"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 11, 2013

NÃO SABE ADMINISTRAR NADA ! NEM UMA LOJINHA DE 1,99. ENTÃO ... Apropriação indébita

Ninguém pode dizer que já viu de tudo em relação às armas que o PT usa para tentar se manter no poder.

O partido que se notabilizou por comprar parlamentares, retalhar a máquina pública entre aliados e transformar repartições federais em balcões de negócios, agora também trapaceia em matérias legislativas que beneficiam o cidadão.

Nunca antes na história, uma iniciativa havia sido vetada pela presidente da República para, meses depois, ser apresentada com fanfarra eleitoral como medida do governo, como aconteceu na sexta-feira com o anúncio da desoneração da cesta básica.

Dilma Rousseff ocupou 11 minutos de rede obrigatória de rádio e TV - quanto custa isso para o contribuinte em termos de renúncia fiscal? - para anunciar a mesmíssima medida que ela havia
vetado em setembro de 2012, pela simples razão de conter um pecadilho mortal: 
ter sido apresentada pela oposição. 
 
A desoneração da economia é uma bandeira histórica do PSDB:
em estados como São Paulo e Minas, a cesta básica já é desonerada de ICMS.


Em setembro, o então líder da bancada tucana na Câmara, Bruno Araújo (PE), propôs a desoneração da cesta de todos os tributos federais.
A medida foi aprovada pelos parlamentares, mas não escapou das mãos de tesoura de Dilma.
Por quê?


Um dos pontos a se questionar é a irresponsabilidade da presidente em relação às condições de vida da população e, em particular, ao recrudescimento da inflação.

É de se perguntar:
Se alimentos e produtos de higiene e limpeza já tivessem sido desonerados, o custo de vida estaria tão pela hora da morte como está agora?


Vejamos o que ocorreu com o comportamento dos preços da cesta básica nestes últimos seis meses em que Dilma privou os brasileiros de pagarem menos pela comida e pelos produtos de limpeza. Segundo o Dieese, o valor aumentou, em média, 9,9% desde setembro passado.

Na média, o valor das cestas apurado em 17 capitais (Campo Grande ainda não era pesquisada) subiu R$ 24,80.

Se a desoneração já estivesse valendo em setembro, como queria a oposição, os cidadãos de Salvador, por exemplo, possivelmente não estariam gastando hoje R$ 52,33 a mais do que gastavam seis meses atrás para alimentar-se e cuidar da higiene e os de Recife não estariam pagando 16,44% a mais do que pagavam pelos mesmos itens.

Na realidade, a desoneração da cesta tornou-se premente para o governo petista na medida em que as labaredas da inflação foram lhe consumindo o chão.

Também na sexta-feira, horas antes de Dilma ir à TV e o governo torrar mais uma grana mandando rodar uma edição extra do Diário Oficial da União que anuncia algo que poderia já ter sido adotado seis meses atrás, a escalada dos índices de preços mostrou seu ímpeto.

A inflação oficial de fevereiro veio acima do previsto (0,6%), acumulando 6,31% em 12 meses - não fosse a redução das tarifas de energia, em vigor desde janeiro, já estaria em 6,82%, bem acima do limite superior da meta para este ano.

Apenas em dois meses deste ano, o IPCA já comeu um terço da meta para 2013 e, ao longo deste mês de março, deverá furar o teto no acumulado em 12 meses. Os aumentos se disseminam por mais de 72% dos produtos - o que não ocorria desde 2002.

Como o fogo está saindo do controle, o Planalto, em desespero, se viu obrigado a acelerar a desoneração, que, a princípio, só viria em maio, se dependesse só das vontades de Dilma.

O que se percebe é que o governo age em descompasso com a realidade, lança mão de remendos para tentar dar conta de problemas estruturais e transforma, ostensivamente, atos oficiais em eventos de campanha eleitoral.

Neste aspecto, espaço privilegiado ocupam as cadeias oficiais de rádio e televisão: já foram duas em pouco mais de dois meses neste ano, ante quatro ao longo de 2012 e cinco em 2011.

Nem toda a sanha eleitoreira ou a mesquinharia partidária petista, contudo, podem justificar a malvadeza de ter privado os cidadãos brasileiros de terem alimentos mais baratos na mesa, retardando, por puro cálculo político, uma medida apresentada pela oposição e aprovada pelo Congresso.


