"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 27, 2011

PARA O BRASIL SEGUIR MUDANDO : DETERIORAÇÃO DAS CONTAS FISCAIS VISTAS PELO FMI.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) divulgou nesta quinta-feira, em Washington, um relatório em que afirma que a deterioração nas contas fiscais do Brasil “é particularmente brusca” e vai impedir que se alcance a meta de superávit primário.

"Espera-se agora que o governo não alcance sua meta fiscal (superávit primário da ordem de 3% do Produto Interno Bruto, PIB) por ampla margem”, diz a atualização do relatório Fiscal Monitor, que analisa dívidas e déficit global.

No documento, o governo brasileiro sofre críticas por manter uma política fiscal muito relaxada e, diante do excesso de gastos, ser obrigado a recorrer a uma política monetária mais rígida para manter a inflação sob controle, aumentando a taxa básica de juros. Na semana passada, diante da forte pressão inflacionária, o Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) em 0,5 ponto percentual, de 10,75% para 11,25%, interrompendo um período de seis meses de estabilidade.

Déficit

Apesar da maior arrecadação em muitos emergentes, o FMI afirma que receitas maiores foram, na maioria dos casos, usadas para financiar gastos maiores.
Em parte refletindo isso, os balanços fiscais em várias economias chave (especialmente Brasil, China e Índia) foram mais fracos do que o projetado em novembro”, diz o FMI.


Segundo o documento, a arrecadação superou as expectativas em muitas economias emergentes em 2010, refletindo principalmente um crescimento mais forte e preços mais altos das commmodities e, em alguns casos, grandes ingressos extraordinários, como “a venda de concessões de petróleo no Brasil”.
No ano passado, R$ 32 bilhões associados à capitalização da Petrobras foram contabilizados como receita da União.


No relatório, o fundo também revisou para cima as projeções de déficit fiscal brasileiro em relação ao relatório anterior, de novembro, com previsão de 3,1% do PIB neste ano e 3,2% em 2012.

A revisão das projeções para o déficit fiscal brasileiro se deve principalmente a gastos comprometidos no segundo semestre do ano passado e ao fato de que certos ingressos registrados em 2010 não se repetirão.


Fluxo de capitais

Uma das consequências de juros altos, como os adotados no Brasil, é a atração de fluxos de capital, que pode levar à apreciação da moeda e, consequentemente, prejudicar a competitividade das exportações.

Nos mercados emergentes, a afluência de capitais e as condições expansivas de crédito correspondentes podem desencorajar a formação de reservas fiscais suficientes”, diz o FMI.
O Fundo afirma que muitos mercados emergentes devem constituir reservas fiscais maiores, sobretudo diante das entradas de capital, do risco de superaquecimento da economia e da possibilidade de contágio dos países avançados.
Devem resistir às pressões de gastos e economizar os excedentes fiscais em sua totalidade”, diz o relatório.


Economias avançadas

Segundo o relatório, à medida que a economia mundial continua a se recuperar da crise, o desempenho fiscal dos países em 2010 foi levemente melhor do que a projeção anterior, em novembro, mas ainda assim os níveis de dívida em muitas economias avançadas permanecem altos e em crescimento.

O documento cita o caso dos Estados Unidos e do Japão, que adotaram novas medidas de estímulo, atrasando a consolidação prevista no relatório de novembro.
Na Europa, ao contrário, as economias avançadas deverão manter políticas de aperto.


“De modo geral, riscos soberanos permanecem elevados e, em alguns casos, aumentaram desde novembro, ressaltando a necessidade de planos de consolidação de médio prazo mais robustos e específicos”, diz o FMI.

Portal G1

ERRO NA METODOLOGIA? UMA OVA! É CALOTE, OU MELHOR : SOMOS E SEREMOS SEMPRE ROUBADOS.UMA POUCA VERGONHA!

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Por um erro na fórmula de cálculo das contas de eletricidade, as concessionárias de energia elétrica cobraram a mais dos consumidores R$ 7 bilhões no período de 2002 a 2009, como foi reconhecido no ano passado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A fórmula de cálculo da tarifa foi alterada, mas a agência reguladora passou por cima da questão do ressarcimento aos consumidores pelo que pagaram a mais do que deviam ao longo de quase uma década. Nesta semana, reiterando decisão anterior, a diretoria da Aneel negou um pedido de reconsideração feito por três parlamentares, alegando que não houve ilegalidade na cobrança e que as concessionárias seriam descapitalizadas se fosse feito o ressarcimento.

