"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 22, 2012

Barbosa leva tombo antes da posse e é socorrido por Lewandowski . Ministro perdeu o equilíbrio e caiu de costas antes da cerimônia

 
  O novo presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, levou um tombo no Salão Branco da Corte antes da cerimônia de posse. O ministro estava cumprimentando autoridades quando deu um passo para trás e tocou o calcanhar em um tablado. Ele perdeu equilíbrio e caiu de costas.

Barbosa foi socorrido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ex-ministra Ellen Gracie, preocupada, ofereceu água, mas ele recusou dizendo que estava bem. Joaquim Barbosa deixou o local com a expressão bastante assustada.

O novo presidente do Supremo sente dores decorrentes de uma inflamação na base da coluna que o obriga a trocar com frequência de cadeira e passar parte dos julgamentos em pé.

O Globo

A CPI DA VERGONHA E UM "RELATOR" BOBO DA CORTE SEM VERGONHA DE SER RIDÍCULO

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada sob o estímulo de Luiz Inácio Lula da Silva não tinha mesmo como acabar bem. Mas o que aconteceu na CPI que deveria apurar as ligações do contraventor Carlos Cachoeira com o submundo da política supera qualquer expectativa negativa. O PT transformou a investigação num meio de vingança e, mais uma vez, subverteu um instrumento legítimo de atuação do Congresso.

O relatório final da CPI, apresentado pelo petista Odair Cunha, é um escárnio do começo ao fim. Indicia pessoas que sequer foram ouvidas ao longo dos trabalhos da comissão, ignora políticos aliados cujos laços com negócios espúrios são evidentes e passa ao largo de uma investigação mais séria sobre os dutos que drenaram recursos públicos para campanhas eleitorais de petistas e aliados por meio da empresa Delta.

O relator pede indiciamento de 46 pessoas, com destaque para cinco jornalistas, entre eles o diretor da revista Veja em Brasília, e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Também recomenda que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gente como os governadores do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, saíram incólumes.

O objetivo do relator com seu texto resta evidente: transformar as conclusões da CPI numa revanche do partido dos mensaleiros pela condenação impingida pelo Supremo Tribunal Federal ao maior esquema de corrupção da história política do país. "Quem não pôde desmontar 'a farsa do mensalão' tratou de montar a farsa de comissão", sintetiza Dora Kramer n'O Estado de S.Paulo.

Todos os algozes do PT estão no texto de mais de 5 mil páginas preparado pelo deputado mineiro: 
a imprensa investigativa, o Ministério Público, políticos de partidos adversários. Não há novidade: 
a regra do jogo petista é transformar instituições republicanas em armas políticas - além, claro, de atrasar obras, como vimos nesta semana em relação ao PAC...

Insuflada por Lula, a CPI da vingança foi instalada em 25 de abril, quando o STF já havia marcado o julgamento do mensalão, mas ainda não haviam começado as sessões que magnetizariam a atenção do país e condenariam a passar anos na cadeia a cúpula do PT à época em que o partido ascendeu à presidência da República.

Tratou-se, portanto, de uma tentativa de rivalizar as atenções com o julgamento que, contudo, não funcionou como Lula e seus mensaleiros esperavam. Restou aos desesperados e condenados petistas, além de aliados seus com a estirpe de Fernando Collor de Mello, usar o relatório de Cunha como arma política.

Mas o texto é tão descaradamente desequilibrado e tão acintosamente manipulador que mereceu repúdio unânime da opinião pública e foi alvo de críticas até de aliados do petismo no Congresso e na sociedade civil, como a Fenaj. "A irrelevância já é um final lamentável para a CPI, mas seu completo desvirtuamento será um desserviço ainda maior", adverte a Folha de S.Paulo em editorial.

A mais evidente frente de investigação que deveria ter sido trilhada pela CPI não o foi, por clara escolha do relator e do PT: a apuração da relação entre a Delta Construções, uma penca de empresas laranjas e o desvio de cerca de R$ 450 milhões de dinheiro público, originado do Dnit e de órgãos de diferentes estados e movimentado pelo esquema de Cachoeira para o bolso de políticos que orbitam em torno do petismo.

A CPI comandada pelos petistas simplesmente deixou de investigar 117 empresas, muitas delas fantasmas, que firmaram contratos suspeitos com a Delta, além de não identificar os beneficiários do dinheiro que azeitava as engrenagens do poder na máquina pública federal. 

