"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 27, 2012

OS "BEBÊS" DO PARLAPATÃO CACHACEIRO


Alguma coisa está muito errada quando uma chefe de gabinete, ainda que seja da Presidência da República, exibe entre suas credenciais o poder de escolher nomes para compor a direção de agências reguladoras. Teria sido menos danoso para o país se o PT apenas tivesse transformado estes órgãos em cabides de emprego para a companheirada. 

Na prática, foi bem pior: 
eles se tornaram cobiçados balcões de negócios.

O PT não consegue entregar obras que promete, mas pode se vangloriar de ter levado a cabo um dos primeiros compromissos vocalizados por Luiz Inácio Lula da Silva quando chegou ao Palácio do Planalto:

 pôr fim à autonomia das agências reguladoras. Passados dez anos, a missão foi cumprida com retumbante sucesso.

A revelação de que apaniguados de Lula e José Dirceu usavam seus cargos na direção de agências como a ANA (de águas) e a Anac (de aviação civil) para traficar pareceres encomendados por empresas, feita pela Operação Porto Seguro da Polícia Federal, é a cereja do bolo. Não sobrou pedra sobre pedra nos órgãos de regulação do país.

Os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, que navegara pela Antaq e estava na ANA, e Rubens Vieira, que levantava voo na Anac, agiam sob a proteção do gabinete presidencial em São Paulo. Até ontem, lá estava instalada Rosemary Nóvoa Noronha, fiel escudeira de Lula - com quem trocou 122 telefonemas entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem publicada ontem pelo jornal
Metro - e Dirceu - cuja teia de interesses também alcança negócios ora investigados pela PF, como revela O Globo hoje.


No mundo oficial, os irmãos Vieira eram conhecidos como "bebês de Rosemary", mas, pelo que personificam da destruição das agências e da dilapidação do patrimônio público, deveriam ser chamados mesmo é de "bebês de Lula". Tal como Paulo e Rubens, os órgãos reguladores do país estão cheios de filhotes do ex-presidente.

Eles simplesmente tocaram o terror na estrutura institucional criada no governo tucano para defender os direitos dos consumidores, limitar o apetite dos novos operadores privados e impedir que a elefantíase do Estado se manifestasse. Sob o petismo, as agências se converteram em órgãos de captura de um partido sobre o bem público.

São muitos os exemplos de enfraquecimento das agências reguladoras. Começam pela Anac, que em 2007 mergulhou o país no caos aéreo do qual até hoje não conseguimos decolar. Passam pela ANP, que vem assistindo o país afundar na expansão da exploração de petróleo, vergado pelo malfadado novo marco regulatório. Incluem a Aneel, avalista do salto no escuro que a gestão Dilma Rousseff promove no setor elétrico, e a Anatel, que, na maior parte do tempo, assiste muda as operadoras de telefonia lesarem seus clientes. 

Também nas outras seis agências existentes acontecem movimentos suspeitos e episódios escabrosos. É o caso, por exemplo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Lá está sob análise um dos maiores negócios feitos no país nos últimos tempos: a compra da maior operadora de planos de saúde do país, a Amil, por um grupo americano, a UnitedHealth Group.

Trata-se de operação da ordem de R$ 10 bilhões, a maior já ocorrida no setor de saúde privada. Ocorre que tamanho negócio obteve aval da ANS em tempo recorde, para dizer o mínimo: 

em 13 dias estava tudo aprovado, apesar de toda a complexidade, mostrou a Folha no domingo. Na média, as análises por lá têm consumido 90 dias, além do que há operações que aguardam há mais de seis meses para ser apreciadas pelos diretores. 

Também a Agência Nacional de Vigilância Sanitária está envolta em suspeitas de irregularidades, que viriam desde 2008. Há uma farra de aprovações irregulares de agrotóxicos, que sequer têm sido submetidos a testes de avaliação de danos à saúde. Imagine-se a qualidade dos alimentos que, com a leniência dos petistas, estão chegando à mesa dos brasileiros...

Desde que assumiu o governo, Dilma Rousseff vem prometendo limpar as agências da herança maldita legada por Lula. Passados dois anos, ainda não se viu, porém, qualquer avanço que possa ser considerado notável nesta área. 


