"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 30, 2012

Mensalão e Judiciário - O QUE É IMPORTANTE PARA S.EXAS.: HONRAS E GLÓRIAS NA HISTÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO, OU SIMPLESMENTE SEREM MEROS - ( S ) entinelas da ( T ) ramóia ( F ) ederal ?

A dancinha do mensalão
O constrangedor conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal nasce da necessidade de julgar os réus no processo conhecido como mensalão.

A causa tramita desde 2006, quando o procurador-geral da República, Antonio José de Sousa, denunciou ao STF 40 envolvidos no maior escândalo político das últimas décadas.


Grandes e pequenos episódios de corrupção o antecederam, outros se lhe seguiram, a exemplo da máfia dos sanguessugas, que atingiu diretamente o Ministério da Saúde, sendo indigitados dezenas de parlamentares e prefeitos, além de diversos empresários.

A morosidade é renitente inimiga do Poder Judiciário, cujos melhores e mais operosos integrantes mostram-se incapazes de derrotar.
Para certos magistrados, o tempo inexiste; ou não importa.

É da lentidão, contudo, que crime e impunidade se alimentam. Não se conhece melhor fermento para a corrupção do que a certeza de que o tempo agirá com solvente, e fará desaparecer, no esquecimento, o enriquecimento ilícito.


Algumas justificativas são apresentadas, com o propósito de isentar os juízes vagarosos: a fadiga, o acúmulo de serviço, a impermeabilidade da magistratura a pressões externas.

Convenhamos, todavia, que do juiz espera-se disposição para tarefas que, ao se candidatar ao cargo, presumiria serem extenuantes. Quanto ao acúmulo, a morosidade é das maiores responsáveis, por se deixar para amanhã o que se deveria fazer hoje.

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias fundamentais, a razoável duração do processo. A carga mais pesada, em qualquer julgamento, incumbe ao relator, cuja tarefa é suplementada pelo revisor.

Compete-lhes submeter ao plenário do tribunal relatório, que sintetizará as principais ocorrências registradas no andamento da causa, a fim de facilitar o proferimento dos votos restantes.


A informatização facilitou a tarefa de julgar. Além do revisor, os membros do tribunal passaram a ter imediato acesso ao relatório, pela rede interna de comunicação. Considero excessivo o prazo de cinco anos, decorridos do recebimento da denúncia, em março de 2012.

Não houve escassez de tempo, para que os ministros conseguissem separar inocentes e culpados.


Há pressão no sentido do julgamento da causa.
Pressão legítima, que resulta do sentimento nacional de cidadania, rogando ao Supremo o cumprimento do dever de se pronunciar.

Tanto quanto o Legislativo e Executivo, o Judiciário é pago com o suado dinheiro do contribuinte, criminosamente desviado pelos envolvidos nos escândalos que abalam a República, o governo, e corroem a imagem da democracia.


O Supremo está farto de saber que não goza de imunidade diante do correr dos dias. Já se ouve dizer que o mensalão será julgado no segundo semestre, sem definição de data. Ora, no segundo semestre ocorre o recesso do mês de julho, paralisando os trabalhos da Corte.

Em seguida virão as eleições em 5.564 municípios.
Três dos onze ministros do STF participam do Superior Tribunal Eleitoral. Com as atenções divididas entre STF e TSE, S. Exas. terão tempo para se dedicar ao mensalão? Não bastasse, o ministro Ayres Brito aposentar-se-á em novembro, fato que exigirá do Supremo a escolha de novo presidente.

Somadas essas, e outras circunstâncias, há probabilidade de o julgamento ser adiado para 2013.


Prescrição é contagem obsessiva e regressiva. A cada hora mais se avizinha o momento em que os acusados serão agraciados pela lentidão. A denúncia formulada pela Procuradoria-Geral cairá, então, no vazio. Tornar-se-á inútil. Os acusados ficarão livres das acusações pela inexorável ação do tempo.

Voltarão a ter ficha limpa, aptos a disputar mandato, ou a exercer cargos de confiança.


Não é isso o que aspira a nação vigilante.
O povo aguarda que a irrecorrível decisão do STF identifique culpados e inocentes. É o mínimo a se esperar do órgão máximo do Poder Judiciário, sobretudo porque os réus o têm como foro único e privilegiado.


Neste momento histórico, os olhos dos brasileiros estarão concentrados em três ministros: Ayres Britto, presidente, Joaquim Barbosa, relator, e Ricardo Lewandowski, revisor.

Deles se espera que ingressem, com honras e glórias, na história do Poder Judiciário.
Almir Pazzianotto Pinto
Advogado, foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

CPI e corrupção

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Não há como não voltar ao assunto do dia no Brasil, a corrupção e a CPI mista de senadores e deputados que pretendem apurá-la: uns com esse poder; outros, não. Isso, infelizmente, virou praxe no parlamento.

