"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

junho 14, 2012

E NA CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO " II : Senador almoça com Cavendish em Paris e vota contra a ida dele à CPI

Quem discursou, hoje, na sessão da CPI do Cachoeira encaminhando a votação contrária à convocação para depor ali de Fernando Cavendish, dono da empreiteira Delta, considerada inidônea no início da semana pela Controladoria Geral da União?

Resposta: o senador Ciro Nogueira (PP-PI).

A Delta depositou R$ 47 milhões nas contas de empresas fantasmas de Cachoeira.

Ciro foi um dos parlamentares que viajaram durante a Semana Santa em missão oficial do Congresso a Uganda, na África. De lá, Ciro e alguns dos seus colegas voaram a Paris para encontrar suas respectivas mulheres. Aproveitaram a viagem para almoçar com Cavendish no restaurante L' Avenue.

Foi o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), esta manhã, que aproveitou sessão da CPI para perguntar sobre a ida de deputados e senadores à África. Ele disse que queria saber se alguns deles tinham almoçado em Paris com Cavendish. E se fazem parte da CPI.

No final de maio último, o ex-governador Garotinho publicou em seu blog que parlamentares de viagem à África haviam dado uma esticada até Paris para um encontro com Cavendish.

Ricardo Noblat

E NA CPI DA "SOBRIEDADE E FOCO" : Miro: vamos ganhar a luta contra a blindagem de Cavendish

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) anunciou nesta quinta-feira que pediu ao Congresso Nacional esclarecimentos sobre um possível almoço em Paris, na Semana Santa, entre Fernando Cavendish e parlamentares integrantes da CPI do Cachoeira.

Em entrevista exclusiva ao GLOBO, ele lembra que o esforço para barrar o seu depoimento foi grande - o placar apertado foi de 17 a 13 - , mas o desgaste também. Miro afirma que quem o informou sobre o encontro foi o deputado Antonhy Garotinho.


O que o senhor achou da não convocação de Fernando Cavendish para depôr na CPI no dia de hoje?

MIRO TEIXEIRA :
É inexplicável. Convocam a mulher do Cachoeira e não o Cavendish. Você abre o sigilo da Alberto e Pantoja, você vê os depósitos da Delta Nacional. E a Alberto e Pantoja é uma empresa fantasma do Carlos Cachoeira. O presidente da empresa é o Cavendish. Como é que seria desvio de foco? Eu pergunto novamente:
que medo é esse de ouvir Pagot e Cavendish?


Como o senhor ficou sabendo do possível encontro entre parlamentares e Fernando Cavendish?

MIRO:
Eu li o Blog do Garotinho, cheguei a ele no plenário. Eu disse: Garotinho, me dá detalhes do que eu li no seu blog? Porque ele só botou o título do assunto no blog. "Membros da CPI almoçaram com Cavendish em Paris'. Ele disse: 'não posso dar detalhes'. Aí eu perguntei: mas você me garante que houve esse almoço? Ele disse: 'garanto'.


Qual é o próximo passo?

Vou pedir à Câmara para fazer o cruzamento e comunicar à comissão o que esses deputados e senadores fizeram naquela viagem. E que eles devem ser consultados publicamente se estiveram com o Cavendish. E eles vão dizer sim ou não. E há os efeitos regimentais para a mentira.

O senhor acha que há uma blindagem da Delta na CPI?

A Delta, não. Nós já quebramos o sigilo da Delta na CPI. Mas (a luta contra a blindagem) do senhor Cavendish, nós vamos ganhar. Pode demorar uma semana, duas, três. Mas não tenho dúvida que essa vai ser uma enorme pressão social. E é injustificável não convocar uma pessoa que diz que compra político. E que varia de R$ 6 a R$ 30 milhões. Isto é injustificável.

O que o senhor sentiu do clima da sessão de hoje?

É claro que a chapa esquentou. Mas acho isso positivo. Eu acho que o debate político deve ser bem claro. E acho muito positivo que exponham ali as contradições existentes. Repare o seguinte: nas circunstâncias foi um placar apertado. Foi 17 a 13, ou seja, se dois mudam de lado, a coisa já muda.

Qual é o medo governo em relação ao que pode ser dito por Cavendish?

Eu não percebo o medo do governo. Mas percebo o medo de muitos parlamentares que são da base do governo. Houve parlamentares que votaram no sentido contrário da base. É curioso um placar muito apertado para o esforço que eles mobilizaram, para o desgaste que eles tiveram. É um placar com sabor de derrota para eles.

