"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 15, 2012

OUTRO? AGNELO NEGA RENÚNCIA: ‘SÓ SE ME ABATEREM FISICAMENTE’ .

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Identificado pela Polícia Federal como o "01 de Brasília" e o "Magrão", citado em diálogos da quadrilha comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), está sob pressão do seu partido, com o governo sob vigilância do Planalto e como protagonista de uma crise que faz ressuscitar o fantasma da intervenção federal.

Auxiliares diretos seus se envolveram ou tentaram se aproximar do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.


Mesmo assim, em entrevista ao Estado, Agnelo garante que não vai renunciar nem se afastar do cargo "sob qualquer hipótese".
A não ser uma:
"Só se me abaterem fisicamente", diz, reproduzindo inconscientemente o script do ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, de que só deixaria o governo a bala - e que saiu demitido.

"Tenho conversado com a presidente Dilma", adverte, para sinalizar apoio.


Cercado por denúncias desde que assumiu o cargo em 2011, e com baixos índices de popularidade, Agnelo é alvo de inquérito criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por suspeita de irregularidades desde seus tempos no Ministério do Esporte (2003-2006) e, depois, como diretor da Agência de Vigilância Sanitária (2007-2010).

Agora é alvo também da CPI mista do Congresso que vai investigar as atividades de Cachoeira. Além do apoio da presidente Dilma, garante que tem o da direção do PT para resistir às pressões. "O cara só pensa nisso (renúncia) se tem culpa no cartório. E eu não tenho", afirma. Ele vê, na CPI, uma oportunidade de provar sua inocência.


O governador disse que encontrou no governo uma máquina pública dominada por "corrupção sistêmica" e, assim, atraiu a ira de grupos econômicos poderosos contrariados.

Disse também ter-se encontrado apenas uma vez com Cachoeira, numa reunião com empresários da indústria farmacêutica, em 2009 ou 2010, e negou que tenha recebido apoio financeiro ou caixa dois para sua campanha.


O senhor vai renunciar ou se afastar do cargo para facilitar as investigações?
Absolutamente.
O cara só pensa nisso se tem culpa no cartório.
Defendo a CPI e quero a apuração disso porque não tenho culpa no cartório.


O Planalto mandou reforços federais para seu governo, numa espécie de intervenção branca. O sr. perdeu o apoio da presidente Dilma e do PT?

Os reforços foram iniciativa nossa. Não foi nada (de intervenção ou socorro) do Planalto. Passei um ano e três meses paquerando para trazer um grande quadro federal, que é daqui de Brasília, o Luiz Paulo Barreto (ex-ministro da Justiça, que assumiu a Secretaria de Planejamento do GDF esta semana).

Não houve intervenção.
Só fala isso quem não conhece a presidente Dilma.
Não tem acontecido isso (abandono do Planalto ou do PT).
Tenho conversado com a presidente. Ontem mesmo (quinta-feira) estive com o presidente Rui Falcão (do PT). Tenho apoio de vários partidos e da minha bancada inteira no DF.


O presidente Rui Falcão afirmou que a CPI vai servir para desmascarar a farsa do mensalão...
Acho que ela vai desmascarar mesmo os ataques contraditórios que estou sofrendo. Estão tentando fazer com que a população acredite que há uma ligação (minha com Cachoeira).

Mas os diálogos mostram o contrário:
que os caras não conseguiram (emplacar o lobby).
Não há um único exemplo de o cara ter emplacado alguma coisa.


Brasília vive o trauma de escândalos recentes, como o da Caixa de Pandora, que provocaram a prisão e cassação de um governador e indiciamento de vários políticos. O sr. teme ser punido por esse clima de clamor público?

Essa crise não é minha nem do PT, nem de Brasília.
Não há um único fato que mostre envolvimento do governo do DF com esse grupo (de Cachoeira).


E quanto às suspeitas de favorecimento da Delta nos contratos com o GDF?
Não teve nenhuma facilidade, sequer um aditivo em favor da Delta. Ela só está aí porque ganhou na Justiça o direito de manter o contrato.

Porque então o sr., eleito governador em 2010, pediu ao governador em exercício, Rogério Rosso, a prorrogação do contrato com a Delta?
Não é uma forma de beneficiar?

