"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 16, 2011

EM 5 ANOS, ITAMARATY DEU 328 PASSAPORTES ESPECIAIS.

O Itamaraty concedeu 328 passaportes diplomáticos em caráter excepcional e por "interesse do país" de 2006 a 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os beneficiados estão ex-vice-presidentes, ex-governadores, vice-governadores, 11 prefeitos de "grandes capitais", presidentes de partidos, ministros aposentados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União, líderes religiosos, diretores e secretários-gerais do Congresso Nacional.

O detalhamento consta da resposta assinada pelo ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e enviada ao Ministério Público Federal no Distrito Federal.

No dia 6 de janeiro, foi revelado que os filhos de Lula Marcos Cláudio, 39, e Luís Cláudio, 25, receberam o superpassaporte em caráter excepcional. O pedido foi feito pelo então presidente, com a justificativa de ser "interesse do país".

Outros três filhos e três netos de Lula também receberam o benefício dado pelo ex-ministro das Relações Exteriores Celso Amorim.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Depois da reportagem publicada, o Ministério Público pediu a anulação dos passaportes diplomáticos concedidos para pessoas não contempladas pelo decreto 5978/ 2006 e o controle da emissão do documento por "interesse do país".

O decreto previa que o documento fosse dado a presidentes, vice-presidentes, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes (filhos até 21 anos e até 24 anos, no caso de estudantes).

Patriota admite em sua resposta que os familiares de Lula receberam o documento em condição excepcional. Ele afirma ainda que o ex-presidente é uma "personalidade que continua a ter grande prestígio nacional e internacional".

Na resposta ao Ministério Público, o Itamaraty lista outras pessoas que também têm o superpassaporte.

São eles:
diretores executivos do Banco do Brasil, do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento, da Organização Internacional do Café, da Organização Internacional de Madeiras Tropicais, da Interpol, do FMI
(Fundo Monetário Internacional) e até da Fifa.


Dos 328 casos excepcionais, 148 são funcionários da Presidência da República.

CARDEAIS

Para justificar os 22 líderes religiosos na lista de beneficiários, Patriota diz que é para manter a simetria aos "cardeais" da CNBB, que recebem o benefício do Vaticano.

A Folha mostrou que o bispo Romualdo Panceiro, segundo na hierarquia da Igreja Universal do Reino de Deus, recebeu o documento.

O ministro disse que o governo determinou uma revisão das normas de sua concessão para "assegurar que os critérios de excepcionalidade" estejam de acordo com "os interesses do país".

O Itamaraty alterou as regras para a concessão do documento em caráter excepcional 19 dias após a primeira reportagem. Agora, o documento só pode ser pedido por "solicitação formal" e "fundamentada" e os nomes têm de ser divulgados.

Patriota também afirma que não existem razões para anular os 328 superpassaportes porque, na opinião dele, isso estaria "ferindo" direitos adquiridos.

Hoje, o Ministério Público Federal vai enviar um novo ofício em que requisita ao Itamaraty pela segunda vez a identificação dos nomes dos 328 beneficiários e a motivação para a emissão de cada um desses passaportes.

A publicidade da lista constava do primeiro pedido, mas ainda não foi respondida pelo Itamaraty.

Agência Brasil

POR UM MÍNIMO MÁXIMO.

A Câmara dos Deputados vota hoje a proposta de reajuste para o salário mínimo. Embora o governo aferre-se ao valor de R$ 545 proposto pela presidente Dilma Rousseff, há evidências suficientes para sustentar que o novo mínimo pode mais.

As fontes para bancar um aumento mais digno para o salário que é pago a 29,1 milhões de trabalhadores formais e 18,6 milhões de beneficiários da Previdência existem. Vão desde cortes em despesas de custeio à reestimativa de receitas. O inchaço que a gestão Lula, com beneplácito de Dilma, promoveu na máquina pública nos últimos anos fornece muita gordura para queimar.

Alguns exemplos:
diminuição dos astronômicos dispêndios do Banco Central para acumular reservas em dólar; reexame de investimentos duvidosos, como o trem-bala; redução dos custos financeiros dos subsídios de crédito do BNDES; e, principalmente, o controle mais estrito das despesas de custeio da máquina pública.


Os gastos do governo federal cresceram muito acima da inflação ao longo dos anos Lula. Apenas entre 2006 e 2010, eles aumentaram R$ 212 bilhões em termos reais, dos quais 25% com pessoal, segundo cálculos da Convenção Corretora citados por O Globo. Há, evidentemente, muito o que cortar, começando, por exemplo, com a desenfreada expansão do número de cargos de livre provimento gostosamente ocupados pela companheirada.

A oposição está no seu papel ao propugnar um salário mínimo mais alto do que quer o governo de Dilma. Mantém-se coerente com o valor apresentado e defendido por José Serra na campanha eleitoral do ano passado e que não encontrou qualquer contestação por parte da então candidata do PT: R$ 600.

O PSDB tem histórico e autoridade para falar em concessão de ganhos reais para o mínimo. Afinal, foi na gestão de Fernando Henrique Cardoso que a política de valorização do piso salarial teve início no país. Entre 1995 e 2002, o ganho real, ou seja, acima da inflação, foi de 44%. Lula deu continuidade a esta linha exitosa, para o bem dos brasileiros mais pobres.

Estivesse o PT na oposição, é possível que, a esta altura, o partido de Dilma estaria brandindo palavras de ordem em torno de um mínimo irrealista. Uma boa pista é o valor que o Dieese estima que deveria ser o piso nacional: mais de R$ 2.227. Alguém duvida disso?