Há questionamentos sobre a atuação do relator Odair Cunha na comissão. O que o senhor acha da sua condução na comissão?

Penso que hoje ele teria uma ótima atuação se encaminhasse a favor da convocação que nós propusemos, deixando a data para uma oportunidade que o relator propusesse. O que ele pode achar ou dizer, ou justificar, que ele prefere 'ter outros elementos' para convidar o Cavendish... Está bom. Mas é absolutamente imperioso que se convoque o Cavendish. Agora, oportunidade nós vamos ter.

Enfim um apoio aos estados

O governo federal finalmente resolveu admitir o que há muito já se sabia: os estados são muito mais eficientes que o poder central para realizar investimentos. Em vista disso, é positiva a decisão da gestão Dilma Rousseff de transferir recursos às unidades subnacionais para destravar as obras necessárias ao desenvolvimento do país.

Estima-se que estados e municípios respondam por cerca de dois terços dos investimentos públicos no Brasil. Mas, ao invés de reconhecer isso, nos últimos anos o governo federal só agiu para atrapalhá-los, impondo-lhes entraves e retirando-lhes oxigênio e recursos - como no caso das desonerações fiscais baseadas na redução de impostos que compõem os fundos de participação.

A boa-nova é que, a partir de agora, os governadores deverão passar a contar com uma nova linha de crédito do BNDES no valor de R$ 10 bilhões, a ser provavelmente oficializada amanhã pela presidente. Também poderão tomar empréstimos no Banco do Brasil até o limite de R$ 39 bilhões.

É de se questionar por que o governo petista demorou tanto para enxergar o óbvio. É gritante a distância que separa a capacidade dos estados de executar investimentos da que exibe a União. Na área federal, o volume despendido em obras atualmente é o menor em três anos - razão pela qual a economia brasileira deverá sofrer severa desaceleração neste ano, com ritmo ainda menor do que o do pibinho de 2011.

Infelizmente, a medida ora conhecida não chegará a tempo de ajudar a levantar o PIB neste ano, seja por limitações fiscais, seja pelo cronograma eleitoral, que impede a concessão de empréstimos entre 7 de julho e a data de realização do segundo turno das eleições municipais.

Além disso, será importante atentar para a posterior regulamentação das operações de empréstimo e a fixação dos limites de endividamento de cada estado, função a cargo do Conselho Monetário Nacional. Há risco de manipulação.

"O CMN poderá favorecer governos regionais aplicando critérios meramente políticos, num momento em que as eleições municipais estarão na fase mais ativa. (...) É preciso que os critérios sejam unicamente técnicos, levando em conta as necessidades de cada estado e seus compromissos", alerta O Estado de S.Paulo em seu editorial econômico de hoje.

Também se espera que - da mesma forma que, ainda que tardiamente, enxergou na proeminência dos estados uma possibilidade de destravar os investimentos públicos - o governo central também acelere ações em favor dos empreendimentos privados nas demais áreas. Porque, até agora, tem feito justamente o contrário.

Tome-se o que acontece nas concessões dos aeroportos.
Apenas hoje, 45 dias após a data prevista no cronograma inicial, devem ser
assinados os primeiros contratos repassando a exploração de três terminais - Guarulhos, Viracopos e Brasília - a empresas privadas.

Com prazo exíguo para realizar as melhorias necessárias até a Copa de 2014, cada dia a menos é uma agonia a mais para concessionários e, principalmente, usuários.


Além da demora na assinatura dos contratos, frustrou-se a expectativa de hoje também ser anunciada a abertura do processo de privatização de mais terminais, entre eles Galeão e Confins. Novamente, a hipercentralização das ações do governo federal nas mãos da presidente da República postergou a decisão.

Até aqui, quando instado a agir para destravar obras emperradas, a única medida que o governo federal havia sido capaz de articular fora a implosão da Lei de Licitações, em favor do vale-tudo do Regime Diferenciado de Contratação, agora estendido a toda a carteira do PAC.

O incentivo à realização de investimentos públicos por parte dos estados pode ajudar a melhorar um cenário que se apresenta desolador.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Enfim um apoio aos estados

brasil maravilha : Perdas do setor aéreo em 2011 somaram R$ 1,4 bi


As companhias aéreas brasileiras encerraram 2011 com um prejuízo total em torno de R$ 1,4 bilhão, segundo estimativas divulgadas ontem pelo presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), José Márcio Monsão Mollo.