Em absoluto.
Fiz um pedido genérico em relação a serviços essenciais do governo.
Se não, quem vai recolher o lixo?


O que se coloca nos diálogos interceptados é que a Delta e Cachoeira deram apoio financeiro à sua candidatura e depois cobraram a fatura em forma de nomeações e contratos.
Nego absolutamente.
Cite uma nomeação ou contrato.
A nomeação do João Monteiro (SLU) foi minha.
É uma pessoa séria, não tem vinculação nenhuma com esse segmento.


Com relação ao Cachoeira, num primeiro momento o sr. disse que não o conhecia e depois admitiu ter tido um contato com ele.
Como foi esse contato e do que trataram?

Há uma forçação de barra brutal.
Chegaram a publicar, a partir de diálogos de terceiros, que eu estava pedindo uma audiência com o Cachoeira (risos).

É absolutamente mentiroso.
Se eu quisesse falar com ele, por ser um empresário do ramo farmacêutica, jamais falaria com ele por vias como essas.

Foi um encontro antes de eu ser candidato.
Visitei várias indústrias em Goiás, São Paulo, fiz reuniões.
Falei com outros empresários, não só com ele.


A que o sr. atribui essa onda de denúncias?
Há uma tentativa desesperada de envolver o meu nome e o PT nessa crise. Essa crise não é nossa, é do DEM e do PSDB de Goiás. A PF investigou um ano e meio a contravenção-jogos, caça-níqueis, bingos e os crimes conexos.

O que a PF pegou, efetivamente? Pegou um senador, Demóstenes Torres, e o DEM de Goiás , em 300 telefonemas, entre os quais negociando interesse do jogo no Congresso. Está tudo fartamente disponível.

Uma série de relações com o setor político de Goiás. Prefeitos, deputados, vereadores. Na lista da PF não constam o DF nem meu governo. Não fomos lenientes ou omissos com relação à expansão do jogo no DF.


Mas o senhor afastou seu chefe de gabinete e dois assessores.
Não é uma forma de admitir envolvimento?

Em absoluto.
Não há uma declaração ou diálogo direto dessas pessoas.
Há um diálogo atribuindo influência sobre o chefe de gabinete (Cláudio Monteiro), falando em dinheiro para indicar o presidente do Serviço de Limpeza Urbana.

O que ele (Monteiro) fez?
Saiu do governo, vai se defender, mostrar que isso é falso e, uma vez provada a falsidade, voltar pro governo.


O sr. não recebeu nenhuma doação de campanha ou caixa dois, seja de Cachoeira ou da Delta?
Em absoluto.

Além da Monte Carlo, o sr. é alvo de inquérito, no STJ que apura irregularidades na sua gestão no Ministério do Esporte e na Anvisa.
O processo que corre no STJ é do meu interesse porque provém de uma denúncia de um bandido, que alegou ter-me dado suborno na véspera do período eleitoral (abril de 2010). Foi espontaneamente a uma delegacia num sábado e lá encontrou o delegado e o promotor para tomar o depoimento.

Como depois eu fui eleito, o caso subiu para o STJ. Espero desmascarar esses detratores. As denúncias com relação à Anvisa já foram apuradas e rechaçadas. No (programa do Ministério do Esporte) Segundo Tempo não há nada contra minha gestão, tive todas as contas aprovadas, com certidão do TCU e CGU.


Quem está tentando derrubá-lo?(SIC)
Estou enfrentando grupos poderosos, que saquearam o patrimônio público. Sou alvo desses interesses contrariados. Instaurei uma Secretaria de Transparência e fiz 14 mil auditorias. Estou buscando o dinheiro saqueado.

Estou pedindo de volta R$ 750 milhões roubados. Já declarei várias empresas inidôneas. E não tem ninguém preso. (O esquema) está aí operando, com métodos que não há em nenhum outro lugar do País.


Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

MAIS INADIMPLÊNCIA NO brasil maravilha SEM "MARQUETINGUE" : Consumidor dá carro de graça para se livrar de dívida

A inadimplência recorde e o aperto dos bancos no crédito têm causado algo além de concessionárias vazias. Muitos consumidores que, com o incentivo do governo, compraram carro financiado nos últimos anos, chegam a um verdadeiro limbo quando têm dificuldade em pagar as parcelas.

