"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 17, 2013

Governo repete modelo de Geisel, diz Arminio

Arminio Fraga, sócio fundador da Gávea Investimentos e ex-presidente do Banco Central, vê uma "certa tensão no ar" causada pelo modelo de flexibilização da política eco-nômiça que vem sendo segui; do desde o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para Arminio, o governo deu recentemente sinais tímidos de reversão pardal desse modelo, especialmente na política do Banco Central, mas que ainda estão longe de apontar para um caminho mais seguro para a economia brasileira.

Em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estadao ele lembra que ajustes geralmente não ocorrem em anos de eleição, mas o próprio temor do custo eleitoral da inflação, por parte do governo, "alinha os incentivos políticos e econômicos".

Em contato constante com o presidenciável tucano Aécio Neves, Arminio não descarta participar do governo, embora ressalve que esse é um assunto a ser tratado com o candidato, e não com ele, O ex-presidente do BC também manifestou simpatia pelas ideias da dupla Eduardo Campos e Marina Silva.

Arminio acha que o adiamento do "tapering" (a redução graduai do programa de compra de títulos de longo prazo pelo Federal Reserve, o banco americano) foi uma "postergação do encontro com a realidade", e alerta que a expectativa sobre a normalização da política monetária é de que "não ocorra de forma totalmente suave". Ele lembra que o Brasil, com  déficit em conta corrente, alta inflação e questionamentos sobre a condução fiscal, está particularmente vulnerável,

* A situação brasileira ficou mais tranquila com a decisão do Fed demão começar o "tapering" em setembro?

Isso só vai adiar o momento em que a política monetária americana e em vários outros países vai voltar à normalidade. São anos de juro zero, com os bancos centrais comprando títulos e, de certa maneira, avançando num território muito desconhecido, de políticas não convencionais. Esse ambiente de alta liquidez, os bancos centrais com essa posição muito assimétrica, sempre com viés de injetar liquidez, o quanto for necessário - tudo isso vai ficar para trás. A expectativa é de que isso não ocorra de forma totalmente suave, e essa expectativa continua. Houve uma postergação desse encontro com a realidade.

* Por que o Fed adiou o "tapering"?

Foi motivado pelos próprios dados, a inflação americana continua muito baixa. Nos últimos três anos, o Fed projetou um crescimento do PIB mais alto do que acabou acontecendo. Eles estão de fato querendo sair dessa política de juro zero com muito cuidado. Mas não significa que não vão, em algum momento, mudar.

* Mas a conjuntura brasileira parece melhor do que em meados do ano?

Aqui no Brasil, a sensação de frustração com crescimento baixo e inflação alta é grande, e também não desapareceu. Há alguns sinais aqui e ali, mas nada que represente uma mudança mais radical na direção de um crescimento mais alto e de uma inflação mais baixa.

* Como o sr. avalia a atuação recente do Banco Central?

O Banco Central vem cumprindo o seu papel de apertar a política monetária, após um período longo de inflação acima da meta. Não só acima da meta, como também uma inflação que vem se beneficiando" de controles de preços, como os combustíveis e as tarifas de transporte urbano - e também de subsídios. A inflação subjacente deve ter andado por um tempo acima de 7%. É bom que o Banco Central tenha vol; tado para as suas raízes, de:. pois de um período difícil para a instituição.

* O sr. acha que esse retorno do BC a uma posição mais ortodoxa indica uma mudança mais geral da orientação da política econômica?

Ao longo desses meses, até antes das manifestações, o governo anunciou que voltaria a leiloar aeroportos e áreas de petróleo. E reconheceu também que precisava revisar os termos das concessões rodoviárias e ferroviárias, contribuiu para a aprovação de unia nova Lei dos Portos, e assim por diante. Então o governo sinalizou mudança de posição nessas áreas. Mas são sinais ainda preliminares, e há muitos desafios, tanto de formulação quanto de execução. Eu não diria que foram sinais fortes. E vem misturado com muito do modelo que já vem desde o segundo mandato do presidente Lula. Já são vários anos desse modelo.

* Quais os problemas desse modelo?