Mas o PT é capaz de tudo:
para o partido dos mensaleiros, o povo é só um detalhe.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Apropriação indébita

E NO BRASIL ASSENHOREADO DO POVO MANIPULADO/PASSIVO/INDOLENTE E ACOVARDADO : TCU blinda roteiro de voos de ministros. Ministros ganham R$ 53 mil para viagens e ‘escondem’ os roteiros


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 O Tribunal de Contas da União está impedindo a divulgação do destino e da justificativa de viagens feitas por seus ministros com verba pública. A alegação é de que a informação traz ‘risco à segurança’.

Em 2009, os ministros tiveram direito ao equivalente a R$ 53 mil em voos

O Tribunal de Contas da União (TCU) blindou seus ministros da divulgação de viagens feitas com verba pública. Decisões do plenário impedem o cidadão comum de saber para onde, e com qual justificativa, as autoridades emitiram passagens aéreas bancadas pelo contribuinte.


A justificativa é que informar deslocamentos pregressos, feitos nos dois últimos anos, pode trazer "risco à segurança" dos integrantes da corte.

A negativa foi dada em processos nos quais o Estado pediu, via Lei de Acesso à Informação, detalhamento das despesas com voos para "representação do cargo", ou seja, para cumprir compromissos supostamente institucionais, como palestras, solenidades, congressos e homenagens.

Por meio de uma resolução editada em 2009, os ministros do TCU asseguraram para si próprios, além de auditores, procuradores e subprocuradores do Ministério Público que atuam na corte, o direito aos bilhetes, concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a magistrados.

Segundo a norma de 2009, os integrantes do plenário teriam direito a gastar R$ 43,2 mil em voos com essa finalidade. O valor da verba foi atualizado e corrigido pelo IPCA, e, hoje, os ministros podem gastar até R$ 53 mil com viagens.

Para demais autoridades, o montante, atualizado, pode ser de R$ 26,9 mil ou R$ 17,9 mil.

Os dados completos das viagens eram fornecidos pela Secretaria de Comunicação do tribunal até 2011, mas os ministros recuaram. Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, em maio do ano passado, passaram a negá-los.

Constrangimento.
Os despachos em resposta ao Estado dos ministros Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro não explicam como a integridade física dos ministros pode ser ameaçada com a divulgação de viagens pregressas.

Segundo fontes do tribunal, a negativa visa a evitar constrangimento, pois é comum as autoridades usarem a verba para viajar aos Estados de origem, nos fins de semana e feriados.

O TCU só abre agora a data e o valor dos voos, mas omite os destinos e as justificativas. As tabelas enviadas ao Estado mostram que só a ministra Ana Arraes consumiu R$ 40 mil em 39 viagens em 2012. Aroldo Cedraz usou mais R$ 30 mil naquele ano e mais R$ 37 mil em 2011, em 48 deslocamentos.

Por que e para onde foram é uma incógnita.

Hermético. 

Na prática, o tribunal tem sido, nesse aspecto, mais hermético que os órgãos que fiscaliza. No Executivo e no Legislativo federais, as mesmas informações estão disponíveis na internet, sem a necessidade de pedido por meio da Lei de Acesso à Informação.

Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da organização Transparência Brasil, não há justificativa para omitir os dados. "É a posteriori. Como falar em risco meses depois de as viagens terem ocorrido? É uma justificativa cínica", critica.

Segundo Abramo, a situação é "lamentável, mas esperada" num contexto em que cabe aos ministros julgar os pedidos de acesso às próprias despesas. No TCU, essas solicitações têm tratamento diferenciado, sendo apreciadas pela Presidência, e , não pela Ouvidoria, com servidores de carreira. Há a possibilidade de apenas um recurso ao cole-giado de ministros - no Executivo, são quatro.


"Se eles podem decidir em causa própria, vão fazê-lo", comenta Abramo.

Conforme o TCU, uma decisão sobre a divulgação das viagens será tomada no futuro, quando o tribunal classificar as informações que, em seu entendimento, podem "se revestir de sigilo". Medida idêntica foi adotada na gestão de Carlos Ayres Britto na presidência do Supremo Tribunal Federal, que protelou por meses o atendimento aos pedidos, mas foi revogada.

As normas do TCU que tratam da Lei de Acesso à Informação, porém, não dão espaço para esse tipo de manobra.

Recurso.
Na análise de recurso apresentado pelo Estado, a consultoria jurídica do TCU entendeu que a presidência do tribunal descumpriu a Lei de Acesso, pois não obedeceu aos prazos e tampouco apresentou os motivos da recusa. "Alei não prevê tal hipótese de dilação indeterminada de prazo na análise dos pedidos.(...) A análise em questão deveria ter sido realizada em sua completude", diz o relatório.

O relator, Benjamin Zymler, votou para que o caso fosse rea-nalisado, mas foi vencido pelo ministro Carreiro, que apresentou voto contrário, seguido pela maioria. No plenário, só André Luís de Carvalho votou com Benjamin Zymler.

