"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 31, 2011

UMA ÚNICA DECISÃO PROIBIU 84 VEÍCULOS DE NOTICIAR UMA INVESTIGAÇÃO. EM DOIS ANOS 17 CASOS DE CENSURA JUDICIAL.

Nos últimos dois anos, desde que foi decretada a mordaça contra o Estado, houve no Brasil ao menos mais 17 casos de censura judicial a veículos de comunicação, de acordo com dados da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP).

Em sua maioria, a censura atinge jornais ou blogs de jornalistas na internet.


Embora em muitos casos as sentenças ou liminares responsáveis pela mordaça tenham sido derrubadas em instâncias superiores, os veículos foram temporariamente proibidos de divulgar informações ou tiveram sua circulação restringida.

A decisão de maior alcance ocorreu em setembro de 2010, quando 84 veículos de comunicação do Tocantins – entre jornais, revistas, sites, emissoras de rádios e de TV – foram proibidos de divulgar notícias sobre uma investigação do Ministério Público envolvendo o ex-governador do Estado e então candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) em um suposto esquema de fraudes em licitações.

Posteriormente, o próprio Gaguim solicitou a suspensão da liminar. Em fevereiro de 2011, um ofício encaminhado pela Polícia Federal ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) revelou que a censura pode ter sido comprada. O caso está sendo investigado.

Em São Paulo, ao menos outros dois veículos, além do Estado, sofreram recentemente com a censura judicial. O Diário do Grande ABC ficou proibido, entre fevereiro e dezembro de 2010, de divulgar informações sobre o suposto descarte, pela prefeitura de São Bernardo do Campo, de carteiras escolares em bom estado de uso.

No interior, o Diário da Região, de São José do Rio Preto, responde desde 2009 a seis processos que tentam impedir o jornal de veicular reportagens sobre supostas irregularidades na Câmara de vereadores da cidade.

Em junho deste ano, o repórter do Diário da Região, Alan de Abreu, foi indiciado pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público, por violar o segredo de Justiça ao divulgar dados de escutas telefônicas da Operação Tamburutaca, que investiga um suposto esquema de corrupção para driblar leis trabalhistas com o pagamento de propina.

Outros casos. Em março, a Bahia também registrou um caso de censura judicial por suposta violação de segredo de Justiça por parte da rádio Liderança FM (de Jaguarari, a 409 km de Salvador). A emissora foi proibida de veicular notícias sobre o prefeito da cidade, Antônio Ferreira do Nascimento (PT), acusado de compra de votos.

Diante da repercussão negativa da decisão judicial, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) negou que a ação pudesse ser encarada como censura e afirmou que a mordaça visa garantir "o segredo de Justiça" no caso.

O Estado com o maior número de decisões judiciais contra a imprensa, contudo, é o Paraná. Nos últimos dois anos, ao menos dois blogs – Prosa e Política, de Fábio Pannunzio, e Blog do Esmael, de Esmael Morais – foram proibidos de veicular textos sobre políticos do Estado.

Em setembro do ano passado, o então candidato ao governo paranaense, Beto Richa (PSDB), conseguiu que a Justiça suspendesse a divulgação de três pesquisas de intenção de voto – feitas por Datafolha, Ibope, e Vox Populi.

Embora a censura judicial represente um novo e forte obstáculo ao exercício do jornalismo no Brasil, o levantamento do Estado indica que outros fatores também ameaçam a liberdade de imprensa no País.

No período analisado, foram registrados ao menos 17 casos de violência física contra jornalistas e cinco processos que, embora não pedissem a censura de veículos de comunicação, visavam coibir o trabalho dos repórteres.

Estado de S. Paulo

NA CGU, CONTROLE INTERNO, PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO = LANCHINHOS, VIAGENS...

Dinheiro do programa de combate a práticas nocivas ao erário se perde no labirinto burocrático dos órgãos federais e é usado em atividades bem diferentes da finalidade original, como o pagamento de contas de água e a limpeza de ministérios

O governo federal tem um programa chamado de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). A maioria do dinheiro é aplicada pela própria CGU, mas parte é repassada aos ministérios do Esporte, da Fazenda e da Educação.

O investimento deste ano — pouco mais de R$ 23 milhões — tem algo em comum em todos esses órgãos: prevalecem gastos com a manutenção da máquina administrativa,
como contas de água,
luz,
auxílio-moradia,
diárias,
manutenção de carros oficiais
e até fornecimento de lanchinhos oferecidos em pausas de seminários em vez da aplicação na luta contra os desfalques ao erário.


De acordo com consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) sobre os gastos da controladoria, com dados até 23 de julho, do total que já saiu dos cofres públicos, pouco mais de R$ 14 milhões se referia a despesas de custeio.

A rubrica apoio administrativo, que reúne diversos tipos de gastos, como itens de escritório, por exemplo, apresenta um total de R$ 2,5 milhões.