Os governistas podem tudo; as oposições, pouco ou nada, embora a Constituição lhes assegure tal direito.


O curioso é que o pivô desse episódio tem trajetória política igual à do partido governista, o PT. Esse, antes do governo Lula, era modelo de defesa da honestidade na coisa pública e na política.

Não diziam, como dizem hoje até honestos petistas, que tal preocupação era hipócrita e que a mídia e a oposição só queriam atrapalhar o governo, com a busca de seus malfeitos irrelevantes.


Repita-se, aqui, o dito acaciano de São Gregório Magno: "Os bons, quando se corrompem, tornam-se péssimos". Foi isso que aconteceu com o senador Demóstenes, pivô mencionado acima, incansável e brilhante crítico de tudo que lhe parecia malfeito contra o erário, contra os direitos humanos e a biodiversidade.

Suas palavras pareciam as do velho PT e de seu xará ateniense, em relação aos excessos de Filipe, da Macedônia. Mas ele, Demóstenes, perdeu-se, por ligações com o bicheiro e empresário Carlos Cachoeira.

Nisso, ele repetiu, ferozmente, a linha original do PT, no governo, no Congresso e nos palanques, sob a batuta de Lula. Esse, diante do mensalão, em 2005, julgou-o uma farsa, depois admitiu que todos os partidos cometiam a mesma fraude.

O Supremo Tribunal Federal discordou de Lula e enquadrou 38 lulistas envolvidos nos crimes do mensalão.


O ex-deputado Roberto Jefferson e Marconi Perillo, governador goiano, mostraram a Lula a realidade do mensalão.

Para vingar-se de ambos e "arrasar a oposição", ele impôs a Dilma a CPI que envolve aliados e adversários.

E agora, Lula?
Abafar esse assunto é impossível.
Nem que ele recomende à presidente a criação de outra CPI, também explosiva, como, por exemplo, a dos mistérios de rombos havidos na Casa da Moeda.

Infelizmente, para Lula, isso aconteceu na era gloriosa do PT, após o mensalão, mas ainda na fase de leniências ocultas do novo Demóstenes e desse partido, no governo.

Rubem Azevedo Lima Correio Braziliense

brasil maravilha "sem marquetingue" : Inadimplência de empresas cresce 18,8%, a maior em dois anos

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A inadimplência das empresas registrou em março a maior alta dos últimos dois anos. Segundo o indicador Serasa Experian, o indicador cresceu 18,8% em março em relação a março de 2011.

O indicador leva em conta o número de cheques sem fundo, títulos protestados e dívidas vencidas, em âmbito nacional.

(...)
De acordo com a Serasa Experian, o crédito para empresas, ainda com juro mais elevado, foi um dos fatores que fez aumentar a inadimplência entre empresas.
A inadimplência do consumidor acompanhou essa elevação.

Os dados levantados pelo Serasa Experian mostram as dívidas com bancos subiram 2,8% de janeiro a março de 2012 em relação ao mesmo período de 2011. O tíquete médio ficou em R$ 5.273,76.

Os títulos protestados no primeiro trimestre cresceram 11,7% em relação ao mesmo trimestre de 2011, com valor médio de R$ 1.884,80.


Os cheques sem fundos tiveram aumento de 9% de janeiro a março de 2012 em relação ao primeiro trimestre de 2011. O valor médio ficou em R$ 2.210,76.

Já as dívidas não bancárias tiveram um crescimento de 3,4% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011.
O valor médio ficou em R$ 783,40.

O Globo

abril 29, 2012

GOLPE DE ESTADO :UMA PROPOSTA ASSUSTADORA E A REVOLTA DOS INATIVOS.

Com todos os olhos e ouvidos voltados para a CPI que promete abalar Brasília, não se deu a devida atenção a uma decisão tomada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na última quarta-feira.

Revoltados com o "ativismo" do Supremo Tribunal Federal, os deputados resolveram exorbitar:
autorizaram a tramitação de proposta de emenda constitucional que dá ao Congresso a prerrogativa de suspender atos do Poder Judiciário.

Ou seja, em reação a uma presumida interferência da Justiça nas atividades do Legislativo dá-se um peteleco na Constituição com a sem cerimônia de quem vai ao bar da esquina. Como bem observa o ministro Luiz Fux, do STF, "não é assim tão fácil".

A independência dos Poderes é cláusula pétrea da Constituição, o que significa que para mudá-la de forma ao Legislativo ter o direito de desfazer atos do Judiciário seria necessário convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte.

E por que, então, discorrer sobre isso se o absurdo é assim tão evidente e a chance de prosperar aparentemente nula?
Justamente porque a nulidade é aparente.

