"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 28, 2009

POVO OMISSO

COMENTÁRIO DE LUIZ CARLOS PRATES SOBRE AQUELE ESCÂNDALO DAS PASSAGENS DOS PARLAMENTARES



O BRASIL CAMUFLADO

Vejam quanto o país pagou de juros em 2008, quanto as dívidas interna e externa cresceram, e quanto foi destinado às áreas sociais.


De janeiro até dezembro de 2008, os governos federal, estaduais e municipais geraram um superávit primário - isto é, a economia de recursos para o pagamento das dívidas externa e interna, obtida por meio de aumento de arrecadação de tributos e corte de gastos públicos - equivalente a R$ 118 bilhões ou 4,07% do PIB (Produto Interno Bruto, que representa toda a riqueza produzida no País em 2008).


Porém, este superávit não foi suficiente para pagar nem os juros da dívida pública vencidos no período, que atingiram R$ 162 bilhões, enquanto as amortizações representaram R$ 172 bilhões (ver nota 1).


Para complementar esses pagamentos, todos os investimentos e gastos públicos de todas as esferas da federação foram sacrificadas.


Analisando-se a execução do Orçamento Federal em 2008, podemos ver a distribuição de recursos (que somaram, no total, R$ 924 bilhões) apresentada no gráfico abaixo. As despesas com o serviço da dívida (juros mais amortizações, exclusive o refinanciamento) consumiram 30,57% dos recursos do período, ou seja, o equivalente a R$ 282 bilhões, e foram muitas vezes superiores aos gastos comáreas sociais fundamentais, como saúde (4,81%), educação (2,57%) e assistência social (3,08%).


Além disso, é quase nulo o valor destinado a setores importantes como Organização Agrária (com apenas 0,27% dos gastos), Transporte (0,51%), Ciência e Tecnologia (0,43%), Habitação (0,02%) e Saneamento (0,05%).

Dívida externa ?

Clique :

Números da Dívida em 2008:


Clique no gráfico para ampliar

Importante ressaltar que, a partir da edição da Medida Provisória 435, em junho de 2008, este resultado (decorrente das variações do câmbio) passou a ser divulgado separadamente do resultado principal . Isto dificultou bastante a identificação do resultado efetivo do BC, que agora não aparece claramente explicitado. Tal resultado consta agora na página 47 das Demonstrações Financeiras, disponível em: 


http://www.bc.gov.br/htms/inffina/be200812/dezembro2008.pdf .

Fonte: SIAFI - Orçamento Geral da União – Sistema Access
da Câmara dos Deputados. Não inclui o "refinanciamento" da dívida, ou seja, o pagamento de amortizações realizado por meio da emissão de novos títulos.


Nota: Os gastos com servidores ativos se distribuem pelas áreas sociais nas quais eles atuam. Os servidores inativos e pensionistas estão alocados na "Previdência Social".




EXERÇA A SUA CIDADANIA


Dicas para Acompanhamento e Fiscalização dos Gastos de uma Prefeitura

1. Lista de Pagamentos

O mecanismo mais eficiente para iniciar uma verificação nas contas de uma prefeitura municipal é uma lista mensal de pagamentos feitos por essa entidade, listados um a um, com CNPJ e/ou CPF, os valores e uma breve descrição do que se trata.

Uma breve verificação pode identificar empresas suspeitas ou pagamentos suspeitos, e então os documentos são solicitados à prefeitura para verificar as condições que geraram tais pagamentos. 

O direito à informação é garantido constitucionalmente.


2. Verificação do Cadastro do CNPJ

Empresas, para fazerem negócios com o setor público, precisam estar com o cadastro em ordem junto à Receita Federal. Uma prefeitura não pode fazer pagamentos a empresas que não tenham o seu cadastro em ordem. 

Para verificar se a empresa está devidamente cadastrada, basta entrar no site da Receita Federal, http://www.receita.fazenda.gov.br/
Uma vez no site, clique em CNPJ, e depois em SITUAÇÃO CADASTRAL. 

Vai aparecer um local para digitar o número do CNPJ, e depois um quadrinho onde deve-se digitar os mesmos caracteres que aparecem em um quadro ao lado, para efeito de autenticação do pedido. 

Verifique se os dados cadastrais batem com os que a prefeitura está informando. Muitas empresas fantasmas adotam o expediente de imprimir em suas notas fiscais frias o número de um CNPJ qualquer, que esteja em dia na Receita. 

Se não estiverem batendo, há grande chance de que a prefeitura esteja fazendo pagamentos a uma empresa fantasma.


3. Notas Fiscais de Serviços

Tente verificar os pagamentos feitos a empreiteiros locais ou não. Isso pode ser verificado também na lista de pagamentos, e depois solicitar cópia das notas fiscais. 
Notas fraudulentas normalmente tentam descaracterizar o serviço prestado, como por exemplo “Serviço na Praça Principal”, ou “Serviço na Caixa Dágua”, sem discriminar o tipo de serviço efetuado, os materiais utilizados, de tal forma que fique difícil comprovar a existência do mesmo. 

