"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 12, 2015

BRASIL REAL SEM O "MARQUETINGUE" DOS VELHACOS E VIGARISTA 1,99 : Petrobras alega inviabilidade econômica em 3 campos e para produção


A Petrobras recebeu autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para interromper a produção da plataforma P-12, responsável pela extração de petróleo dos campos de Badejo, Linguado e Trilha, na Bacia de Campos, disseram a estatal e a autarquia.

Junto com a permissão, a agência reguladora determinou que a Petrobras apresente novos planos de desenvolvimento para as áreas até o fim do ano, com estudos para a implantação de um projeto de revitalização, sob pena de devolução das áreas.

Os três campos entraram em produção na década de 1980 e produziram média de apenas 1.569 barris de petróleo por dia no ano passado, de acordo com dados da agência reguladora. "O investimento necessário para manter as condições de operação dessa unidade (P-12) deixou de ser atrativo face aos atuais volumes de produção", disse a Petrobras em nota nesta quinta-feira. "A Petrobras está avaliando alternativas tecnológicas para a retomada da produção dos mesmos."

Ainda segundo a Petrobras, a parada de produção da P-12 está de acordo com o planejamento estratégico da empresa. 

O pedido para a interrupção da extração de petróleo, que foi feito em junho do ano passado e autorizado pela ANP em janeiro deste ano, acontece em um momento em que o preço do petróleo está próximo de mínimas de cinco anos. Estimativas da Petrobras apontam que a extração do pré-sal será inviável se o preço do barril ficar abaixo dos 40 dólares. Nesta quinta-feira, o preço do barril fechou em queda de 5,47%, a 51 dólares. 

(Com Reuters)

EIS A NADA E COISA NENHUMA : Bênção, Padrinho


A presidente da República incluiu na sua agenda de compromissos para hoje, mas não o tornou público, um encontro com seu padrinho político. Dilma Rousseff parece não fazer a menor ideia sobre como exercer o papel para o qual foi reeleita em outubro. O que terá Lula a lhe ensinar, posto que carisma político não se transfere?

A princípio, Dilma tentou manter a conversa distante dos olhos da imprensa. Forjou uma agenda oficial em São Paulo no intuito de incluir o encontro com Lula entre um compromisso e outro, sem que ninguém soubesse. Como tem acontecido com tudo em que se mete, a presidente falhou no intento e a reunião dos dois petistas virou notícia.

Ao longo do primeiro mandato, foram frequentes estas sessões de aconselhamento. Quando o calo apertava, Dilma acorria a Lula. Passados quatro anos de gestão, a presidente parece ter aprendido pouco sobre o ofício e ainda depende do socorro do tutor. Pobre de um país que tem um governo assim. Nem 39 ministros dão jeito...

Mas, já que terá a oportunidade, Dilma poderá aproveitar a ocasião para aprender com Luiz Inácio Lula da Silva as artes de como pilotar a máquina de assaltar o Estado que ele instalou desde que o PT chegou ao poder. As recentes revelações da Operação Lava Jato mostram que o plano saiu fora do script e agora ameaça o projeto de poder petista. A presidente não tem sabido o que fazer.

Certamente Lula vai lhe sugerir as artimanhas que sempre adotou nos seus oito anos de governo: lotear cargos, distribuir benesses, ressuscitar párias da política, azeitar o balcão de negócios que une interesses privados a projetos políticos financiados com dinheiro público. Assim é o modelo de gestão de Lula.

É possível que o ex-presidente também avise Dilma que ele mesmo já está pondo em prática as velhas táticas de reação que usa quando vê o PT acuado: tentar igualar todos na lama; jogar o foco de denúncias no passado quando o presente está pegando fogo; posar de vestal e ameaçar com o rigor da Justiça quem ousa dizer a verdade. É o que capatazes do partido - com Rui Falcão e José Eduardo Cardozo à frente - já começaram a fazer.

Dilma está perdida, mas o PT não se dará por vencido. É quase certo que a presidente ouça de seu tutor que ele já se prepara para tentar voltar ao posto máximo da República daqui a quatro anos. A ela, cabe a função de fazer o serviço sujo, reverter os erros que cometeu e limpar o caminho para pavimentar a pretensão. Falta, porém, combinar com o eleitorado.

A narrativa faria todo o sentido não fosse por um motivo: a presidente é mera continuidade de Lula. Os equívocos, a corrupção e os descaminhos começaram lá. O ex-presidente se move para preservar o esquema criminoso de predação ao patrimônio público e manter o país na marcha a ré em que se meteu nestes últimos 12 anos. Dilma é coadjuvante.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Crise política e falência de valores

O modelo de sociedade pautada por um Estado patrimonialista está em crise. Mas não apenas pela ação dos políticos larápios e dos empresários cooptados por eles. O nosso modelo social entrou em parafuso por falta de sustentação axiológica. A crise vem de baixo, da grande massa das famílias. Isso ficou evidente em pesquisa recente efetuada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo a qual o Brasil é campeão mundial em mau comportamento em sala de aula, o que leva os professores a gastar 15% do seu tempo tentando manter a disciplina.