Pelo contrário: 
os malfeitos só se repetem e acumulam. 
Se continuar assim, os bebês de Lula soltos por aí ainda vão fazer muita lambança e diabruras.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela 
Os bebês de Lula

" A MÁ EDUCAÇÃO GERA BONS TELESPECTADORES, PÉSSIMOS ELEITORES E MUITOS CANDIDATOS". brasil maravilha dos FARSANTES : Estudo coloca o Brasil em penúltimo lugar em ranking de desempenho escolar

Segundo o estudo The Learning Curve (A curva de aprendizagem), encomendado pela Pearson, o Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking globlal de educação que comparou as habilidades cognitivas e de desempenho escolar de 40 países. 

A pesquisa levou em consideração o resultado de testes internacionais de matemática, leitura e ciências para alunos dos últimos anos do ensino fundamental 1 e 2, assim como dados educacionais de cada país sobre alfabetização e as taxas de conclusão de escolas e universidades.

Finlândia e Coréia do Sul ficaram com as primeiras colocações.

Realizado pela Economist Intelligence Unit (EIU), o estudo completo, que forma um banco de informações relacionado ao desempenho educacional de 50 países, incluindo o Brasil, está disponível no site thelearningcurve.pearson.com. Índices, vídeos, indicadores, cases, artigos, mapas, dados socioeconômicos e infográficos para download etc. também estarão disponíveis na plataforma, com acesso gratuito e ilimitado.

O objetivo da pesquisa é auxiliar a comunidade escolar a identificar os principais fatores que impulsionam melhorias educacionais e que podem servir de modelo para outras regiões.

O estudo permite uma análise extremamente sofisticada do que de fato funciona em Educação. Mostra que não tem nenhuma mágica, requer atenção e ações de longa duração, coerência e foco para melhorar o desempenho afirma Michael Barber, chefe de educação da Pearson.

O diretor superintendente de Educação Básica da Pearson no Brasil, Mekler Nunes, afirma que a busca por mudanças na educação brasileira já existe e é sólida:
Os educadores buscam cada vez mais fazer a diferença e está claro para a Pearson que apoiá-los é a chave para esse processo.

Já para Laércio Dona, diretor para Ensino Superior e Idiomas da companhia, contribuir com novos subsídios como essa pesquisa global faz parte do compromisso da Pearson em promover o desenvolvimento das pessoas e do país por meio da educação.

Entre as conclusões apontadas pela pesquisa está a de que Bons professores são essenciais e precisam ser respeitados.

Não há nada que substitua bons professores. O impacto vai além de resultados educacionais positivos, podem estar ligados a fatores sociais, como baixo nível de gravidez durante a adolescência e uma maior tendência a poupar dinheiro para aposentadoria. Ter bons professores é mais do que pagar bons salários, os países com melhores desempenhos atraem grandes talentos, dão treinamentos durante suas carreiras e permitem maior liberdade, diz o estudo.

Veja abaixo o ranking do índice global de habilidades cognitivas e de desempenho escolar:

1. Finlândia

2. Coreia do Sul

3. Hong Kong

4. Japão

5. Cingapura

6. Grã-Bretanha

7. Holanda

8. Nova Zelândia

9. Suíça

10. Canadá

11. Irlanda

12. Dinamarca

13. Austrália

14. Polônia

15. Alemanha

16. Bélgica

17. Estados Unidos

18. Hungria

19. Eslováquia

20. Rússia

21. Suécia

22. República Tcheca

23. Áustria

24. Itália

25. França

26. Noruega

27. Portugal

28. Espanha

29. Israel

30. Bulgária

31. Grécia

32. Romênia

33. Chile

34. Turquia

35. Argentina

36. Colômbia

37. Tailândia

38. México

39. Brasil

40. Indonésia

O Globo

CÍRCULO VICIOSO/MODUS OPERANDI/ ÍNDOLE -TORPEZA/CANALHICE...

Uma nova operação da Polícia Federal atingiu o Partido dos Trabalhadores. Não é a primeira vez. Mesmo com todo o estardalhaço causado pelo julgamento do mensalão, parece que nada detém a ânsia de saquear o Erário. Agora, uma das acusadas é a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria negociado pareceres técnicos fraudulentos.

