"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

fevereiro 13, 2014

DEU NO THE ECONOMIST : Rezar para São Pedro não soluciona crise energética. Publicação britânica critica falta de planejamento do governo diante da situação dos reservatórios do país


A revista britânica The Economist que chega às bancas nesta quinta dedicou reportagem à situação energética do Brasil. Segundo a publicação, o governo parece estar contando com a ajuda de São Pedro - que, segundo a credince popular, é responsável pelas chuvas - para evitar uma crise energética. 

O tom de crítica aparece logo na primeira frase: 
"Rezar para São Pedro não é bem uma política energética".

Ao longo do texto, a revista lista os fatores climáticos que levaram diminuição da água nos reservatórios e, ao mesmo tempo, ao aumento do consumo. A reportagem aponta que, o fato de o país vivenciar seu verão mais quente em oitenta anos e, além disso, os reservatórios das usinas hidrelétricas - responsáveis por 80% da geração energética do país - atingirem os níveis mais baixos desde 2001 não eximem o governo de culpa. 

Para a Economist, o Ministério de Minas e Energia peca ao continuar com o discurso de que o país têm capacidade para atender à demanda de energia.

Nas últimas semanas o Brasil enfrentou novos apagões, além de quedas de energia em diversos pontos do território nacional. Às vésperas de eleições presidenciais, o governo tem adotado um tom de "anticrise" e negado que a sobrecarga seja a responsável pela falta de energia. Nesse sentindo, a Economist aproveita para lembrar - e criticar - as renovações antecipadas dos contratos distribuidoras, realizada em 2012. A medida foi imposta pela presidente Dilma Rousseff para garantir um desconto médio de 20% na conta de luz dos consumidores. Contudo, o próprio governo que cortou também colocou, no início desta semana, em audiência pública, uma proposta de reajuste de 4,6%.

'Não há crise' — 
Nesta quinta-feira, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reiterou que o sistema elétrico brasileiro opera com folga e afirmou que, "a não ser que ocorra uma série de vazões piores do que as já registradas, evento de baixíssima probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia no país em 2014".

Segundo nota oficial do Comitê, considerando o risco de déficit de 5%, que é um critério técnico estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o sistema tem ainda uma sobra de 6,2 mil megawatts (MW) médios, o equivalente a 9% da carga prevista.

Veja.com

A quem interessa a baderna?

A morte do cinegrafista Santiago Andrade e as associações que ela descortina são gravíssimas. Não devem, porém, servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros. A questão agora é: a quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

As investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade desembocaram num caminho melindroso e sensível, mas que, se forem verdadeiras as denúncias que vieram à tona ontem, podem jogar luz nova sobre a dinâmica que os protestos de rua tomaram desde que acuaram o governo, em meados do ano passado.

Segundo o advogado dos dois acusados pela morte do cinegrafista, grupos e partidos políticos estariam envolvidos no aliciamento de manifestantes, recrutados a soldo para engrossar os protestos. A denúncia deve ser recebida com a cautela, pois pode ser mera tática diversionista para livrar a cara dos jovens que cometeram o ato bárbaro que vitimou Andrade.


Mas, convenhamos, está longe de ser desprovida de sentido. Pelo contrário. A hipótese de instrumentação já fora aventada quando manifestações legítimas descambaram para a pancadaria – e, por esta razão, passaram a ser rechaçadas por gente de bem e acabaram perdendo força.
 
Em novembro, O Globo já revelara que a Polícia Civil do Rio “investigava indícios de que pessoas estariam sendo recrutadas [com dinheiro, alimentação e transporte], inclusive fora do estado, para participarem de manifestações”. A hipótese é sustentada por depoimentos prestados por pessoas detidas e apreensões, inclusive de computadores, feitas ao longo do período de protestos.

A questão que interessa agora é: se é verdadeira a hipótese, quem está pagando, instruindo e aparelhando esta gente? A quem interessa transformar iniciativas surgidas como manifestações legítimas por melhorias nas condições de vida do país e por mudanças na forma de o poder público se relacionar com a população em atos criminosos?

Quem mais perde com as badernas de rua é a democracia brasileira. É preocupante, se forem verdadeiras as denúncias do advogado dos envolvidos na morte do cinegrafista, que instituições intrinsecamente ligadas ao bom funcionamento do Estado democrático de direito estejam se valendo de métodos facínoras para tirar proveito e tumultuar o ambiente.