A abertura de outras despesas tem sido negada pelo tribunal, a exemplo dos reembolsos de despesas médicas. As agendas dos ministros não são divulgadas na internet, o que favorece a discreta atuação de lobistas nos gabinetes. Mesmo que não tenham tarja de sigilosos, os processos não podem ser consultados, exceto pelas partes. Só após o julgamento, os relatórios técnicos são apresentados ao público.

Para Cláudio Weber Abramo, a pressão da opinião pública é que poderia mudar a situação e favorecer a abertura dos dados:
"(Os ministros) só reagem com a faca no pescoço".

Limite.
O Tribunal de Contas da União informou, em nota, que trabalha para, "o mais breve possível", classificar as suas informações e, assim, divulgá-las "nos limites da lei".

A corte não respondeu a nenhum dos oito questionamentos do Estado, enviados na quinta-feira.


"Com o advento da Lei de Acesso, ao mesmo tempo em que se passou a permitir a qualquer cidadão pleitear informações aos órgãos públicos, também exigiu-se que determinados dados fossem resguardados", justificou o tribunal.


Fábio Fabrini O Estado de S. Paulo

DE(s)CÊNIO DOS FARSANTES : Mercado sobe estimativa de inflação e passa a prever alta de juro em 2013

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Após o resultado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de fevereiro, que somou 0,60% e veio acima das expectativas do mercado e do governo federal, os economistas dos bancos passaram a prever mais inflação para este ano e, também, elevação da taxa básica de juros da economia – atualmente em 7,25% ao ano – no decorrer de 2013.

As previsões dos analistas constam no relatório de mercado, também conhecido como Focus, documento que é fruto de pesquisa do Banco Central com mais de 100 instituições financeiras e que foi divulgado nesta segunda-feira (11) pelo autoridade monetária. 
 
As previsões foram feitas na semana passada.
Inflação e juro

Sobre a inflação deste ano, medida pelo IPCA, a estimativa do mercado financeiro subiu de 5,70% para 5,82% na última semana. Para 2014, a expectativa do mercado financeiro para o IPCA ficou estável em 5,50%.

Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA. Para 2013 e 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode ficar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.

O mercado financeiro também passou a acreditar que o BC subirá o juro básico da economia neste ano. Até o momento, os analistas previam que a taxa permaneceria estável em 7,25% ao ano, na mínima histórica, até o fim de 2013. 
Após a divulgação do IPCA de fevereiro, porém, passou a estimar que a taxa básica terá elevação de 0,75 ponto percentual ao longo de 2013, terminando este ano em 8% ao ano.

Os analistas dos bancos acreditam que a taxa começará a subir somente em outubro deste ano, quando passaria de 7,25% para 7,75% ao ano. Em novembro, os economistas acreditam que o BC promoveria uma nova elevação, desta vez para 8% ao ano - patamar no qual os juros básicos terminariam 2013.

Crescimento da economia

Segundo o BC, a previsão de crescimento do PIB dos analistas dos bancos, relativa ao ano de 2013, subiu de 3,09% para 3,10% na última semana. Para 2014, porém, a previsão dos analistas do mercado financeiro para o crescimento econômico recuou de 3,65% para 3,50%.

O IBGE informou, no começo deste mês, que o PIB de 2012 avançou somente 0,9%, no pior desempenho desde 2009. Para este ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que vinha prevendo expansão superior a 4%, revisou sua estimativa para um crescimento de 3% a 4% em 2013.

Câmbio, balança comercial e investimentos estrangeiros

Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado financeiro para a taxa de câmbio no fim de 2013 permaneceu em R$ 2 por dólar. Para o fechamento de 2014, a estimativa dos analistas dos bancos para o dólar subiu de R$ 2,05 para R$ 2,06.

A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança comercial (exportações menos importações) em 2013 recuou de US$ 15 bilhões para US$ 14,9 bilhões na semana passada. Para 2014, a previsão de superávit comercial caiu de US$ 14,5 bilhões para US$ 13,65 bilhões na última semana.

Para 2013, a projeção de entrada de investimentos no Brasil ficou inalterada em US$ 60 bilhões. Para 2014, a estimativa dos analistas para o aporte de investimentos estrangeiros continuou em US$ 60 bilhões na última semana.