Os agentes da PF foram ao escritório chefiado por Rosemary para a devida busca e apreensão de documentos. Indignada, a funcionária não fez o que seria considerado plausível:
entrar em contato com seu advogado. Não.
Buscou algo superior: 
o sentenciado José Dirceu. 
Isto mesmo, leitor. 
E veja como o Brasil continua de ponta-cabeça. 

A funcionária petista ligou para Dirceu, com quem tinha trabalhado durante 12 anos, em busca de proteção. O amigo, que, como é sabido, está condenado a dez anos e dez meses de prisão, nada pode fazer. Em seguida, ela tentou falar com o ex-presidente Lula, de quem é amiga. Mas o antigo mandatário está fora do país. Restou Gilberto Carvalho, o onipresente para assuntos deste jaez, mas que também não pode ajudá-la.

A sequência dos contatos e a naturalidade são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização. Continuam se considerando acima do bem e do mal. E, principalmente, acima da lei.

Para piorar - e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública - o segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, está sendo acusado de fazer parte deste grupo (a expressão correta, claro, deveria ser outra). Fica a impressão de que na administração petista tudo pode, que o governo está à venda.

Frente às denúncias, a presidente Dilma Rousseff vai agir da forma já sabida: exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e nada vai apurar. Foi este o figurino nestes quase dois anos de governo. Isto explica a sucessão de escândalos. Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam.

Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento. 
O leitor lembra da primeira denúncia de corrupção? 
Sabe se foi apurada? 
E o acusado foi processado? 
Alguém foi preso?

As últimas denúncias só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder. Transformaram o exercício de uma função pública em meio de vida. Vimos no processo do mensalão como o sentenciado José Dirceu resolveu o problema de uma das suas ex-mulheres. Ela queria porque queria um apartamento maior (e quem não quer?). O então todo-poderoso ministro da Casa Civil transferiu o clamor para Marcos Valério, que, prontamente, atendeu a ordem do chefe.

 O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em um dos seus votos, destacou este ponto, de como uma "sofisticada organização criminosa" resolvia também problemas pessoais dos seus membros.

A história se repetiu:
a senhora Rosemary queria fazer uma cirurgia. Resolveu, de acordo com a denúncia, recebendo um suborno. Queria fazer uma viagem em um cruzeiro. E fez. Como? Da mesma forma como realizou a cirurgia.

Nada indica que os detentores do poder vão mudar sua forma de agir. Farão de tudo para manter este estilo - vamos dizer - despojado de tratar a coisa pública. É como se o Estado brasileiro fosse propriedade partidária. E pobre daquele que se colocar no meio deste caminho nada luminoso. Será atacado, vilipendiado, caluniado.

Porém, não podem controlar tudo, todos os poderes da República. Ainda bem. Hoje, o maior obstáculo para a transformação completa da coisa pública em coisa petista é o Poder Judiciário. É sabido - e eu já escrevi sobre isso - que o Judiciário tem muitos problemas e defeitos. É verdade. Mas na quadra histórica que vivemos é o único poder que não é controlado plenamente pelo petismo. Daí o ódio manifestado diuturnamente pelos seus porta-vozes (e não faltam línguas de aluguel), como ainda é possível observar no julgamento do mensalão.

A sucessão de derrotas - com as condenações dos réus petistas - deixou transtornados os petistas. Basta ler declarações racistas contra o ministro Joaquim Barbosa, as pressões para a nomeação de um novo ministro "companheiro" - na vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Brito - ou simplesmente ter observado o descaso da presidente Dilma Rousseff quando da posse do novo presidente do STF.

O novo passo para sufocar o Judiciário é o projeto, com apoio do PT, que está tramitando na Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público o poder investigativo. É uma evidente retaliação. Há uma relação direta entre o julgamento do mensalão, a brilhante denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel e a consequente condenação dos petistas e seus asseclas, e esta nova investida.

É como se o Ministério Público tivesse cometido uma traição ao produzir provas que levaram a liderança petista de 2005 à cadeia.