Existe chance de a proposta prosperar na Câmara se não se atentar para a completa falta de juízo da douta Comissão de Justiça. Um dos poucos, talvez o único, parlamentar a se posicionar contra, o deputado Chico Alencar previu:
"Vai virar discurso de valorização do Legislativo."
Na opinião dele a proposta "é tão irracional e ilógica quanto popular aqui dentro". Precisa previsão.

O autor da emenda, deputado Nazareno Fonteles, faz exatamente esse discurso alegando que o Judiciário não tem legitimidade para legislar e defendendo a tese de que o Legislativo "precisa ser o Poder mais forte da República" por seu caráter representativo da sociedade.


O leitor ouviu direito, ele propõe a instituição do conceito de desequilíbrio entre Poderes.

Voltemos ao ministro Fux, que entende do riscado e explica o que se passa. Primeiro há o pressuposto da cláusula pétrea. "Em segundo lugar, se o Congresso está insatisfeito com o que chama de judicialização da política é preciso que seja informado sobre a impossibilidade de o Judiciário não se manifestar sobre os temas postos à sua consulta."

Portanto, estamos bem entendidos até aqui:
o Supremo não inventa debates nem levanta questões por iniciativa própria, apenas examina e se pronuncia sobre a constitucionalidade desse ou daquele assunto quando provocado a fazê-lo. E por que há tantas consultas ao tribunal?

Aqui entra o terceiro ponto a ser esclarecido pelo ministro Luiz Fux:
"Porque por sua própria estratégia política os parlamentares não enfrentam questões difíceis por receio de assumir eventual impopularidade decorrente dos conflitos que os temas encerram".

Quer dizer, justamente por serem dependentes de votos deputados e senadores se esquivam das polêmicas.
E aí, o que ocorre?
Criam-se os vácuos que o Judiciário, quando instado, é obrigado a preencher.

O ministro Fux lembra que o Supremo não precisaria ter-se pronunciado a respeito, por exemplo, da interrupção da gravidez de feto anencéfalo,
da união homoafetiva,
das cotas para negros nas universidades,
se o Congresso tivesse legislado sobre essas matérias.

Conclusão, suas excelências não precisam agredir a Constituição nem desconstruir a República para defender as prerrogativas do Poder Legislativo:
basta que não se acovardem diante de potenciais controvérsias e saiam da inatividade no lugar de reclamar do ativismo alheio propondo soluções fáceis e equivocadas.

Dora Kramer O Estado de S. Paulo
A revolta dos inativos

Brasileiros pagam R$ 194,8 bilhões de juros bancários por ano, ou R$ 3,6 mil por cliente

Os brasileiros gastam R$ 194,8 bilhões por ano com pagamento de juros de empréstimos bancários. Isso equivale a dizer que, se todas as 54 milhões de pessoas com conta em banco hoje tivessem buscado crédito no sistema financeiro, cada uma teria um gasto anual de R$ 3,6 mil.

Essa cifra corresponde à despesa só com juros, sem considerar a amortização do empréstimo principal. Os cálculos da despesa com juros foram feitos, a pedido do Estado, pelo presidente da empresa de classificação de risco Austin Rating, Erivelto Rodrigues.

Para chegar a esse resultado, foram consideradas cinco linhas de crédito:
cheque especial,
crédito pessoal,
crédito consignado,
aquisição de veículos
e de bens.

Os saldos e as respectivas taxas de juros cobradas em cada linha usadas no cálculo estão disponíveis no relatório de crédito de março do Banco Central. Ficaram de fora o crédito imobiliário e o cartão de crédito.

Os dados mostram que, para as linhas analisadas, o gasto com juros cresceu 60% em três anos. Em março de 2009, a despesa anual com juros das linhas de crédito analisadas era de R$ 121,5 bilhões e, em março deste ano, atingiu R$ 194,8 bilhões.

No mesmo período, o saldo das operações de crédito correspondentes cresceu 85%:
de R$ 264,5 bilhões em março de 2009 para R$ 490,7 bilhões em março deste ano. "O ritmo de aumento do gasto com juros foi menor do que o aumento do volume dos empréstimos feitos ao consumidor exclusivamente por causa da redução da taxa básica de juros, Selic, já que o spread ficou estável no período", ressalta Rodrigues.

Em março de 2009, a Selic efetiva, que é o parâmetro do custo de captação dos bancos, estava em 11,7% ao ano. Em março deste ano, era de 9,4%. A queda é de 2,3 ponto porcentual. Durante esse período, o spread, que é a diferença entre o custo de captação e de empréstimo, ficou estável em torno de 28%.

