"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 17, 2015

PEDALA PARA NÃO CAIR, DILMA


A petista falhou em garantir a boa aplicação dos recursos dos contribuintes para promover o bem comum. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

As "pedaladas fiscais" apontadas pelo Tribunal de Contas da União não são atos isolados. A irresponsabilidade no trato dos recursos públicos marcou, de maneira indelével, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. Se não é crime gastar mal o dinheiro do contribuinte, o que mais pode ser?

Os técnicos do TCU identificaram operações ilegais no valor de R$ 40,2 bilhões realizadas entre 2013 e 2014. O montante refere-se a programas sociais que deveriam ser sustentados pelo Tesouro, mas foram bancados por bancos oficiais. Na prática, Caixa, Banco do Brasil, BNDES e FGTS financiaram o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). (Está tudo rigorosamente descrito nas 96 páginas do relatório.)

A irresponsabilidade da gestão Dilma apontada pelo TCU é reiterada - assim como o é o comportamento criminoso do ex-tesoureiro João Vaccari. Durante os quatro anos do primeiro mandato, a presidente e sua equipe se especializaram em dar nó nas contas públicas. Difícil acreditar que não tenham agido de caso pensado e perseverado no crime.

Como, por exemplo, quando, no apagar das luzes do ano passado, aprovaram no Congresso projeto de lei para maquiar as contas, alterar a meta fiscal e tentar livrar de antemão a cara da presidente de punições previstas na LRF. A alquimia fez déficit virar superávit, mas o que a base aliada docilmente chancelou o TCU não engoliu.

Uma vez confirmada, a decisão do TCU pode implicar em rejeição das contas de Dilma de 2014 e, no limite, na imputação a ela de crime de responsabilidade, passível de impeachment. As 17 autoridades citadas têm 30 dias para tentar explicar o inexplicável.

Ontem o governo lançou como defesa o argumento de sempre: faz o que sempre foi feito. Não é o caso. A balbúrdia fiscal que o país hoje assiste é mais um episódio da série "nunca antes na história deste país". Para piorar, o comportamento delituoso persiste: neste ano, pagamentos do Tesouro ao BNDES pelo PSI continuam atrasando, mostrou o Valor Econômico.

Prova mais evidente de que Dilma e sua equipe agiram de maneira irresponsável é o estado lastimável em que as contas públicas hoje se encontram. Em 12 meses até março, o país exibe déficit primário de 0,7% do PIB e nominal (que inclui pagamento de juros) de 7,3%. São os piores resultados da série histórica do Banco Central e decorrem justamente de maquiagens feitas em 2014.

O desempenho entre 2011 e 2014 é outro capítulo à parte. Em termos nominais, ou seja, sem considerar a inflação do período, a dívida bruta brasileira cresceu R$ 1,2 trilhão e aumentou dez pontos percentuais em relação ao PIB nos quatro anos da petista.

Do exame do calamitoso desempenho das contas públicas sob a responsabilidade de Dilma Rousseff decorre constatação cristalina: a presidente falhou em garantir a boa aplicação dos recursos tomados junto aos contribuintes para promover o bem comum dos brasileiros. Não há, na esfera administrativa, crime que possa ser mais grave que este.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela

Delegados da PF reclamam de interferência de procuradores na condução da Lava Jato


A suspensão de depoimentos de políticos investigados na Operação Lava Jato, que estavam previstos para esta semana, colocou em rota de colisão delegados da Polícia Federal e procuradores da República integrantes da força-tarefa que investiga os desvios no esquema do petrolão. A pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), o ministro do STF Teori Zavascki, relator dos inquéritos da operação no Supremo, suspendeu na quarta-feira as audiência de políticos que deveriam ocorrer entre 15 e 17 de abril - a PGR alegou necessidade de realinhar a estratégia na condução da investigação.

Nesta quinta, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota repudiando o pedido da procuradoria. No texto, a entidade representativa dos delegados considera a solicitação uma interferência na apuração realizada pela PF. Os procuradores afirmam que os policiais federais não seguiram a ordem de depoimentos estabelecida pela PGR, conforme a estratégia da investigação. A procuradoria chegou a pedir aos delegados o adiamento das audiências, mas a PF informou que, para isso, seria necessária uma decisão judicial - que acabou emitida por Zavascki.

A decisão envolve sete inquéritos abertos pelo STF. Entre os investigados estão os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o tesoureiro afastado do PT João Vaccari Neto, preso desde quarta-feira, e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Os depoimentos desses inquéritos haviam marcados inicialmente para esta quinta e sexta.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a rixa aumentou semana passada porque procuradores telefonaram a parlamentares e disseram aos investigados que eles poderiam depor na sede da Procuradoria-Geral da República, caso preferissem, e não na sede da Polícia Federal - o que irritou os delegados.

Disputa - 
Por trás da crise entre Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal, está uma disputa de competências entre procuradores e delegados sobre pedidos e conduções de diligências, questão relacionada aos limites do poder de investigação de cada órgão. Em março, uma manifestação do ministro Teori Zavascki na decisão que autorizou a abertura dos inquéritos da Lava Jato determinou que era atribuição exclusiva da PGR pedir as diligências.

Os delegados, que defendem a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que concede autonomia à PF, não gostaram da determinação e decidiram, sob orientação da cúpula da instituição, começar a fase de interrogatórios sem esperar o Ministério Público. Para defender a tese da autonomia, os delegados citam o regimento interno do próprio STF, quecita a possibilidade da autoridade policial também pedir diligências.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defende a competência exclusiva da PGR para pedi-las e, esta semana, a procuradoria emitiu nota técnica contra a PEC 412/2009. Janot e os procuradores entendem que a PF exerce atividade armada e deve ser submetida a controle rigoroso. Eles também alegam que uma das atribuições do órgão é o controle externo da atividade policial.

Já os delegados entendem que a Procuradoria-Geral da República não pode exercer controle sobre a Polícia Federal, devido ao risco de o órgão ser esvaziado e enfraquecido pelo Ministério Público Federal.

Veja.com