O relator também deixou da abordar a revelação, feita em agosto por Luiz Antonio Pagot, de que o Dnit foi usado para levantar dinheiro para a campanha que elegeu Dilma Rousseff em 2010. Não espanta que, apesar de considerada inidônea pelo TCU, a Delta mantenha-se como vice-campeã entre as empresas contratadas para obras federais...

Mas tal manobra governista não passará incólume, já que parlamentares da oposição e independentes deverão apresentar ainda hoje relatório paralelo com conclusões consistentes resultantes das investigações dos últimos sete meses. Ali poderá estar o caminho para se chegar ao dinheiro surrupiado dos cofres públicos e rivalizar com o verdadeiro tribunal de exceção que o PT instalou na CPI do Cachoeira.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
A CPI da vergonha

ONDE TEM P artrido T orpe TEM MUTRETA II : Presidente da Petrobras América terá que explicar compra de refinaria nos EUA

curitiba hoteis centro
 
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A Petrobras vai ter que explicar à Câmara dos Deputados os gastos na compra da refinaria de Pasadena, Texas, nos Estados Unidos. O presidente da Petrobrás América Inc., José Orlando Melo, terá de comparecer à sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o acordo extrajudicial firmado com a Astra Oil Trading NV para a aquisição da Pasadena.

O valor total pago por 100% da refinaria chegou a US$ 1,2 bilhão. No início do mês, a Procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) também solicitou explicações à Petrobras sobre a compra da refinaria americana.

O requerimento para a convocação da Petrobras foi apresentado pelo deputado federal Maurício Quintella (PR-AL) e foi aprovado, por unanimidade pela Comissão nesta quarta-feira. Segundo a assessoria do parlamentar, o pedido de explicações foi feito por envolver recursos elevados em condições tão nebulosas, por isso é imprescindível esclarecer os fatos.

O mercado aponta que o valor da refinaria poderia ser de até um décimo do que foi pago. Além disso, houve uma valorização de mais de 2.000% em relação ao ativo adquirido pela ex-sócia afirmou o deputado.

Em 2006, ao adquirir 50% do controle da refinaria, a Petrobras pagou US$ 360 milhões. Em junho, a companhia anunciou que desembolsaria outros U$ 820 milhões, já contando juros e custos legais, à Astra Oil Trading NV para ficar com os 50% da sócia na refinaria.

E NA TAL CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO"II : Parte do PMDB reluta em aprovar relatório DE ODAIR CUNHA O BOBO DA CORTE DOS CANALHAS


O PT pode ter dificuldades em aprovar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. O texto, divulgado oficialmente ontem pelo relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), enfrenta rejeição total dos chamados "independentes" e da oposição; e parcial do PMDB e da base aliada.

A avaliação dos pemedebistas é de que não há provas suficientes para pedir o indiciamento do jornalista da revista "Veja" Policarpo Júnior. O partido também considera haver "superimputação" de crimes ao governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), além de não ver necessidade no pedido de investigação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

São posições que foram defendidas pelo PMDB no decorrer dos trabalhos da comissão, algumas com mais publicidade, no caso da defesa da não convocação do jornalista, ou com menos, na defesa de Gurgel e de Perillo. Mas que agora, no final dos trabalhos da CPI, o partido quer defender. Ainda mais porque não foi consultado sobre o teor final do relatório.

O apoio do PMDB na defesa do relatório de Cunha é fundamental para o PT por diversos motivos. Primeiro, por deter o maior número de votos na comissão. Segundo, porque sua posição é intermediária em relação à dos "independentes" e da oposição. E terceiro, devido a sua influência sobre outros partidos da base, como PR e PP.

"O relatório da forma como está, muito abrangente, tem difícil aprovação. É preciso ter mais convergência. Vamos reunir a bancada para decidirmos o procedimento. Mas é possível adiantar que parece não haver provas suficientes para indiciar jornalistas", disse o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

Odair Cunha precisou adiar para hoje a leitura do relatório prevista para ontem. Foi a saída encontrada diante das críticas de que não houve tempo para tomar conhecimento do relatório, que foi colocado no site do Senado durante a madrugada de ontem. Além disso, muitos defenderam uma nova convocação de Cachoeira, já que ele foi solto da prisão ontem.

O real motivo do adiamento, contudo, foi a rejeição ao que alguns classificaram de "direcionamento político" do relator. "Esse relatório é um instrumento de perseguição política", disse o senador Pedro Taques (PDT-MT). "Esta CPI está se transformando em uma grande pizza porque não investigamos o que deveríamos investigar", completou.

