"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 21, 2012

Mensalão: Gurgel diz que não cabe recurso a qualquer decisão do STF

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entende que não cabem recursos a qualquer decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Gurgel afirmou que esse é o entendimento do Ministério Público.

O procurador expressou essa avaliação nesta terça-feira, ao ser questionado sobre recursos que os possíveis condenados no mensalão possam lançar mão.


Advogados de alguns deles, como o de Henrique Pizzolato (Marthius Lobato), fala em embargos de declaração e embargos infringentes.

Para Gurgel, mesmo que o condenado consiga quatro votos pela absolvição, não há chance de recurso.


- Não cabe recurso.
Não é admissível recursos à decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal. Não há previsão regimental. A decisão será definitiva - disse Roberto Gurgel.

O procurador minimizou também a possibilidade dos advogados recorrerem à Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), para recorrerem de possível condenação de seus clientes. Essa possibilidade foi citada pelo ministro Ricardo Lewandowski, quando, no início da votação do mensalão, defendeu o desmembramento do processo e o envio de alguns casos para a primeira instância.

Alguns advogados aproveitaram a "deixa" de Lewandowski e admitiram essa hipótese.
Alegariam cerceamento de defesa, já que seus clientes não teriam direito de recorrer a decisão.

- Não vejo o mínimo sentido de se cogitar uma intervenção da Corte Interamericana. Foram observados rigorosamente todos os direitos. Justificaria intervenção se houvesse desrespeito. Não há qualquer reparo a ser feito pela Comissão Interamericana - disse Gurgel.

O Globo

MENSALÃO : SIGA O DINHEIRO

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Se dúvidas havia, não há mais:
o mensalão foi bancado por recursos públicos.

O maior esquema de corrupção da história política brasileira surrupiou dinheiro recolhido pelos contribuintes para abrir estradas, melhorar hospitais e construir escolas e usou-o para financiar o projeto de poder do PT.

Agora, basta seguir o rastro da dinheirama para punir devidamente os culpados.


Joaquim Barbosa avançou ontem na leitura de seu voto sobre o mensalão e mostrou que recursos do Banco do Brasil foram usados para pagar o apoio de parlamentares que apoiavam o governo Lula. Pelo menos R$ 76 milhões foram drenados para irrigar operações fraudulentas e encher os bolsos de deputados da base aliada.

O ministro relator foi cristalino em sua argumentação. O dinheiro foi repassado à DNA, uma das agências de publicidade de Marcos Valério, pela Visanet. Os advogados dos réus argumentam que a empresa é privada e, portanto, não haveria problema.

Mas, se 32,3% das ações da Visanet são detidas pelo Banco do Brasil, os recursos não poderiam ser outra coisa senão públicos.
Simples assim.


Houve pagamentos antecipados à DNA, no valor de R$ 73 milhões, e apropriação, pela agência, de bonificações que deveriam ser restituídas ao Banco do Brasil, que somam R$ 2,9 milhões. O erário foi, portanto, assaltado.

Tudo foi determinado a partir da diretoria de marketing do BB, comandada à época por Henrique Pizzolato.


O dinheiro desviado dos cofres públicos foi, então, usado pela DNA para levantar empréstimos junto aos bancos Rural e BMG em favor do PT. Dos guichês das instituições, os recursos foram sacados pelos mensaleiros, beneficiários do esquema que pretendia arrecadar R$ 1 bilhão para patrocinar a perpetuação do projeto de poder petista.

Barbosa foi direto e didático ao propor a condenação dos envolvidos nos desvios. Por uma razão singela: o relator já deixou claro que não admite os cínicos argumentos da defesa dos réus, que tenta, a todo custo, transformar o mensalão num pecadilho, um delito de segunda classe, um simples crime eleitoral "que sistematicamente é feito no Brasil" - conforme as palavras de Lula ainda em 2005.

