"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 22, 2012

O espírito desanimado dos empresários

Dilma Rousseff está pedindo socorro ao PIB para espantar a crise política e a paralisia em que seu governo está metido. Num momento em que sofre derrotas em série no Congresso, a presidente tem pouco a oferecer aos empresários além de saliva.
O que interessa mesmo, sua gestão não tem se mostrado disposta a fazer:
reformas.

A presidente convocou uma penca de empresários ao Planalto para uma reunião hoje. Segundo fez divulgar o Planalto, a intenção é despertar o "espírito animal" - assim entendido como uma espécie de impulso voluntarioso para investir - de quem faz a economia brasileira girar. Faltam, porém, condições objetivas para o arranque.

Dilma, mais uma vez, segue orientação de Lula. No fim do ano passado, o ex-presidente teria dito à sua sucessora: "Não perca tempo. Coopte o setor privado para lhe ajudar na decolagem". A hora de seguir o conselho chegou agora, com o fito de tirar o foco da crise que lhe consome o apoio parlamentar. Não deve funcionar.

As condições atuais de produção são desanimadoras para os empresários. Não se vê no governo ações articuladas que sirvam para resolver os problemas reais que a economia brasileira tem enfrentado. O "arsenal infinito" de munição da equipe econômica tem sido usado para produzir apenas tiroteio, com muita bala perdida pelo caminho.

As dificuldades em produzir no país vêm se avolumando, dado o descompasso entre as orientações - ou a falta de - da política econômica nos anos recentes. No câmbio, há certa esquizofrenia: as medidas ora facilitam a tomada de recursos no exterior, ora a encarecem, sem, contudo, chegarem a algum lugar. A indústria vê-se soterrada pela avalanche de importados. Não há como não estar desanimado.

O que os empresários querem e precisam o governo não parece disposto a entregar: reformas mais profundas na estrutura produtiva nacional. A agenda da competitividade é por demais conhecida para o governo petista alegar sua proverbial ignorância: menos impostos, melhor infraestrutura, menos burocracia, linhas de financiamento mais em conta, mais poupança doméstica e investimento, mais tecnologia e qualificação. Mas, há anos, reformas não há.

Com isso, mesmo com todo o vento de cauda com que pôde contar nos últimos anos para se tornar um país melhor para se viver e produzir, o Brasil continua sendo o pior lugar entre as 50 principais economias do mundo para se fazer negócios, segundo levantamento da Bloomberg divulgado pela Folha de S.Paulo.

Somos os últimos da lista em quesitos como custos para abrir uma empresa, de mão de obra, logística e despesas relacionadas a fatores como corrupção. A burocracia também faz com que, no Brasil, se gaste 119 dias para abrir uma empresa - situação que só não é pior do que a de quatro países em todo o mundo, de acordo com o Banco Mundial.

Muito pouco tem sido feito pelo governo Dilma até agora para mudar isso. Ficamos limitados a ações pontuais, de efeito paliativo e de curto fôlego. É o caso das medidas tributárias, decididas ao sabor dos ventos, das marés e das pressões. "As desonerações tributárias seletivas criam desequilíbrios que, no limite, podem provocar deslocamentos no setor industrial", comentou Cristiano Romero ontem no Valor Econômico.

A prática errática do governo contraria o interesse mais geral do setor produtivo. Para investir, são desejáveis e necessárias, por exemplo, obras de infraestrutura. Mas foram justamente elas as mais prejudicadas na execução do Orçamento da União do ano passado:
a construção e a melhoria de portos, estradas e aeroportos foram sacrificadas em favor do superávit primário.
Consequência:
a taxa de investimentos caiu a 19,3% do PIB.


Com o esfacelamento da base no Congresso, as dificuldades tendem a crescer. Ontem, foi um dia de seguidos revezes para a presidente - a ponto de praticamente todos os principais jornais do país registrarem a palavra "derrota" em suas manchetes.

Há dificuldade para votar a Lei Geral da Copa, que deve ficar só para abril; para aprovar o Código Florestal; para referendar o Funpresp no Senado; para passar novas indicações para a direção de órgãos reguladores.


Para alterar a situação atual, será preciso bem mais do que uma simples mudança de espírito. Será necessário tocar uma agenda consistente e objetiva de medidas. Algo que, por ora, não existe.