Serviços técnicos devem ter a sua execução atestada por um engenheiro, antes que a prefeitura possa fazer o pagamento. 
Se for necessário, fazer perícia nos serviços para verificar o custo dos mesmos. 

Normalmente para esses pagamentos fraudulentos, deve haver conluio do almoxarifado, ou do responsável por atestar a realização dos serviços.


4. Compra de combustível

É muito comum a fraude na aquisição de combustível, principalmente naquelas prefeituras que tem sistema próprio de abastecimento da frota. 
Muitas notas frias são pagas sem que o combustível tenha sido entregue. 

Ou às vezes a carga é descarregada parcialmente em outro local, e o combustível entregue é apenas uma parte do que está na nota fiscal. 

Verificar o tamanho da frota e o consumo médio. Verificar se não constam na frota veículos que já foram sucateados, apenas para aumentar o tamanho da frota e com isso poder fraudar a aquisição de combustíveis.


Em prefeituras que abastecem em postos de gasolina conveniados, é comum acontecer que veículos não pertencentes à prefeitura sejam abastecidos. 
Verificar os boletos de abastecimento e verificar o consumo de combustível por veículo. Isso pode revelar fraudes no abastecimento.

5. Merenda escolar

Verificar se as merendeiras estão assinando as notas fiscais de entrega da merenda, e se elas estão conferindo o que está sendo entregue. 

Fazer uma verificação se o que está sendo serviço está consistente com as notas fiscais cobradas da prefeitura. 
É muito comum as notas irem direto para a prefeitura, e as escolas e creches não tomarem conhecimento do que está sendo cobrado da prefeitura.


6. Aluguel de Máquinas

É comum haver notas de aluguel de máquinas, às vezes de locais distantes, e essas notas serem totalmente frias. 
Checar CNPJ dessas empresas, da forma indicada acima, e caso elas não existam, já está configurada a fraude. 

Caso elas existam, verificar se os serviços foram prestados.


7. Fraudes na Arrecadação

É comum, o prefeito, ou funcionários, receberem o IPTU, ou qualquer outra taxa, e autenticarem em uma máquina clandestina, se apossando dos recursos arrecadados.

Como os sistemas de informática da prefeitura são precários, e normalmente são dois ou mais sistemas, um para o controle do tributo e outro para o financeiro, essas fraudes tardam a ser descobertas. 

É preciso fazer uma verificação nos dois sistemas da prefeitura, e por amostragem, chamar alguns contribuintes para mostrarem os seus comprovantes e verificar no caixa da prefeitura se os recursos foram depositados.

8. Aquisição de materiais

De propósito, estabelece-se nas prefeituras que querem desviar recursos um caos no almoxarifado. 
Quanto mais desorganizado melhor para esconder as fraudes. Por trás da desorganização administrativa, muita fraude passa despercebida. 
Verificar as notas fiscais de fornecimento de materiais, principalmente para construção, e verificar se os mesmos foram recebidos pela prefeitura, e onde foram aplicados ou armazenados.


9. Despesas de Gabinete

Por detrás dessa rubrica, é muito comum o prefeito tirar verbas substanciais, pois elas podem ser cobertas por despesas de passagem, hospedagem, transporte, táxis, combustível, refeições, e como é sabido no Brasil, obtém-se em qualquer lugar, notas do valor que for solicitado, e essas notas são apresentadas à prefeitura como despesas de ordem pessoal do prefeito. 

Solicitar a lista das despesas, e depois a documentação, e checar a coerência e consistência das mesmas. Muita coisa pode aparecer. 

O prefeito pode retirar através dessa verba, muitas vezes mais do que recebe de salário da prefeitura.


10. Licitações Direcionadas

Verificar quem está ganhando as licitações da prefeitura. Verificar se são empresas formadas recentemente, e quem são os sócios. 

Verificar a ligações entre os sócios e o prefeito. Muitas vezes laranjas são utilizados para constituir empresas para concorrer a licitações da prefeitura. 
Verificar a natureza a licitação se é para serviços ou obras, e solicitar cópias dos processos para verificação. 

Verificar a estrutura dos arquivos, das propostas, e os outros participantes da tomada de preços ou licitação. 
É comum pedir para que “empresas amigas” participem, apenas para legitimar o processo. 

Verificar detalhes da mesma, assinaturas, retiradas do edital, estrutura do arquivo, certidões emitidas por autoridades, e a consistência das propostas. Muita coisa pode ser descoberta nessas análises.


11. Contratos com Órgãos de Imprensa

É comum, que os contratos com órgãos de imprensa para publicação de atos da prefeitura deixem muitas brechas para publicação de matérias de interesse do prefeito. 