O governo continua, até prova do contrário, com uma postura geral muito fechada, antiquada. Repetindo muita coisa que a gente já viveu, principalmente nos anos 70, no governo GeiseL Um modelo com foco nas estatais, e com a economia bastante fechada. Não levo fé nesse governo como fórmula para o nosso sucesso a longo prazo. Ao contrário, acho que, se não for modificado, vai nos dar dor de cabeça.

* O sr. poderia dar exemplos concretos de como esse modelo se aplica hoje no Brasil?

Há uma ênfase muito grande no papel dos bancos públicos, E também muita ênfase na Petrobrás - curiosamente, no mesmo momento em que a Petrobrás tem de assumir uma responsabilidade muito grande no setor, asfixiou o seu caixa. O crescimento do crédito, tanto público quanto privado, traz problemas, aqui, na China, nos Estados Unidos. Pode dar alguma ressaca mais na frente. Eu não discrimino entre público e privado, o setor privado também fez as maiores loucuras e bobagens em termos de crédito nos últimos anos. Qualquer movimento de crescimento de crédito muito acelerado tem de ser encarado com bastante receio. É o caso aqui.

* Como o sr. vê a posição externa do Brasil?

Caminhamos para um déficit em conta corrente de quase 4% do PIB num momento em que o financiamento pode ficar mais escasso. É um quadro ainda bastante delicado. O Bernanke (Ben Bernanke, presidente do Fed) tirou o time do campo em setembro, mas os fatos mais adiante vão exigir a normalização da política monetária americana. Nesse momento, os países que dependem mais de financiamento, que têm déficit em conta corrente e inflação alta, vão sentir. A gente está exatamente nessa situação, e, inclusive, com nossa situação fiscal sendo questionada.

* Qual a sua opinião sobre a política fiscal hoje?

Acredito que a meta de superávit primário deveria ser superior a 2% do PIB. O Brasil tem uma dívida bruta de 60% do PIB, até mais, dependendo do critério que se usa. Nossa dívida é alta, nosso juro real é alto, nossa dívida de longo prazo paga um juro real de 5,8%, as NTN-B de prazo mais longo. É muito alto. Temos de ter um modelo macro que crie condições para que essa taxa de juros possa cair, de forma sustentável. Não é um ato de volunta-rismo que vai gerar isso. É uma sequência de resultados, reforçados por defesas instituI cionais, que vai nos levar a um juro real normal, de 2%, 3% ao ano de longo prazo.

* Recentemente, Nelson Barbosas ex-secretário executivo da Fazenda, sugeriu um intervalo de meta de superávit primário. O que o sr. acha da proposta?

Há muitos anos defendo que se mantenha um superávit primário relativamente elevado para padrões globais, talvez algo em torno de 3% do PIB, mas que haja algum espaço para acomodar o ciclo, não tanto do lado da despesa - embora isso também possa ser usado em momentos mais extremos, até deva—, mas sim pelo lado da receita, os chamados estabilizadores automáticos. Então, você fez uma projeção bem feita para ter um primário de 3% do PIB com a economia crescendo 3%. Se ela crescer 5%, seu primário vai ser maior, e você não gasta de maneira pró-cíclica. E o mesmo, claro, ocorre na outra direção. Mas acho que o governo deveria ter uma meta, um número fixo, com flexibiiidade para ficar acima ou abaixo de acordo com a realidade do ciclo econômico.

* E a proposta de reduzir o custo da dívida dos Estados?

É bastante controversa num momento como este. Na minha leitura, pode ser uma chance perdida de se reformar para valer o ICMS. Isso seria uma ficha de barganha muito boa, que dá uma ceita margem para acomodar perdas e pressões e viabilizar a reforma. Temos de deixar de ter uma enciclopédia de IGMvS por Estado para ter um livrinho para o País todo.

* O sr. acha que o Brasil pode enfrentar turbulências à frente? 2014 é um ano eleitoral...

