"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

dezembro 18, 2012

Tenebrário NO APAGÃO DE "CADA DIA" do brasil maravilha dos FARSANTES


O tenebrário é um enorme candelabro triangular usa­do pela Igreja Católica na li­turgia do Oficio de Trevas da Semana Santa. Ao longo da cerimônia, suas 15 velas são progressivamente apa­gadas, até a treva total, 
o governo Dilma parece sugerir que esse é o formato do sistema elétrico brasileiro.

 Nesse sábado, o País sofreu o sétimo apagão de graves proporções em qua­tro meses. Foram atingidos oito Esta­dos e população estimada em mais de 3,5 milhões de pessoas.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) avisou em nota oficial que as perdas de geração na usina de Itumbiara, administrada pela central de Fumas (grupo Eletrobrás), alcan­çou 1.180 MW, mas os desligamentos sucessivos a partir desse epicentro in­terromperam o fornecimento de 8,2 mil MW - nada menos que 13,4% da carga total do Brasil.

A cada episódio, fuzilam-se os suspei­tos de sempre: 
fatores naturais - como ventanias, raios, incêndios em pastagens ao longo das linhas de transmissão, coisas assim. Ontem, por exemplo, o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp , apon­tou o dedo acusador para "descargas at­mosféricas". Deveria bastar para demonstrar que o sistema é tremendamente vul­nerável a tempestades tropicais.

Depois, também como sempre, o ONS convoca técnicos dos agentes envolvidos para averiguar as causas do problema, que, meses depois, aparecerão minuciosa­mente em taludos relatórios. Mas, antes, outras ocorrências de proporções simila­res terão provocado novos estragos e no­vos procedimentos equivalentes.

As autoridades da área lidam com os fatos como se fossem coisas que o brasileio tem de aturar ou os usam para fazer seu jogo. Em outubro, o então ministro interi­no de Minas e Energia, Márcio Zimmer-mann, insinuou que o apagão da ocasião poderia ter origem em atos de sabotagem das grandes companhias de energia - co­mo reação contra a Medida Provisória 579, que obriga os fornecedores a derru­bar em ao menos 20% as tarifas. 

 
Depois admitiu que, uma a uma, interrupções no fornecimento de energia elétrica têm a ver com falta de investimentos ou com descuidos de manutenção.
 
Às vezes, o governo Dilma parece igno­rar o impacto desses problemas sobre a atividade econômica. Dá a impressão de desconhecer os prejuízos provocados pe­la paralisação das linhas de produção, pelo bloqueio das comunicações e pela enor­me quantidade de produtos que se dete­rioram nas gôndolas dos supermercados, nos freezers e nas câmaras frigoríficas.

 
Que sentido fazem tantos apelos ao em­presário para que mobilize seu espírito animal e despeje seu dinheiro em novos negócios, se o governo não garante supri­mento regular de energia? 


 Dá isenção de IPI à compra de geladeiras pelo povão, mas não dá importância para o estrago causado na economia familiar em perdas de alimentos provocadas por fatos assim.
 
A sucessão de apagões e apaguinhos in­dica que o sistema sofre de doença grave. Mas as autoridades a subestimam. De que adianta, por exemplo, insistir em preços baixos da energia (modicidade tarifária), se não há segurança de fornecimento?

Assim aumentam as dúvidas sobre a eficácia da nova política. A já mencionada MP 579 impõe que investimentos em ma­nutenção dos sistemas não sejam repassa­dos para as tarifas antes de serem submeti­dos aos burocratas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 


São eles que operam o tenebrário? 

Celso Ming/Estado de S.Paulo

brasil marvilha dos FARSANTES : Apagão da Eletrobras


O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirmou ontem que o mais recente apagão, de uma série de seis iniciada em 22 de setembro, se originou numa subsidiária da Eletrobras, a exemplo de quase todos os demais. A interrupção do último sábado, que atingiu 12 estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste, se deveu a uma falha da subestação Itumbiara (GO), de Furnas.