Se tivesse uma proposta e rumos claros para o país, Dilma Rousseff não precisaria estar apelando para o voluntarismo dos empresários, nem teria ficado refém de sua gulosa base parlamentar.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
O espírito desanimado dos empresários

ACORDOU? RECEITA VAI COBRAR CALOTE DE SENADORES

A Receita Federal, após 15 dias de investigação, não tem mais dúvida:
os senadores da República vão ter que restituir o Fisco e serão multados em 75% do valor do Imposto de Renda devido por receberem o 14º e o 15º salários sem o devido desconto do tributo na fonte.


Ontem, reservadamente, auditores fiscais comunicaram ao Correio que o maior trunfo utilizado pelo Leão é o fato de os deputados federais pagarem o IR normalmente no momento em que ganham exatamente os mesmos rendimentos adicionais. A natureza do pagamento, de acordo com os auditores, é idêntica.

"Já analisamos toda a situação e não tem escapatória, não tem como correr. Se a gente não multasse e não cobrasse os impostos devidos, a Receita teria que passar um cheque para a Câmara dos Deputados devolvendo o que foi cobrado nos últimos anos", atestou um dos auditores.

Oficialmente, a Receita só vai se pronunciar sobre o caso após 2 de abril, prazo dado ao Senado para apresentar toda a documentação pedida. Até o momento, desde que recebeu a notificação, a Casa não encaminhou nenhuma resposta ao Fisco.

Os deputados distritais se encontram na mesma situação e também foram notificados. A Câmara Legislativa resolveu, após as denúncias, abolir os extras por conta própria.

Um dos auditores explicou que, no caso específico dos senadores, todo o ônus financeiro vai recair nas costas dos parlamentares, enquanto pessoas físicas, e não do Senado. A justificativa é simples.

"A Receita é credora e o Senado é devedor. No entanto, a União não pode cobrar da própria União. Nesse caso, o empregador é a própria União. Por isso, todo o ônus financeiro vai ser lançado nos próprios senadores", alegou.

Nos estados, por exemplo, a Receita utilizou outra fórmula. Institucionalmente, as assembleias legislativas e os tribunais de contas que não descontaram o IR na fonte foram multados em R$ 67,9 milhões. Mesmo assim, além de pagar os atrasados com juros, cada político também foi taxado em 75% do valor da contribuição devida.

O cálculo da quantia aplica o percentual de desconto referente ao IR nos rendimentos extras recebidos há até cinco anos. A Receita Federal comunicou que ainda há cinco assembleias legislativas espalhadas pelo país com contas em aberto.

Cálculo
Os auditores não informaram quando vai ser cobrado dos senadores. "Esses cálculos não estão prontos. Depende muito de um caso para outro. Há senadores que só entraram agora. Há outros mais antigos. Por isso, a quantia é varivável."

Uma conta aproximada feita pelo Correio aponta que, considerando o período retroativo de alcance da cobrança devida, os parlamentares devolveriam juntos aproximadamente R$ 10,8 milhões.

Por ano, cada senador deixa de pagar ao Fisco R$ 12,9 mil. No fim do mandato, o parlamentar embolsa R$ 103.584. Em texto encaminhado pela assessoria de imprensa da Receita, o subsecretário de Tributação e Contencioso do órgão, Sandro Serpa, deixa claro que as duas remunerações extras devem ser tributadas:
"Esses rendimentos recebidos a título de salários extras não se enquadram no conceito de verba indenizatória do exercício parlamentar", explicou.

Nas unidades da Federação, desde 1995, o Leão já mordeu R$ 135,8 milhões de deputados estaduais de oito assembleias legislativas e conselheiros de tribunais de contas que, assim como os senadores, receberam 14º e 15º salários sem pagar Imposto de Renda. Muitos recorreram e ainda discutem o assunto na Justiça.

É o caso do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Ele foi obrigado a pagar, aproximadamente, R$ 200 mil. Por ter foro privilegiado, responde processo no Supremo Tribunal Federal.

Outros, a exemplo do deputado federal Márcio Bittar, contemporâneo de Petecão na Assembleia Legislativa do Acre, fizeram um acordo e pagaram a dívida de forma parcelada.
Custo
O pagamento dos extras aos 513 deputados federais e 81 senadores custa R$ 31,7 milhões anuais aos cofres públicos. O crédito do 14º é realizado no início do ano legislativo. E o 15º, em dezembro.

A conta
R$ 26.723,12 Salário pago aos 81 senadores.

R$ 8,4 milhões
Valor que deixa de ser arrecadado pela Receita, considerando que o Senado é composto por 81 senadores.

R$ 12.948
Total que cada senador deixa de pagar por ano à Receita Federal por causa da regalia.

R$ 103.584
Valor embolsado no fim dos oito anos de mandato.

O 14º e 15º, com valor idêntico ao salário, são pagos no início (fevereiro) e no fim (dezembro) da sessão legislativa.