Nada indica que o PT vai aceitar a prisão dos seus líderes, apesar do devido processo legal, do amplo direito de defesa, da transmissão de todas as sessões do julgamento pela televisão. Vai fazer de tudo para "melar o jogo". Criar situações de desconforto político e até, se necessário, uma crise institucional.

Suas principais lideranças nunca admitiram a existência de qualquer obstáculo às suas pretensões de exercer o poder sem qualquer prurido. A máxima petista é a de que o bom poder é aquele que é exercido sem qualquer limitação legal.

Marco Antonio Villa 
Para o PT a história sempre se repete

AOS CRÉDULOS ! Tolerância continuada . Profusão de ‘braços direitos’suspeitos indica displicência ou conivência do governo

 
A quantidade de "braços direitos" envolvidos em escândalos nos últimos anos não é exatamente um dado que conspire a favor do governo, do PT, do ex-presidente Lula nem da imagem de austeridade da presidente Dilma Rousseff, bordada com canutilho pelo departamento de propaganda do Planalto.

Para citar os casos mais famosos ocorridos em ambiente de Palácio: Valdomiro Diniz era braço direito de José Dirceu, que era braço direito de Lula, que o substituiu por Dilma, que pôs no lugar Erenice Guerra, que caiu na rede da suspeita por tráfico de influência, mesma acusação que fez do braço direito do advogado-geral da União e de pessoa da confiança do ex-presidente alvos de investigação da Polícia Federal.

Convenhamos, não é algo trivial. Tampouco a ser desconsiderado no cômputo geral de "malfeitorias" cometidas na antessala do Poder central.

Na melhor hipótese demonstra o modo displicente do governo na nomeação de auxiliares, ainda mais quando ocupantes de postos-chave, e a total liberdade com que conseguem atuar longe de qualquer fiscalização ou controle interno.

Nunca são sequer importunados. Invariavelmente são descobertos por denúncias publicadas na imprensa ou por operações de iniciativa da PF.

Essa última, a Porto Seguro, durante longo tempo investigou entre outros o advogado-geral da União adjunto e a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo sem que os superiores deles se dessem conta de suas atividades paralelas.

A polícia levou tempo para recolher provas que pudessem sustentar as prisões e indiciamentos. Mas quem convivia com eles não precisaria de mais que indícios de conduta reprovável para afastá-los das respectivas funções.

E se atuavam livremente é porque ou tinham autorização ou no mínimo se sentiam protegidos pela indulgência dos chefes em alguns casos e, em outros, por temor da retaliação vinda do altar onde se instalavam seus padrinhos.

Não é pequeno nem desprovido de razão o constrangimento governo/petista com o indiciamento de Rosemary Noronha por corrupção e tráfico de influência. A moça é poderosa, arrogante e abusa do direito de demonstrar que tem as costas quentes.

Características sobejamente conhecidas nas cercanias do poder, aí incluído o Senado, "forçado" a aprovar a nomeação de Paulo Vieira, um dos presos, para a agência de Nacional de Águas em votação viciada, depois de duas rejeições.

As atividades ilícitas de "Rose" poderiam até ser desconhecidas, mas as relações das quais emanavam sua força eram assunto corrente.

Ela foi secretária de José Dirceu que, no entanto, nesse caso entra apenas como intermediário de uma indicação lavrada em cartório do "céu" e assinada embaixo: Lula.

O trabalho de bastidor agora é de contenção de danos para evitar novos desdobramentos.

Por ora, o episódio ressalta a existência no governo de um ambiente de tolerância, terreno fértil à impunidade que dá margem à reincidência continuada.

E não ajuda o PT a convencer a sociedade de que o Supremo comete uma grande injustiça ao julgar com rigor ímpar o processo do mensalão.

De origem. 
Fala-se que Dilma Rousseff quer aproveitar o ensejo para acabar com as indicações políticas nas agências reguladoras.

Antes tarde. 
Mas poderia ter sido bem mais cedo. 
Aliás, poderia nem ter sido necessário mudar o rumo.

Quando o PT chegou à Presidência a crítica central às agências era seu excessivo caráter de independência em relação ao poder político, exatamente por terem sido concebidas como instrumentos de controle.

Originalmente elas seriam uma espécie de ministério público da prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada. 


Dora Kramer
Tolerância continuada