Tentam vender o veículo, mas, como o carro deprecia rápido e há grande oferta, o valor conseguido na venda não é suficiente para quitar a dívida.


Para resolver o problema, muitos consumidores têm tentado uma solução caseira: repassar o automóvel e a dívida a outra pessoa.
Às vezes, no desespero, até de graça.


Em janeiro, o paulistano Felipe Di Luccio percebeu que as contas não fechavam. A faculdade, a parcela do apartamento recém-comprado e o financiamento do carro consumiam boa parte do salário.

Para sair do vermelho, decidiu vender o Celta comprado sete meses antes em 60 parcelas. "Mas não dava. Receberia R$ 20 mil, insuficiente para quitar a dívida de R$ 23,5 mil no banco. Então, decidi repassar a dívida."

O plano do estudante de arquitetura era simples.
Como a venda do carro não bastava para liquidar a dívida, queria se livrar do financiamento com a entrega do carro para outra pessoa.
"Vai o carro, vai a dívida", resume.

Não há números oficiais, mas financeiras e lojas de automóveis reconhecem que a iniciativa de Luccio tem se repetido cada vez mais no País.


Após a exuberância do crédito fácil e abundante dos últimos anos, clientes com dificuldade financeira se desesperam ao perceber que não basta vender o carro para quitar o empréstimo. Os que mais sofrem são aqueles que optaram pelo financiamento de 100% do veículo, exatamente como Luccio.

Erro

"Um carro pode depreciar até 40% em um ano. Em um crédito de 60 meses, os pagamentos do primeiro ano amortizam 10% da dívida. Esse foi o erro que cometemos em 2010 e 2011. Reduzimos muito o juro, facilitamos demais as condições e, por isso, a inadimplência subiu", reconhece o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva.

Em outras palavras:
o erro foi permitir que o bem que garante o crédito passasse a valer muito menos que a dívida. A partir daí, a entrega do carro já não é suficiente para resolver o problema gerado por um calote.


O presidente da Associação dos Revendedores de Veículos do Estado de São Paulo (Assovesp), George Chahade, lembra que o quadro fica ainda mais preocupante em situações como a atualmente enfrentada pelo setor, de inadimplência recorde.

"Aumenta a oferta de carros usados e, se o cliente tentar vender, os preços oferecidos são mais baixos que o normal, o que potencializa ainda mais o problema de quem tem dívida e obriga muitas pessoas a tentarem o repasse", diz Chahade.

Fernando Nakagawa/Estadão

MAIS brasil maravilha "SEM MARQUETINGUE" : Inadimplência é a maior desde setembro de 2009


Desde a crise passada, brasileiros nunca tiveram tantas dívidas em atraso nos bancos. Dados do Banco Central mostram que, em fevereiro, a cada R$ 100 emprestados às pessoas físicas, R$ 14,02 estavam com atraso superior a 15 dias nos pagamentos.

Esse é o pior desempenho desde setembro de 2009.
Ao todo, são R$ 73 bilhões em dívidas que não são pagas há mais de 15 dias, valor que saltou 44% nos últimos 12 meses.

Entre as várias linhas de crédito oferecidas pelos bancos, o financiamento para compra de veículos amargava a pior inadimplência da história: em fevereiro, 5,5% dos empréstimos tinham atraso nos pagamentos de mais de 90 dias.

Outros 8,4% das operações estavam atrasadas entre 15 e 89 dias. Ao todo, R$ 24,5 bilhões em financiamentos para compra de carros, motos e caminhões sofriam com atraso de pelo menos duas semanas, valor que saltou 137% nos últimos 12 meses.

Os bancos explicam que o recorde nos calotes da pessoa física tem feito com que as instituições fiquem mais rigorosas na oferta de crédito, ao aplicar prazos menores, juros maiores e mais requisitos para liberar o empréstimo.

Na quinta-feira, o vice-presidente da Associação Nacional de Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), Gilson Carvalho, disse em Brasília que, atualmente, de cada dez pedidos de financiamento, cinco são recusados pelas instituições financeiras.
Há alguns meses, a recusa era menor, de três a cada dez pedidos.

