"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

janeiro 06, 2012

Inflação fecha no teto da meta, alta de 6,5% em 2011.(O QUE NÃO ALIVIA PARA O BC) IPCA/maior avanço desde 2004.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou com alta de 6,50% em 2011, depois de subir 0,50% em dezembro, segundo dados divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira.
Foi a maior inflação anual desde 2004, quando houve expansão de 7,60%.

Preços administrados vão ajudar queda de inflação, diz Barbosa

O ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, disse nesta sexta-feira que o resultado da inflação de 2011 já era esperado pelo governo. Segundo ele, a expectativa da equipe econômica é que os índices de preços continuem em trajetória de queda em 2012, fechando o ano abaixo de 5%, como antecipou o GLOBO na edição impressa desta sexta-feira.

Esperamos que o ritmo de desaceleração (da inflação) continue na mesma intensidade dos últimos três meses, quando caiu de 7,3% para 6,5%, e que, em 2012, ela feche abaixo de 5% disse Barbosa.

De acordo com Barbosa, entre os elementos que vão contribuir para a perda de fôlego da inflação estão um comportamento mais favorável dos preços administrados (com menos reajustes de tarifas públicas em função do ano eleitoral), dos bens industriais e dos alimentos.

No setor de serviços, que tem a inflação mais resistente, o ministro em exercício afirmou que espera mais estabilidade dos preços em 2012.


Todos esses fatores, conjuntamente com a estabilidade ou pequena elevação do preço do etanol, são coerentes com uma inflação abaixo de 5% esse ano disse ele.

Eletrodomésticos ajudaram a segurar inflação

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre alguns bens de consumo duráveis como fogão, geladeira e máquina de lavar implementada pelo Governo Federal ajudou a conter a inflação, disse Eulina Nunes, do IBGE:

A redução do IPI dos eletrodomésticos foi muito importante para fazer com que a taxa (de inflação) fechasse a 6,50%. Foi fundamental.

Isso levou o grupo de artigos de residência a não variar em 2011, ao contrário do que ocorreu no ano anterior, com alta de 3,51% nos preços.
Esse comportamento é um efeito claro da redução do IPI ressaltou Eulina.


Ela destacou, entretanto, que o grupo de alimentos e bebidas exerceu matematicamente a maior contribuição para a inflação neste ano:

Ainda que os preços de alimentos e bebidas tenham crescido menos (a alta de 2010 foi de 10,39% e a de 2011 é de 7,18%), o grupo foi o que exerceu o maior impacto neste ano. E boa parte dessa alta veio por causa da alimentação fora de casa, que subiu 10,49%.

Com mais emprego e mais renda, as pessoas acabam tendo que comer mais fora de casa, até por necessidade, e isso naturalmente gera uma pressão.


Os reajustes de preços de roupas, menores do que no ano passado, também ajudaram a conter a inflação, na opinião do economista Fábio Romão, da LCA consultores. Isso porque tradicionalmente em dezembro esse grupo tem aumento superior a 1%.

Em dezembro de 2010, subiu 1,34% sobre novembro de 2010. Mas, em 2011, o avanço foi menor do que o esperado, já que aumentou 0,80% em dezembro.


Vestuário acelerou em dezembro, de 0,58% para 0,80%, mas essa alta fica abaixo do que costuma aparecer em dezembro. Algumas federações do comércio deram conta de que esse Natal não foi muito relevante em volume de vendas como em anos anteriores.

Então podem ter contribuído para preços de vestuário terem subido menos do que o costume em dezembro declarou Romão

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O despreparo que agrava as tragédias? NÃO! NO "PUDER" NÃO EXISTE MAIS ESPÍRITO PÚBLICO, CARÁTER, PROBIDADE E HONRADEZ, SÓ A POLÍTICA SÓRDIDA.


O espírito de uma Federação reside numa cadeia de responsabilidades que, embora assegurem a autonomia e a independência de cada ente, equilibra a União, os estados e os municípios na direção do mesmo barco que conduzirá ao desenvolvimento nacional e ao bem-estar da população.