Cerca de R$ 1 bilhão foi o prejuízo somado de Gol e TAM, as duas únicas empresas nacionais de capital aberto, que divulgam seus resultados financeiros. O cálculo do Snea é que as demais companhias aéreas tenham perdido cerca de R$ 400 milhões no ano passado.

O desempenho ruim é reflexo do aumento de custos, afirmou Mollo, durante seminário sobre transporte aéreo realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

O principal vilão foi o querosene de aviação (QAV), que representa cerca de um terço do custo das companhias aéreas. Em 2011, o preço do QAV subiu 33,55% e, neste ano, até maio, a alta acumulada é de 9,19%. O valor é reajustado mensalmente pela Petrobrás.

Mollo aproveitou o evento para criticar a forma como a Petrobrás faz o cálculo, que, segundo ele, faz o querosene brasileiro ser o mais caro do mundo. "Apesar de 80% do querosene de aviação ser produzido pela própria Petrobrás localmente, o preço é estabelecido como se ele fosse 100% importado, incluindo custo de frete e de nacionalização."

Além do preço do combustível, a elevação de 130% nas tarifas aeroportuárias promovida pela Infraero no ano passado também prejudicou o resultado das empresas aéreas. Em janeiro deste ano, as tarifas de comunicação e navegação também foram reajustadas - uma alta de 150%.

SILVANA MAUTONE O Estado de S. Paulo

COMO NUNCA ANTES NA "ISTÓRIA" DESTE PAÍS ... Corrupção continuada

Ao declarar a Delta Construções inidônea, o que a impede de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público, a Controladoria-Geral da União (CGU) apenas confirmou o que já se sabia.

No centro das investigações dos escândalos de corrupção envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta era, desde abril, objeto de um processo administrativo na CGU para apurar irregularidades na execução de obras rodoviárias.

O que se constatou, como declarou o ministro da CGU, Jorge Hage, "não foi um ato isolado de corrupção", mas "um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização".

A investigação da CGU constatou essas irregularidades e também "flagrante contumácia na atuação delitiva" da Delta na execução de obras rodoviárias contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. Segundo a CGU, há provas de que a empreiteira "pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contrato".

A declaração de inidoneidade da Delta vem com muito atraso. Investigações realizadas em 2010, na Operação Mão Dupla, de responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria CGU, haviam identificado irregularidades em 60 contratos da empresa com o Dnit que estavam em execução entre 2007 e 2010. Esses contratos somavam R$ 632,3 milhões e previam obras em 17 Estados.

A excessiva demora na aplicação de sanções à empreiteira, como a declaração de inidoneidade que acaba de ser publicada - e que não afeta os contratos em vigor -, não é o fato mais surpreendente na relativamente curta história de seu relacionamento com o poder público, especialmente o governo federal.

O que mais espanta nesse relacionamento é o vertiginoso aumento dos valores pagos à Delta pelo governo federal, sobretudo depois do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em 2010, foi uma das principais plataformas da candidata do PT à Presidência. Recorde-se, também, que, antes de se tornar candidata oficial de seu partido, Dilma Rousseff era chamada de "a mãe do PAC" pelo então presidente Lula.

Entre 2003 e 2011, o total de recursos federais pagos à Delta cresceu mais de 1.400%, em valores corrigidos pelo IPCA. No primeiro ano do governo Lula (2003), a Delta recebeu R$ 38,7 milhões (em valores correntes, isto é, sem considerar a inflação do período). Os pagamentos à empreiteira saltaram para R$ 401,2 milhões em 2007, primeiro ano de execução do PAC, então gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Em 2009, quando Dilma ainda ocupava o cargo, o total alcançou R$ 766,1 milhões.

Já tendo se tornado a primeira empreiteira do PAC em volume de recursos, embora não estivesse entre as maiores do País em faturamento, a Delta recebeu, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. Em 2012, recebeu R$ 238 milhões.

No mês passado, quando já afundava em meio a denúncias de corrupção e outras irregularidades, a empreiteira teve homologados novos contratos com o Dnit, do qual recebeu também novas verbas.

Estima-se que, nos últimos 12 anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões da União. Ela tem 99 contratos ativos com o Dnit, que somam R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão já pago. Ou seja, ainda tem para receber R$ 1,1 bilhão.