A decisão da diretoria da Aneel foi tomada por unanimidade, o que demonstra uma total falta de compromisso com a defesa dos interesses do consumidor.

O valor a ser devolvido é de fato vultoso, mas a devolução poderia ser feita por meio de uma pequena redução mensal nas contas de luz até que se alcançasse o valor total a ressarcir.
Aventou-se também a constituição de um fundo, para o qual contribuiriam tanto as concessionárias como o governo.
Os recursos depositados seriam utilizados no ressarcimento dos valores pagos a mais pelos consumidores.


A diretoria da Aneel, porém, não buscou uma solução justa.
O diretor Edvaldo Santana afirmou que, se fossem alterados os contratos entre a agência e as concessionárias para corrigir a fórmula de reajuste adotada de 2002 a 2009, as tarifas de energia "poderiam dar um salto".


Fique claro, em primeiro lugar, que não há quebra de contratos quando há um erro em seu cumprimento. Os contratos firmados entre a União e as concessionárias devem ser cumpridos à risca e, se houver equívoco na forma de cálculo da cobrança de tarifas por parte do órgão regulador, há que proceder à devolução do excesso cobrado.

Não fazê-lo é que significa quebra de contrato.


É absurdo também imaginar que, para ressarcir os consumidores, as concessionárias, que já contabilizaram como receita os valores pagos a mais, teriam de aumentar as tarifas mais do que já se prevê em reajustes periódicos.
Ou seja, para devolver ao consumidor o que dele foi cobrado a mais, as distribuidoras cobrariam ainda mais do consumidor...

Insatisfeitos com a decisão da Aneel, que o relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) classificou de "uma total falta de vergonha", os deputados que defenderam a restituição vão tentar a reparação por decreto legislativo ou por ações no Judiciário.

A questão é complexa, uma vez que sobre as contas de luz pesam tributos ou contribuições federais (PIS/Pasep) e Confins e, principalmente, um imposto estadual (ICMS).

Os governos federal e dos Estados, portanto, também se beneficiaram do erro e deveriam devolver essa parte dos tributos aos contribuintes.

Como a União e a maioria dos Estados veem-se às voltas com problemas fiscais, seria muito difícil, nesse momento, que o poder público se dispusesse a indenizar os contribuintes lesados.

Assim, a arrogância da Aneel e a sovinice tributária dos governos tendem a prevalecer sobre os interesses legítimos dos consumidores.

Para as pessoas físicas e empresas que pagaram elevadas contas de luz - as tarifas brasileiras estão entre as mais altas do mundo -, o dinheiro surripiado por "erro na metodologia" pode ser considerado perdido para sempre.

O Estado de S. Paulo

OLHO VIVO NO DÉFICIT EXTERNO

O Banco Central divulgou o resultado do balanço de pagamentos do país em 2010.
O fato de os investimentos estrangeiros terem sido, surpreendentemente, suficientes para cobrir o rombo nas transações correntes não deve retirar o foco nem as preocupações sobre o déficit recorde registrado.

As contas externas registram as transações comerciais, de serviços e transferências de renda do Brasil com o exterior.
Em 2010, o déficit em conta corrente ficou em US$ 47,5 bilhões, o maior em termos absolutos para a série iniciada em 1947.

Vale frisar: é o mais alto valor em 63 anos.

Entre 2009 e 2010, o rombo saltou de US$ 24,3 bilhões (1,52% do PIB) para US$ 47,5 bilhões (2,28% do PIB).
Ou seja, praticamente dobrou em um ano.
Foi o terceiro déficit seguido.
Neste ano tem mais.

O aumento no déficit de transações correntes deve-se, principalmente, ao fato de o país consumir acima de suas possibilidades de produção - algo que o dólar barato só incentiva:
as importações cresceram 42% no ano passado.
Outro exemplo são os gastos de brasileiros no exterior:
US$ 16,4 bilhões em 2010, o recorde de exportações do ano passado.

As contas externas só não fecharam no vermelho porque no finzinho do ano os chineses fizeram uma megaoperação ao adquirir participação de US$ 7,1 bilhões na petrolífera Repsol Brasil.

Coincidência ou não, também o setor de petróleo dera ao país, com operações fechadas pela Petrobras no apagar das luzes de 2010, o superávit comercial recorde do ano passado.

No total, os investimentos estrangeiros diretos somaram US$ 48,5 bilhões em 2010.
São, porém, cada vez mais concentrados em poucas empresas e setores, destaca O Globo.

