Eles pretendem compensar fim dos salários extras equiparando o vencimento de deputados e senadores ao dos ministros do STF .
Congressistas acabaram com os 14º e 15º salários, mas pretendem aprovar reajuste salarial que aumenta gastos em R$ 33,3 milhões até 2014
Com a aprovação do fim do 14º e do 15º salários há 11 dias, o que era para ser uma economia de R$ 31,7 milhões aos cofres do Congresso nos próximos dois anos corre o risco de se transformar em custo extra de R$ 33,3 milhões até o fim de 2014.
A compensação no bolso dos parlamentares será possível com a aprovação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que os deputados mostram disposição em votar em breve. O texto vincula o aumento do salário deles ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tira-lhes a responsabilidade de mexer no próprio contracheque.
Como o reajuste na remuneração dos integrantes do STF já está garantido até 2015, os parlamentares esperam livrar-se da imagem de legislar em causa própria, mas acabam devolvendo com uma mão o ônus que tiraram dos contribuintes com a outra.
A movimentação para aprovar a PEC ganhou fôlego no início de fevereiro, quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), avisou no colégio de líderes que pretendia colocar em pauta o projeto sobre os salários extras.
A ideia de levar a proposta de vinculação ao plenário ao mesmo tempo foi do próprio autor, Nelson Marquezelli (PTB-SP).
“Ele foi vencido porque ninguém queria tirar o foco do projeto sobre o 14º, tão bem visto pela sociedade, mas ficou claro que iam apenas esperar a poeira baixar”, comenta uma liderança que participou das reuniões e prefere não se identificar.
O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), não esconde:
“A proposta está pronta para votação e deve ir ao plenário a qualquer momento, com grande apelo para ser aprovado”.
Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, relata:
Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB, relata:
“Pelo que senti, o tema vai voltar à baila e logo ser abordado novamente no colégio de líderes”.
A proposta de emenda à Constituição de Marquezelli já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por uma comissão especial, com isso, está pronta para ir a plenário. A matéria define que o presidente da República, o vice-presidente, os ministros, o procurador-geral da República, o defensor público-geral da República, os senadores e os deputados federais terão salários idênticos aos dos ministros do Supremo.
O autor justifica a emenda com termos filosóficos.
“Não se trata apenas de um ajuste remuneratório, mas de atender a um princípio insofismável insculpido na Lei Maior — independência e harmonia entre os poderes”, argumenta. Com as mudanças, o projeto passa ainda para os parlamentares o poder exclusivo de conceder o aumento de todos — o que não ocorria no caso do Judiciário — por decreto legislativo, promulgado sem a necessidade de sanção presidencial.
Com isso, o presidente da República não poderá vetar reajustes abusivos ou que sejam incompatíveis com o Orçamento da União.
O texto acabará virando uma saída cômoda para evitar desgastes futuros. Os congressistas costumam aprovar o próprio aumento a cada quatro anos, no fim da legislatura. O último foi em 2010, quando deram a si mesmos um reajuste de 62% que inflou o salário de R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil e gerou um efeito cascata nas assembleias estaduais e câmaras municipais.
Agora, já que a ampliação progressiva do pagamento dos ministros do STF está garantida até 2015, os deputados e senadores não precisarão se dar ao trabalho de aprovar novo acréscimo no ano que vem.
E mais:
além de continuar com o salário extra do fim do mandato e o que receberam no mês passado, ainda podem receber o aumento de 2013 retroativo ao início do ano (veja arte abaixo).
Com esse argumento, os próprios parlamentares aplaudem a votação da PEC por acreditar que ela vai repercutir positivamente na sociedade. “Não era apropriado igualar recebendo salário extra, mas agora não acho uma temeridade porque a equiparação é justa, o Supremo não é dado a exuberâncias e segue uma regra técnica para os aumentos”, comenta Carlos Sampaio.
“É mais do que viável e importante que isso seja feito porque existe esse contrasenso de os três poderes não terem equivalência. Há interesse dos partidos e da própria população, que verá mais transparência sobre os salários”, alega Jovair Arantes.
Sessão rápida
Em junho do ano passado, a comissão que analisou a PEC nº 5/2011 aprovou o parecer do relator Mauro Lopes (PMDB-MG) em uma sessão rápida e sem alarde. Conforme revelou o Correio, as mudanças no texto ainda abrem brecha para que servidores públicos acumulem remunerações com cargos diversos até acima do teto do funcionalismo, estabelecido pelo salário dos ministros do STF. A PEC precisa ser aprovada em dois turnos em cada casa legislativa.
Sanção presidencial
Em dezembro de 2012, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante aos ministros do STF salário de R$ 28 mil em 2013; R$ 29,4 mil em 2014; e R$ 30,9 mil em 2015. A partir de 2016, os aumentos serão fixados por projeto do Supremo enviado ao parlamento.
ADRIANA CAITANO Correio Braziliense
Sanção presidencial
Em dezembro de 2012, o Congresso aprovou e a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que garante aos ministros do STF salário de R$ 28 mil em 2013; R$ 29,4 mil em 2014; e R$ 30,9 mil em 2015. A partir de 2016, os aumentos serão fixados por projeto do Supremo enviado ao parlamento.
ADRIANA CAITANO Correio Braziliense
Nenhum comentário:
Postar um comentário