Segundo nota do órgão, 8,8 mil megawatts (MW) de carga foram desligados às 17h55 e o sistema só foi normalizado cerca de uma hora depois. Em 25 de outubro, quando 50 milhões de pessoas ficaram sem luz em 11 estados, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, admitiu que a sequência de apagões não era "algo normal".

O incidente lançou dúvidas sobre o efeito que a renovação antecipada de contratos de concessão promovida pelo governo poderá ter na segurança do sistema. A Eletrobras será o grupo que mais perderá receita e tem a maior parcela dos planos de investimento do setor. A estatal poderá ser indenizada em R$ 25 bilhões por ativos não amortizados

Para Luiz Vicente Gentil, pesquisador da Universidade de Brasília (UnB), os apagões ilustram a fragilidade do sistema elétrico. "São 103 mil quilômetros de linhas vulneráveis a pequenos acidentes, de raios a queimadas", afirmou. O país também corre risco por causa da explosão da demanda. "É preciso fazer algo logo, pois caminhamos para repetir a crise de 2001", alertou.

SÍLVIO RIBAS Correio Braziliense

CIÚME NO FECHAMENTO DO "CAIXÃO MENSALÃO" : Para fechar o julgamento, mais um desentendimento entre ministros

 
O julgamento do mensalão começou e terminou com brigas. Na primeira sessão, em 2 de agosto, o relator e hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, discutiu com o revisor do processo, Ricardo Lewandowski.

Ontem, o último diálogo em plenário foi um desentendimento entre Joaquim e Marco Aurélio Mello, que bateram boca várias vezes ao longo do julgamento. 

Ao fim da sessão, o relator, visivelmente feliz com o dever cumprido, agradeceu a três assessores de seu gabinete que participaram da instrução do processo. Marco Aurélio ficou irritado. Disse que o plenário não era lugar adequado para elogiar funcionários.

- Antes de declarar encerrado esse julgamento, não poderia deixar de fazer uma breve alusão às pessoas que colaboraram comigo ao longo desses sete anos. Foi uma longa jornada. Na primeira fase desse processo, eu tive a colaboração indispensável de dois então assessores, a doutora Carla Ramos, defensora pública do estado do Rio de Janeiro, e o doutor Rodrigo Bolívio, hoje procurador da República - começou Joaquim.

- Mas em sessão do tribunal? - protestou Marco Aurélio. 
- Posso fazer? O caso é tão inusitado, ministro Marco Aurélio, interferiu tanto na vida dos réus e dos meus colaboradores, que faço questão de fazer isso - justificou o relator.

- Não cabe o registro - insistiu o colega. 

- Mas eu faço. 
Qual é a proibição? 
Onde está a proibição? - questionou Joaquim.

- Está implícita, isso nunca houve no tribunal - reforçou Marco Aurélio.

O relator continuou sua homenagem, ressaltando que o processo "causou traumas". E acrescentou o nome de Leonardo Faria, juiz estadual do Rio que participou da condução do processo, em "colaboração inestimável". 

 
Foi quando Marco Aurélio perdeu a paciência e saiu:
- Peço licença para me retirar, não ouvir o que Vossa Excelência está colocando. 

 
Já sem o colega em plenário, Joaquim lembrou os problemas de saúde que, segundo ele, foram causados pela dedicação ao processo do mensalão. O ministro tem um problema crônico nos quadris que o impede de ficar por muito tempo sentado:
- Não vejo qualquer problema em enaltecer o trabalho indispensável dos colaboradores que todos temos. Faço questão de deixar público os traumas e problemas, de saúde, inclusive, que a condução desse processo causou. Não só a mim, mas também a essas três pessoas que colaboraram com o processo.

Joaquim alfinetou os demais ministros, dizendo que vários têm o hábito de enaltecer autoridades em público. Por isso, não via problemas em fazer o mesmo com colaboradores. 
 
