"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 22, 2012

A CPI DA VERGONHA E UM "RELATOR" BOBO DA CORTE SEM VERGONHA DE SER RIDÍCULO

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada sob o estímulo de Luiz Inácio Lula da Silva não tinha mesmo como acabar bem. Mas o que aconteceu na CPI que deveria apurar as ligações do contraventor Carlos Cachoeira com o submundo da política supera qualquer expectativa negativa. O PT transformou a investigação num meio de vingança e, mais uma vez, subverteu um instrumento legítimo de atuação do Congresso.

O relatório final da CPI, apresentado pelo petista Odair Cunha, é um escárnio do começo ao fim. Indicia pessoas que sequer foram ouvidas ao longo dos trabalhos da comissão, ignora políticos aliados cujos laços com negócios espúrios são evidentes e passa ao largo de uma investigação mais séria sobre os dutos que drenaram recursos públicos para campanhas eleitorais de petistas e aliados por meio da empresa Delta.

O relator pede indiciamento de 46 pessoas, com destaque para cinco jornalistas, entre eles o diretor da revista Veja em Brasília, e o governador de Goiás, Marconi Perillo. Também recomenda que o Conselho Nacional do Ministério Público investigue o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Gente como os governadores do Distrito Federal, o petista Agnelo Queiroz, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, saíram incólumes.

O objetivo do relator com seu texto resta evidente: transformar as conclusões da CPI numa revanche do partido dos mensaleiros pela condenação impingida pelo Supremo Tribunal Federal ao maior esquema de corrupção da história política do país. "Quem não pôde desmontar 'a farsa do mensalão' tratou de montar a farsa de comissão", sintetiza Dora Kramer n'O Estado de S.Paulo.

Todos os algozes do PT estão no texto de mais de 5 mil páginas preparado pelo deputado mineiro: 
a imprensa investigativa, o Ministério Público, políticos de partidos adversários. Não há novidade: 
a regra do jogo petista é transformar instituições republicanas em armas políticas - além, claro, de atrasar obras, como vimos nesta semana em relação ao PAC...

Insuflada por Lula, a CPI da vingança foi instalada em 25 de abril, quando o STF já havia marcado o julgamento do mensalão, mas ainda não haviam começado as sessões que magnetizariam a atenção do país e condenariam a passar anos na cadeia a cúpula do PT à época em que o partido ascendeu à presidência da República.

Tratou-se, portanto, de uma tentativa de rivalizar as atenções com o julgamento que, contudo, não funcionou como Lula e seus mensaleiros esperavam. Restou aos desesperados e condenados petistas, além de aliados seus com a estirpe de Fernando Collor de Mello, usar o relatório de Cunha como arma política.

Mas o texto é tão descaradamente desequilibrado e tão acintosamente manipulador que mereceu repúdio unânime da opinião pública e foi alvo de críticas até de aliados do petismo no Congresso e na sociedade civil, como a Fenaj. "A irrelevância já é um final lamentável para a CPI, mas seu completo desvirtuamento será um desserviço ainda maior", adverte a Folha de S.Paulo em editorial.

A mais evidente frente de investigação que deveria ter sido trilhada pela CPI não o foi, por clara escolha do relator e do PT: a apuração da relação entre a Delta Construções, uma penca de empresas laranjas e o desvio de cerca de R$ 450 milhões de dinheiro público, originado do Dnit e de órgãos de diferentes estados e movimentado pelo esquema de Cachoeira para o bolso de políticos que orbitam em torno do petismo.

A CPI comandada pelos petistas simplesmente deixou de investigar 117 empresas, muitas delas fantasmas, que firmaram contratos suspeitos com a Delta, além de não identificar os beneficiários do dinheiro que azeitava as engrenagens do poder na máquina pública federal. 

O relator também deixou da abordar a revelação, feita em agosto por Luiz Antonio Pagot, de que o Dnit foi usado para levantar dinheiro para a campanha que elegeu Dilma Rousseff em 2010. Não espanta que, apesar de considerada inidônea pelo TCU, a Delta mantenha-se como vice-campeã entre as empresas contratadas para obras federais...

Mas tal manobra governista não passará incólume, já que parlamentares da oposição e independentes deverão apresentar ainda hoje relatório paralelo com conclusões consistentes resultantes das investigações dos últimos sete meses. Ali poderá estar o caminho para se chegar ao dinheiro surrupiado dos cofres públicos e rivalizar com o verdadeiro tribunal de exceção que o PT instalou na CPI do Cachoeira.

Fonte: Instituto Teotônio Vilela
A CPI da vergonha

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