Uma coisa é indubitável: 
os black blocs e sua prática truculenta serviram como luva aos propósitos do governo e ao partido no poder. Sua entrada em cena, logo depois que as manifestações atingiam seu ápice e magnetizavam o país, acabou por esvaziar os protestos e afastar quem lutava por causas legítimas.

Vale recordar que, pouco antes do surgimento dos black blocs, PT e movimentos alinhados ao governo haviam tentado se apropriar das manifestações. Foram prontamente rechaçados. Logo depois, irromperam os vândalos. Sua violência acabou por dispersar as multidões, embora não tenha conseguido silenciar a insatisfação que até hoje se mantém latente.

Vira e mexe, percebe-se no governo petista tentativas de transformar baderna e protestos em farinha do mesmo saco. Não são. Uma coisa é o direito de manifestação de causas legítimas, feitas pacificamente, como foi, em boa medida, o que aconteceu em junho do ano passado. Merecem respeito. Outra coisa, bem diferente, é a truculência, a intolerância e a desordem. Merecem repressão.


Cabe agora investigar a fundo a denúncia formalizada pelo advogado dos assassinos de Santiago Andrade – que, vale lembrar, também já defendeu acusados de chefiar milícias na Baixada Fluminense. A democracia brasileira não pode aceitar grupos que usam a violência para impor suas visões, quaisquer que sejam.


Mas uma coisa é certa: 
os black blocs não representam os indignados do país. 
A repulsa aos descaminhos pelos quais o Brasil tem enveredado é hoje sentimento presente em vasta camada da população. O episódio lamentável do Rio e as associações que ele descortina não podem servir para deslegitimar o sentimento de mudança que pulsa entre boa parte dos brasileiros.

Até agora quem mais ganhou com a atuação nefasta dos black blocs foi o governo, aterrorizado com o efeito que as manifestações – enquanto se mantiveram pacíficas – tiveram sobre sua antes inabalada popularidade. A hora agora é de apurar, afinal, se uma coisa pode estar umbilicalmente ligada à outra.

Este e outros textos analíticos sobre a conjuntura política e econômica estão disponíveis na página do Instituto Teotônio Vilela 

BNDES DO brasil maravilha DOS VELHACOS E EMBUSTEIRA DESAVERGONHADA E A ROTA DA HERANÇA MALDITA : O “tapering” do BNDES

Rever o legado das políticas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de 2008 será um dos temas decisivos da gestão econômica da próxima ou do próximo presidente da República. 

Como se sabe, a partir principalmente da justificativa proporcionada pela grande crise global de 2008 e 2009, o BNDES multiplicou em várias vezes o volume de suas operações, regado a centenas de bilhões de reais de empréstimos do Tesouro. Esta foi uma das grandes marcas da gestão econômica do atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o diferenciou fortemente dos titulares da pasta que o antecederam.

Hoje, há consenso, dentro e fora do governo, de que o pico de expansionismo do BNDES já foi atingido, e de que é hora de retroceder. É quase certo que, seja quem for eleito este ano, esse processo ocorrerá. A grande questão é em que ritmo e como. Na verdade, o “tapering” do BNDES é muito mais complexo e difícil do que possa parecer à primeira vista.

O economista Mansueto Almeida, do Ipea, vem chamando a atenção para o fato de que houve um desvio recente do foco do BNDES das “campeãs nacionais” (política que o presidente do banco de fomento, Luciano Coutinho, já publicamente deu como encerrada) para entidades do setor público, sejam governos estaduais ou estatais como Petrobrás e Eletrobrás.
Assim, segundo as contas de Mansueto, Estados receberam mais de R$ 30 bilhões do BNDES nos últimos dois anos, e, recentemente, a lista dos maiores tomadores inclui quase que só governos estaduais e estatais. “É um relacionamento perigoso, um banco público emprestando para o setor público”, ele comenta.
O BNDES defendeu-se das críticas de Mansueto, em artigo no Valor Econômico qual o seu diretor Guilherme Lacerda escreve que a atual realidade do apoio do banco de fomento aos Estados “incomoda os saudosistas do tempo em que governos estaduais eram levados a tomar crédito com risco cambial e submetiam-se a exigências minuciosas de agências multilaterais”. Seria desejável que as exigências do BNDES fossem tão rigorosas quanto a dos bancos multilaterais, se o que se quer evitar são problemas futuros nesta carteira de crédito.