Tendência.
"O desejo de todos nós é que a inadimplência se estabilize. Mas ainda estamos monitorando e é cedo para falar que os números estão melhorando. Mudamos vários parâmetros na concessão de crédito e deixamos a operação mais rigorosa. Os indicadores mostram que o efeito ainda não é tão claro no sentido de estabilizar ou até reduzir a inadimplência", diz o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Renato Oliva.

Entre as demais linhas de crédito, a tendência também é de aumento do volume de pagamentos em atraso. No cheque especial, os casos em que clientes ficam mais de 15 dias seguidos com o uso do limite da conta já somam 15,4% das operações ou R$ 3,39 bilhões em fevereiro.

Um ano antes, 12% dos clientes usavam o cheque em mais de metade do mês.

Em trajetória semelhante, os atrasos de mais de 15 dias já somam 10,5% de todos os empréstimos de crédito pessoal realizados pelos bancos brasileiros, porcentual que equivale a R$ 25,9 bilhões.

Um ano antes, a fatia era de 8,7% das operações com pagamento atrasado há mais de duas semanas.

FERNANDO NAKAGAWA/ BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

AQUI "ELES" NÃO PASSAM! O "EMBRULHO" DA MAMULENGA E O BUFÃO DEIXA INDÚSTRIA "EMBRULHADA". SEM "MARQUETINGUE" : Pacote cria problemas para indústrias .

O pacote de incentivos ao setor produtivo anunciado no início deste mês pelo governo está se revelando uma verdadeira embrulhada, tamanha a dificuldade que as empresas encontram para entender e aplicar as novas regras.

Especialistas dizem que a complexidade vai aumentar o custo administrativo das beneficiadas.


Dez dias depois da solenidade no Palácio do Planalto em que as "bondades" foram divulgadas, representantes do setor automotivo foram ao Ministério da Fazenda para "entender melhor" o novo regime. O setor de bens de capital, incluído no regime de desoneração da folha, apontou sérias dificuldades operacionais.

Técnicos do governo previram aumento do número de autuações da Receita sobre as empresas, por divergência de interpretação das normas.


"Quando a gente analisa medidas de estímulo adotadas por outros países, vemos que elas são simples e claras", comentou Alessandra Ribeiro, da Tendências Consultoria. "Aqui, é tudo complicado. O novo regime automotivo é de chorar."

A complexidade eleva o custo de administração não só das empresas, como do próprio governo, que tem muito mais minúcias da lei a fiscalizar. "Temos um sistema tributário ruim e, em vez de corrigir, o governo fica criando regimes especiais de tributação que reduzem a carga tributária daquele setor, mas não da economia como um todo", diz Flávio Castelo Branco, gerente executivo do Núcleo de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Alessandra concorda. "É de se pensar se, dado o aumento do custo, o benefício vale a pena." A complexidade está principalmente na desoneração da folha, que abrange 15 setores:
têxtil,
confecções,
calçados e couro,
móveis,
plástico,
material elétrico,
autopeças,
ônibus,
naval,
aéreo,
bens de capital mecânicos,
hotelaria,
tecnologia de informação e comunicação,
call centers e design houses (chips).
Eles deixam de pagar 20% sobre a folha ao INSS, mas passam a recolher 1% a 2% sobre o faturamento.


Dúvida. A MP 563, que regula o benefício, não traz nomes de produtos, e sim códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Esses, por sua vez, se referem a famílias de produtos.

Assim, os medidores de pressão de equipamentos industriais e medidores de pressão arterial estão no mesmo código NCM, mas o primeiro é abrangido pela desoneração e o segundo, não.


Pode ocorrer de uma indústria fabricar um produto que está na lista da MP e outro que não está. Nesse caso, a desoneração da folha será proporcional à participação de cada produto na receita.

Se metade do faturamento vem de produtos desonerados, então ela pode desonerar metade da folha. Da mesma forma, a contribuição de 1% a 2% sobre o faturamento deverá ser recolhida proporcionalmente. Com um detalhe: se o produto for exportado, ele é isento da tributação.