A fórmula para a condução concatenada e firme do leme no rumo certo é o segredo dos grandes estadistas. Dos que não têm a bússola, não se espera saída original. Flagrados na desídia, não titubeiam em transferir a culpa a outra parte.


É o caso da concentração de recursos federais em uma ou outra unidade federativa, em geral a terra natal ou o domicílio eleitoral do ministro da pasta.

Fernando Bezerra, da Integração Nacional, não falhou ao destinar R$ 70 milhões para a construção de usinas na Bacia do Uno, em Pernambuco, atingida por desastre que alagou 41 municípios, atingiu 80 mil pessoas e desabrigou 18 mil famílias. Socorrer a região era obrigação irrefutável.

Mas não há justificativa plausível para a destinação aos pernambucanos de 45% das verbas destinadas à prevenção em todo o país, quando o Sudeste padece sob chuvas torrenciais e o Sul, sob seca inclemente.


Autoridades costumam usar a desqualificação técnica das prefeituras para se inocentarem diante de suspeitas de fazerem política paroquial. A história lhes fornece farta documentação para embasar a desculpa.

Prefeitos são facilmente vistos em Brasília de pires na mão e nenhum projeto nas pastas executivas que os acompanham nas viagens. Nas raras oportunidades em que se apresentam municiados, em geral, não trazem mais que cartas de intenções, sem critérios mínimos que os capacitem a concorrer aos recursos disponíveis.


Há, portanto, sério entrave a ser removido.
Se falta qualificação aos administradores municipais, a solução óbvia é fornecer-lhes assessoria.

Essa é missão a ser desincumbida pelos partidos políticos (as agremiações poderiam começar por checar a habilidade dos candidatos e prepará-los, antes de homologá-los), pelas entidades representativas dos municípios (associações, federações e confederação) e pelos governos estaduais e federal.


Não basta fornecer cartilhas e dispor estandes e postos de atendimento para tirar dúvidas em encontros eventuais em Brasília. Tampouco se revela suficiente a oferta, em portal do Ministério do Planejamento, de programas de computador voltados à administração municipal que podem ser baixados gratuitamente.

Mais próximos do cotidiano das pessoas, os prefeitos precisam aprender rápido a transpor para projetos viáveis os anseios das populações.

Quanto ao governo federal, cabe abandonar a velha cantilena da transferência de culpa e estruturar melhor órgãos e programas para que recursos não morram nos cofres públicos enquanto cidadãos são soterrados, levados por enchentes, privados de entes queridos, casas e outros bens.


Visão do Correio ::O despreparo que agrava as tragédias
Correio Braziliense

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO, POLÍTICA TORPE : Uma grande tragédia e nenhuma verba

Cocal, no Piauí, que sofreu com rompimento de barragem em 2009, não recebeu nada da Integração

COCAL (PI). Desde 27 de maio de 2009, quando a Barragem Algodões, em Cocal (a 283km de Teresina), rompeu-se, matando 11 pessoas e destruindo casas e propriedades de 270 famílias, a situação não mudou na cidade, e o cenário é o mesmo deixado pela tragédia.

A barragem continua destruída, e o Rio Pirangi, antes manancial na região, não passa hoje de um filete d"água. Os recursos prometidos pelo Ministério da Integração para obras de uma nova barragem nunca foram liberados.

O presidente do Instituto de Desenvolvimento do Piauí, Elizeu Aguiar, disse que os R$110 milhões necessários para a nova Barragem Algodões estão previstos no Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Segundo ele, as obras de construção da barragem, com capacidade para 50 milhões de metros cúbicos, só serão licitadas este mês, porque houve demora na elaboração do projeto, que ainda não tem o relatório de impacto ambiental e a licença do Ibama.