Essa lamentável realidade levou a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios, a contestar o lema do governo federal, que, no voluntarismo que o caracteriza, tentou erguer o bordão "Brasil, pátria educadora", ao mesmo tempo que a presidente Dilma Rousseff tenta acobertar os corruptores do PT no caso do petrolão. E ao mesmo tempo que o PT, na sua reunião para "comemorar" os 35 anos de fundação, se solidarizou com os larápios petralhas, ignorando o mal-estar que a sociedade brasileira vive ao ensejo da pior onda corruptora do País, que conseguiu fazer naufragar a nossa maior empresa estatal, a Petrobrás.


Para Amábile Pacios, o slogan "Brasil, pátria educadora" constitui apenas mais um jingle político bolado por marqueteiros. "Eu percebo", frisou a presidente da Fenep, "que esse desrespeito vem muito do modelo de sociedade que a gente está tendo e pelo modelo de família, e diz respeito à falta de valores que a gente está impondo à sociedade". A mesma opinião foi externada pelo presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, que representa 1.400 escolas.


Ora, a crise vivida pelo ensino nos seus níveis primário e secundário se estende também às universidades e faculdades. Antigas ilhas de excelência, como a Universidade de São Paulo (USP), têm assistido a cenas de vandalismo e de longa perturbação da ordem, em intermináveis greves de caráter político que têm como prato forte a destruição do patrimônio, o consumo de tóxicos e o desrespeito à sociedade. O modelo anarquista de greves generalizadas no ensino superior estendeu-se pelo Brasil afora e reforça a convicção de que o nosso país perdeu o rumo.

Duas vias se apresentam, nesse conturbado cenário. Do ponto de vista da sociedade, uma tomada de consciência da gravidade do problema, acompanhada da mudança de comportamento, de forma a dar ensejo a nova atitude que leve a gerar responsabilidade nos educandos e educadores. Do ponto de vista político, a urgência de colocar sobre o tapete soluções na reformulação da nossa política, que enveredou por esse caminho de privatização do Estado por clãs, como se o único norte fosse beneficiar amigos e apaniguados.

Difícil tarefa, quando o caminho para solucionar os conflitos passa por algo que as pessoas se recusam a observar: os valores que as movem. Sem isso a revisão deles e a mudança de atitudes se tornam tarefas impossíveis.

Mas as coisas não param por aí. É necessário, também, reformular as nossas instituições, a fim de que o Estado passe a servir à sociedade e não continue a ser o balcão de negócios gerido por espertalhões que privatizaram o governo em benefício próprio. Aqui a via necessária é a da reforma política, que deve partir para reestruturar o nexo de responsabilidade entre eleito e eleitor, impedindo a proliferação de partidos nanicos e adotando um modelo de voto, como o distrital, que atrele o eleito às responsabilidades decorrentes da representação de interesses dos cidadãos.

De outro lado, faz-se necessário, na reforma apontada, colocar freio ao excessivo poder acumulado pelo Poder Executivo, capaz de corromper o Poder Legislativo mediante o oferecimento de vantagens pecuniárias. O caminho da reforma, neste ponto específico, seria, em primeiro lugar, o da responsabilização da atual presidente pelas decisões erradas em face da Petrobrás, que de forma criminosa tiraram desta a sustentação de credibilidade no cenário.

Em segundo lugar, a reforma política deveria contemplar a punição exemplar daqueles que puseram as instituições do Estado a serviço de políticas populistas que terminaram esvaziando os cofres públicos. É necessário deixar às claras as obscuras decisões tomadas pelos governos de Lula e Dilma no caso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para beneficiar amigos no cenário internacional, sem que aparecessem as vantagens que daí adviriam para o Brasil. Refiro-me, sobretudo, ao milionário financiamento para a construção do porto de Mariel, em Cuba. Isso para não falar da falida aventura da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual participaria com recursos o governo venezuelano, sem que até a data o Brasil tenha recebido um só tostão.

Uma providência necessária seria também acabar com a prática das "emendas parlamentares", que só corrompem a representação e colocam o Legislativo em mãos das negociatas inescrupulosas do Executivo.
O cenário, como se vê, é complicado e não sairemos dele sem um grande esforço pessoal e coletivo. Escrevia recentemente o Prêmio Nobel Mário Vargas Llosa (Suicídio político em voga, 8/2, A14) que as nações optam, às vezes, pelo haraquiri político, tomando decisões erradas que comprometem o bem-estar de futuras gerações. O Brasil, infelizmente, está nesse caminho. Não será fácil sair dele. Mas não temos outra escolha, se quisermos legar aos nossos filhos um País habitável, e não um cenário de conflito e destruição.

Ricardo Vélez Rodríguez 

É membro do Centro de Pesquisas Estratégicas da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)
E-mail: rive2001@gmail.com

Delatores detalham participação da Odebrecht no petrolão


Em depoimentos prestados à Justiça, os dois principais delatores do petrolão detalham a participação da Odebrecht no megaesquema de corrupção instaurado na Petrobras. A gigante da construção é uma das únicas grandes empreiteiras do país que não teve diretores presos na Lava Jato, mas um dos braços da companhia, a Odebrecht Plantas Industriais, é alvo de inquérito policial na operação. 