O ministro Luiz Fux foi o único a comentar a discussão no plenário, dando apoio a Joaquim. Disse que a atitude do presidente foi "muito importante".

Carolina Brígido , André de Souza O Globo 

ENQUANTO NA REPÚBLICA TORPE HÁ QUEM DEFENDA CANALHAS CONDENADOS... UMA "JUSTIÇA" INJUSTA : 52 anos detido por furtar alimentos.

 
Nelson Leopoldo Filho, 77 anos, personifica a prisão perpétua no Brasil. Ele é resumo vivo de um sistema falido que condena, com carimbo oficial, homens e mulheres ao apodrecimento. Preso em 1955, aos 19 anos, por furtar alimentos da geladeira de um vizinho, envelheceu trancafiado por mais de meio século em um leito prisional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Rio de Janeiro. 
 
É parte de um Brasil medieval, que desconhece direitos fundamentais previstos na própria legislação e transforma manicômios judiciários em eternos depósitos de gente. No segundo dia da série de reportagens sobre a realidade dos loucos infratores no país, a história de Nelson inquieta e indigna.

Não é necessário nem ler os documentos oficiais sobre o paciente para medir o tamanho do absurdo. Basta olhar duas fotografias anexadas ao dossiê: o Nelson jovem de 1955 e o velho com cabelos brancos ao deixar o hospital, 52 anos depois, em 2007, para ser abrigado numa residência terapêutica na cidade de Seropédica, no Rio de Janeiro. 
 
Pouco tempo depois de ser preso, o vizinho dele até tentou retirar a queixa na delegacia. Era tarde. Nelson já havia sido apresentado ao lugar em que passaria praticamente o resto de sua vida. 
 
É história que corta e envergonha. 
 
Ao instaurarem o chamado Incidente de Insanidade Mental, os médicos constataram que ele tinha apenas um retardo mental leve. Por isso, a Justiça determinou que cumprisse um ano de medida de segurança. Nada disso ocorreu.

Só em 1973, um laudo técnico, assinado pelos psiquiatras Paulo Marchon e Talvane Marins de Moraes, atestou que "o paciente Nelson Leopoldo Filho não apresentava mais periculosidade". No mesmo documento, os dois médicos indicam que as condições psíquicas dele "permitem ser transferido para hospital-colônia em zona de regime não penitenciário".

As assinaturas chegaram atrasadas. O tempo havia passado. Nelson já não tinha mais nenhum laço familiar. Não poderia voltar para casa simplesmente porque ela não existia mais. Pior: não havia ninguém para reclamar, para dizer "ele é meu parente." E, sem ter para aonde ir, o lar continuou sendo a prisão. 
 
Durante boa parte do tempo no Heitor Carrilho, era medicado a base de insulina, tratamento arcaico para "acalmar" o paciente. Os prontuários médicos mostram doses e doses.

O coordenador de Saúde do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro, Marcos Argolo, reconhece que muitos pacientes são condenados praticamente à prisão perpétua. Relata que o transtorno mental pode ser acentuado em razão do longo período confinado. 
 
"O sujeito passa o resto da vida com pessoas determinando a roupa que ele vai vestir, a hora em que vai comer, o momento de dormir e de acordar. Se seu Nelson sofresse de esquizofrenia, após passar este tempo todo no hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, certamente sua recuperação seria bem mais difícil."

Parceria
Em 2007, após um censo realizado no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, constatou-se que um terço daqueles que estavam cumprindo medida de segurança já poderia ser "desinternado". A partir desse diagnóstico, há uma tentativa de se consolidar um sistema em que exista parceria com a rede de saúde mental do Estado.
 
 "O legado que a Lei de Execução Penal deixa, com o cumprimento da medida de segurança no Brasil, aproxima-se a uma prisão perpétua", declara Argolo.