- Aqui, eu tinha, com minha família, cem hectares de terra, onde plantava mandioca, milho, cana, para vender garapa, criava carneiros, cabras e porcos. Agora, não tenho nada. As águas destruíram minha casa, e tenho cinco filhos para dar de comer - disse o agricultor José Honório Alves Neto, que ainda mora perto da barragem, em uma casa que construiu após a tragédia.
- Eu tirava um salário e meio, e hoje vivo de uma pensão de R$225 que o governo do Piauí paga por mês e que atrasa até cinco meses. A terra onde a gente plantava agora é seca e cheia de pedras que chegaram com as águas da barragem que se rompeu. Minha vida está uma desgraça - acrescentou Alves Neto.

A dona de casa Maria Clemilda Machado contou que seu pai, o pedreiro e agricultor Romão José Machado, morreu de depressão e câncer há três meses. Ela disse que, desde que teve a casa destruída no rompimento da barragem, o pai não saiu mais da casa onde foi viver, construída na serra.

- Ele não só perdeu a casa, mas também toda a propriedade, os animais, e ainda tentou plantar em outro terreno, mas era muito seco e não dava nada. Ele entregou os pontos e vivia em profunda depressão - afirmou Maria Clemilda.

Efrém Ribeiro O Globo

NO GOVERNO DA TARTARUGA("PRESIDENTA") NO POSTE : Evidências do problema do Custo Brasil


Os manufaturados vêm perdendo posição relativa na pauta brasileira de exportações. Ano passado, os produtos básicos responderam por 72% das exportações, enquanto alguns bens industrializados chegaram a recuar, como a venda de automóveis (menos 1,2%), principal item desta pauta, e calçados (queda de 13,3%).

A indústria nacional se queixa do câmbio, mas há também diversos outros fatores que pesam negativamente na capacidade de o país concorrer hoje não só no mercado internacional, mas até internamente com importações oriundas da Ásia.

Para reconquistar espaço, o Brasil precisa pôr em prática, urgentemente, uma agenda de competitividade. Há vários estudos, de fontes confiáveis, que apontam obstáculos e gargalos que reduzem a eficiência da economia brasileira. Genericamente, esses entraves são conceituados na expressão "Custo Brasil".

Carga tributária excessiva e inadequada (assombrosos 36% do PIB), taxas de juros em descompasso com os padrões do mercado externo, condições de crédito não tão favoráveis, legislação trabalhista esclerosada, onerosa, e burocracia são alguns desses fatores negativos sobre os quais as empresas têm pouca ou nenhuma ingerência, e dependem de políticas governamentais.

Mas há outras questões de estrutura no sistema produtivo que precisam ser observadas, entre as quais a de transportes.

Um exemplo objetivo é o que a própria indústria brasileira tem alegado para não conseguir competir em igualdade de condições com os concorrentes asiáticos na licitação para a compra de 60 trens suburbanos pelo Estado do Rio de Janeiro:
o frete ferroviário de São Paulo para o Rio sairia mais caro do que o valor cobrado no transporte desses veículos da China para o Brasil.


Tal exemplo, multiplicado por muitos outros, revela distorções que o chamado Custo Brasil provoca nos preços finais dos bens aqui produzidos. Nas licitações públicas, já se admite uma diferença de 15% em favor da indústria nacional.

Seria uma forma de compensar os produtores brasileiros por esses fatores estruturais negativos. É uma margem elevada, e, se mesmo assim não tem sido útil para a indústria, o problema tem outra dimensão.


O governo federal espera anunciar em março um novo pacote de estímulo às exportações de manufaturados. Iniciativas que facilitem as exportações sempre serão bem-vindas.

Porém, até já passou da hora de não se pensar em paliativos, mas em algo mais amplo, que envolva de fato uma agenda de competitividade.


Agir de forma tópica, de pacote a pacote setorial, não resolve o problema como um tudo, e ainda há o risco de se criarem distorções na economia. Além do que esta filosofia de atuação espasmódica e compartimentada tende a favorecer apenas setores com lobby eficiente nos gabinetes de Brasília.

Outro erro é imaginar que falta de competitividade de empresas nacionais se resolve com a construção de muralhas protecionistas e reservas de mercado. A falsa solução já foi tentada no Brasil e apenas produziu mais ineficiência e penalização do consumidor.