Qualquer que seja o encaminhamento, é certo que haverá outros dois relatórios paralelos, uma vez que há pouca esperança de que o texto de Cunha seja alterado. Um deles, será do PSDB. "O relatório apresentado é incorrigível, não tem salvação. Provavelmente foi escrito na Executiva do PT", disse o senador Alvaro Dias (PR). Segundo ele, os tucanos não aceitarão a sugestão de Cunha de apresentar sugestões ao seu texto.

"Não vamos propor nenhuma alteração, mas sim outro texto." Os senadores Pedro Taques e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Rubens Bueno (PPS-PR) também irão propor um relatório deles, no qual deverão constar indiciamentos dos governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e investigação sobre o do Rio, Sérgio Cabral (PMDB).

OS INOCENTES ! JUIZ : "qual é a sua bronca?" RESPOSTA : "Ah, doutor, armaram pra NÓIS, num FIXEMUS nada". ZÉ CASSADO E AQUELE QUE DE GENUÍNO NÃO TEM NADA , O GENOINO.



Se alguém entrar numa penitenciária e conversar com os presos, individualmente, verificará uma situação muito curiosa, até mesmo engraçada: não há ali nenhum culpado. Quando se pergunta ao preso, como todo juiz faz, ao longo da carreira, "qual é a sua bronca?", logo vem a resposta: "Ah, doutor, armaram pra mim, eu num fiz nada".

Se houver insistência quanto ao tipo de crime de que são acusados, quase todos se saem do mesmo jeito: "O meu é o 155", ou o 158, ou o 171, e assim por diante. Quase sempre há dificuldade em obter do preso afirmações como "eu matei", "eu roubei", "eu trafiquei drogas" e outras que tais, porque, afinal, todos se dizem inocentes. Por isso acham preferível dizer o número do artigo do Código Penal pelo qual foram enquadrados, julgados e condenados.

O mesmo poderá acontecer com os condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares quando estiverem na cadeia, porque, conforme eles propagam o tempo todo, nada fizeram de errado e o que ocorreu - na desculpa esfarrapada com se encobrem - foi o julgamento de um partido político vitorioso. Sim, na visão que procuram propagar, o que houve foi tão somente um julgamento político de pessoas inocentes, tão inocentes que talvez pudessem até ser canonizadas.

Enfim, quando José Dirceu, já preso, for indagado a respeito de sua "bronca", depois de reiterar a proclamação de inocência, ele poderá dizer que é o 333, ou seja, corrupção ativa, e o 288, formação de quadrilha. O primeiro prevê pena de 2 a 12 anos e o segundo, de 2 a 5 anos, além de multa, podendo ser aumentada da metade se a vantagem ilícita for também destinada a servidor ou agente público.

Dada a gravidade da conduta, por envolver o então chefe da Casa Civil, o cargo mais poderoso da República após o de presidente, não se pode alegar que tenham sido severas as penas a ele impostas. Para os ministros do STF Ricardo Lewandowski, revisor do processo, e Dias Toffoli, não havia prova alguma contra José Dirceu e José Genoino. Havia, sim, provas contra todos os outros, menos contra esses dois mais poderosos.

Na visão desses dois juízes, os mesmos delitos, decorrentes das mesmas condutas criminosas, foram admitidos para a imposição de penas aos demais réus, mas não a José Dirceu e Delúbio Soares. Isso equivale a dizer que as provas dos autos foram válidas para condenar e para absolver, conforme as pessoas, sugerindo um paradoxal silogismo jurídico, capaz de entortar o cérebro de quem buscar entendê-lo.

Consequência disso está no infeliz surgimento de anedotas que mostram sempre o relator, Joaquim Barbosa, em posição de antagonismo com o revisor, Ricardo Lewandowski. Numa delas, que circula de boca a boca e também pela internet, aparece um preso, na hora do julgamento, pedindo, pelo amor de Deus, para ser julgado por Lewandowski. Apesar de ser tão sério o assunto, o espírito jocoso do brasileiro sempre encontra uma forma de se divertir.

Contribui para tal o comportamento desse ministro, ao causar a impressão de que se opõe deliberadamente aos julgamentos e à forma de julgar do relator, Joaquim Barbosa. Lewandowski parece não se haver dado conta de que está sob a luz dos holofotes e de que milhões de brasileiros acompanham, pela televisão, cada gesto, cada olhar, cada palavra dele.

