"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 30, 2012

Mensalão e Judiciário - O QUE É IMPORTANTE PARA S.EXAS.: HONRAS E GLÓRIAS NA HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO, OU SIMPLESMENTE SEREM MEROS - ( S ) entinelas da ( T ) ramóia ( F ) ederal ?

A dancinha do mensalão
O constrangedor conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal nasce da necessidade de julgar os réus no processo conhecido como mensalão.

A causa tramita desde 2006, quando o procurador-geral da República, Antonio José de Sousa, denunciou ao STF 40 envolvidos no maior escândalo político das últimas décadas.


Grandes e pequenos episódios de corrupção o antecederam, outros se lhe seguiram, a exemplo da máfia dos sanguessugas, que atingiu diretamente o Ministério da Saúde, sendo indigitados dezenas de parlamentares e prefeitos, além de diversos empresários.

A morosidade é renitente inimiga do Poder Judiciário, cujos melhores e mais operosos integrantes mostram-se incapazes de derrotar.
Para certos magistrados, o tempo inexiste; ou não importa.

É da lentidão, contudo, que crime e impunidade se alimentam. Não se conhece melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá com solvente, e fará desaparecer, no esquecimento, o enriquecimento ilícito.


Algumas justificativas são apresentadas, com o propósito de isentar os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade da magistratura a pressões externas.

Convenhamos, todavia, que do juiz espera-se disposição para tarefas que, ao se candidatar ao cargo, presumiria serem extenuantes. Quanto ao acúmulo, a morosidade é das maiores responsáveis, por se deixar para amanhã o que se deveria fazer hoje.

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo. A carga mais pesada, em qualquer julgamento, incumbe ao relator, cuja tarefa é suplementada pelo revisor.

Compete-lhes submeter ao plenário do tribunal relatório, que sintetizará as principais ocorrências registradas no andamento da causa, a fim de facilitar o proferimento dos votos restantes.


A informatização facilitou a tarefa de julgar. Além do revisor, os membros do tribunal passaram a ter imediato acesso ao relatório, pela rede interna de comunicação. Considero excessivo o prazo de cinco anos, decorridos do recebimento da denúncia, em março de 2012.

Não houve escassez de tempo, para que os ministros conseguissem separar inocentes e culpados.


Há pressão no sentido do julgamento da causa.
Pressão legítima, que resulta do sentimento nacional de cidadania, rogando ao Supremo o cumprimento do dever de se pronunciar.

Tanto quanto o Legislativo e Executivo, o Judiciário é pago com o suado dinheiro do contribuinte, criminosamente desviado pelos envolvidos nos escândalos que abalam a República, o governo, e corroem a imagem da democracia.


O Supremo está farto de saber que não goza de imunidade diante do correr dos dias. Já se ouve dizer que o mensalão será julgado no segundo semestre, sem definição de data. Ora, no segundo semestre ocorre o recesso do mês de julho, paralisando os trabalhos da Corte.

Em seguida virão as eleições em 5.564 municípios.
Três dos onze ministros do STF participam do Superior Tribunal Eleitoral. Com as atenções divididas entre STF e TSE, S. Exas. terão tempo para se dedicar ao mensalão? Não bastasse, o ministro Ayres Brito aposentar-se-á em novembro, fato que exigirá do Supremo a escolha de novo presidente.

Somadas essas, e outras circunstâncias, há probabilidade de o julgamento ser adiado para 2013.


Prescrição é contagem obsessiva e regressiva. A cada hora mais se avizinha o momento em que os acusados serão agraciados pela lentidão. A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral cairá, então, no vazio. Tornar-se-á inútil. Os acusados ficarão livres das acusações pela inexorável ação do tempo.

Voltarão a ter ficha limpa, aptos a disputar mandato, ou a exercer cargos de confiança.


Não é isso o que aspira a nação vigilante.
O povo aguarda que a irrecorrível decisão do STF identifique culpados e inocentes. É o mínimo a se esperar do órgão máximo do Poder Judiciário, sobretudo porque os réus o têm como foro único e privilegiado.