A multa
Os senadores vão ter que restituir a Receita Federal em relação aos cinco últimos anos.

Além de pagar os atrasados, cada parlamentar vai ser multado em 75% do valor do imposto devido.

O parlamentar que ficou cinco anos em débito poderá pagar à Receita Federal R$ 133.550,41, levando em consideração o imposto devido mais multa de 75% em relação ao valor total por não ter descontado o IR.

Correio Braziliense

EMBRAPA : "A ineficiência cultuada ideologicamente por alguns membros do governo produz apenas o atraso e a pobreza."


Respeitado como potência agrícola e como fornecedor de alimentos para o mundo, o Brasil não teria atingido esse status sem o trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (embrapa.), criada em 1973.

Com enormes ganhos de produtividade a partir dos anos 80, o campo brasileiro tem sido capaz, juntamente com a indústria processadora de seus produtos, de proporcionar uma importante receita cambial para o País e ao mesmo tempo garantir alimentação farta e barata aos consumidores nacionais.


Desde o começo dos anos 90, quando já se manifestavam plenamente os efeitos da modernização rural, os institutos de pesquisa reduziram várias vezes o peso dos alimentos na composição dos índices de preços.

Comida mais barata liberou recursos do orçamento familiar para a compra de bens de consumo duráveis e semiduráveis, contribuindo para a expansão do mercado interno e para o fortalecimento da indústria.

Essencial para a estratégia de crescimento do Brasil, a Embrapa vem perdendo espaço, no entanto, no mercado de inovações, com sua atuação prejudicada pela insuficiência de recursos para empreendimentos à altura dos novos desafios.


Os problemas da Embrapa, hoje com dificuldades para competir com as grandes multinacionais do setor de biotecnologia, foram mostrados em reportagem do jornal Valor publicada ontem.

Os mercados de sementes de algumas das culturas mais importantes, como soja, milho e algodão, vêm sendo há alguns anos dominados por empresas como DuPont, Syngenta, Monsanto, Bayer e outras multinacionais, segundo a reportagem. Desde a regulamentação dos transgênicos no Brasil, em 2005, somente 2 das 32 variedades liberadas para cultivo no País foram produzidas pelos pesquisadores da Embrapa.


Nas comemorações dos 30 anos da empresa, em 2003, técnicos da área, especialistas em economia agrícola e estudiosos de estratégias do desenvolvimento discutiram, em Brasília, agendas para adaptação da Embrapa à era da nova biotecnologia.

Os festejos de três décadas de sucesso deveriam - este foi o mote de vários pronunciamentos - marcar uma renovação da pauta de trabalho.

O ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, um dos responsáveis pela criação da empresa e pela implantação da política de ocupação dos cerrados do Centro-Oeste, foi especialmente enfático ao apontar os novos desafios.


Os custos da pesquisa, porém, têm crescido muito mais que as possibilidades financeiras da Embrapa. Segundo uma organização americana citada na reportagem, são necessários, em média, US$ 135 milhões para todo o processo de pesquisa e licenciamento de um único transgênico.

Isso equivale a R$ 230 milhões. O orçamento da estatal para este ano, de R$ 2,1 bilhões, é menor que os dos três anos anteriores, mesmo em valores correntes, isto é, sem se levar em conta a inflação.

Esse orçamento deve servir para todas as despesas.
A Monsanto, informa também o jornal, gasta mais de US$ 1 bilhão por ano em pesquisa e desenvolvimento. Em reais, isso corresponde quase à verba total da Embrapa.


Soluções financeiras novas são essenciais para o Estado brasileiro continuar mantendo uma empresa capaz de produzir inovação tecnológica na agropecuária. Ou o governo enfrenta essa questão ou assume, claramente, o risco de ver uma grande instituição de pesquisa definhar.

Não há resposta pronta, porque há dificuldades tanto para a abertura de capital quanto para a formação de parcerias com empresas privadas. Será preciso recorrer à imaginação para resolver o problema. A recusa de qualquer solução por motivos ideológicos será um erro de consequências muito graves.

A resposta pode ser complicada, mas será preciso jamais perder de vista um fato importante. O Brasil tornou-se um grande produtor de alimentos para os mercados interno e externo porque a pesquisa contribuiu para grandes ganhos de produtividade, adaptou culturas a novas áreas e facilitou o desenvolvimento da produção comercial de grandes, médios e pequenos agricultores.

A ineficiência cultuada ideologicamente por alguns membros do governo produz apenas o atraso e a pobreza.

O Estado de S. Paulo