Nas últimas semanas, o governo vem pressionando os bancos privados a reduzir os juros cobrados do consumidor para impulsionar o consumo, reativar o mercado doméstico e a atividade econômica, que enfraqueceu no primeiro trimestre.

A estratégia foi baixar as taxas cobradas nas linhas de crédito dos bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) para acirrar a concorrência e forçar a queda dos custos dos empréstimos aos clientes. Fabio Silveira, sócio da RC Consultores, compara o efeito atual dos juros, amarrando o consumo, com o impacto nos preços exercido pela inflação.

"O Plano Real tirou o peso da inflação no mercado doméstico, que foi trocado pelos juros e impostos." Silveira diz que, no momento atual, no qual a economia mundial deve crescer 2,5% este ano, a metade de 2011, é crucial reduzir os juros para garantir o dinamismo do mercado doméstico.

"Imagina o quanto poderíamos ter crescido se não tivéssemos carregado juros elevados por quase 20 anos?", questiona.

Márcia De Chiara O Estado de S. Paulo

abril 27, 2012

Petrobras vai pagar R$ 102 mi por derramamento de óleo

A Petrobras, o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinaram na tarde de quinta-feira um Termo de Acordo Judicial encerrando duas ações civis públicas por danos ambientais que se arrastavam desde 2002, em razão do vazamento de óleo diesel de um poliduto, ligando a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, ao Terminal de Paranaguá.

No dia 16 de fevereiro de 2001, cerca de 57 mil litros de óleo escorreram por vários rios da Serra do Mar, atingindo remanescentes da Mata Atlântica no município de Morretes. Pelo acordo, a Petrobras comprometeu-se a pagar R$ 102 milhões como reparação e indenização.

Ao dar entrada na ação, os procuradores de Justiça tinham estabelecido um valor superior a R$ 3,1 bilhões. No entanto, passados mais de dez anos de discussões, o acordo foi fechado com redução de quase 97%.

"O valor da causa era uma referência e não está vinculado a essa conciliação", disse o procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em meados de março, quando foram divulgadas as minutas do acordo.


Ele foi homologado pelo juiz titular de Paranaguá, Marcos Josegrei da Silva, e pela juíza substituta Gabriela Hardt.

O termo prevê que a Petrobras vai recuperar integralmente toda a área atingida, tendo o IAP como supervisor. Para esse trabalho, ela destinará R$ 12 milhões. No caso de haver necessidade de mais recursos, a empresa comprometeu-se a torná-lo disponível.

Como indenização, a Petrobras fará depósito de R$ 90 milhões em conta judicial a ser aberta pela Caixa Econômica Federal em cinco dias. Ficou estabelecido que, desse valor, R$ 25 milhões serão destinados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que deverá investir na preservação de áreas de mangue.

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) ficará com R$ 5 milhões para promover atividades de enfrentamento ao uso de drogas nos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Paranaguá. O governo do Paraná ficará com R$ 30 milhões para minimizar os problemas decorrentes das enchentes ocorridas em março do ano passado em municípios litorâneos.

Os outros R$ 30 milhões e remanescentes das destinações anteriores serão utilizados em projetos ambientais e sócio-ambientais a serem apresentados por entidades interessadas nos autos.

O termo conciliatório ressalvou que a ação do IAP que trata de sanção administrativa à Petrobras, no valor de R$ 150 milhões, não será prejudicada. O valor da multa tinha sido anunciado quatro dias após o acidente e é contestado pela estatal na 3ª Vara da Fazenda Pública em Curitiba.

Do mesmo modo, as ações individuais de pescadores que se sentiram prejudicados também serão mantidas.

No processo, a empresa disse que já tinha feito depósito judicial de R$ 119 milhões para fazer frente às condenações em uma ou mais instâncias que, até fevereiro de 2011, já somavam 5.997 das 8.949 ações indenizatórias movidas.

EVANDRO FADEL/Estadão

STF pode decidir sobre julgamento do mensalão semana que vem


O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, pautou para a próxima quarta-feira no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) uma questão de ordem para que os ministros resolvam detalhes sobre o julgamento do processo, que ainda não tem data marcada.

Nem o ministro, nem sua assessoria informaram o que será discutido.
Há chance de ser resolvido, por exemplo, os horários das sessões e os dias da semana em que o tribunal funcionará durante o julgamento.

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A expectativa é de que o julgamento consuma cerca de um mês. Para ser marcado, o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, precisa entregar seu voto. Se ele fizer isso até o fim de maio, o processo poderá ser apreciado pelo plenário ainda neste semestre. Caso ele demore mais com os autos, o julgamento ficará para agosto. São 38 réus.

Cada advogado terá uma hora para falar.
Ou seja, a primeira semana será dedicada apenas à defesa.