O PSDB apresenta uma proposta factível, realista e, mais que isso, diz de onde os recursos podem vir. Faz oposição responsável, tendo como foco o brasileiro mais carente. Muito diferente do que faz o governo de Dilma ao defender o mínimo-mínimo de R$ 545.

Em defesa de sua proposta, o governo exibe as garras e as regras do jogo espúrio da repartição de nacos de poder. Como mostra O Estado de S.Paulo, usará a lista com o nome dos deputados que votarem a favor da proposta oficial para o mínimo para definir a distribuição de cargos públicos. As razões do governismo ancoram-se, pois, em chantagem e fisiologismo da pior espécie.

O dinheiro orçamentário que deixar de ser consumido pelo ajuste do salário mínimo e das aposentadorias - ou parte - estará disponível para apoiadores do governo fazerem política de olho na reprodução do próprio poder e dos mandatos", desnuda Alon Feuerwerker na edição do Correio Braziliense de hoje.

É preciso, sim, fazer um ajuste nas contas públicas, para que o dinheiro do contribuinte seja mais bem empregado. Trata-se de algo que a oposição vem alertando há meses, e que encontrou, em resposta, ouvidos moucos de Lula e também de Dilma.

Com a água agora chegando ao nariz, o governo do PT apela para o sacrifício dos mais pobres. A conta da bilionária irresponsabilidade petista não pode sobrar para quem faz toda a diferença ter alguns poucos reais a mais no bolso no fim do mês.

Fonte: ITV

BM&F : EMPRESAS PERDEM R$ 85,6 bi DO VALOR DE MERCADO.

Os negócios não começaram bem em 2011 para as empresas negociadas na Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F Bovespa).
Até o dia 14, elas já haviam perdido R$ 85,6 bilhões do valor de mercado registrado em dezembro último, segundo levantamento feito pela empresa de informação financeira Economática, com 312 companhias de capital aberto.

Nesse período, o Índice da Bovespa (Ibovespa) caiu 3,96% - contando com a desvalorização de ontem, a perda da bolsa paulista soma 4,28%.
Segundo especialistas, o desempenho é reflexo direto da movimentação dos investidores estrangeiros, que decidiram deixar o mercado nacional.

Em fevereiro (até o dia 11), a saída de recursos externos superou em R$ 1,867 bilhão o volume de entradas na BM&F Bovespa.
No ano, o resultado está negativo em R$ 1,466 bilhão.

Renée Pereira O Estado de S. Paulo

PARA O BRASIL CONTINUAR MUDANDO : GOOGLE FOI OBRIGADO POR AUTORIDADES BRASILEIRAS A TIRAR DO AR 398 TEXTOS JORNALÍSTICOS.

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Só na primeira metade do ano passado, o Google foi obrigado por autoridades brasileiras a tirar do ar 398 textos jornalísticos.
Foi recorde mundial do período.

O dobro do segundo da lista, a Líbia.

O dado está no relatório do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), divulgado ontem em São Paulo.

Além disso, nos dias finais da corrida eleitoral brasileira os juízes do País emitiram 21 ordens de censura, revela uma pesquisa do Centro Knight para o Jornalismo, do Texas (EUA). Muitas agências de notícias foram também multadas ou tiveram de remover conteúdos.

"Esse quadro mostra que a censura e a autocensura, que vem junto, estão atingindo níveis muito sérios no Brasil", resumiu Carlos Lauria, coordenador do CPJ, que veio ao Brasil apresentar o levantamento Ataques à Imprensa em 2010.

Ele distribuiu ainda outro texto menor sobre a situação na América Latina, em encontro promovido pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
"Nossos levantamentos apontam 44 jornalistas mortos em serviço e 145 presos, em todo o mundo, no ano passado", resumiu.

A censura ao Estado, hoje em seu 565.º dia, é o destaque de abertura do levantamento sobre o continente. "É espantoso que, num país como o Brasil, um dos maiores jornais seja proibido de noticiar um grande escândalo, que envolve figuras políticas conhecidas. Não consigo imaginar o The Washington Post sendo proibido de publicar algo sobre um ex-presidente americano", disse ele.

Lauria vai a Brasília amanhã, onde se reunirá com autoridades do Planalto, da Secretaria das Comunicações e dos Direitos Humanos.
A agenda inclui uma visita ao Supremo Tribunal Federal.

Artifício.
Os levantamentos do comitê, nos cinco continentes, apontam um novo artifício dos governos para impedir o trabalho da imprensa:
eles enquadram os jornalistas em crimes de outra ordem, como subversão ou atos contra o interesse nacional, nos quais as leis sobre imprensa não se aplicam. Isso tem ocorrido no Oriente Médio, no Casaquistão, na África.

Na América Latina, o fenômeno mais grave é o misto de censura e autocensura. México, Honduras, Equador e Venezuela são os países onde, segundo o comitê, os jornalistas vivem momentos mais difíceis.

"Há regiões onde o crime organizado manda e a lei é ignorada, como no norte do México", lembrou Lauria.
"Em cidades como Puerto Juarez ou Reynosa há uma rotina de assassinatos, perseguições e sequestros.

Sem garantias, o jornalista tem de escolher entre publicar ou mudar sua pauta.
Assim as informações vão "desaparecendo", resumiu.


"É dramático ver o que ocorreu em Reynosa. Foram mortas cerca de 300 pessoas em uma semana e não saiu uma linha em lugar nenhum."


Gabriel Manzano - O Estado de S. Paulo