O novo regime automotivo também gerou dúvidas no próprio setor. Basicamente, o regime prevê redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) conforme o uso de componentes nacionais e etapas de produção no País.

Há uma redução adicional para as fabricantes que investirem em pesquisa e desenvolvimento.


Depois de reunir-se com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o primeiro vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Júnior, diz que trouxe dúvidas.

"O sistema não é simples e precisamos saber de todas as informações, pois serão necessárias mudanças nos sistemas de computadores."


Até mesmo o incentivo fiscal que permite a pessoas e empresas abater do Imposto de Renda doações a instituições de pesquisa, treinamento de profissionais de saúde e tratamento de câncer é alvo de dúvidas.

O advogado Renato Dolabella, especialista em terceiro setor, diz que a redação da MP deixa dúvidas sobre o tipo de entidade beneficiada.


Ele diz que, no artigo 2.º, a MP é clara ao dizer que são as que possuem certificado de Organização Social (OS), ou de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) ou o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

No artigo seguinte, porém, o texto dá margem a interpretação de que a entidade precisaria ter os três - o que é impossível.


A Receita esclareceu que é um, outro, ou outro.
"Mas seria interessante deixar isso muito claro na lei, para não haver risco de não conseguir a dedução", diz o advogado.
LU AIKO OTTA / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
COLABORARAM CÉLIA FROUFE e RENATA VERÍSSIMO

EM REPÚBLICA DE TORPES... Grandes bicheiros ampliam alcance. Jogo do bicho se sofistica e amplia atuação

Relatórios em poder da Polícia Federal mapeando as ações de algumas quadrilhas ligadas ao jogo ilegal no país revelam que contraventores aparentemente de pouca expressão se movimentam quase sempre associados a grandes bicheiros brasileiros.

As investigações mostram que o país foi fatiado pelas quadrilhas de contraventores. No Centro-Oeste, por exemplo, o principal nome é o de Carlinhos Cachoeira - cuja quadrilha teve métodos de atuação revelados em detalhes pela operação Monte Carlo.

De Goiás, o bicheiro controlava também o jogo ilegal em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Outro grupo de contraventores com atuação interestadual é bem conhecido dos cariocas. São os decanos do bicho:
Aniz Abrahão David, o Anísio, patrono da Beija-Flor;
Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães;
Antônio Petrus Kalil, o Turcão,
e Luiz Pacheco Drummond, o Luizinho Drummond, presidente de honra da Imperatriz Leopoldinense.

Do Rio, eles controlam as apostas na regiões Norte (principalmente Manaus e Belém),
Nordeste (Salvador, Fortaleza e Recife)
e Sudeste (Minas, Espírito Santo e Rio).

Completa a lista até agora identificada pelas autoridades policiais o bicheiro paulista Ivo Noal, que ainda é quem manda em São Paulo e Santa Catarina. Ele é apontado em diversas investigações como o capo da jogatina no mais rico estado brasileiro.

Conexões com mafiosos de outros países

Usando velhos métodos mafiosos - infiltração e cooptação de autoridades públicas - os bicheiros também estão apostando em sofisticação. No Sudeste, no Norte e no Sul, policiais federais já encontraram indícios suficientes de conexões ligando contraventores brasileiros aos mafiosos israelenses, russos e espanhóis.

Na base dos novos negócios, equipamentos eletrônicos modernos, capazes de permitir ao bicheiro que ele tenha, on-line, condições de aferir instantaneamente o lucro de cada uma de suas máquinas caça-níqueis. Também teriam selado acordos para novos métodos de lavagem de dinheiro, como o investimento em pedras preciosas e importação de carros de luxo.

Um bom exemplo de como o país tem sofrido com a ação de mafiosos brasileiros que lotearam o território nacional para explorar os jogos ilegais foi verificado pela Polícia Federal na turística cidade de Caxias do Sul, famosa pelos vinhos e pelas noites geladas e a cerca de 120 quilômetros de Porto Alegre.

Depois de experimentar nos últimos anos um grande crescimento econômico - o município passou a ser um dos mais ricos do Rio Grande do Sul -, os cerca de 500 mil habitantes de Caxias do Sul perderam o sossego com a invasão de máquinas caça-níqueis levadas para a região por um grupo do Rio, conhecido como "Os cariocas".