Alexandro Martello Do G1, em Brasília

E NA REPÚBLICA DOS VELHACOS DE UM POVO/ELEITOR/CORDEIRO E PALHAÇO ... A regalia camuflada. OU : Sem 14º e 15º, parlamentares querem é mais

Eles pretendem compensar fim dos salários extras equiparando o vencimento de deputados e senadores ao dos ministros do STF . 
Congressistas acabaram com os 14º e 15º salários, mas pretendem aprovar reajuste salarial que aumenta gastos em R$ 33,3 milhões até 2014

Com a aprovação do fim do 14º e do 15º salários há 11 dias, o que era para ser uma economia de R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso nos próximos dois anos corre o risco de se transformar em custo extra de R$ 33,3 milhões até o fim de 2014.

A compensação no bolso dos parlamentares será possível com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que os deputados mostram disposição em votar em breve. O texto vincula o aumento do salário deles ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tira-lhes a responsabilidade de mexer no próprio contracheque.

Como o reajuste na remuneração dos integrantes do STF já está garantido até 2015, os parlamentares esperam livrar-se da imagem de legislar em causa própria, mas acabam devolvendo com uma mão o ônus que tiraram dos contribuintes com a outra.

A movimentação para aprovar a PEC ganhou fôlego no início de fevereiro, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou no colégio de líderes que pretendia colocar em pauta o projeto sobre os salários extras.

A ideia de levar a proposta de vinculação ao plenário ao mesmo tempo foi do próprio autor, Nelson Marquezelli (PTB-SP).

“Ele foi vencido porque ninguém queria tirar o foco do projeto sobre o 14º, tão bem visto pela sociedade, mas ficou claro que iam apenas esperar a poeira baixar”, comenta uma liderança que participou das reuniões e prefere não se identificar.

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), não esconde:
“A proposta está pronta para votação e deve ir ao plenário a qualquer momento, com grande apelo para ser aprovado”. 

Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, relata:
“Pelo que senti, o tema vai voltar à baila e logo ser abordado novamente no colégio de líderes”.

A proposta de emenda à Constituição de Marquezelli já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, com isso, está pronta para ir a plenário. A matéria define que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros, o procurador-geral da República, o defensor público-geral da República, os senadores e os deputados federais terão salários idênticos aos dos ministros do Supremo.

O autor justifica a emenda com termos filosóficos.

“Não se trata apenas de um ajuste remuneratório, mas de atender a um princípio insofismável insculpido na Lei Maior — independência e harmonia entre os poderes”, argumenta. Com as mudanças, o projeto passa ainda para os parlamentares o poder exclusivo de conceder o aumento de todos — o que não ocorria no caso do Judiciário — por decreto legislativo, promulgado sem a necessidade de sanção presidencial.

Com isso, o presidente da República não poderá vetar reajustes abusivos ou que sejam incompatíveis com o Orçamento da União.

O texto acabará virando uma saída cômoda para evitar desgastes futuros. Os congressistas costumam aprovar o próprio aumento a cada quatro anos, no fim da legislatura. O último foi em 2010, quando deram a si mesmos um reajuste de 62% que inflou o salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil e gerou um efeito cascata nas assembleias estaduais e câmaras municipais.

Agora, já que a ampliação progressiva do pagamento dos ministros do STF está garantida até 2015, os deputados e senadores não precisarão se dar ao trabalho de aprovar novo acréscimo no ano que vem.

E mais:

além de continuar com o salário extra do fim do mandato e o que receberam no mês passado, ainda podem receber o aumento de 2013 retroativo ao início do ano (veja arte abaixo).

Com esse argumento, os próprios parlamentares aplaudem a votação da PEC por acreditar que ela vai repercutir positivamente na sociedade. “Não era apropriado igualar recebendo salário extra, mas agora não acho uma temeridade porque a equiparação é justa, o Supremo não é dado a exuberâncias e segue uma regra técnica para os aumentos”, comenta Carlos Sampaio.

“É mais do que viável e importante que isso seja feito porque existe esse contrasenso de os três poderes não terem equivalência. Há interesse dos partidos e da própria população, que verá mais transparência sobre os salários”, alega Jovair Arantes.

Sessão rápida

Em junho do ano passado, a comissão que analisou a PEC nº 5/2011 aprovou o parecer do relator Mauro Lopes (PMDB-MG) em uma sessão rápida e sem alarde. Conforme revelou o Correio, as mudanças no texto ainda abrem brecha para que servidores públicos acumulem remunerações com cargos diversos até acima do teto do funcionalismo, estabelecido pelo salário dos ministros do STF. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada casa legislativa.

Sanção presidencial

Em dezembro de 2012, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante aos ministros do STF salário de R$ 28 mil em 2013; R$ 29,4 mil em 2014; e R$ 30,9 mil em 2015. A partir de 2016, os aumentos serão fixados por projeto do Supremo enviado ao parlamento. 