O Globo

A POLÍTICA PATIFE VAI $E $ATI$FAZENDO E ENQUANTO ISSO...


Dique não suporta volume de água, rompe e alaga parte de Campos dos Goytacazes. Governo local pede ajuda ao Exército.
Em Minas, já são 87 os municípios em situação de emergência


A força das águas afugentou um bairro inteiro. Moradores de Três Vendas, em Campos dos Goytacazes, no norte do Rio de Janeiro, tiveram que deixar suas casas ontem, após o rompimento de um dique que represa as águas do Rio Muriaé.

Em Minas Gerais, o estado com mais problemas, a Defesa Civil informou que subiu de 66 para 87 o número de cidades que decretaram situação de emergência. De acordo com o órgão, as tempestades já causaram estragos a 123 municípios. E a previsão é de mais chuva até o fim de semana.


Em Campos, o Exército e a Defesa Civil foram mobilizados para tentar remover as pessoas afetadas pelo rompimento de um dique na BR-356, no bairro Três Vendas — parte da rodovia desabou, impossibilitando o tráfego nos dois sentidos.

Até o fechamento desta edição, cerca de 300 famílias haviam sido removidas do local. No entanto, muitas pessoas resistiam em deixar as casas, dificultando o trabalho da Defesa Civil.

"Estou pedindo apoio do Exército. Nós vamos tirar toda a população de Três Vendas. Essa retirada tem que ser muito rápida", disse o secretário de Defesa Civil do município, Henrique Oliveira. "A situação é caótica na região. A água vai tomar tudo e muito rápido", acrescentou.

O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), afirmou ontem que o estado está em alerta máximo para a ocorrência de mais chuvas fortes no fim de semana.


Na quarta-feira, seis municípios fluminenses decretaram situação de emergência após as enchentes provocadas pelas chuvas que atingem o estado desde os primeiros dias do ano:
Laje do Muriaé,
Itaperuna,
Cardoso Moreira,
Italva,
Miracema e Santo Antônio de Pádua.

Todos ficam no norte e no noroeste do Rio. Nessas localidades, o número de pessoas que tiveram que deixar as próprias casas chega a 20 mil.


Em Minas Gerais, já são 87 os municípios que decretaram situação de emergência. Desde outubro, quando começou o período chuvoso, oito pessoas morreram em decorrência dos temporais, sendo que seis fatalidades ocorreram apenas este ano.

Segundo a Defesa Civil, há uma mulher desaparecida, em Santo Antônio do Rio Abaixo. A cidade de Conceição do Pará foi inundada ontem em decorrência da abertura das comportas da hidrelétrica local.

No município, 500 pessoas foram atingidas pela enchente e 20 famílias ficaram ilhadas. O Rio Pará chegou a subir sete metros e em toda a cidade o fornecimento de água foi interrompido. Muitos moradores precisaram recorrer a barcos para se locomover.


No Espírito Santo, subiu para 25 o número de municípios afetados pelas chuvas. Segundo balanço da Defesa Civil, até a manhã de ontem, mais de 11 mil pessoas foram afetadas. Cerca de 200 estavam desabrigadas e 758, desalojadas.

No estado, 569 edificações foram danificadas ou destruídas. Ibatiba, Domingos Martins e Itarana decretaram situação de emergência.


O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, se reuniu ontem com o governador Sérgio Cabral, no Rio de Janeiro, e hoje segue para Minas Gerais, onde deve visitar as localidades mais atingidas, na companhia do governador Antonio Anastasia (PSDB).

Ainda na quinta-feira, o Ministério da Saúde enviou para o Rio 20 conjuntos de medicamentos e materiais para os municípios mais afetados pelas enchentes na Região Serrana e no noroeste do estado.

O brasil maravilha da frenética e extraordinária "dôtora" R$1,99: DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ATINGE R$ 56 BI

Agravou-se em 2011 o déficit do regime de previdência dos servidores federais, uma das principais fontes de desequilíbrio das contas da União.

O Valor apurou que o déficit cresceu 10% e encerrou o ano em R$ 56 bilhões.