O delegado federal Noerci da Silva Mello, chefe da Delegacia da PF de Caxias do Sul, explicou que as máquinas caça-níqueis começaram a chegar ao comércio da serra gaúcha em 2005 no rastro da repressão nacional aos bingos.

Pelo menos quatro fábricas de máquinas passaram a operar na região. Com as maquininhas vieram também as disputas de território e dezenas de assassinatos, influindo nos índices de violência da região.

Em 2007, Noerci comandou a Operação "Oitava Praga" levando à prisão 51 pessoas divididas em seis organizações criminosas. Segundo o delegado, o grupo faturava cerca de R$ 2 milhões por dia e era especializado na fabricação e distribuição de máquinas caça-níqueis em toda a região sul do país.

Um ano depois da deflagração da operação, os policiais federais conseguiram rastrear os bens da quadrilha, e a Justiça decretou o sequestro de 75 veículos, cerca de um milhão de reais em dinheiro movimentado em várias contas bancárias. Setenta e duas pessoas foram indiciadas, entre elas, 12 policiais civis, dois militares e um policial federal aposentado.

- Apesar da operação, notamos que o grupo do Rio voltou a atuar na região Sul, principalmente na Serra Gaúcha - informou o delegado.

Antonio Werneck O Globo

Agnelo/Delta : Governador intercedeu em favor da Delta


O então governador eleito do DF encaminhou ofício em 2010 pedindo a prorrogação de contratos essenciais, beneficiando a construtora.


O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), intercedeu em favor da construtora Delta, suspeita de ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, antes mesmo de tomar posse.

Em ofício ao então governador Rogério Rosso (PMDB), protocolado em 15 de dezembro de 2010, o petista, na condição de eleito, pediu a prorrogação de todos os contratos essenciais, entre os quais os do lixo, com vencimentos previstos até 2011.

Agnelo foi identificado nas escutas da Polícia Federal como o "01 de Brasília" pela organização desmantelada pela Operação Monte Carlo. O maior dos contratos beneficiados foi justamente o da Delta, orçado em mais de R$ 90 milhões anuais.

Até agora, Agnelo vinha sustentando que jamais intercedeu ou fez ato de ofício em favor da empresa, detentora de 70% dos serviços de limpeza urbana no DF. A Delta é suspeita de financiar a campanha de Agnelo com caixa 2 e depois cobrar a "fatura eleitoral", contrapartidas, conforme sugerem diálogos interceptados pela PF com autorização judicial, divulgados pelo Estado.

No ofício, Agnelo pede outras manutenções de contrato, além do serviço de limpeza urbana. A Delta nega irregularidades na obtenção do contrato ou que tenha pago propina a dirigentes do governo para favorecer seus negócios, como sustenta a PF no inquérito da Monte Carlo.

A empresa informa ainda que afastou do cargo o diretor regional da empresa em Goiânia, Cláudio Abreu, indiciado como braço direito da organização comandada por Cachoeira. A Delta detém dois dos três lotes da limpeza urbana do DF, o que inclui o Plano Piloto e sete cidades-satélites.

O contrato totaliza R$ 472 milhões em cinco anos, com vencimento previsto para 2012. Em 2010, o contrato foi suspenso após a descoberta de que a empresa usou atestado falso de capacidade técnica, fornecido pelo governo do Tocantins.

Mas a Delta vem se mantendo até hoje à frente do serviço mediante sucessivas liminares obtidas na Justiça do DF. A fatia da Delta representa 70% dos serviços de varrição de ruas, coleta de lixo, tratamento de resíduos, pinturas de meio fio, remoção de entulho e lavagem de paradas e monumentos públicos.

Os outros 30% estão nas mãos da empresa Valor Ambiental, autora da recurso contra ilegalidades no contrato da concorrente, que acabou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Há uma semana, a corte acatou a reclamação e mandou suspender o contrato, mas a empresa disse que vai recorrer.