Em declarações no âmbito do acordo de delação premiada que fecharam com a Justiça, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou que recebeu 31,5 milhões de dólares da Odebrecht em contas no exterior. Já o doleiro Alberto Youssef afirma que a construtora pagou 10 milhões de reais em propina ao ex-deputado José Janene (PP), morto em 2010.

Segundo Paulo Roberto Costa, o dinheiro depositado no exterior não era relativo à comissão dos operadores do esquema sobre os valores pagos a partidos políticos. Tratava-se, na verdade, de um “extra" por serviços prestados. A construtora queria, segundo o delator, manter a boa relação com o ex-diretor da Petrobras. As declarações foram dadas em setembro do ano passado, mas o depoimento só foi tornado público nesta quinta-feira pela Justiça Federal. Segundo ele, o dinheiro que a empreiteira depositava vinha de contas da empresa no exterior. A sugestão da abertura de contas em paraísos fiscais foi de Rogério Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais. Costa conta que o executivo o apresentou a Bernardo Freiburghaus, que intermediou a abertura das contas secretas.

Araújo, contou o delator, chegou a procurá-lo para dizer que Paulo Roberto era “um tolo, porque ajudava mais os políticos do que a si mesmo”. “A hora que você precisar de algum deles, eles vão te virar as costas”, teria dito o executivo a Costa, segundo relato do delator. Apenas na conta de uma empresa aberta no exterior, a Quinus Servises S.A, Costa declara ter recebido 9,6 milhões de dólares. A propina para o ex-diretor era depositada em bancos na Suíça, Alemanha e Canadá. Ele afirmou que os pagamentos foram feitos de 2008 ou 2009 até 2013. E que acredita, embora não tenha certeza, que possa ter havido repasses também em 2014. Segundo ele, os depósitos continuaram a ser feitos mesmo depois que Costa deixou a Petrobras.

Youssef – 
O doleiro Alberto Youssef também implicou gigante Odebrecht no megaesquema de corrupção instaurado na Petrobras. A construtora foi citada em depoimento prestado em 20 de novembro do ano passado, quando o delator do petrolão tratou sobre desvios em obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), localizada no município de Araucária, no Paraná. Segundo documentos tornados públicos nesta quinta-feira pela Justiça Federal do Paraná, Youssef afirma que a Odebrecht pagou 10 milhões de reais em propina.

Aos investigadores, Youssef afirmou que foi procurado entre 2005 e 2006 pelo então deputado José Janene (PP), morto em 2010. Janene buscava dinheiro de propina paga pela UTC relativa a uma obra da Repar que era executada por um consórcio formado pela construtora e a Odebrecht. Segundo ele, a obra estava orçada em 2 bilhões de reais – e a “comissão” acertada com a construtora foi de 10 milhões de reais. O dinheiro, segundo ele, foi parcelado em 10 vezes. Youssef declarou que algumas vezes retirava o dinheiro na sede da UTC em São Paulo e, em outras, a propina era entregue em seu escritório por um funcionário da empresa.

Youssef afirmou aos investigadores que não participou dessa negociação, fechada por Ricardo Pessoa, dono da UTC e apontado como chefe do clube do bilhão, pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e por José Janene. Cabia ao doleiro apenas recolher o dinheiro e repassar os porcentuais de Costa, do PP, e de João Cláudio Genu, ex-assessor do partido. A ele cabia 5% de comissão.

O doleiro afirmou, então, que o acerto envolveu também a Odebrecht, que pagou a outra “metade” da propina: 10 milhões de reais. Ele disse que o dinheiro foi pago em dólares, e depositado em uma conta de Janene em um paraíso fiscal, aberta em nome de Rafael Ângulo Lopes. Segundo Youssef, a conta era movimentada pelo parlamentar e o dinheiro voltou para o Brasil por meio da ação de doleiros.

Odebrecht – 
Em nota, a empreiteira negou ligação com os delatores. "A Odebrecht nega as alegações caluniosas feitas pelo ex-diretor da Petrobras e por doleiro igualmente réu confesso em investigação em curso na Justiça Federal do Estado do Paraná. A Odebrecht nega em especial ter feito qualquer pagamento ou depósito em suposta conta de qualquer político, executivo ou ex-executivo da estatal."

VEJA 

'Judiciário não pode ser guardião de segredos sombrios'

Ao liberar o conteúdo da maior parte dos acordos de delação premiada feitos por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, o juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, disse que não se trata de “vazamento” de informações, mas sim do cumprimento do princípio da publicidade a processos que não estão sob segredo de justiça. “Seguindo os mandamentos constitucionais, o trato da coisa pública, aqui incluído o processo de supostos crimes contra a administração pública, deve ser feito com transparência e publicidade. Não se presta o Judiciário para ser o guardião de segredos sombrios”, afirmou. Por enquanto, permanecem sob sigilo apenas os nomes dos políticos citados como beneficiários de propina do petrolão.​ 

Veja.com
(Laryssa Borges, de Brasília)