A despesa com o pagamento de benefícios a 1,1 milhão de aposentados e pensionistas do Judiciário, Legislativo e Executivo, incluindo militares, se aproxima de R$ 80 bilhões.

Enquanto isso, a receita com a contribuição previdenciária dos servidores foi inferior a R$ 25 bilhões

As contas do regime próprio de previdência dos servidores constituem uma preocupação constante para o governo.

O déficit de R$ 56 bilhões é bem maior que o esperado para o Regime Geral de Previdência Social (entre R$ 34 bilhões e R$ 36 bilhões), que transfere mensalmente benefícios a 25 milhões de pessoas.

Com o dinamismo do mercado de trabalho, a arrecadação do Regime Geral teve crescimento significativo, a ponto de reduzir o déficit em cerca de R$ 10 bilhões em relação a 2010.

O rombo no regime de previdência dos servidores foi superior ao valor incluído em todo o plano de cortes dos gastos públicos, de R$ 50 bilhões, anunciado no começo do ano passado.

Para viabilizar esse plano, o governo teve de sacrificar investimentos. O saldo negativo representou, também, três vezes e meia o gasto anual com o Bolsa Família.

O balanço completo das contas da previdência dos servidores será apresentado pelo governo nas próximas semanas. Os dados preliminares, segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, indicam que o aumento de 10% no déficit decorreu da ampliação do número de beneficiários (aposentados).

O aumento do déficit preocupa porque mais de um terço da mão de obra federal deverá se aposentar nos próximos anos, com salário integral. O projeto que está no Congresso, que institui o fundo de previdência complementar, se aprovado, representará um alívio para essas contas apenas a longo prazo.

O governo também enfrenta problemas de sonegação no recolhimento da contribuição previdenciária entre os servidores ativos.

O Ministério da Fazenda detectou sonegação em alguns órgãos federais que descontam a contribuição de 11% do servidor e não a repassam à União. Por isso, o ministério publicou nos últimos dias de 2011 novas regras destinadas a ampliar a receita com a cobrança dos 11%.

O governo passa agora a responsabilizar o gestor público federal pelo não recolhimento da contribuição do servidor. Isso se aplica, também, a casos em que a contribuição não é descontada.

Luciana Otoni | De Brasília Valor Econômico

PELO TELEFONE

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, recusa fortemente a acusação de que as verbas para enchentes recebidas pelo estado tenham a ver com uma política fisiológica, ou com o aparelhamento do Ministério da Integração Nacional, que seu partido, o PSB, ocupa por meio de Fernando Bezerra.

Ele telefona para reafirmar que todas as verbas foram autorizadas pela presidente Dilma Rousseff pessoalmente, logo no início de seu governo, quando uma das regiões mais pobres de Pernambuco foi atingida pela terceira enchente em dez meses, entre 2010 e 2011.

Na descrição do governador, as enchentes transformaram uma situação "dura e difícil socialmente" daquela região, "uma das mais pobres de Pernambuco", em um "quadro de guerra".

Mais de 80 mil pessoas foram atingidas, cerca de 25 mil ficaram sem moradia, 300 escolas foram destruídas pelas águas, linhas férreas, transformadas em montes de ferro.

Dezesseis cidades ficaram sem água e energia, foi realizado o maior resgate aéreo de todos os tempos e mil pessoas passaram mais de um ano vivendo em tendas.

Eduardo Campos diz que, se tivesse feito gestões pessoais junto ao Ministério da Integração Nacional para passar à frente de outros estados na obtenção de verbas, "estaria no meu papel de defender o estado, e a imprensa, no papel dela de denunciar o privilégio".

Mas ele garante que nada disso aconteceu, e que a decisão sobre a prioridade para as obras em Pernambuco saiu de uma conversa que teve com a presidente Dilma.

"Lembro perfeitamente da conversa que tivemos ao telefone", diz-me o governador, reproduzindo de memória o diálogo com a presidente, que fora empossada recentemente. A iniciativa de telefonar partiu dela, depois da terceira enchente:

- Outra vez, Eduardo - lamentou a presidente, que já lidara com os problemas das enchentes anteriores quando era chefe da Casa Civil no governo Lula.