Incremento.
A chegada de Agnelo ao Palácio do Buriti coincide com o vultoso incremento dos repasses à Delta. Em 2010, a empreiteira recebeu R$ 19,4 milhões do governo, valor que saltou para R$ 92,8 milhões em 2011, primeiro ano do petista no poder. Este ano, a empresa já recebeu R$ 27,5 milhões.

Desde 2007, quando o governador era José Roberto Arruda, a Delta detém contratos de limpeza urbana no DF.

O governador informou, por meio de sua assessoria, que havia decisão judicial em favor da empresa e que o ofício a Rosso é uma praxe de governos eleitos, para evitar interrupção de serviços públicos essenciais.
Além de limpeza urbana, o ofício contempla diversos outros serviços.

VANNILDO MENDES , FÁBIO FABRINI O Estado de S. Paulo

"SEM MARQUETINGUE" : O brasil maravilha DA GERENTONA/FRENÉTICA/EXTRAORDINÁRIA E "PRESIDENTA" : Pontes e viadutos do País estão em estado precário.

Análise feita em estradas federais revela que Dnit não vistoria as estruturas e obras essenciais não têm sido realizadas Patrimônio essencial para o País, avaliado em R$ 13 bilhões, os 6.612 viadutos e pontes das estradas federais brasileiras estão abandonados, revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Recém-concluído, o estudo mostra que as chamadas obras de arte especiais das rodovias não têm sido vistoriadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e, mesmo em casos críticos, ficam sem manutenção. O órgão promete iniciar este mês um ambicioso plano de obras, após o fracasso de programa criado no ano passado para resolver o problema.

Conforme o TCU, o Dnit não tem sequer informação sobre a situação de pontes e viadutos no País. Criado para avaliar periodicamente tais unidades, o Sistema de Gerenciamento Informatizado de Obras de Arte Especiais (SGO) só cadastrou 25% do total. Desde 2004, o banco de dados não é alimentado.
"A falta de dados atualizados impossibilita que o Dnit planeje adequadamente a manutenção ou que atue de forma preventiva, evitando que as estruturas alcancem níveis críticos de uso", constata o ministro José Múcio, relator do caso no TCU.

Mesmo nos casos em que a situação da ponte ou viaduto é diagnosticada, a autarquia não age. Entre 2002 e 2004, o SGO identificou 139 estruturas em estado crítico, com necessidade de intervenção imediata.
Só cinco passaram por obras, informa o TCU.

Em 2002, o Dnit registrou no SGO, por exemplo, que a ponte sobre o Rio Grande, na BR-101 (ES), estava em situação de estabilidade "sofrível"; no ano passado, equipe do TCU esteve no local e nada havia sido feito.

A auditoria mostra que a fiscalização não é rotina em boa parte das unidades locais do Dnit, cujos superintendentes responderam a questionários enviados pelos auditores. Só em 41% desses escritórios regionais as vistorias são feitas em intervalos inferiores a dois anos, como mandam os normativos do órgão rodoviário.

Em 31% dos casos, o trabalho só é feito quando aparecem danos estruturais graves. Impactos. Fora a ameaça à segurança e os efeitos na economia, a omissão tem impacto direto no bolso do contribuinte.

"Para corrigir um mesmo problema, o custo aumenta em progressão geométrica em função do tempo", diz o ministro. Acidente na passagem sobre o Rio Capivari, na Rodovia Régis Bittencourt (BR-116), no Paraná, em 2005, por exemplo, matou uma pessoa e causou prejuízo de R$ 23 milhões ao governo.

Segundo o Ministério Público Federal, que ajuizou ação de improbidade contra servidores do Dnit, houve omissão na manutenção de dutos e na proteção do aterro sobre o qual a ponte se apoiava.

Em Minas, a ponte sobre o Rio das Velhas, na BR-381, cedeu em abril do ano passado. A estrada é a principal ligação entre a Grande Belo Horizonte e o Espírito Santo. Segundo a autarquia, houve recalque nas fundações, já reparadas.

Em acórdão aprovado em plenário, o TCU determinou que o Dnit atualize os dados do SGO e, com isso, planeje a manutenção. Além disso, ordenou serviços urgentes nas estruturas em estado crítico já mapeadas.
Em 60 dias, o órgão terá de enviar plano de ação.

FÁBIO FABRINI O Estado de S. Paulo