Depois do relator, amanhã se manifesta o revisor, Ricardo Lewandowski, e, em seguida, os demais nove ministros do Supremo Tribunal Federal. Aceita a constatação, feita por Barbosa, de que houve desvio de dinheiro público, os réus acusados - o deputado João Paulo Cunha, Pizzolato, Marcos Valério e mais dois de seus sócios - são passíveis de serem condenados por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Se a tese prosperar, estará reforçada a acusação de lavagem de dinheiro, que recai sobre 35 dos 37 réus do processo do mensalão. Trata-se de crime caracterizado como "tentativa de ocultar a origem ilegal de recursos", que, mostrou ontem Joaquim Barbosa, eram públicos.

Estará aberto também o caminho para chegar a quem, de fato, comandou o esquema corrupto.


Depois de desmascarar a origem pública do dinheiro, nos próximos capítulos do seu voto o ministro relator deve deitar por terra as alegações de que o mensalão não passou de crime de caixa dois. Tampouco deverá deixar prosperar a tese de que os mensaleiros não sabiam da origem suja do dinheiro que gostosamente embolsavam.

Joaquim Barbosa traçou ontem o caminho a seguir, dentro do formato didático, claro e preciso que vem imprimindo a suas manifestações no julgamento. Com o ministro, quem fala são os fatos. Comprovada a origem pública do dinheiro que alimentou o mensalão, o relator examinará, nesta ordem, a gestão fraudulenta dos bancos; a prática de lavagem; a compra de apoio parlamentar; a evasão de divisas; e, finalmente, a formação de quadrilha.

É nesta hora que o julgamento chegará aonde a sociedade mais espera: àquele quem, "entre quatro paredes de um palácio presidencial", comandou todo o esquema mafioso. Seu operador é mais que evidente:
José Dirceu - se ainda havia dúvidas disso
(
O Estado de S.Paulo) mostrou, em sua edição de domingo, quão longos eram os tentáculos do então ministro-chefe da Casa Civil de Lula.

Mas o verdadeiro chefão ainda permanece oculto, ou melhor, não foi arrolado pela Procuradoria-Geral da República na peça acusatória. É difícil crer que um esquema tão poderoso tenha ocorrido à revelia do líder máximo, daquele que ocupava o mais importante gabinete do Palácio do Planalto e a quem interessava, ao fim e ao cabo, que o PT se eternizasse no poder.

Não será difícil chegar lá.
O caminho está aberto, é só seguir o rastro do dinheiro.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Siga o dinheiro

Gurgel elogia julgamento fatiado do mensalão por permitir voto de Peluso

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, elogiou nesta terça-feira a forma escolhida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer o julgamento do mensalão. Conforme o desejo do ministro relator da ação penal, Joaquim Barbosa, os réus vão ser julgados aos poucos, por grupos.

Para Gurgel, a fórmula "fatiada" do relator é melhor por permitir a participação do ministro Cezar Peluso no julgamento de alguns dos réus.

Peluso se aposenta no dia 3 de setembro, quando completa 70 anos, idade limite para o exercício do cargo. Se o julgamento fosse integral, com os ministros fazendo a análise geral da conduta de todos os réus, Peluso dificilmente teria tempo para proferir seu voto.

- Eu acho que o ideal seria que o ministro Peluso pudesse votar em tudo. Mas se isso for impossível, é melhor que ele vote em alguma coisa do que não vote em nada, porque nós estaríamos desperdiçando o conhecimento que ele tem dos autos - disse Gurgel, ao chegar no STF para participar de sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acrescentando:

- Acho que é algo que compete ao tribunal essa definição da estrutura observada na votação. O ministro Barbosa demonstra que é algo que torna, digamos, mais facilmente compreensível.

Gurgel elogiou o voto de Joaquim Barbosa e rechaçou críticas dos advogados, como a da apresentação de novos memoriais pelo Ministério Público. Segundo ele, isso é um procedimento "absolutamente corriqueiro e rotineiro". Na segunda, o STF negou à defesa acesso ao mais recente memorial da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas Gurgel lembrou que os advogados tiveram vista do memorial anterior.

Acrescentou que ele próprio teve acesso apenas a dois entre os vários memoriais entregues pela defesa dos réus.