O governo ainda não sabe se a Delta terá capacidade para tocar as obras já contratadas. Declarada inidônea, a empresa deverá enfrentar dificuldades financeiras crescentes. Se novas investigações constatarem vícios, fraudes ou outras irregularidades nas licitações que resultaram nos contratos em execução, nova licitação poderá ser realizada para a conclusão da obra ou poderá ser feita uma contratação de emergência.

O que é certo, desde já, é que está encerrada a fase de fartos pagamentos para a Delta com dinheiro público e os funcionários por ela subornados estão sob investigação.

O Estado de S. Paulo

INTERNAÇÃO DO PARLAPATÃO : "sobrecarga de exames locais" , Lula cancela presença na Rio + 20


O ex-presidente Lula cancelou sua participação na Rio+20, prevista para este sábado, por determinação médica e para poupar a voz.

Segundo sua assessoria, o ex-presidente passou nesta quarta-feira por uma "sobrecarga de exames locais" e uma biópsia que concluíram não haver mais vestígios do câncer na laringe, uma confirmação do diagnóstico de março deste ano.

Lula está internado no Hospital Sírio Libanês desde quarta-feira para retirada do cateter subcutâneo por meio do qual recebeu o medicamento quimioterápico que fez parte do tratamento para curar a doença, diagnosticada em outubro do ano passado.

Nesta sexta-feira o ex-presidente participaria de uma reunião com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para oficializar o apoio do PSB ao petista Fernando Haddad na disputa pela prefeitura de São Paulo.

No sábado, viajaria ao Rio para a inauguração da Arena Socioambiental da Rio+20. O cancelamento de sua participação nos dois eventos foi confirmada nesta sexta pela assessoria.

"Sua prioridade, agora, é seguir as recomendações médicas para se restabelecer definitivamente dos efeitos colaterais do duro tratamento a que foi submetido nos últimos meses", escreveu a assessoria em nota divulgada pelo Instituto Lula.

O ex-presidente descansa em um dos quartos do Sírio-Libanês, depois de passar pelo procedimento cirúrgico para retirada do cateter - um tubo de cerca de 10 centímetros de comprimento que estava implantado no peito e por meio do qual ele recebia medicamentos.

A cirurgia terminou por volta de 10h e Lula já está no quarto descansando, com previsão de alta às 17h desta quinta-feira. Ele está acompanhado da esposa Marisa Letícia.

Em nota oficial o hospital informou que a internação estava pré-agendada. Lula está sendo acompanhado pelos médicos Roberto Kalil Filho, Paulo Hoff, Artur Katz e Luiz Paulo Kowalski.

O Globo

REPÚBLICA TORPE ! NUNCA A CANALHA ESTEVE TÃO "SERELEPE" E IMPUNE. "Ouvi falar que existe um grupo que recebe dinheiro para impedir convocações"


O depu
tado Miro Teixeira (PDT-RJ) voltou a pedir a palavra, pouco antes do final da sessão administrativa da CPI do Cachoeira desta quinta-feira, para anunciar que pediu formalmente à presidência da comissão uma investigação junto ao Congresso sobre um possível encontro de deputados e senadores com o ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish.


O encontro, segundo o deputado, teria acontecido em Paris, depois que parlamentares fizeram uma visita oficial a um país da África. Antes de voltar ao Brasil, eles teriam passado pela capital francesa.

Teixeira disse ainda que o objetivo da investigação é verificar se isso de fato ocorreu, e se dentre esses parlamentares, estariam incluídos integrantes da CPI. Caso isso se confirme, segundo ele, é preciso verificar se os votos desses parlamentares podem ter evitado a convocação de Cavendish em votação realizada nesta quinta, que teve placar de apertado de 16 votos pelo adiamento da decisão contra 13 pela convocação.

Antes, Miro Teixeira havia denunciado a existência da "tropa do cheque" ao comentar a decisão da CPI de Cachoeira de se recusar a ouvir o ex-presidente da Delta, e Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit).

- Reproduzi o que tenho ouvido por aqui - disse Miro ao Blog do Noblat.

- Esta CPI está com medo da verdade -, acusou Miro que sugeriu uma audiência informal no Congresso para ouvir Pagot. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) aceitou o convite para presidir a audiência.