Sua irritação quando se retirou do plenário do Supremo porque Barbosa alterou a ordem dos julgamentos, prerrogativa do relator, serviu para demonstrar que Lewandowski anda com os nervos à flor da pele. Não se vê o mesmo nervosismo em Gilmar Mendes, em Celso de Mello, em Marco Aurélio nem em nenhum outro.

Essa atitude o diferencia e o deixa numa situação realmente desconfortável perante o julgamento que cada pessoa faz dos ministros daquela Corte. Sim, os ministros estão sendo julgados por cada um de nós e esse ponto é positivo para o reforço de uma instituição que há anos vem sofrendo processo de deboche e desmoralização.

Também ganha com esse histórico julgamento a democracia brasileira. Exemplo disso está no próprio José Dirceu, que, ameaçadoramente, afirma que não se vai calar e que vai continuar lutando. Para sua sorte, ele está no Brasil e aqui vai cumprir pena, porque se estivesse na sua amada Cuba, cujo regime sonhou importar para nós, nunca mais poderia abrir a boca, a não ser para cantar o hino cubano e dar vivas a Fidel Castro.

É curioso observar que o canto de sereia marxista, que encantou gerações e, felizmente, já não seduz, continuou a fazer estragos e vítimas no Brasil. José Dirceu e José Genoino são duas delas. A geração deles, a mesma da presidente Dilma Rousseff, passou anos a fio estudando Marx e discutindo se foi certa ou errada a opção de Stalin ou de Trotsky para substituir o moribundo Lenin.


Até hoje, alguns desse grupo ainda acham que a matança de mais de 10 milhões de adversários, por Stalin, não é fato relevante nem deslustra o encanto do verdadeiro comunismo. Sempre é bom que cada um de nós pergunte a si mesmo se o verdadeiro comunismo é aquele de Cuba, o da China ou o que foi sepultado na Alemanha Oriental, com a queda do Muro de Berlim.

Enfim, pelo jeito, foi por água abaixo o sonho do pequeno grupo que pretendeu usar dinheiro público - dinheiro nosso, arrecadado dos impostos que pagamos - para a aventura consistente em comprar votos no Congresso Nacional, em atos de corrupção e de formação de quadrilha, com o propósito de implantar no Brasil uma República sindical socialista.

Por trás das grades, terão tempo suficiente para refletir. Dirceu e Genoino já cumpriram pena antes, mas, desta vez, a prisão a eles imposta não vem de ditadura alguma, mas do cumprimento da lei, à qual todos estamos subordinados.

Aloísio de Toledo César O Estado de S. Paulo
Os inocentes Dirceu e Genoino 

E NA TAL CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO"... a "concruzão" e a lista DO MAIS NOVO BOBO DA CORTE DOS CANALHAS : ODAIR CUNHA .

Bombardeado pela oposição por ter pedido, no relatório final da CPI do Cachoeira, o indiciamento do governador de Goiás, Marconi Perillo, e investigação em relação ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o relator Odair Cunha (PT-MG) bateu o pé e decidiu, no fim da tarde de ontem, que não vai aceitar a inclusão de novos nomes no documento. 
 
A única ressalva é em relação à retirada de indiciados do texto original, protocolado na madrugada de ontem.

Ele afirmou que, se um integrante da comissão quiser livrar alguns dos 46 indiciados, deverá defender a posição em plenário. Mesmo adiantando que não irá concordar com a sugestão, Cunha afirmou que o relatório é um peça coletiva e as eventuais propostas vão ser postas em votação.

"Tenho convicção de todos os nomes que coloquei e vou manter o relatório. Trata-se de uma peça coletiva. Não retiro nada. Os integrantes vão fazer sugestões e, ao não concordar, vou colocar para votação do colegiado", explicou.


Como a maioria esmagadora da CPI é formada por deputados e senadores da base aliada do governo, Cunha não deve ter nenhuma dificuldade para aprovar o texto original. 

"O que não faço é acordo fora do plenário. Aqui, em plenário, a gente coloca para votação", reafirmou, após participar, na manhã de ontem, de uma sessão bastante tumultuada.

O sumário executivo, espécie de resumo do relatório que tem cinco volumes e mais de 5.300 páginas, deveria ter sido lido na manhã de ontem. Os oposicionistas pretendiam adiar a leitura e reconvocar o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Com base no regimento interno do Senado, conseguiram jogar a leitura para a manhã de hoje. 

 
No entanto, o relator descartou a possibilidade de reconvocação do contraventor.