Neste momento histórico, os olhos dos brasileiros estarão concentrados em três ministros: Ayres Britto, presidente, Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor.

Deles se espera que ingressem, com honras e glórias, na história do Poder Judiciário.
Almir Pazzianotto Pinto
Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

CPI e corrupção

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Não há como não voltar ao assunto do dia no Brasil, a corrupção e a CPI mista de senadores e deputados que pretendem apurá-la: uns com esse poder; outros, não. Isso, infelizmente, virou praxe no parlamento.

Os governistas podem tudo; as oposições, pouco ou nada, embora a Constituição lhes assegure tal direito.


O curioso é que o pivô desse episódio tem trajetória política igual à do partido governista, o PT. Esse, antes do governo Lula, era modelo de defesa da honestidade na coisa pública e na política.

Não diziam, como dizem hoje até honestos petistas, que tal preocupação era hipócrita e que a mídia e a oposição só queriam atrapalhar o governo, com a busca de seus malfeitos irrelevantes.


Repita-se, aqui, o dito acaciano de São Gregório Magno: "Os bons, quando se corrompem, tornam-se péssimos". Foi isso que aconteceu com o senador Demóstenes, pivô mencionado acima, incansável e brilhante crítico de tudo que lhe parecia malfeito contra o erário, contra os direitos humanos e a biodiversidade.

Suas palavras pareciam as do velho PT e de seu xará ateniense, em relação aos excessos de Filipe, da Macedônia. Mas ele, Demóstenes, perdeu-se, por ligações com o bicheiro e empresário Carlos Cachoeira.

Nisso, ele repetiu, ferozmente, a linha original do PT, no governo, no Congresso e nos palanques, sob a batuta de Lula. Esse, diante do mensalão, em 2005, julgou-o uma farsa, depois admitiu que todos os partidos cometiam a mesma fraude.

O Supremo Tribunal Federal discordou de Lula e enquadrou 38 lulistas envolvidos nos crimes do mensalão.


O ex-deputado Roberto Jefferson e Marconi Perillo, governador goiano, mostraram a Lula a realidade do mensalão.

Para vingar-se de ambos e "arrasar a oposição", ele impôs a Dilma a CPI que envolve aliados e adversários.

E agora, Lula?
Abafar esse assunto é impossível.
Nem que ele recomende à presidente a criação de outra CPI, também explosiva, como, por exemplo, a dos mistérios de rombos havidos na Casa da Moeda.

Infelizmente, para Lula, isso aconteceu na era gloriosa do PT, após o mensalão, mas ainda na fase de leniências ocultas do novo Demóstenes e desse partido, no governo.

Rubem Azevedo Lima Correio Braziliense

brasil maravilha "sem marquetingue" : Inadimplência de empresas cresce 18,8%, a maior em dois anos

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A inadimplência das empresas registrou em março a maior alta dos últimos dois anos. Segundo o indicador Serasa Experian, o indicador cresceu 18,8% em março em relação a março de 2011.

O indicador leva em conta o número de cheques sem fundo, títulos protestados e dívidas vencidas, em âmbito nacional.

(...)
De acordo com a Serasa Experian, o crédito para empresas, ainda com juro mais elevado, foi um dos fatores que fez aumentar a inadimplência entre empresas.
A inadimplência do consumidor acompanhou essa elevação.

Os dados levantados pelo Serasa Experian mostram as dívidas com bancos subiram 2,8% de janeiro a março de 2012 em relação ao mesmo período de 2011. O tíquete médio ficou em R$ 5.273,76.

Os títulos protestados no primeiro trimestre cresceram 11,7% em relação ao mesmo trimestre de 2011, com valor médio de R$ 1.884,80.


Os cheques sem fundos tiveram aumento de 9% de janeiro a março de 2012 em relação ao primeiro trimestre de 2011. O valor médio ficou em R$ 2.210,76.

Já as dívidas não bancárias tiveram um crescimento de 3,4% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011.
O valor médio ficou em R$ 783,40.

O Globo