- Se eles (advogados) acabaram tendo vista dos memoriais que eu ofereci, pelo menos o primeiro memorial e o mais importante, dado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, das toneladas de memoriais oferecidas, recebeu dois memoriais. Então se é paridade de armas, a paridade de armas não está acontecendo, porque a defesa está tendo vista e o Ministério Público não. Mas isso não tem maior importância não - afirmou.

Ele também foi questionado sobre as críticas de alguns advogados de que o Ministério Público estaria sendo privilegiado, em detrimento da defesa, uma vez que Gurgel participa com os ministros do STF dos lanches no intervalo das sessões.

- Isso me parece acima de tudo falta absoluta de assunto.
O relacionamento do procurador-geral da República no Supremo Tribunal Federal caminha para 200 anos. Então me parece que pretender rever isso a partir do julgamento de um caso é no mínimo curioso - afirmou, sendo questionado em seguida se isso seria desrespeito:
- Não. Acho que apenas é falta do que falar.

Eleições ainda estão bem distantes

Após o fim da sessão do CNJ, Gurgel falou novamento com a imprensa e se mostrou otimista com os prazos para o julgamento do mensalão. O procurador-geral foi questionado se o julgamento seria concluído antes antes das eleições.

- As eleições ainda estão bem distantes. Segundo o cronograma do Supremo Tribunal Federal, nós teríamos a conclusão até o final do mês de agosto. Esperamos que isso seja possível

Ele também foi questionado sobre a possibilidade de empate com a ausência do ministro Peluso, mas foi evasivo:
- Vamos ver quando isso se verificar. Espero que não aconteça - afirmou, sendo questionado em seguida se um empate, em matéria penal, beneficiaria o réu:
- Vamos esperar o problema se colocar para dar solução. Eu continuo espearando que não haja empate.

O Globo

brasil maravilha UMA Caixa de Pandora ?


Agora que os principais bancos divulgaram seus balanços do primeiro semestre de 2012, podemos fazer uma análise melhor dos rumos do setor. O que vemos em relação à expansão creditícia, especialmente nos bancos estatais, é inquietante.

Não é trivial dizer se há ou não uma bolha de crédito no Brasil.
Mas, se o governo seguir na tendência atual, isso claramente será um risco concreto.


A Caixa Econômica Federal expandiu em 45% sua carteira de crédito em apenas 12 meses. Trata-se de um crescimento espantoso, boa parte voltada para o programa "Minha Casa, Minha Vida". O Banco do Brasil, por sua vez, aumentou em 20% a carteira no mesmo período.

Juntos, esses dois bancos possuem uma carteira acima de R$ 750 bilhões!


Os bancos privados seguem em mão contrária, reduzindo o ritmo de crescimento. Itaú Unibanco e Bradesco expandiram, na média, em apenas 12% a carteira de crédito nos últimos 12 meses. A inadimplência em alta acendeu o sinal de alerta, e os banqueiros decidiram pisar no freio, apesar da pressão do governo.

O grau de alavancagem dos bancos públicos é bem maior.
O Banco do Brasil e a Caixa possuem, somados, mais de R$ 1,6 trilhão em ativos, para míseros R$ 83 bilhões de patrimônio líquido.
Ou seja, uma alavancagem de quase 20 vezes!
Por outro lado, os três maiores bancos privados possuem, juntos, alavancagem de 10,5 vezes.


Em outras palavras, os bancos públicos apresentam o dobro de risco. A Caixa é o mais agressivo de todos, com quase R$ 600 bilhões em ativos para singelos R$ 21,4 bilhões de patrimônio. Uma alavancagem assustadora de quase 28 vezes! Para explicar de outra forma, basta uma perda de 4% nos ativos para reduzir todo o patrimônio da Caixa a pó.

Ciente do enorme risco, o governo já fala em injetar mais capital no banco. Isso significa, em linguagem clara, que os "contribuintes" serão chamados para pagar pela farra de crédito dos mais endividados. A prudência é punida, enquanto o comportamento de cigarra irresponsável é premiado.
O show precisa continuar.