 
ADRIANA CAITANO Correio Braziliense

DE(s)CÊNIO II ! Muitas promessas, poucos avanços

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2012 não vai deixar saudades. 
A economia não foi bem. 
A política, menos ainda. 
Sobraram promessas. 
Faltaram avanços. 

As expectativas de uma mulher presidindo pela primeira vez os destinos do país, quase 200 anos depois da Independência, eram muitas, em sua maioria razoáveis e justificadas. 

O que tivemos, porém, não foi senão mais do mesmo. 

O fato de termos uma presidente foi inédito, sem dúvida. 
Mas não na América Latina, onde nossos vizinhos argentinos inauguraram a novidade, ainda que por via da herança deixada pelo marido Nestor, para a mulher, Cristina, por sua vez precedida pela chilena Michele Bachelet.

A questão, porém, não reside no sexo de quem dirige o país, o que seria inadmissível, no século 20. Mas o risco é continuidade do mesmo partido. 

Afinal, Getúlio governou o Brasil de 1930 a 1945, quando foi deposto. 
E seu fim, trágico e lamentável, não teve nada a ver com o fato de ser homem, mas com a circunstância de oito de seus 15 anos no poder terem sido uma ditadura, com a agravante de ele ter denominado esse período de Estado Novo, como se ditaduras pudessem ser novidade no conturbado mundo em que nos coube viver.

O partido que vai completar 16 anos no exercício do poder entre nós, se a presidente for reeleita, nos faz lembrar dos 15 da era Vargas. 
 Se, por desventura, o instituto da reeleição não for banido de nossa legislação, as consequências são imprevisíveis. 

Mas afinal o que nos faz temer essa hipótese? 

Não se trata de uma simples suposição. 
E menos ainda de uma especulação. 
Embora seja apenas uma simples hipótese, e torçamos todos para que seja remota, é sempre uma hipótese e não pode ser desprezada. 

Correríamos o risco de ter um novo mensalão, tisnando mais uma vez os padrões de nossa precária democracia?
Aqui cabe uma inquietante indagação: 
O que pode haver de mal na continuidade do poder de um mesmo partido, por oito ou 16 anos? 

O mal num país como o Brasil, em que um dos males de nossa democracia é o excesso de partidos, o risco não está na continuidade, mas no continuísmo, do qual padecemos pelo menos uma vez. 

É preciso ter em mente que as ideias podem ser mais nefastas que os homens no poder. Os ditadores, em todas as épocas, sem dúvida pelo menos na maioria das vezes, fizeram mal aos países que dirigiram. Mas os regimes dos que a eles sobreviveram causaram males ainda piores. 

O que foram o nazismo e o fascismo no século 20, quando sobreviveram, mesmo depois do desaparecimento de seus líderes?

Nosso país não carece de mais partidos, pois somos realmente uma exceção entre a maioria das democracias. Entre 1946 e 1962 estavam registrados na Justiça Eleitoral 18 partidos. Vinte anos depois, isto é, entre 1982 e 2004, eram nada menos de 78! 

O que ocorre com o número de partidos, verifica-se simultaneamente com o número de eleitores e de votantes.

Nossa democracia, é preciso reconhecer, vai bem, a despeito dos exageros e da proliferação partidária. Mas o ritmo de nossa economia, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e os demais males que atingem o Brasil pedem mais dinamismo, mais empenho e mais persistência.

Mais que presidencialismo, o que temos no país é personalismo. 

Tanto que votamos nas pessoas, nos candidatos que se habilitam, e não nos partidos que disputam as eleições. Por isso, o poder pessoal é cada vez visível. A atual presidente da República pertence ao mesmo partido que seu antecessor. O que muda a cada quatro anos são as pessoas, não os métodos, os programas e as propostas. 

Em outras palavras, não discutimos ideias, discutimos as pessoas, com todos os seus vícios e virtudes. 

Por isso, a política gira em torno do mundo mesquinho dos que as fazem e não nas virtudes ou qualidades dos programas com os quais os candidatos prometem mudar a face do Brasil que, lamentavelmente, continua a mesma por anos seguidos.

O que temos que aprimorar, porém, não é só o programa dos partidos, as promessas dos candidatos, a modernização dos métodos da política, os ranços da economia e a litania de nossas queixas. 

Precisamos, na realidade, de melhorar a cultura política. 
 Não somente a minha, a sua e a dos nossos candidatos. 

Mais útil será deixarmos de lado as promessas da política e as falácias da economia, caso contrário continuaremos, por muito tempo, estacionados onde estamos.

Octaciano Nogueira
Historiador e cientista político