Ainda hoje, a CPI quebrou o sigilo fiscal, bancário e telefônico dos governadores Agnelo Queiroz (PT-DF) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

O Globo

QUANTO MAIS ABAIXA, MAIS APARECE A BUN... : Militares protestam contra placa comemorativa

Militares da ativa e da reserva estão em nova rota de colisão com a Secretaria de Direitos Humanos, chefiada pela ministra Maria do Rosário, que quer instalar uma placa na Academia Militar da Agulhas Negras (Aman), a escola de formação de oficiais do Exército, em memória de um cadete que teria sido torturado em sessão de treinamento, em 1990.

A causa da morte, encampada pelo Grupo Tortura Nunca Mais, foi apontada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos como resultante de maus-tratos e tortura baseada em alegações - isto é, sem provas cabais -, apesar de a Justiça Militar brasileira, após a realização de Inquérito Policial Militar, não incriminar ninguém.

Em função de um acordo, a Secretaria de Direitos Humanos reconheceu responsabilidade do Estado pela violação dos direitos à vida e à segurança da pessoa.

Tal reconhecimento ocorrerá em cerimônia pública, na Aman, e contará com a presença de autoridades federais e de convidados, ainda neste semestre, como apurou o Grupo Estado.


O general Marco Antônio Felício da Silva, autor do documento com apoio de militares da reserva contrários à criação da Comissão da Verdade, disse que, "para não deixar dúvidas quanto à subserviência e à afronta que representa tal acordo, a placa acintosamente levará o nome da Comissão Interamericana de Direitos Humanos", o que ele considera que "fere a soberania nacional".

O general, que lamentou a morte do cadete, diz ainda que o acordo "aponta a Aman como palco de torturas e denigre o seu corpo de instrutores".


A Secretaria de Direitos Humanos contesta as afirmações, diz que não propôs a placa e explica que apenas intermediou a negociação. A pasta ressalta ainda que o acordo para a instalação da placa foi assinado por várias autoridades, inclusive o Comandante do Exército.
A enorme insatisfação com o acordo levou militares da ativa e da reserva a questionarem, internamente, a decisão do comandante do Exército, general Enzo Peri, de aceitar a colocação da placa. Peri não quis comentar a decisão.

Obtido pelo Grupo Estado, um ofício do chefe de gabinete do Comandante do Exército, de 14 de maio, informa que o "acordo", em seu artigo 8.º, estabelece "o reconhecimento da responsabilidade do Estado (em relação à morte do cadete Lapoente) em relação à violação dos direitos humanos", "reconhecimento" que irritou os militares, que lembram que "no exercício da profissão militar, no seu dia a dia, o risco de vida é constante".

As informações são do jornal O
Estado de S. Paulo.

UMA NOVA CASTELO DE AREIA? Polícia Federal teme anulação da Operação Federal

J
Frustrados com a possibilidade de anulação da Operação Monte Carlo pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, integrantes da Polícia Federal comparam o caso ao arquivamento da Operação CASTELO DE AREIA , de 2008, e reclamam reservadamente de críticas à instituição feitas pelo advogado de Carlinhos Cachoeira, Márcio Thomaz Bastos, que comandou o órgão quando foi ministro da Justiça de Lula.

Entidades ligadas à PF devem soltar nota defendendo a legalidade da operação.

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, da qual faz parte o desembargador Tourinho Neto, que votou pela anulação das escutas da Monte Carlo, é a mesma que negou por unanimidade habeas corpus para soltar Carlinhos Cachoeira em março.

Vera Magalhães, Folha de São Paulo.

Pão&Circo - A VOLTA DA FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA/ GERENTONA DE NADA E COISA NENHUMA : Mais confusões de Dilma

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Mais uma vez a presidente Dilma Rousseff se perdeu num emaranhado de ideias confusas e fora de propósito, desta vez ao falar sobre política econômica em seu discurso no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, na terça-feira.

Em outras circunstâncias o palavrório seria apenas engraçado. A graça desaparece, no entanto, quando o País se defronta com uma assustadora crise internacional e a chefe de governo discorre sobre os problemas do crescimento com meia dúzia de chavões de comício. Para começar, misturou duas questões muito diferentes - a incorporação de milhões de famílias pobres ao mercado de consumo e o desafio de remover obstáculos à expansão da economia nacional.

Detalhe inquietante:
a autora dessa confusão tem um diploma de economista.

O equívoco da presidente é óbvio. A indústria brasileira vai mal, perde espaço tanto no País quanto no exterior, e o emprego industrial diminui, como têm mostrado números oficiais. No entanto, o consumo continua maior do que era há um ano e as importações crescem mais que as exportações.