Quando observamos esses dados, a incômoda pergunta feita séculos atrás pelo poeta romano Juvenal vem à tona:
Quis custodiet ipsos custodes?
Traduzindo:
quem vigia os vigias?

Se o próprio governo deve cuidar da saúde do sistema financeiro, como garantir que ele não será o grande responsável pela criação de bolhas com foco no curto prazo?


Muitos culpam a desregulamentação pela crise americana recente.
Ignoram que o epicentro da crise estava justamente em um setor bastante regulamentado: o de hipotecas.
Dois gigantes do setor, empresas semiestatais, bancaram verdadeira orgia de crédito imobiliário, principalmente para as classes mais baixas, com os famosos "subprimes".


Tanto a Fannie Mae como a Freddie Mac sofreram intensa pressão de Washington para expandir a carteira de crédito voltada para os mais pobres.
É muito popular o governante que ajuda no sonho da casa própria, independentemente da capacidade futura de pagamento.


Essas empresas, atreladas até a alma ao governo, contavam com um órgão regulador exclusivo, cuja única missão era assegurar sua saúde financeira.
Isso não impediu que seu grau de alavancagem chegasse a 50 vezes!

O resultado agora é conhecido:
os pagadores de impostos foram obrigados a cobrir o rombo bilionário.


É muito tentador para um governante usar bancos públicos para financiar uma farra de crédito sem lastro. Ele colhe os louros no curto prazo, com mais crescimento econômico, enquanto os problemas só aparecem lá na frente, no mandato de outro.

Estamos cansados de saber disso com os históricos fracassos do BNH,
Banco do Brasil,
Banerj,
Banespa, etc.


O brasileiro já se encontra bastante endividado.
O modelo de consumo calcado em crédito se esgotou.
A economia não cresce e a inflação segue elevada.
O inverno chegou para as cigarras.
Os bancos privados percebem isso, mas sofrem forte pressão do governo para expandirem ainda mais o crédito.


Os bancos públicos assumem a iniciativa, roubando mercado de forma irresponsável. Já correspondem a quase metade do total de crédito do país, lembrando que Marx e Engels defendiam o controle estatal do crédito como instrumento para a revolução comunista.

Quando Pandora abriu a caixa que ganhara de presente, contra todos os alertas, ela espalhou pelo mundo vários males. Sobrou na caixa a esperança, a última que morre. Espera-se que o governo saiba parar com essa política inflacionária a tempo.

Caso contrário, teremos muito sofrimento depois.
Assim diz Cassandra, cuja maldição era prever o futuro, mas não ser escutada..


Rodrigo Constantino O Globo
Caixa de Pandora

ENQUANTO ISSO NO brasil maravilha... Alimentos disparam

A explosão dos preços dos grãos já começa a pressionar o bolso do consumidor.

Por conta da seca no Meio-Oeste dos Estados Unidos — a pior dos últimos 56 anos — e da onda de calor que reduziu a colheita de grãos na Rússia, as cotações do milho e da soja foram a patamares recordes neste verão do Hemisfério Norte.


Com a alta no preço das rações, as aves no atacado, no Brasil, ficaram 6,81% mais caras de 21 de julho a 10 de agosto, segundo prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) divulgada ontem pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

No mês anterior, o preço das aves havia registrado deflação de 0,60%. A elevação contribuiu para o salto de 1,38% na prévia do IGP-M deste mês.

Estudo realizado pela HSBC Global Research apontou que o milho subiu 25% desde o início do ano, enquanto o trigo teve avanço de 30% e a soja, de 42%. Na avaliação da consultoria Clarivi, especializada em mercados agrícolas, os elevados preços do milho deverão provocar uma redução na produção de frangos no Brasil, ocasionando o aumento da carne para o consumidor.

A Clarivi estima que o custo de produção da indústria desse segmento poderá subir mais de 100% no país, desencadeando falências de pequenos produtores.

Segundo os consultores, não há razão para temer falta de alimentos, pois os estoques são elevadod. Mas a HSBC aventa a possibilidade de que países emergentes — como o Brasil — precisem limitar as exportações para assegurar o abastecimento interno.

Mariana Mainenti Correio Braziliense