Em seguida, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai se manifestar. Não se sabe quanto tempo ele terá outra pendência a ser resolvida pelos ministros do STF. Depois, Joaquim Barbosa vai se pronunciar. O voto terá cerca de 500 páginas e será dividido em capítulos.

Haverá uma parte dedicada aos políticos, ao núcleo financeiro e aos publicitários. A tendência é de que o tribunal julgue cada uma dessas partes separadamente.

O STF abriu a ação penal em agosto de 2007. Entre os investigados estão o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, o empresário Marcos Valério e o delator do esquema, Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Segundo a denúncia do Ministério Público, o governo federal pagava propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio em votações importantes no Congresso Nacional.

O Globo

Passa boi, passa boiada

O alvo da CPI iniciada nesta semana no Congresso deveria ser a investigação da relação promíscua estabelecida entre desvio de dinheiro público e bolsos privados.

Se seguirem nesta direção, em algum momento, as discussões vão desaguar na necessidade de rever e reforçar os mecanismos de fiscalização e controle existentes no país.


Do pouco que já se conhece do esquema montado a partir dos negócios de Carlinhos Cachoeira, depreende-se que os rigores da lei que rege a contratação de obras públicas no país já não são capazes de constranger os contraventores.

O turbilhão de falcatruas parece infindável e é preciso achar novas maneiras de tentar detê-las.


A lei que rege a contratação de obras públicas no Brasil data de 1993.
Lá se vão quase vinte anos e urgem mudanças.
Por um lado, a legislação estipula ritos e processos muitas vezes excessivos, que acabam abrindo espaço para ações meramente protelatórias, movidas por interesses derrotados.

Quem sai prejudicada é a sociedade, que demora a ter as melhorias.


Entretanto, verifica-se, também, que a lei n° 8.666 não tem se mostrado capaz de coibir a miríade de conchavos, malandragens e acertos entre empresas que, em tese, deveriam competir entre si pelos contratos, oferecendo menores preços pelos serviços prestados ao Estado.

Isto é, a legislação não tem sido hábil em resguardar os cofres públicos.


O submundo conseguiu transformar as licitações num crime que compensa.
As dificuldades que a 8.666 impõe acabaram se transformando numa forma de autoridades e funcionários públicos venderem facilidades.

Desde o mensalão, já se sabe que há muita gente disposta a pagar caro por elas.


O que fazer diante disso? Há duas alternativas: partir para uma digna reforma da lei, aperfeiçoando-a à luz de suas quase duas décadas de aplicação, ou sair pela tangente buscando chicanas que afrouxem os controles, ao invés de redefini-los em favor da preservação do patrimônio público.

O governo petista optou pela segunda vertente, como era de se esperar. Nos últimos dias, lançou-se numa cruzada para emplacar o modelo do "liberou geral" previsto nas regras - ou seria na falta delas? - do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) em todas as obras do PAC.

É o caminho mais curto para reforçar os dutos da corrupção.


O RDC é aquele sistema arquitetado pelo governo Dilma Rousseff para fugir do risco do fiasco completo nos empreendimentos voltados à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016.

Entre outros aspectos, permite a contratação das obras sem projetos básico e executivo, ou seja, sem que se conheçam seus detalhes, cuja definição cabe às empresas vencedoras. Trata-se, em suma, de modalidade em que ninguém sabe ao certo o que está sendo contratado - nem por quanto - com o dinheiro público.


O novo sistema mal foi testado até agora.
Foi empregado apenas pela Infraero em seis licitações - do que se sabe, o melhor resultado teria sido encurtar o tempo do processo, como informou O Globo.

Mas o governo do PT já almeja estender as facilidades a toda a carteira do PAC e suas centenas de bilhões de reais em investimentos previstos.


É possível ver pelos menos duas razões para o desejo petista.
Uma é fugir do incômodo que a legislação que rege os contratos de obras públicas no país oferece à maneira sempre improvisada com que age o governo.

Trata-se da reconhecida incapacidade do PT de atuar de maneira eficiente dentro dos marcos legais. Nesta ótica, a melhor saída é sempre rompê-los, e não reformá-los.


Outro motivo, bem pior, é azeitar de vez os drenos de dinheiro público. Com o pouco revelado até agora das conexões entre Carlinhos Cachoeira, Agnelo Queiroz, Construtora Delta e afins já se vislumbra quanto pode ter sido desviado do dinheiro do contribuinte para as teias da corrupção e quanto mais pode ter sido originado dos polpudos contratos do PAC.

Como ficaria isso com o RDC disseminado nos contratos públicos?


Se a proposta do governo prosperar, o boi que passou até agora tornar-se-á logo em boiada. É do interesse do país que a contratação de obras públicas envolva total lisura.