É um disparate, portanto, atribuir os problemas da indústria — mais precisamente, do segmento de transformação - a uma retração dos consumidores. A participação de bens importados no mercado brasileiro de consumo atingiu 22%, um recorde, nos quatro trimestres encerrados em março e essa tendência, ao que tudo indica, se mantém.

Se examinassem o assunto com um pouco mais de atenção, a presidente e seus auxiliares talvez mudassem o discurso. Não há como atribuir os problemas da indústria nem a estagnação da economia brasileira à permanência de um “consumo reprimido” — um fato social indiscutível, mas sem relação com os atuais problemas de crescimento.

A presidente acerta quando atribui a quem tem uma melhoria de renda o desejo de comprar uma geladeira, uma televisão, um forno de micro-ondas. Mas é preciso saber de onde sairão esses bens. Não basta dispor de fábricas para produzi-los. A indústria tem de ser capaz de produzi-los com preços e qualidade compatíveis com os padrões internacionais.

Recorrer ao protecionismo é apenas uma forma de empurrar o problema para a frente e — pior que isso — de abrir espaço para problemas adicionais, como a elevação de preços e a estagnação da capacidade produtiva. Muitos brasileiros devem ter aprendido essa lição. A presidente parece tê-la esquecido.

Há uma enorme diferença entre barrar a competição desleal e recorrer ao mero protecionismo. Isso vale para geladeiras, televisores e camisas, mas vale também para equipamentos e componentes destinados a programas de investimento conduzidos pelo governo ou por ele favorecidos.

Ao defender a exigência de índices mínimos de nacionalização para certas atividades, a presidente insiste numa política perigosa, muito boa para os empresários amigos da corte, mas muito ruim para o País.

Apenas de passagem a presidente Dilma Rousseff mencionou a questão realmente séria — a dos investimentos e da capacidade produtiva. Mas, ao contrário de sua tese, há algo mais, no custo do investimento brasileiro, do que a taxa de juros. Há também uma tributação absurda, ao lado de uma porção de outros fatores de ineficiência.

Um desses fatores, visível principalmente nos investimentos públicos, é a baixa qualidade da gestão governamental. O governo, disse a presidente, continuará a investir — uma declaração um tanto estranha, porque ninguém se opõe à aplicação de recursos públicos em obras de infraestrutura, hospitais, escolas e outras instalações indispensáveis.

Ao contrário:
cobra-se das autoridades mais empenho na elaboração de bons projetos, na execução das obras e no uso mais eficiente — e mais cuidadoso — do dinheiro público.

Como gerente do Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC) e, depois, como chefe de governo, a presidente Dilma Rousseff se mostrou deficiente em todos esses quesitos. A paquidérmica lentidão do PAC é notória e inflar os resultados com os financiamentos habitacionais — como acaba de ser feito — é só uma forma de enfeitar os relatórios.

Fora do governo, poucos têm motivo para aplaudir esse programa.
Entre esses poucos estão os donos da inidônea construtora Delta.

Editorial do Estadão

brasil maravilha E O "ARSENAL?" SEM "MARQUETINGUE" : "Mas não vamos desaminar. Não podemos jogar a toalha publicamente e assumir que vamos perder a batalha do crescimento neste ano. Se fizemos isso, o resultado será pior. O desânimo será geral"

Apesar das medidas de estímulo, técnicos da área econômica reconhecem que a crise europeia mina a confiança dos empresários para ampliar investimentos produtivos

A equipe econômica vai insistir em um discurso positivo para a economia neste ano, mas, internamente, todos os técnicos admitem que são remotas as chances de o Produto Interno Bruto (PIB) crescer mais do que 2,5%, tamanha é a gravidade da crise europeia, que já contamina com força os Estados Unidos.

A avaliação dentro do governo é de que as medidas anunciadas até agora pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como estímulos à atividade "são de curto calibre" e, na verdade, só evitarão o pior. O problema enfrentado pelo Brasil e pelo mundo é a falta de apetite do setor privado pelo risco, o que está travando os investimentos produtivos.

Para os técnicos do governo, mesmo que a taxa básica de juros (Selic) caia dos atuais 8,50% para 7% ao ano nos próximos meses, os efeitos só serão sentidos, na melhor da hipóteses, no ano que vem. Os empresários que têm conversado com integrantes do governo alegam que precisam da garantia de uma taxa de retorno de 12% para os novos negócios — ampliação e abertura de fábricas.