Um dos principais alvos do relatório é Marconi Perillo. Para o relator, o governador de Goiás cometeu sete crimes, exatamente a mesma quantidade atribuída a Cachoeira, considerado o chefe da organização criminosa. 

O relator sugeriu o enquadramento de Perillo pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, advocacia administrativa, tráfico de influência, falso testemunho, lavagem de dinheiro e ainda penas da Lei de Licitações. 
 
O governador alegou que há uma perseguição política por ele ser de um partido adversário e declarou que espera o julgamento do Supremo Tribunal de Federal (STF). 
 
"Vi elementos contundentes para pedir o indiciamento do governador. Ele recebia recursos da quadrilha", afirmou Cunha. O texto original atesta que havia um repasse periódico de dinheiro vivo do grupo criminoso para Perillo. Ontem, o relator informou que a palavra "periódico" será retirada.

Em relação a Carlinhos Cachoeira, o deputado Odair Cunha sugeriu o indiciamento pelos crimes de peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. 


O dono da empreiteira Delta, Fernando Cavendish, considerado pela oposição como o grande mentor da organização criminosa, foi enquadrado apenas nos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Ministério Público

O relator foi bastante criticado por ter recomendado que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) investigue a conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. 

 
O relatório aponta que Gurgel não deu prosseguimento às investigações referentes à Operação Vegas, iniciada em 2008 pela Polícia Federal. Para o relator, não foi apresentada nenhuma justificativa. "Ele passou dois anos sem fazer nada."
 
O inquérito da Polícia Federal foi remetido à Procuradoria Geral da República em 2009. No entanto, a subprocuradora Cláudia Sampaio, mulher de Gurgel, entendeu que não havia indícios para o prosseguimento da apuração contra as autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). 
 
Ele só pediu abertura do procedimento no STF mais de dois anos depois, quando a CPI já havia sido instalada. "Há uma inversão completa de valor. O relatório coloca o investigador como investigado numa típica medida de retaliação", comentou o senador Randolfe Rodrigues.

Ontem, um dia após ser solto, Cachoeira passou o dia em casa. Foi recebido por familiares, que festejaram o retorno com um leitão assado. O relatório pede ainda o indiciamento por formação de quadrilha de cinco jornalistas e cita outros cinco por relações com o grupo de Cachoeira.


A lista
Confira os principais pedidos de indiciamento que constam no relatório final da CPI


Carlinhos Cachoeira
» Apontado como o líder da organização, o relator pediu o indiciamento por peculato, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
 
Marconi Perillo
» O governador de Goiás foi responsabilizado, no relatório final da CPI, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, falso estemunho e ainda nas penas da Lei de Licitações e lavagem de dinheiro

Raul de Jesus Lustosa Filho
» O prefeito de Palmas acabou responsabilizado pelos crimes de corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro

Demóstenes Torres

» O ex-senador, cassado em maio após ter colocado o mandato a serviço da organização criminosa de Cachoeira, foi responsabilizado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e corrupção passiva   

Carlos Alberto Leréia da Silva
» O deputado federal do PSDB de Goiás acabou responsabilizado pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, ráfico de influência e lavagem de dinheiro

Fernando Cavendish
» Em relação ao dono da construtora Delta, foi sugerido o indiciamento por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Wladimir Garcez Henrique
» Já no caso do ex-vereador, o relatório pediu o indiciamento por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e os delitos previstos na Lei de Licitações

 Andressa Alves Mendonça de Moraes
» Foi sugerido o indiciamento da mulher de Cachoeira por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção ativa

Andréa Aprígio de Souza
» A ex-mulher de Cachoeira foi indiciada por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

Cláudio Dias Abreu

» A CPI enquadrou o ex-sócio da Delta no Centro Oeste nos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e fraude em licitações

Novo pedido de prisão preventiva

Os procuradores da República Daniel de Resende Salgado e Léa Batista de Oliveira voltaram a pedir a prisão preventiva do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A acusação, desta vez, é a de que o bicheiro explorou clandestinamente máquinas de caça-níqueis montadas com peças contrabandeadas de países asiáticos. 
  
Porém, a Justiça Federal determinou que fossem recolhidos o passaporte de Cachoeira e de outras cinco pessoas acusadas de pertencerem ao esquema. Além disso, nenhum deles pode se ausentar das cidades onde moram sem autorização judicial. Cachoeira deixou o Presídio da Papuda na madrugada de ontem.

 JOÃO VALADARES Correio Braziliense 
46 indiciados e ninguém mais

Eletrobras perde 58% de seu valor desde MP

Na reabertura do mercado brasileiro após o feriado, as ações da Eletrobras voltaram a afundar ontem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) e registraram sua maior perda em mais de duas décadas, no segundo maior tombo de sua história.
 
Os papéis preferenciais de classe B (PNB, sem voto) recuaram 20,08%, a R$ 7,84, o menor valor desde maio de 2004.
 
Essa perda é superada apenas pela de 23,53% registrada em 15 de janeiro de 1990, quando os papéis eram negociados na antiga Bolsa de Valores do Rio, o Brasil lidava com a hiperinflação e José Sarney era o presidente.

Já as ações ordinárias (ON, com voto) chegaram a cair 18,35% e terminaram em baixa de 15,73%, a R$ 6,75, o menor preço desde setembro de 2003. Desde a publicação da medida provisória (MP) 579, em 12 de setembro, a maior companhia do setor elétrico do país derreteu 57,94% na Bovespa. 

A MP renova as concessões do setor elétrico impondo uma forte queda nas tarifas de energia e, consequentemente, nas receitas das empresas. Segundo analistas, foi o que levou investidores brasileiros e estrangeiros a continuarem a se desfazer das ações da Eletrobras. 

 Desde 12 de setembro, a perda de valor de mercado é de R$ 8,9 bilhões, incluindo nessa conta a participação do governo brasileiro. No ano, essas perdas atingiram impressionantes R$ 17,3 bilhões. O mercado teme pelo futuro da empresa, que vai ter uma perda de receita de R$ 8 bilhões ao ano com a renovação das suas concessões que vencem entre 2015 e 2017.

- As ações da Eletrobras estão em liquidação total na Bolsa - afirma William Castro Alves, analista da XP Investimentos. - Um dos atrativos da empresa frente a outras do setor era distribuir dividendos (lucros pago aos acionistas). Mas nem isso teremos mais em 2013.

"não podemos nos pautar pelo mercado"

Na Bolsa de Nova York, as ações da Eletrobras seguiram ontem ladeira abaixo. Os recibos de ações americanos (ADRs, na sigla em inglês) derreteram 9,80%, a US$ 3,22, considerando os papéis ordinários. Os recibos de papéis preferenciais, que nos EUA são menos negociados, tombaram 19,48%, cotados a US$ 3,73.

Mesmo com as fortes perdas das ações da companhia pelo mundo, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, disse ontem que a reação negativa dos investidores não incomoda o governo em seu plano de reduzir o custo da energia.

- O mercado é assim mesmo, nervoso. Essa semana, por exemplo, disseram que a Bolsa caiu por causa da Eletrobras. Mas todas as ações caíram porque o resultados da economia americana ficaram abaixo do que se previa. 

Daqui a pouco é uma outra mensagem:
"A Eletrobras foi reestruturada, com projetos, rentabilidade".
E o mercado volta a investir - afirmou Hubner em evento em Armação dos Búzios. - Então, o mercado é assim mesmo. 
Como, também, muita gente joga. Porque na hora que cai, muita gente compra, vende lá na frente e ganha. Nós não podemos nos balizar, nos pautar, pelo que acontece no mercado.

Em encontro ontem com senadores do PTB, PR, PSC e PPL, a presidente Dilma Rousseff cobrou apoio da indústria para a aprovação da MP 579. De acordo com senadores presentes, a presidente afirmou que a indústria tem que se posicionar, já que será beneficiada, e que o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, já está ajudando.

A queda das ações da Eletrobras teria atrapalhado grandes fundos de investimentos do mercado, como a norueguesa Skagen, que ameça recorrer à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra a companhia. Nos últimos dias, os clientes da corretora do Citibank também foram os que mais venderam ações na Bolsa.

- A Eletrobras passou uma mensagem estranha ao mercado ao achar que é vantajoso renovar as concessões, enquanto analistas e outras empresas do ramo não acham - avalia Hersz Ferman, gestor da Yield Capital, referindo-se a elétricas como Cesp e Cteep, que sinalizaram preferir não renovar suas concessões.

Bolsa de SP recua 0,37%

Além dos investidores estrangeiros, no entanto, a Eletrobras tem 13 mil investidores brasileiros pessoas físicas, sem contar os que aplicam nas ações da empresa via fundos de investimentos. E esses também são grandes prejudicados .