É certo que os marcos legais que regem as licitações clamam por ser modernizados, mas escancarar a porteira só servirá para liberar o rebanho para uma verdadeira farra com o dinheiro público.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
Passa boi passa boiada

" SOBRIEDADE E FOCO " : O que vamos ver


Comissões parlamentares de inquérito devem servir, em princípio, para que o Parlamento (ou o Congresso:
está combinado que assim ele seja chamado em sistemas presidencialistas como o nosso, mas não há, sabe-se lá por quê, defensores da expressão "comissão congressista") investigue episódios e situações de forma a produzir iniciativas legislativas.


Isso, em tese, ou na intenção original dos autores da Constituição.
Em muitos casos, no entanto, as CPIs (pelo menos as que ganham manchetes e prendem a atenção do respeitável público) são uma espécie de polícia do Legislativo.


Não mandam ninguém para a cadeia, mas investigam o comportamento de figuras públicas.

E, pelo menos, servem para fazer cessar trambiques e vigarices e afastar do palco os seus autores. Por algum tempo e em algumas bancadas — mas é melhor isso do que nada, estamos combinados?

Ou, pelo menos, conformados? Seja como for, as CPIs raramente produzem iniciativas legislativas.


Isso explicado para quem chegou agora, o que podemos dizer e esperar da recém- nascida CPI de Carlinhos Cachoeira? Vale a pena levar em conta a sua formação.

A maioria dos integrantes é da base governista: são 20 senadores e 21 deputados. A oposição tem seis senadores e oito deputados, e ainda há quatro senadores e quatro deputados independentes.

Cabe ao respeitável e desconfiado público decidir se essa espécie de tribunal legislativo terá independência e desejo de examinar com isenção as relações especiais (para usar um adjetivo neutro, inclusive porque o termo "safadeza" não é considerado de bom-tom em Brasília, principalmente se for aplicado em relação a aliados) de Cachoeira com o mundo político da capital.

O presidente da CPI é senador do PMDB; o relator, um deputado do PT.

Ressalve-se que isso era inevitável, já que a escolha é determinada pelo tamanho das bancadas partidárias. Ambos aparecem no noticiário político nacional pela primeira vez em suas carreiras.

Mas nada do que está registrado acima, deve-se dizer, é prova ou indício de timidez ou incompetência. Mas também não é indício ou prova de independência ou energia.
Veremos o que vamos ver.


Luiz Garcia O Globo

"Eles anunciam uma verdade brasileira: minto, logo existo."


Com o início de mais uma CPI em busca da verdade, a única certeza é que ouviremos mais uma cachoeira de mentiras. Mesmo jurando sobre a Bíblia, eles vão mentir, como José Roberto Arruda fez na tribuna do Senado, jurando pelos seus filhos que não tinha violado o painel eletrônico.

Quantas vezes ainda ouviremos alguém dizer "eu não sabia"?
É difícil saber se já houve mais corrupção no Brasil em outro tempo, mas certamente nunca na história deste país se mentiu tanto.

Só que agora as mentiras se espalham instantaneamente pela sociedade, mas podem ser mais rapidamente desmentidas pelos fatos e pela tecnologia.


Historicamente, nos Estados Unidos e em países de cultura protestante, mentir é um ato muito mais grave, moral e legalmente, do que na América católica.

Em países regidos por esses códigos morais, mentir em juízo sob juramento é crime de perjúrio que pode levar à prisão e até derrubar presidentes.

Como o mentiroso Richard Nixon, obrigado a renunciar depois do escândalo Watergate, e Bill Clinton, que sofreu um impeachment na Câmara dos Representantes, com muitos votos do seu próprio partido, não pelo mau gosto do romance com Monica Lewinsky, mas porque mentiu.

Foi salvo pelo Senado, por poucos votos. E era um dos presidentes mais populares e bem-sucedidos da história americana, com sólido apoio parlamentar.


A verdade é que todo mundo mente, uns mais e outros menos, para o mal e para o bem, pelos mais diversos motivos, sentimentos e circunstâncias, é parte da condição humana. Mas quando alguém mente para si mesmo, como Sarney se acreditando um grande estadista de moral ilibada, ou Zé Dirceu se dizendo "cada vez mais convencido" de sua inocência no mensalão, para esses casos não há cura.

Mas isto é assunto psicanalítico, estamos falando de roubos e conspirações de políticos, empresários e funcionários contra o Estado.


Como nos lembram CPIs recentes, eles mentem cínica e impunemente, humilham nossa inteligência, desmoralizam nossa fé nas instituições e provam que aqui a mentira é não só tolerada como recompensada.

Eles anunciam uma verdade brasileira:
minto, logo existo.

Nelson Motta

Lewandowski libera informações de inquérito à CPI do Cachoeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta sexta-feira a liberação do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à CPI do Cachoeira.