Em tempos de normalidade, com a Selic atual, muitos já se sentiriam confortáveis para tocar os projetos que estão engavetados, uma ajuda e tanto para a atividade e o mercado de trabalho. Mas, quando descontam os riscos vindos da Zona do Euro e dos Estados Unidos, o retorno cai para 7%.

Ou seja, ainda está mais vantajoso deixar o dinheiro aplicado em títulos públicos, rendendo sem riscos, e esperar por tempos melhores, do que investir no setor produtivo em um quadro de tanta incerteza.

Entre os técnicos do governo, os EUA se tornaram exemplo frequente para exemplificar o porquê de o "espírito animal" do empresário estar tão arredio. Os juros da maior economia do mundo estão próximos de zero. Contudo, as maiores companhias estão sentadas sobre um caixa com pelo menos US$ 2 trilhões, o equivalente ao PIB do Brasil.

"Mesmo não tendo nenhuma compensação ao deixarem tanto dinheiro parado nos cofres — ao contrário daqui, em que os juros ainda são elevados —, as empresas norte-americanas acreditam que o melhor, agora, é manter as barbas de molho do que ampliar suas operações.

O pensamento dominante é de que não terão para quem vender, pois as perspectivas são de uma crise de longa duração", disse um importante assessor do Palácio do Planalto.

Fatura do atraso

O quadro traçado pela equipe econômica se agrava diante do que deve ocorrer no mercado de trabalho. A perspectiva é de que a criação de vagas formais diminua em uma velocidade maior nos próximos meses do que no primeiro semestre, principalmente por causa do atoleiro no qual se meteu a indústria.

Diante disso, não se deve esperar uma grande ajuda do varejo para incrementar o PIB. No primeiro trimestre, as vendas de setores mais dependentes de crédito, como o automobilístico, avançaram apenas 1,6%. Já os segmentos atrelados à renda cresceram 6%.

"A partir de agora, com a renda crescendo menos e o desemprego apontando paracima, também o varejo movimentado pelos salários não dará a resposta esperada. Pior, mesmo com os estímulos dados pelo governo para o crédito, as famílias não tenderão a ir com tanta sede ao pote, devido ao elevado comprometimento do orçamento doméstico com dívidas", explicou um integrante da equipe econômica.

"Mas não vamos desaminar. Não podemos jogar a toalha publicamente e assumir que vamos perder a batalha do crescimento neste ano. Se fizemos isso, o resultado será pior. O desânimo será geral", frisou.

E mais:
ainda que o governo prometa que vai acelerar os investimentos públicos, pouca gente acredita. Os ministérios que comandam as grandes obras estão amarrados pela burocracia e pela corrupção. Até que o Palácio consiga destravar os nós, há um longo processo entre a liberação de recursos e o andamento de empreendimentos de infraestrutura. "Não será da noite para o dia que os investimentos vão deslanchar.

O discurso do governo é muito diferente da prática.
Infelizmente, perdemos o rumo. Agora, corremos para tentar reduzir o atraso. Essa fatura se traduzirá em um PIB muito aquém do desejado pela presidente Dilma", admitiu um funcionário da Fazenda.

Ele destacou ainda que o Banco Central está em processo de reavaliação da atividade, já que divulgará o relatório trimestral de inflação no fim deste mês. A tendência é de o BC reduzir a estimativa do PIB para menos de 3,5%, sua projeção atual. Mas, ainda assim, deverá apontar alta superior a 3%.

"Dentro da política de convencimento do governo, o BC preferirá errar o PIB do que alimentar o pessimismo reinante no setor produtivo", disse o subordinado a Guido Mantega.


VICENTE NUNES Correio Braziliense

SUBMISSÃO E ASSENHOREAMENTO ! Entre o medo e a bajulação

Conta-se que Juscelino Kubitschek, no fim do seu governo, começou a distribuir cartórios, naquele tempo vitalícios e transmissíveis para os filhos, e, como sempre, máquinas de fazer dinheiro.

No Congresso, parlamentares da velha UDN denunciavam essa farta distribuição aos amigos, quando um líder do PSD de JK respondeu:
mas queriam o quê?
Que distribuísse para os inimigos?


