"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 11, 2013

DE(s)CÊNIO II ! Muitas promessas, poucos avanços

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2012 não vai deixar saudades. 
A economia não foi bem. 
A política, menos ainda. 
Sobraram promessas. 
Faltaram avanços. 

As expectativas de uma mulher presidindo pela primeira vez os destinos do país, quase 200 anos depois da Independência, eram muitas, em sua maioria razoáveis e justificadas. 

O que tivemos, porém, não foi senão mais do mesmo. 

O fato de termos uma presidente foi inédito, sem dúvida. 
Mas não na América Latina, onde nossos vizinhos argentinos inauguraram a novidade, ainda que por via da herança deixada pelo marido Nestor, para a mulher, Cristina, por sua vez precedida pela chilena Michele Bachelet.

A questão, porém, não reside no sexo de quem dirige o país, o que seria inadmissível, no século 20. Mas o risco é continuidade do mesmo partido. 

Afinal, Getúlio governou o Brasil de 1930 a 1945, quando foi deposto. 
E seu fim, trágico e lamentável, não teve nada a ver com o fato de ser homem, mas com a circunstância de oito de seus 15 anos no poder terem sido uma ditadura, com a agravante de ele ter denominado esse período de Estado Novo, como se ditaduras pudessem ser novidade no conturbado mundo em que nos coube viver.

O partido que vai completar 16 anos no exercício do poder entre nós, se a presidente for reeleita, nos faz lembrar dos 15 da era Vargas. 
 Se, por desventura, o instituto da reeleição não for banido de nossa legislação, as consequências são imprevisíveis. 

Mas afinal o que nos faz temer essa hipótese? 

Não se trata de uma simples suposição. 
E menos ainda de uma especulação. 
Embora seja apenas uma simples hipótese, e torçamos todos para que seja remota, é sempre uma hipótese e não pode ser desprezada. 

Correríamos o risco de ter um novo mensalão, tisnando mais uma vez os padrões de nossa precária democracia?
Aqui cabe uma inquietante indagação: 
O que pode haver de mal na continuidade do poder de um mesmo partido, por oito ou 16 anos? 

O mal num país como o Brasil, em que um dos males de nossa democracia é o excesso de partidos, o risco não está na continuidade, mas no continuísmo, do qual padecemos pelo menos uma vez. 

É preciso ter em mente que as ideias podem ser mais nefastas que os homens no poder. Os ditadores, em todas as épocas, sem dúvida pelo menos na maioria das vezes, fizeram mal aos países que dirigiram. Mas os regimes dos que a eles sobreviveram causaram males ainda piores. 

O que foram o nazismo e o fascismo no século 20, quando sobreviveram, mesmo depois do desaparecimento de seus líderes?

Nosso país não carece de mais partidos, pois somos realmente uma exceção entre a maioria das democracias. Entre 1946 e 1962 estavam registrados na Justiça Eleitoral 18 partidos. Vinte anos depois, isto é, entre 1982 e 2004, eram nada menos de 78! 

O que ocorre com o número de partidos, verifica-se simultaneamente com o número de eleitores e de votantes.

Nossa democracia, é preciso reconhecer, vai bem, a despeito dos exageros e da proliferação partidária. Mas o ritmo de nossa economia, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e os demais males que atingem o Brasil pedem mais dinamismo, mais empenho e mais persistência.

Mais que presidencialismo, o que temos no país é personalismo. 

Tanto que votamos nas pessoas, nos candidatos que se habilitam, e não nos partidos que disputam as eleições. Por isso, o poder pessoal é cada vez visível. A atual presidente da República pertence ao mesmo partido que seu antecessor. O que muda a cada quatro anos são as pessoas, não os métodos, os programas e as propostas. 

Em outras palavras, não discutimos ideias, discutimos as pessoas, com todos os seus vícios e virtudes. 

Por isso, a política gira em torno do mundo mesquinho dos que as fazem e não nas virtudes ou qualidades dos programas com os quais os candidatos prometem mudar a face do Brasil que, lamentavelmente, continua a mesma por anos seguidos.

O que temos que aprimorar, porém, não é só o programa dos partidos, as promessas dos candidatos, a modernização dos métodos da política, os ranços da economia e a litania de nossas queixas. 

Precisamos, na realidade, de melhorar a cultura política. 
 Não somente a minha, a sua e a dos nossos candidatos. 

Mais útil será deixarmos de lado as promessas da política e as falácias da economia, caso contrário continuaremos, por muito tempo, estacionados onde estamos.

Octaciano Nogueira
Historiador e cientista político 

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