Há uma certa tensão no ar. O spread da dívida aumentou. Há um receio de que esse processo continue se não houver uma reversão nessa trajetória de flexibilização da política macro. Isso, historicamente, não só no Brasil, mas em toda a parte, não tende a ocorrer em ano de eleição. A reversão dessa flexibilização pode ficar prejudicada por um ano de eleição. Por outro lado, é claro que o governo entende que, se for chegando perto da data das eleições, e a inflação estiver incomodando, ele vai pagar um preço. Nesse sentido, os incentivos políticos estão alinhados com os econômicos. Quer dizer, não é um terreno muito ra-cil para populismo. Outro aspecto é que, curiosamente, e ao contrário de 2002, ha uma expectativa de que, se a oposição ganhar, a política econômica melhore.

Por falar nisso, o sr. tem estreitos contatos com o candidato tucano, Aécio Neves.

Tenho conversado bastante com o Aécio. Não vejo o meu papel como de campanha, mas se puder ajudar, eu pretendo fazê-lo.

* As ideias dele convergem com as que o sr. expos nesta entrevista?

Acho que sim, mas não tenho procuração para falar pelo Aécio. Mais do que essas ideias, ele tem experiência de governo extraordinária em Minas, de acreditar em boa gestão, em meritocracia, na eficiência do Estado. Isso é fundamental, porque mostra que não só faz pane da maneira como ele pensa, mas é a maneira como agiu.

* O sr. cogitaria uma participação no governo caso Aécio ganhasse?

Não está na hora de se ter esse tipo de discussão. Eu já participei duas vezes de governo, não posso descartar, de jeito nenhum. Mas é um tema que tem de ser discutido com o Aécio, não comigo.

* O que o sr. acha da união da candidatura de Eduardo Campos e Marina Silva?

Estou começando a acompanhar mais de perto as declarações do governador Eduardo Campos. Ele tem o crédito de ter feito um bom governo em Pernambuco, embora eu não conheca os detalhes. O caso da Marina é interessante. Está se assessorando com economistas como Eduardo Gianetti e André Lara Resende, o que, a meu ver, dá um sinal muito positivo.

O Estado de São Paulo

A FARSANTE 1,99 E SEU TRIPÉ DE FANTASIA

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Contra todos os fatos e evidências bem conhecidos no Brasil e no exterior, a presidente Dilma Rousseff negou haver abandonado o tripé da estabilidade econômica - as metas de inflação, a busca do equilíbrio das contas públicas e o regime de câmbio flutuante. Talvez a declaração, embora obviamente falsa, tenha sido feita de boa-fé, por desconhecimento do sentido próprio das palavras e dos fatos.

Segundo a presidente, a inflação tem ficado na meta e está sob controle, assim como as contas públicas. Só pessoas extremamente desinformadas poderiam levar a sério esse discurso.

A presidente abusa das palavras -talvez por inocência, convém admitir - ao falar sobre a inflação sob controle e "dentro da meta". A meta é obviamente 4,5% e é esse o conceito usado pelo Banco Central (BC). A margem de dois pontos para mais ou para menos é apenas um espaço de tolerância, para ser usado em circunstâncias excepcionais. A inflação nunca esteve na meta, na gestão da presidente Dilma Rousseff, e ficará longe desse ponto ainda por uns dois anos segundo projeções dás autoridades monetárias.

Classificar como "sob controle" uma inflação anual na faixa de 5,8% a 6% ou é um sinal de absoluta desinformação ou configura uma tentativa bisonha de enfeitar um cenário muito feio. Não é fácil de escolher uma das duas possíveis explicações.

A defesa da política fiscal é igualmente inepta e chega a ser quase cômica. Os resultados fiscais, muito magros e cada vez piores, só têm sido alcançados com a participação crescente de dividendos pagos por estatais e com o recurso a truques contábeis conhecidos no Brasil e no exterior. Neste ano, prêmios pagos por empresas interessadas na exploração do pré-sal devem fortalecer o caixa do governo. Há meses a equipe econômica vem listando essa receita em suas projeções, numa demonstração de quase desespero diante da piora constante das contas públicas.

Além disso, mesmo os pífios resultados fiscais só têm sido apresentados, nos relatórios do governo, graças à famigerada contabilidade criativa, conhecida e tratada como tema de piada dentro e fora do País. Talvez a presidente seja pouco informada sobre esses detalhes. Ou talvez considere os comentários sobre o assunto meras demonstrações de ma vontade e de pessimismo "adversativo". Expressões como essa indicam 1 formas peculiares de perceber e de avaliar o mundo.

A dívida bruta do setor público é também um claro indicador de uma política fiscal perigosa. Pelos cálculos do Fundo Monetário Internacional, a dívida pública brasileira está na faixa de 68% do Produto Interno Bruto (PIB), quase o dobro da média dos emergentes, em torno de 35%. Pelas contas oficiais brasileiras, a proporção é da ordem de 58% do PIB. Por qualquer critério, a situação é menos segura que a dos países da mesma categoria econômica.

Somados os principais componentes do quadro, o Brasil apresenta inflação mais alta, endividamento público maior e crescimento econômico menor que aqueles apresentados por muitos países emergentes e em desenvolvimento.

Mas o Brasil será em 2013 um dos poucos países com crescimento maior que o do ano anterior, disse ontem o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland. Com essa contribuição, o discurso oficial fica ainda mais engraçado. O secretário parece haver esquecido de um detalhe: no ano passado o PIB brasileiro cresceu 0,9%, depois de ter aumentado apenas 2,7% em 2011.

A presidente mencionou também as reservas internacionais, superiores a US$ 270 bilhões. Esqueceu de citar a deterioração das contas externas, com o saldo comercial próximo de zero e o déficit em conta corrente a caminho de US$ 75 bilhões - efeitos de um acúmulo de erros econômicos e diplomáticos.

Na terça-feira, a presidente declarou-se pouco interessada em eleições e dedicada só a governar. Mas suas atividades na terça e na quarta-feira, incluída a entrega de casas populares sem luz e sem água, são explicáveis só como esforços eleitoreiros. Em campanha constante, ela converteu o marketing político em plano de governo.

O Estado de São Paulo
Dilma e seu tripé de fantasia

Minha casa, minha vida, meu tablet... Por eleição, governo subsidia até tablet

Com a campanha para as eleições de 2014 na rua, o governo federal deu um presente para o eleitorado. Na reunião extraordinária de ontem, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou a lista de produtos que podem ser comprados pelo programa Minha Casa Melhor, com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. A partir de hoje, os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida têm a opção de adquirir também tablets, forno de micro-ondas, móveis para cozinha e estante ou rack.

Os quatro itens se somam a geladeiras, fogões, lavadoras de roupas, computadores, TV digital, guarda-roupa, cama de casal e de solteiro (com ou sem colchão), mesa com cadeiras e sofá. A linha de crédito do Minha Casa Melhor — operada pela Caixa Econômica Federal —, no entanto, continua sendo de R$ 5 mil. O preço máximo definido para o tablet é de R$ 800; o do micro-ondas, deR$ 350; o dos móveis para cozinha, de R$ 600; e o da estante ou do rack, de R$ 350.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda, a extensão do benefício atende à demanda dos beneficiários do programa por novos produtos. Esse público, porém, faz parte do principal grupo eleitoral de Dilma Rousseff, no qual ela está se fiando para garantir a reeleição. Também ontem, com o intuito de viabilizar o financiamento a juro abaixo do mercado, o Tesouro emitiu R$ 8 bilhões em títulos para capitalizar a Caixa.

Novos limites
O CMN também aprovou a alteração nos valores máximos para a aquisição dos produtos que já estavam na lista do Minha Casa Melhor . A mudança objetiva "ampliar as opções disponíveis, especialmente em termos de qualidade, para os beneficiários e também para aumentar a competição entre os fabricantes", disse a Fazenda, por meio de nota.

Os juros fixados no Minha Casa Melhor — lançado na primeiro quinzena de junho — são de 5% ao ano, e prazo de pagamento é de 48 meses. A condição para ter acesso à iniciativa é estar em dia com as prestações do imóvel adquirido por meio do Minha Casa, Minha Vida.


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