O pessimismo com o futuro da Eletrobras afetou os títulos de dívida da companhia. Seus bônus em dólares eram negociados ontem com juros de 4,72% ao ano, ou 2,62 pontos percentuais acima da média dos títulos de empresas que têm a mesma nota de classificação de risco, "BBB" pela agência de rating Standard&Poor"s.

Sob o peso da Eletrobras, a Bovespa fechou em baixa de 0,37%, aos 56.242 pontos pelo Ibovespa, seu principal índice. Entre as maiores altas, as ações BRF-Brasil Foods ON avançaram 2,32%, a R$ 38,88, seu maior preço da História.


Bruno Villas Bôas O Globo 

PANDORA DA REPÚBLICA TORPE! QUANDO FOR ABERTA... TCU: aumento de aportes ao BNDES fere a Lei de Responsabilidade Fiscal E LUCRO CAI

Em decisão aprovada no último dia 14, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que o aumento de aportes do Tesouro Nacional para o BNDES, com o objetivo de financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

O Tesouro repassa recursos ao BNDES as chamadas subvenções econômicas , mas não apresenta os cálculos dos subsídios embutidos nos repasses nem adota medidas de compensação para garantir o equilíbrio fiscal, o que representa severa afronta ao objetivo principal da LRF, diz o relatório aprovado pelo plenário do Tribunal.

Esses subsídios são a diferença entre a remuneração dos títulos públicos e a taxa de juros cobrada pelo BNDES nos empréstimos. O próprio TCU fez um cálculo dos benefícios previstos para o período de 2011 a 2015, chegando ao valor de R$ 72 bilhões, uma média anual de R$ 14,4 bilhões.

Diante do aumento das transferências ao BNDES, a Secretaria do Tesouro terá de detalhar, em 60 dias, que medidas de compensação serão adotadas para cumprir o previsto no artigo 17 da LRF (aumento das receitas ou corte de despesas para assegurar o equilíbrio fiscal). 

No mesmo prazo, o Tesouro terá de informar o impacto desses repasses na dívida pública da União. Por último, a Secretaria do PAC, ligada ao Ministério do Planejamento, terá de encaminhar aos bancos oficiais a lista de obras contempladas com subsídios.

O tribunal determinou ainda que as secretarias de Política Econômica (SPE) e do Tesouro, da Fazenda, passem a encaminhar à Controladoria-Geral da União (CGU) o total dos subsídios financeiros decorrentes dessas operações. O objetivo é fazer com que esses benefícios passem a constar da prestação de contas da presidente da República. 

O mesmo deve ser feito com as subvenções, voltadas para gastos com investimentos. A SPE terá ainda de revisar portarias da Fazenda, em 90 dias, para eliminar inconsistências no cálculo dos subsídios financeiros.

Como se trata de despesas obrigatórias, que ultrapassam dois anos de previsão orçamentária, a LRF prevê que a União adote medidas de compensação: 
ou aumenta a receita ou diminui despesas para garantir o equilíbrio das contas públicas. 

Por duas vezes, a auditoria do TCU cobrou do Ministério da Fazenda as medidas adotadas para o cumprimento da LRF. Não houve resposta. O TCU também não recebeu da pasta o cálculo do tamanho dos subsídios nas transferências do Tesouro ao BNDES, principalmente com foco nos projetos do PAC.
 
Lucro do BNDES cai no 3º trimestre

É imprescindível um esforço considerável de transparência, tanto por parte do governo federal quanto pelos órgãos de fiscalização da administração pública, com foco na apuração criteriosa desses subsídios, não somente para fins de divulgação à sociedade, mas também com vistas a respaldar as decisões do governo e do Congresso Nacional sobre a destinação desse benefício, afirma o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo, no acórdão aprovado pelo plenário do TCU.

É importante determinar a transparência do custo desse subsídio. Os empréstimos a bancos públicos chegarão a R$ 400 bilhões até o fim do ano, e o governo não mostra para o Congresso e para a sociedade o custo dos subsídios. Isso deveria ser informado todo mês afirmou o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Mansueto Almeida.

O total de aportes do Tesouro ao BNDES foi de R$ 265 bilhões desde 2009, segundo dados da Secretaria. A estimativa do banco é desembolsar neste ano entre R$ 145 bilhões e R$ 150 bilhões em empréstimos ao setor produtivo e estados, com a ajuda do Tesouro.

Procurado pelo GLOBO, o Ministério da Fazenda informou que a Secretaria do Tesouro não se manifestaria sobre a decisão do TCU. 