Ele só conseguiu, com o uso da Lei nº. 10.2162, de 2001, que trata de direitos fundamentais dos doentes mentais no país, viabilizar uma residência terapêutica para Nelson em 2007, exatos 52 anos após o paciente conhecer o inferno chamado manicômio judiciário. Responsável pela saúde dos presos do Rio de Janeiro, Argolo traçou um plano para tentar evitar a perpetuação das medidas de segurança. 
 
"Diante desse cenário, pensamos numa ação de inserção dessas pessoas em cumprimento de medidas de segurança na rede de saúde mental do Estado."

As grades foram retiradas do Heitor Carrilho, mas o hospital ainda guarda muitas características de prisão. Muros altos e portão de ferro. Os pacientes permanecem vigiados por agentes penitenciários. A unidade de saúde, agora, abriga apenas os que já cumpriram medida de segurança, mas que perderam os laços familiares. 
 
"A gente tem um hospital (Heitor Carrilho) específico para pacientes "desinternados". Todo um aparato de segurança de um hospital de custódia e tratamento foi desativado e, na verdade, toda a equipe, inclusive o agente penitenciário, trabalha articulado com a rede de saúde mental do Estado e do município", explica Argolo.

A tarefa é difícil. João Pedro Barbosa, 39 anos, está há 18 sem conseguir se libertar do sistema manicomial judiciário do Rio de Janeiro. Depois de passar grande parte da vida entre dois hospitais de custódia e tratamento fluminenses, foi "desinternado" e levado ao Heitor Carrilho. Mesmo com direito a ir e vir, ainda sente-se como um prisioneiro. 
 
A família não o quer de volta. Ele diz que perdeu a alegria de viver.
 
 "Eu penso em trabalhar, mas as coisas não fazem mais sentido. Quero alugar um quartinho para ficar só." João Pedro cumpriu medida de segurança por ter matado a irmã.
 
JOÃO VALADARES Correio Braziliense

E NO brasil maravilha(DELES) OS CANALHAS... "PRESIDENTE DA CPI" DO CACHOEIRA E SUA NECESSIDADE (VITAL) DE ESCOAR DINHEIRO PELO (REGO) : Senador dá verba a times de várzea



As torcidas dos dois times de futebol de Campina Grande, cidade do interior da Paraíba, já têm um ídolo em comum: 
o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que acaba de fazer uma proposta para dedicar R$ 600 mil de suas emendas individuais para o clube Campinense, que joga pela série D, e para o Treze, que atua na C. 
 
O valor é três vezes maior do que dinheiro empenhado pelo parlamentar para a compra de equipamentos hospitalares para a Fundação Assistencial da Paraíba, no mesmo município. Ainda precisa de aprovação pela Comissão de Orçamento e depois passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Na proposta orçamentária de 2013, cada um dos 81 senadores e 513 deputados terão o direito de propor até R$ 15 milhões em emendas desse tipo, geralmente voltados para ajudar em questões de saúde, educação e infraestrutura do estado de origem do parlamentar.

Indagado pelo Estado sobre qual foi o critério adotado para incluir times de futebol entre os beneficiados, Rego respondeu:
"Não é dinheiro para time de futebol. A verba vai para a Secretaria de Esportes que então a destinará para que esses clubes desenvolvam projetos sociais com crianças carentes. E um projeto educativo".

Ele afirmou que sua proposta é completamente diferente de um caso hipotético de, "por exemplo, um senador de São Paulo que dá dinheiro para o Palmeiras. Não existe isso. Se fosse, seria absurdo".

Rego negou que esta seria uma iniciativa eleitoreira, voltada para agradar os torcedores dos dois clubes. Campinense de coração, destacou a importância de contemplar também o arquirrival. "Não poderia beneficiar só meu time, não é?"

Tanto o hospital quanto os clubes ficam em Campina Grande, cidade natal, colégio eleitoral e onde o senador já foi vereador. Aliás, o prefeito do município, Veneziano Vital do Rêgo, é irmão do parlamentar.