Às vezes o contrato é em aberto, publicar editais, e quando não houver, publicar matérias do interesse do município. 
E nesse caso o interesse do município na verdade significa interesse do prefeito, e vão sair matérias do seu interesse político. 

Isso configura compra de propaganda política. As concorrências devem ser feitas pelo preço do centímetro de coluna. 
É comum um jornal dar o preço da coluna mais baixo, mas quando vai cobrar da prefeitura, emite a nota fiscal cobrando centímetro quadrado, o que aumenta em 4 vezes a fatura. 

Como há desconhecimento de como verificar isso, ou conluio para executar a fraude, o dinheiro vai para o jornal e depois é repartido entre os envolvidos. 
Ou então o jornal paga mediante matérias favoráveis ao prefeito, que às vezes são feitas até mesmo dentro da prefeitura.


12. Desvio de verbas federais

As verbas federais são verbas específicas, que tem uma prestação de contas específica. Como o poder federal fica distante e a comprovação vai ser feita apenas mediante documentação, é comum que as obras vinculadas a essas obras não sejam executadas, no todo ou parcialmente, e a comprovação seja feita mediante notas fiscais frias.
Ou então, que haja um superfaturamento grosseiro no preço dos materiais e serviços. 

Checar custo dos materiais, pedra, areia, ferro, cimento, e as horas de mão de obra. Chamar técnicos para fazer perícia nas obras e constatar os quantitativos de cada um desses insumos utilizados na obra. 
Essas são verbas às vezes mais polpudas, e muito sujeitos a desvios, principalmente se estiver ligada a obras, e também em casos emergenciais, onde há dispensa de licitação.


13. Contratos de Serviços

É muito comum haver partilha dos contratos de serviços continuados, tipo coleta de lixo, prestação de serviços de eletricidade, hidráulica, manutenções de equipamentos, aluguéis de imóveis, dentre outros. 
Verificar se os cheques de pagamentos desses valores são nominais e cruzados, verificar como foi feita a concorrência para a contratação, e solicitar uma perícia para avaliação dos serviços se houver suspeita de irregularidades.


14. Cruzamento de Cheques

A falta de emissão dos cheques nominais ao prestador de serviços e o cruzamento dos mesmos pelas prefeituras permite que eles sejam sacados em dinheiro no caixa do banco e repassados aos outros interessados sem que os valores transitem pela conta corrente do prestador de serviços, o que facilitaria a traceabilidade no caso de quebra de sigilo bancário. 
A falta dessas providências pode ser um indício de que se deseja praticar irregularidades.


15. Quem recebe os pagamentos em dia?

Se a prefeitura tem o hábito de atrasar os pagamentos aos fornecedores, mas existem alguns que recebem em dia, verificar quais são esses que recebem em dia. Normalmente são aqueles que pagam propina, ou nos quais existe a participação do prefeito ou de funcionários da prefeitura. Verificar como é feita a reordenação dos empenhos dentro da prefeitura.


16. Aquisição de produtos médicos

A prefeitura é normalmente responsável por Pronto Socorro ou hospital. Uma das fraudes mais comuns é a aquisição de produtos médicos como luvas cirúrgicas, seringas, gase, medicamentos em quantidades absurdas. 
A maioria das notas fiscais de aquisição são frias, de empresas inexistentes, ou empresas pequenas pertencentes a quadrilhas que se especializam em fornecer notas fiscais frias para prefeituras. 

Às vezes vale a pena uma visita física a esses estabelecimentos.
Clique aqui para baixar, imprimir e divulgar os Mandamentos e Compromissos da Cidadania! (PDF)


CAMADA PRÉ - SAL

Fala-se tanto, mas o que é a camada pré-sal ?



A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos).

O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os sete mil metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conserva a qualidade do petróleo.

Vários campos e poços de petróleo já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal. Há, também, os nomeados Guará, Bem-Te-Vi, Carioca, Júpiter e Iara.

Um comunicado da Petrobrás, em novembro do ano passado, de que Tupi tem reservas gigantes, fez com que os olhos do mundo se voltassem para o Brasil e ampliassem o debate acerca da camada pré-sal.

- Tupi tem uma reserva estimada entre 5 bilhões e 8 bilhões de barris de petróleo, sendo considerado uma das maiores descobertas do mundo dos últimos sete anos.

O grande volume

As reservas provadas de petróleo e gás natural da Petrobrás, no Brasil, ficaram em 13,920 bilhões (barris de óleo equivalente) em 2007, segundo o critério adotado pela Agência Nacional do Petróleo.


Estimativas apontam que a camada, no total, pode abrigar algo próximo de 100 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) em reservas, o que colocaria o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo.


"Os esquerdistas, contumazes idólatras do fracasso, recusam-se a admitir que as riquezas são criadas pela diligência dos indivíduos, e não pela clarividência do Estado" - Roberto Campos

Veja mais sobre pré-sal:

- Governo deverá apresentar plano de gastos para Fundo Social a cada 4 anos