Já o Planejamento disse que a Secretaria do PAC encaminhou aos bancos públicos a lista de todas as obras do PAC entre dezembro de 2011 e janeiro deste ano. O órgão disse que cumprirá o prazo do TCU, que é de encaminhamento das informações até 15 de janeiro de cada ano.

O lucro do BNDES foi de R$ 2,043 bilhões no terceiro trimestre, 21% abaixo do registrado no mesmo período de 2011 (R$ 2,587 bilhões).

Em uma divulgação exclusiva na internet e sem publicidade, o banco informou ainda que, no ano, a queda no lucro é ainda maior: 
R$ 4,785 bilhões nos nove primeiros meses, 39,2% a menos que no mesmo período de 2011 (R$ 7,866 bilhões).

Pelo documento do BNDES, que não se pronunciou sobre o resultado, a queda do lucro no trimestre se deveu à designação de R$ 230 milhões em provisões para risco de crédito e ao aumento de outras despesas líquidas, no total de R$ 780 milhões, por causa da atualização monetária de dividendos complementares pagos à União sobre os ganhos de 2010 e 2011. 

Muitos analistas criticam essa manobra: 
o BNDES paga mais dividendos à União, contabilizados no resultado do governo, e depois recebe aportes do Tesouro, que não afetam as contas do governo. 

O Globo
(Colaboraram Cristiane Bonfanti e Henrique Gomes Batista)

JOIO E TRIGO? SERÁ? BELISCA ! Senadores decidirão se pagam IR sobre o 14º e 15º salários


Senadores e ex-senadores têm até esta quinta-feira para comunicar formalmente à diretoria-geral do Senado se assumirão pessoalmente a dívida, cobrada pela Receita Federal, referente ao Imposto de Renda que não foi recolhido sobre os 14º e 15º salários desde 2007. 

O plenário do Senado aprovou na terça-feira projeto determinando que a Casa, ou seja, o contribuinte, pague essa dívida. A menos que os parlamentares queiram, o dinheiro para o pagamento do débito não sairá do bolso dos senadores, mas dos cofres do Senado, que não informou o total a ser pago.

Alguns senadores disseram que vão assumir ou que já quitaram a dívida, como Pedro Taques (PDT-MT), 
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), 
Ana Amélia (PP-RS), 
Walter Pinheiro (PT-BA), 
José Pimentel (PT-CE), 
Eduardo Suplicy (PT-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG). 
Os senadores que estão em primeiro mandato, ou seja, assumiram no início de 2011, terão que pagar R$ 22 mil, mas, dependendo da negociação, há desconto.

Na conta do Senado

A maioria, entretanto, pretende deixar a quitação por conta do Senado. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que está contestando a cobrança e entrou com recurso na Receita:

Eu entrei com recurso administrativo levando em conta a interpretação do Senado de que esses valores não são tributáveis.

O Senado argumenta que não recolheu o imposto porque os 14º e 15º salários seriam ajudas de custo, e não remunerações. Apesar de depositar os valores cobrados pela Receita, a Casa pretende recorrer para tentar reaver o dinheiro.

A dívida de alguns senadores mais antigos chega a R$ 90 mil. Mas a média é R$ 60 mil por parlamentar. A cobrança do IR não pago foi enviada pela Receita em agosto e provocou a indignação de alguns senadores.

Suplicy, um dos mais antigos senadores, anunciou que estava quitando nesta quarta-feira mesmo sua dívida com a Receita de quase R$ 50 mil:

Mesmo com a decisão do Senado de pagar e tendo em vista que o recolhimento não foi feito na fonte, eu considero meu dever efetuar o pagamento desse débito.

Benefício está mantido

Já o senador Randolfe Rodrigues anunciou no plenário que, além de pagar sua dívida de R$ 22 mil com a Receita, encaminhou ofício à Mesa Diretora do Senado abrindo mão do recebimento dos dois salários extras.

Apesar de terem aprovado em maio o fim do pagamento anual dessas remunerações extras, os senadores e também os deputados receberão o benefício no mês que vem. Isso porque a Câmara não ratificou a decisão do Senado até agora. O presidente da Câmara, Marco Maia, já disse mais de uma vez que esse não é um assunto prioritário para a pauta da Casa.

A proposta aprovada acaba com o pagamento anual dos 14º e 15º salários, mantendo-os apenas para o início e o fim de cada legislatura, ou seja, a cada quatro anos.

Cada parlamentar recebe por ano dois salários extras de R$ 26.723,12 (R$ 53,4 mil no total) e deixa de recolher cerca de R$ 12 mil.