- O que é preciso fazer? Quanto custa? - perguntou Dilma, de maneira direta.

- R$500 milhões - respondeu o governador.

Com a mesma rapidez, a presidente reagiu:

- É muito dinheiro, não tenho como ajudar. Estou tendo que cortar custos.

Foi na época em que o governo anunciou o corte de R$50 bilhões no Orçamento para equilibrá-lo. O governador Eduardo Campos fez uma proposta:

- A cada real que o governo colocar no projeto de prevenção de enchentes, o estado coloca outro.

Como consequência da conversa, o Palácio do Planalto divulgou uma nota oficial no começo de maio de 2011 anunciando que faria o projeto de prevenção de enchentes com o governo de Pernambuco.

Os estudos foram realizados pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco, utilizando a memória do que fora feito em Recife, que também sofreu muito com enchentes.

Entre 1966 e 1975, foram construídas quatro barragens, e a última foi concluída no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Para a região em causa, é preciso construir cinco barragens, além de casas populares, recomposição das matas ciliares, reconstrução de pontes.

O programa Minha Casa Minha Vida está construindo 16 mil casas, e o governo de Pernambuco subsidia as moradias para os que ganham de 0 a 3 salários.

Como diz Eduardo Campos, grande parte dos projetos está sendo financiada com dinheiro "azul e branco", as cores de Pernambuco.

Todo esse quadro indica, para o governador, uma mobilização para reformas estruturais necessárias à região que tem tudo a ver com a função do Ministério da Integração Nacional.

"As obras são de interesse também de Alagoas, que sempre sofre com as enchentes de Pernambuco", ressalta.

O que para muitos representa um acordo tácito do PSDB com o PSB com vistas a uma ação eleitoral coordenada em 2014, quando Eduardo Campos poderia apoiar a candidatura de Aécio Neves à Presidência da República, ocupando quem sabe a vice na chapa tucana, para o governador de Pernambuco nada mais é do que o entendimento das políticas públicas que estão sendo executadas.

O governador Teotônio Vilela, do PSDB, apoiou as obras porque beneficiam também Alagoas. O governador Antonio Anastasia, de Minas, também não reclamou porque sabe os problemas que Pernambuco enfrenta. E também Sergio Cabral, do Rio de Janeiro, não acusou Pernambuco de estar sendo beneficiado por métodos escusos.

Isto é, nenhum governador de outros estados também afetados pelas chuvas, como Minas e Rio de Janeiro, reclamou de um suposto privilégio de Pernambuco: "O Anastasia não reclamou, o Sergio Cabral não reclamou, o Teo Vilela apoiou. Eles sabem que não houve privilégios".

Para Eduardo Campos, o que há é muitos problemas e pouco dinheiro.

Na versão do governador, há um histórico de políticas fisiológicas no Ministério da Integração Nacional que contamina as decisões técnicas que estão sendo tomadas, mas ele rejeita a pecha de que esteja aparelhando o Ministério da Integração Nacional sob o comando de Fernando Bezerra.

Esse debate em torno de privilégios para Pernambuco está até mesmo trazendo dividendos eleitorais para seu governo, pois os eleitores acham que ele está defendendo os interesses do estado.

Ao mesmo tempo, Eduardo Campos teme que as críticas revolvam a percepção de um sentimento antinordestino que "não serve para o país".

Toda essa crise poderia ter sido evitada, admite Eduardo Campos, se o Palácio do Planalto tivesse desde o primeiro momento confirmado que as obras eram necessárias e tinham a autorização da presidente Dilma.

O mal-entendido não quer dizer que o governador, um dos mais importantes aliados do governo Dilma, tenha razões para mudar de posição. Mas a compreensão dos tucanos e a possibilidade de que Ciro Gomes - hoje adversário de Campos dentro do PSB - assuma um papel importante no governo Dilma só fazem ressaltar as difíceis relações do PSB com o PT.


Merval Pereira Globo