As informações, que são sigilosas, poderão ser compartilhadas também com o Conselho de Ética do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto.

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Lewandowski fez no despacho uma ressalva de que os dados não podem ser vazados à imprensa ou a outras pessoas que não compõe a comissão, porque estão sob segredo judicial.

Relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, na quinta-feira, que não usará informações dos autos das operações Vegas e Monte Carlo em seu parecer, temendo a invalidação, pelo STF, das gravações das conversas telefônicas entre o senador goiano e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

- Não é recomendável que eu faça uso dessas informações, porque há questionamento sobre a validade das provas. Não vou contaminar meu relatório com essas informações - disse Costa que vai apresentar seu relatório preliminar na próxima quinta-feira, dia 3.

Nesse parecer, ele dirá se há ou não indícios para dar prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes. A votação do relatório está marcada para o dia 8.

O pedido de invalidação dos grampos é a principal linha de defesa de Demóstenes.
Ele argumenta que a Polícia Federal não pediu autorização ao STF para monitorá-lo e ele tem direito a foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) rebatem, afirmando que essa autorização não era necessária, já que o senador não era o foco das investigações.

IGP-M acumula alta de 3,65% nos últimos 12 meses. Varejo : tem alta maior no acumulado: 2,29% no ano e de 5,24% em 12 meses

O Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M) atingiu 0,85% em abril, depois de ficar em 0,43% em março, conforme divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) nesta sexta-feira (27).

A taxa anunciada hoje ficou dentro das estimativas das 43 instituições do mercado financeiro consultadas pelo AE Projeções. O intervalo das previsões ia de 0,63% a 0,90%, com mediana de 0,75%.

A FGV informou ainda os resultados dos três indicadores que compõem o IGP-M de abril. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) teve alta de 0,97% no mês, após subir 0,42% em março.

Já o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) apresentou variação de 0,55% no fechamento de abril, depois de registrar elevação de 0,48% no mês passado.
Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) avançou 0,83%.
Em março, o indicador subiu 0,37%.


Até abril, o IGP-M, índice bastante usado para reajuste de contratos de aluguel, acumula alta de 1,47% no ano, e de 3,65% em 12 meses.

Inflação do varejo

Apesar de subir menos que o IGP-M em abril, a inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Mercado (IPC-M), tem alta maior no acumulado: 2,29% no ano e de 5,24% em 12 meses encerrados em abril, segundo a FGV.

O IPC-M subiu 0,55% em abril, após elevação de 0,48% em março. A maior contribuição para a aceleração de alta veio do grupo
Despesas Diversas, cuja taxa passou de 0,07% para 2,29% este mês.

Nesta classe de despesa, a maior pressão veio de Cigarros, que saiu de zero para alta de 5,72%.


Na passagem de março para abril, a FGV também registrou acréscimos nas taxas de variação de preços de Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,54% para 0,86%), Vestuário (de 0,27% para 1,03%), Alimentação (de 0,45% para 0,50%), Transportes (0,22% para 0,31%) e Comunicação (de -0,26% para 0,06%).

Já os grupos que apresentaram recuos em suas taxas foram:
Habitação (de 0,99% para 0,52%)
e Educação, Leitura e Recreação (de 0,27% para 0,26%).

Os itens que mais contribuíram para estes movimentos foram as altas de preços registradas em empregados domésticos (de 3,88% para 1,16%) e passagem aérea (de -2,34% para -4,70%), respectivamente.

Maria Regina Silva, da Agência Estado

R$ 21,037 bilhões. Em março, governo teve o maior gasto da história com pagamento de juros.

Os gastos com juros nas contas do setor público em março somaram R$ 21,037 bilhões, o maior valor da história. Essa quantia corroeu toda a economia que o governo tinha feito anteriormente, o que resultou em um déficit nominal de R$ 10,595 bilhões no mês.

O dado foi divulgado pelo Banco Central, nesta sexta-feira, 27, e mostra que o esforço para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário, foi insuficiente para pagar a dívida junto aos detentores de títulos brasileiros.

"Apesar de recorde, tivemos um patamar muito semelhante ao visto um ano antes. É só um pouco acima de 2011", minimizou o chefe do departamento econômico do Banco Central, Tulio Maciel.

"Mesmo sendo o pior desempenho para o mês, o número indica um aspecto bastante favorável: estamos em mesmo patamar do ano passado", disse, ao lembrar que março de 2012 teve um dia a mais que em 2011 e que o estoque da dívida bruta seguiu em elevação e acumula crescimento de 11% no ano.

"Isso evidencia que o custo da dívida diminuiu. Diminuiu porque a taxa Selic caiu e a inflação também", explicou, ao comentar que o quadro econômico sinaliza que a tendência é de queda dos gastos com juros da dívida ao longo do ano.