Investimentos em tecnologia da informação, como a aquisição de software e equipamentos de informática, somaram R$ 2,4 milhões. Logo em seguida, aparecem diárias e passagens aéreas de servidores, que chegam a R$ 1,8 milhão, dos quais 99% referem-se a diárias pagas a funcionários.

No ranking de maiores dispêndios, aparecem ainda serviços de editoração e gráfica, com R$ 1,3 milhão. O auxílio-moradia de servidores do alto escalão do órgão, também quitado com recursos de combate à corrupção, somaram, neste ano, R$ 1,1 milhão.


Manutenção Até despesas com limpeza, manutenção hidráulica e elétrica de edifícios estão saindo do programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção, de acordo com a consulta ao Siafi.

Um dos maiores gastos este ano é com o pagamento de uma parcela do serviço de reforma e adaptação da nova sede da CGU no Pará, no valor de R$ 112,2 mil.

Há até o repasse de uma parcela única de R$ 1,089 milhão a uma editora contratada por meio do pregão eletrônico número 17/2010.


O combate à corrupção do governo bancou também a taxa de inscrição de dois servidores em um programa desenvolvido pelo Institute of Brazilian Issues, da Universidade de Georgetown, em Washington, Estados Unidos, que ocorrerá entre 23 de agosto e 14 de dezembro.

E inclui despesa até com serviços de copeira, totalizando R$ 56,8 mil neste ano. O programa anticorrupção ainda banca o pagamento de uma parcela da parceria firmada entre a CGU e o escritório da ONU sobre Drogas e Crime.


Em outras pastas, os recursos que deveriam ser destinados à prevenção à corrução também são usados com despesas de custeio.

O Ministério do Esporte, por exemplo, gastou R$ 874 mil para bancar a limpeza e a manutenção dos sistemas elétricos e hidráulicos da sede da pasta. Esse tipo de despesa não se restringe ao Esporte.

O Ministério da Fazenda usou mais de R$ 6 milhões do programa para pagar custeio da máquina com serviço terceirizado de limpeza, seguro de veículos oficiais, diárias e até a troca de óleo de automóveis da pasta.


Verbas do programa de combate à corrupção também são repassadas aos ministérios da Educação e da Saúde, mas essas pastas não tiveram execução orçamentária com essa rubrica em 2011.
Tiago Pariz Correio Braziliense

DINHEIRO PÚBLICO : NA RECONSTRUÇÃO DA REGIÃO SERRANA, PROPINA DOS ABUTRES DA DESGRAÇA ALHEIA SUBIU DE 10% PARA 50%.

A reconstrução da Região Serrana após a enxurrada ocorrida em janeiro, que matou mais de 900 pessoas, vem sendo cercada de problemas. Ao longo deste mês, O GLOBO mostrou que uma investigação realizada pelo Ministério Público Federal apontou suspeitas de um acordo entre secretários municipais e empresários, para que o percentual da propina, normalmente de 10%, fosse elevado para 50%.

Técnicos da Controladoria Geral da União (CGU), em Brasília, encontraram indícios de uma ação criminosa dentro da prefeitura de Teresópolis, envolvendo a aplicação dos R$7 milhões enviados pelo governo federal para socorrer as vítimas.

As suspeitas de desvio de dinheiro público levaram ao bloqueio da conta do município abastecida pela União.

O estado corre contra o tempo para evitar que no próximo verão ocorra uma nova tragédia. A estimativa da Secretaria estadual de Obras é que sejam necessários R$688 milhões para que a Região Serrana enfrente a estação.

As cidades de Nova Friburgo,
Teresópolis,
Petrópolis,
Bom Jardim,
São José do Vale do Rio Preto,
Sumidouro e Areal foram as afetadas pelas enxurradas.

A verba pleiteada pelo estado será destinada à dragagem de rios e canais; obras de infraestrutura urbana, como pavimentação e drenagem de ruas; contenção de encostas; recuperação de rodovias e estradas vicinais; e aquisição de equipamentos importantes para a retomada da agricultura nas áreas degradadas, como componentes para irrigação e estufas.

O município de Nova Friburgo é o que mais precisa de recursos, na avaliação do governo do estado. Cerca de R$315 milhões do montante que será solicitado da União seguirão para a cidade.

O CAMINHO(?) DO DINHEIRO :RECURSOS DO PROGRAMA DE "COMBATE" À CORRUPÇÃO(SIC).


Despesa - Valor

Apoio administrativo - R$ 2.453.099
Tecnologia da informação - R$ 2.388.061
Diárias e passagem - R$ 1.829.429
Serviços gráficos - R$ 1.321.230
Auxílio-moradia - R$ 1.081.801
Serviços de limpeza - R$ 1.002.073
Energia elétrica - R$ 824.948
Ressarcimento a servidores - R$ 737.136
Manutenção de prédios - R$ 581.763
Manutenção de veículos - R$ 454.618
Ajuda de custo - R$ 420.067
Reforma de prédios - R$ 242.711
Obras de combate a incêndios - R$ 124.935
Telefonia - R$ 106.047
Fornecimento de lanches - R$ 2.100

Fonte: Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi)