"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 21, 2009

Produção de sentenças & Finalidade esquecida II

Não há mais nada a fazer senão acompanhar o séqüito e assistir o fim do Judiciário como um poder em si mesmo, cuja finalidade, já esquecida, seria a de declarar o justo.(Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda, do Tribunal de Justiça de São Paulo)

SérgioLima/Folha
Juiz suspende a condenação imposta a Toffolli.


Ele se chama Mário Mazurek. É juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá.


Suspendeu a execução de uma sentença que condenara Jose Antonio Dias Toffoli.


Uma sentença da lavra de Mário Cezar Kaskelis, juiz substituto da mesma vara.


Sim, isso mesmo. O juiz titular investiu contra a sentença do juiz substituto.


É coisa que, normalmente, ocorre na segunda instância, nos tribunais de Justiça.


O juiz Mazurek atendeu a uma apelação de Toffoli contra a decisão do juiz Kaskelis.


O recurso, disse, atendeu aos “requisitos objetivos e subjetivos de admissibilidade”.


Suspendeu a execução; deu 15 dias para que o autor da ação, Annibal Barcelos, se manifeste...


...E enviou o processo para o Tribunal de Justiça do Amapá.


Com isso, subiu no telhado a decisão que condenara o indicado de Lula para o STF.

Inicialmente, a inquirição do advogado-geral da União havia sido agendada para quarta-feira (30) da semana que vem.

O consórcio governista tenta agora antecipar a data. Age nas pegadas da decisão tomada nesta segunda (21) pelo juiz Mario Mazurek, do Amapá.

Não significa que a condenação tenha sido revista. O processo subiu ao Tribunal de Justiça do Amapá, a quem cabe decidir se a mantém ou se a modifica.

Seja como for, a simples suspensão levou alento ao governo. Daí a tentativa de antecipar uma decisão sobre a qual ninguém tem dúvidas. A despeito de toda a polêmica, o Senado mandará Toffoli ao STF.


E, NA CASA DOS AMORAIS E CORRUPTOS , A VOLTA DE MAIS UM SUBORDINADO AGACIEL(os atos secretos que haviam sidos invalidados também já foram revalidados , ou seja . trocaram a titica velha por uma fresquinha, e estão fazendo "justiça" com o Agaciel.)