Capitalismo de amigos não é novidade, portanto. Mas temos outro tipo hoje, o do medo. Dia desses, o executivo de uma grande empresa brasileira, embora enraivecido com confusões feitas pelo Ministério da Fazenda com alíquotas de impostos, explicava por que não pretendia reclamar, muito menos brigar: os caras vão ficar muitos anos por aí.

Os caras são os do PT, claro. É verdade que o governo federal tem caras de muitos partidos, mas não há dúvida sobre quem manda. Precisa de mais uma prova?

Aqui, em dados divulgados nesta semana pela Justiça Eleitoral: no ano passado, sem eleições, o PT arrecadou nada menos que R$ 50,7 milhões com doações de empresas. Isso é 21 vezes superior à arrecadação do PSDB, o principal partido da oposição e que ainda pode ter alguma competitividade em eleições presidenciais. E mais: o PSDB detém governos em estados tão economicamente poderosos como São Paulo e Minas.

Conclusão:
o federal vale 20 vezes mais que o estadual.

Normal, dizem. Algo assim: queriam o quê? Que os empresários dessem dinheiro para a oposição, abertamente, registrado na Justiça Eleitoral?

Por que não?
Nos EUA, por exemplo, Obama, quando candidato da oposição, em 2008, arrecadou mais que seu adversário governista. Neste momento da campanha americana, Obama, agora presidente, ainda arrecada mais, mas o republicano Romney chega bem perto.

E não é só por aí que acontecem coisas anormais no Brasil.
O governo federal e suas estatais contratam serviços de empresas, compram produtos e ainda emprestam dinheiro a juros favorecidos, sem contar a função tradicional do Estado de arrecadar impostos, aqui travestida do poder de escolher quem vai pagar mais ou menos.

Ter boas conexões com Brasília pode ser mais eficiente para uma empresa do que buscar competitividade no mercado. Entre os principais doadores do PT, estão companhias amplamente beneficiadas por contratos, regimes tributários especiais e empréstimos do governo.

Por outro lado, uma canetada da Fazenda, mudando impostos, pode eliminar ganhos de produtividade obtidos com investimentos em tecnologia e métodos.
Ou seja, é conveniente ser amigo dos caras. Se não der, convém ao menos não ser visto como adversário.

Reparem:
não se trata de uma negociata do tipo "ou passa lá no balcão do PT (ou do PMDB ou do PP) ou não leva nada". Ninguém pode dizer que acontece assim no BNDES, no Banco do Brasil, nas compras da Petrobras ou nos gabinetes da Fazenda, para citar apenas os locais de decisões governamentais mais importantes.

Também não se pode dizer que a forte participação da administração federal e suas estatais seja uma novidade. O que é diferente é a mão pesada e o ativismo dos governos do PT. Isso vem especialmente desde o segundo mandato e está em franca escalada.

O governo Dilma intervém em todos os setores. Muda constantemente alíquotas de impostos, para diminuir e aumentar, altera regras do comércio externo, age sobre a taxa de câmbio e empresta mais dinheiro a juros favorecidos a grupos favorecidos.
É um modelo oficial:
o Estado manda, escolhe e indica onde as empresas devem trabalhar.
A presidente dá lições a todos.

Cria-se uma teia de interesses, mas não de todos. São claramente favorecidos alguns setores, considerados pelo governo como os mais importantes para o país.
Daí os vícios. Primeiro, as escolhas de Brasília podem estar erradas, e frequentemente estão, como prova a História do Brasil recente, dos anos 70, no governo Geisel.

Segundo, o modelo distorce o comportamento dos agentes econômicos, que ficam entre o temor e a bajulação ao governo. Repararam na propaganda dos grandes bancos privados depois que levaram a bronca da presidente Dilma? Agradar o governo, fazer favores a seus membros, torna-se comportamento quase de sobrevivência.

Terceiro, mais importante, o modelo gera corrupção. Reparem:
se a maior doadora para o PT é uma companhia amplamente favorecida pelo governo (a JBS), ainda que seja tudo legal, por que o diretor do terceiro escalão de um ministério não pode pedir dinheiro para seus projetos políticos e negócios pessoais?


Não é verdade que sempre foi assim no Brasil e que é assim pelo mundo afora. Acontece em muitos países, certo, mas não podem ser o exemplo que queremos. Nas democracias, o governo é submetido a regras que limitam o poder do governante de plantão - e, inversamente, garantem a liberdade e a autonomia dos cidadãos, em qualquer atividade, além da igualdade de oportunidades.

Carlos Alberto Sardenberg O Globo