O senador, que é presidente da CPI do Cachoeira e trabalha
para ajudar na investigação da conduta de parlamentares e servidores públicos suspeitos de envolvimento de corrupção, propôs ajuda também ao Hospital Napoleão Laureano, de João Pessoa, que trata doentes de câncer.

O montante que sairá pela caneta do senador à unidade de saúde é de R$ 200 mil R$ 100 mil a menos do que o destinado para cada um dos times de várzea. "Neste caso, a bancada trabalha em conjunto, são 15 pessoas, cada uma passa R$ 200 mil e no fim dá bastante."


O Estado de São Paulo

POVO SUBMISSO = BRASIIL ASSENHOREADO PELA CANALHA : Contra o interesse público

Uma recente investigação da Policia Federal alertou a sociedade para a necessidade de compreender a real dimensão de projetos de lei que fragilizam instituições tão caras à construção da segurança jurídica.

Tal reflexão traz a noção do risco de aprovação de projetos como os que reestruturam a Advocacia-Geral da União ou a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para a estabilidade e lisura das relações jurídicas integradas por entes estatais.

Por outro lado, na mesma proporção em que evidencia uma crise no íntimo de instituição tão cara ao equilíbrio do sistema de Justiça, a deflagração da operação policial Porto Seguro impõe discussões em torno da real dimensão da autonomia dos órgãos de Advocacia Pública, para que se possam apontar soluções para o atraso que lhes é imposto, se comparados com as demais estruturas essenciais à Justiça.

Não podemos deixar de acreditar que foram as circunstâncias anunciadas, de vendas de pareceres chancelados por agentes da cúpula da Advocacia-Geral da União, um dos elementos fundamentais da admissibilidade da PEC 452/2009 pela CCJ da Câmara dos Deputados, no último dia 27 de novembro, possibilitando maiores discussões sobre o tema.

O pensamento político do século passado modificou a ótica simplista da ilegalidade formal, para pensar a corrupção em seu sentido etimológico, pautando o problema como algo referente à putrefação da ordem constituída, na sua ligação não mais apenas com a ideia de arbitrariedade, usurpação, desvio, mas também de justificação, desocultação e responsabilidade. Trouxe à tona, portanto, um novo e mais complexo sentido de justificação normativa de fundo moral da política e de organização e controle de qualquer parcela do Poder.

A construção da identidade pública é um processo fundamental, e, quando essa identidade não é clara, a sua apropriação privada se torna ainda mais possível.

Infelizmente, foi isto o que sempre se procurou fazer com a Advocacia Pública através da confusão do seu papel com o do Ministério Público, num extremo, ou com o de uma simples advocacia de governo, em outro.

Com a desnaturação das suas características profissionais se procura subordiná-la e submetê-la ao contágio de interesses alheios ao conjunto dos interesses da sociedade, em prejuízo do objetivo de lhe fornecer informação de progressiva institucionalidade de combate à corrupção no Brasil.

A Advocacia Pública, assim, permanece à mercê do oportunismo corrupto, fruto do inchaço da máquina pública e da criação e distribuição desenfreada de cargos com critérios exclusivamente políticos, que rompem o equilíbrio de forças legitimadoras dos atos estatais, em claro favorecimento de grupos que, por si, não representam o interesse público.

A sua organização institucional imposta pela Constituição Federal refuta projetos como o de Lei Complementar nº 205/2012, enviado ao Congresso Nacional pelo advogado-geral da União, sem maiores discussões, e com regras que afrontam princípios jurídicos consagrados e fragilizam vários pressupostos de atuação dos advogados públicos.

Será impossível consolidar o estado democrático sem assegurar a boa atuação dos agentes responsáveis por sua preservação e defesa. A condição de autoridade refém de conveniências políticas compromete a atuação do advogado público e garante um porto seguro a grupos desvirtuados que estilhaçam a aura de decência exigida das instituições públicas.
 
Marcello Terto O Globo