De qualquer forma, Mansueto nota que o próprio governo estabeleceu, na resolução 4.089 do Banco Central, de maio de 2012, um lento cronograma, de 2015 a 2024, de redução dos excessos de exposição do BNDES a empresas dos setores petrolífero, elétrico e de mineração, onde predominam as estatais. Para o economista, isto deixa claro que, internamente, o governo também se preocupa com concentrações de risco excessivas do BNDES e com o enquadramento do banco às regras de Basileia.

Uma questão adicional do legado do agigantamento do BNDES pós-2008 é a grande diferença entre a TJLP e a Selic, que hoje atinge 5,5 pontos porcentuais. No final de 2012, essa diferença chegou a menos de dois pontos porcentuais. Grosso modo, pode-se dizer que essa diferença espelha o spread entre o custo de captação do governo e a rentabilidade dos empréstimos oficiais subsidiados ao setor produtivo.

É um custo financeiro adicional que explica parcialmente porque a taxa de juros implícita da dívida líquida brasileira atingiu quase 17%, quando os juros básicos estão num nível muito inferior. Este é outro abacaxi que terá de ser descascado na hora de enfrentar a tarefa de normalizar a política de crédito público no Brasil.


Fernando Dantas é jornalista da Brodcast ( fernando.dantas at estadao.com)
Esta coluna foi publicada na AE-News/Broadcast na terça-feira, 11/2/14

EIS O JEITO PETRALHA E EMBUSTEIRO 1,99 DE "GUVERNÁ" : O FAT, fator de pressão sobre as contas públicas



O orçamento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) prevê, para este ano, um déficit de R$ 13,7 bilhões - muito superior ao de R$ 10,3 bilhões registrado no ano passado. As receitas alcançarão R$ 56,3 bilhões e as despesas, R$ 70 bilhões. A insuficiência de recursos sobrecarregará o Tesouro Nacional, ainda que a União preveja uma compensação ao FAT, mas de montante muito inferior ao do desequilíbrio orçado.

O FAT é um fundo constitucional com propósitos definidos: 
cobrir as despesas com o seguro-desemprego e o abono salarial, para onde vai a maior parte das receitas. E 40% delas financiam projetos de infraestrutura em todo o País, sendo automaticamente transferidas para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros bancos federais.

O dinheiro do FAT pode ser considerado, portanto, carimbado. E, se houver déficit, o fundo tem de repor os recursos administrando melhor o patrimônio de quase R$ 210 bilhões. Destes, 70% estão aplicados em empréstimos destinados pelo BNDES à infraestrutura. O comprometimento exagerado dos recursos do FAT limita a sua gestão.

Em 2013, o déficit de R$ 10,3 bilhões do fundo foi coberto, em parte, por transferências de R$ 4,8 bilhões do Tesouro, e parte, com receitas de aplicações financeiras. Mas o fundo tem de operar com reservas mínimas de R$ 25,3 bilhões. Se as reservas caírem abaixo desse valor, o fundo tem de buscar o que falta em outras fontes.

Com o aumento do déficit, neste ano, o FAT pretende pedir de volta ao BNDES parte dos recursos repassados nos últimos anos. Nesta hipótese, o ônus tende a recair sobre as contas públicas, pois o BNDES, para operar, já depende das transferências de recursos do Tesouro, via emissão de papéis. Outra hipótese é que o FAT peça diretamente recursos novos ao Tesouro - e a única diferença é que o dinheiro não precisaria passar pelo BNDES para depois voltar ao FAT.

O FAT mostra de forma transparente que as contas públicas estão sob um cobertor curto. É evidente que a contabilidade criativa de que a Fazenda se valeu, notadamente no ano passado, para fechar as contas não poderá ser utilizada novamente para promover um equilíbrio que inspire credibilidade. De agente superavitário que fornecia recursos para o BNDES, o FAT passou a ente deficitário, que o Tesouro terá de bancar para não desrespeitar regras de segurança do próprio FAT.
O Estado de São Paulo