Em 2010, o setor de extração de petróleo respondeu por 19% do total de recursos produtivos que entraram no país; produtos químicos, por 14%; e extração de minerais metálicos, por 12,7%.
Um terço das operações envolveram mais de US$ 1 bilhão (em 2009, menos de 6% dos casos tiveram esta característica).

Em geral, os chineses estão por trás destes negócios:
estima-se algo como US$ 17 bilhões, ou um terço dos ingressos para operações de participação no capital, segundo estudo da Sobeet divulgado pelo Valor Econômico.

"O mundo e o Brasil estão ficando um pouco reféns da China", resume Antônio Correa de Lacerda, da PUC-SP.

Além da componente dos investimentos estrangeiros, quem tem permitido que o déficit ainda seja financiável é a balança comercial.
Mas é preciso considerar alguns aspectos - todos declinantes - deste componente.
Neste ano, o superávit comercial deve despencar dos US$ 20,3 bilhões de 2010 para menos da metade, conforme previsões colhidas pelo BC.

A pauta brasileira está cada vez mais concentrada em commodities - tanto que nossa maior exportadora, a Vale, exibe saldo na sua venda de minérios ao exterior maior do que todo o superávit do país.

Hoje, dadas as condições macroeconômicas globais, a maior preocupação não é com o tamanho do déficit em conta corrente em si, mas com a velocidade do aumento.

Para 2011, o prognóstico é de um rombo externo ainda maior, atingindo US$ 67 bilhões ou 3% do PIB. (Nesta base, o pior resultado continua a ser o de 2001: 4,19% do PIB.)

Desta vez, porém, não se deve esperar que os investimentos estrangeiros cubram o rombo:
a estimativa é de ingresso de apenas US$ 40 bilhões.
Restará ao governo Dilma fazer a lição de casa e esfriar o consumo, segurando as despesas públicas.

Fonte: ITV

QUEM DÁ MAIS DINHEIROOOO? PANAMERICANO TEM ROMBO MAIOR QUE O ANUNCIADO.



Fraude contábil descoberta em setembro provocou prejuízo maior do que se esperava; valor deve ser anunciado na segunda-feira

A nova administração do Panamericano descobriu que o rombo na instituição controlada pelo Grupo Silvio Santos é maior do que os R$ 2,5 bilhões estimados inicialmente pelo Banco Central (BC) no ano passado. Por isso, o banco precisará de uma nova injeção de dinheiro.

Uma das alternativas em estudo é um novo empréstimo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que já cobriu o buraco inicial. Ainda que não entre com todos os recursos necessários, o FGC deve oferecer ao menos um pedaço do novo aporte.

O FGC é uma entidade privada, mantida pelos bancos desde 1995, que tem como principal função proteger parte dos depósitos dos clientes dos bancos.

Procurado, o Panamericano preferiu não se pronunciar. O diretor executivo do FGC, Antonio Carlos Bueno, disse que desconhecia as informações.

A maior parte dos executivos que compõem a nova direção foi indicada pela Caixa Econômica Federal, que comprou 49% do capital votante do Panamericano no fim de 2009. Até ontem à noite, estava definido que o banco estatal não vai colocar dinheiro novo na instituição.

A solução para cobrir o novo rombo está sendo negociada pela nova direção do Panamericano, pelo FGC, pelo empresário Silvio Santos, pela Caixa Econômica Federal, e é acompanhada de perto pelo BC.

O tamanho exato do rombo e a saída para cobri-lo devem ser oficialmente apresentados na próxima segunda-feira, dia previsto para a divulgação do balanço do terceiro trimestre e dos meses de outubro e novembro de 2010.

A divulgação desses resultados foi adiada por duas vezes.

O Estado apurou que cinco bancos demonstraram interesse na participação que Silvio Santos possui no Panamericano desde que a fraude contábil veio a público. Nenhum deles, no entanto, fez proposta firme, justamente porque o balanço com o rombo definitivo ainda não foi divulgado.

Cerca de cem pessoas trabalham incessantemente nos números. Todas deram expediente até mesmo durante as festas de fim de ano.
Uma das principais dificuldades foi lidar com os sistemas de informática, que foram burlados para permitir a fraude.

Além da Deloitte, que audita as contas do Panamericano, o balanço está sendo checado pela PricewaterhouseCoopers (contratada pela Caixa) e por técnicos do Banco Central.

Agência o globo : David Friedlander e Leandro Modé