Segundo o BC, a maior parte do déficit no mês passado foi gerada pelo Governo Central, que respondeu por R$ 10,336 bilhões. Já os governos regionais (Estados e municípios) terminaram março quase no zero a zero, com déficit nominal R$ 48 milhões. Empresas estatais responderam por fatia de R$ 211 milhões em março.

Nesse valor não estão a Petrobrás e a Eletrobras.
Na comparação com março de 2011, o resultado do mês passado apresenta elevação já que naquele mês o setor público havia registrado déficit nominal de R$ 6,949 bilhões.

No acumulado do primeiro trimestre de 2012, o setor público registrou déficit nominal de R$ 12,995 bilhões, equivalente a 1,27% do Produto Interno Bruto (PIB). O porcentual sinaliza melhora na comparação com igual período de 2011, quando as contas públicas amargavam saldo negativo equivalente a 2,05% do PIB.

No acumulado em 12 meses até março, o déficit nominal do setor público consolidado alcançou R$ 101,275 bilhões, equivalente a 2,41% do PIB.

Juros

Os gastos com juros nas contas do setor público em março foram maiores do que as verificadas no mesmo mês do ano passado, quando atingiram R$ 20,549 bilhões. No acumulado do ano, os gastos com juros nas contas do setor público subiram para R$ 58,968 bilhões, o equivalente a 5,78% do PIB.

Os dados do Banco Central mostram, no entanto, um recuo nessas despesas no primeiro trimestre do ano. No ano passado, as despesas com juros acumuladas estavam em 6,13% do PIB (R$ 58,945 bilhões).

Em 12 meses, os gastos com juros caíram para 5,64% do PIB ate março, ou R$ 236,696 bilhões. Até fevereiro, essas despesas estavam mais altas e eram equivalentes a 5,67% do PIB.

Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, da Agência Estado

NUNCA FOI TÃO FÁCIL ENGANAR MUITOS COM TÃO POUCO : O truque dos juros

O velho ditado que diz que se pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não se pode forçá-lo a beber água, parece aplicar-se à redução dos juros cobrados pela rede bancária dos seus clientes.

Depois de o governo ter determinado aos bancos estatais que baixassem os "spreads" nas várias modalidades de crédito ao consumidor, com o objetivo expresso de estimular a demanda, os bancos privados, com indisfarçável relutância, foram aderindo ao esquema um a um,

tendo anunciado publicamente as taxas mínimas que passariam a praticar, de acordo com uma tabela progressiva, sem dar ênfase, naturalmente, às taxas máximas.


O que se verifica, como constatou reportagem de O Globo (24/4) , é que as taxas mais baixas, se e quando são concedidas, estão sujeitas a uma série de condições ou "pegadinhas" - o que significa que as coisas na vida real não se passam "como está na propaganda", como disse um cliente. Tudo depende do perfil do tomador.

Num banco, por exemplo, a taxa de juros no crédito pessoal varia de 1,99% a 5,93% ao mês e a de crédito consignado (desconto em folha), em que não há praticamente risco, vai de 0,99% a 4,70% ao mês. Variações semelhantes se verificam nos bancos sob o controle do governo, que deveriam ser os porta-bandeiras da redução do crédito.


A Caixa Econômica Federal (CEF) divulgou um panfleto no qual diz que o cheque especial tem taxas a partir de 1,35% ao mês, mas poucos privilegiados fazem jus a isso. Numa agência da CEF na zona sul de São Paulo, a gerente informou, por exemplo, que a taxa do cheque especial para os correntistas que recebem o salário por meio da instituição pode cair de 4,45% para 3,5% ao mês.

A desculpa mais comum é de que os juros baixos são reservados para os clientes que já têm um relacionamento antigo com o banco, de preferência aqueles que recebem salário pela instituição, especialmente aposentados ou pensionistas.

E os bancos privados, em geral, não reduziram os juros do cheque especial e do cartão de crédito, que são justamente as duas modalidades em que as taxas são mais elevadas, e que apresentam maior nível de inadimplência.


No banco privado que fez essa redução, as taxas caíram para a faixa de 4% a 8% ao mês, um patamar elevado. No Banco do Brasil (BB), os juros no cheque especial passaram a variar entre 1,38% e 8,31%, uma mínima muito baixa e uma máxima muito alta, mas o banco oferece uma saída para os endividados.

Se o saldo devedor for de mais de 50% do limite, pode ser transformado em crédito direto ao consumidor, a ser pago em 24 parcelas, a uma taxa menor.
Na verdade, os juros não caíram. No BB, a taxa para financiamento de veículos "varia muito de um automóvel para outro", disse um gerente do banco.


Num grande banco privado, a compra de carro pode ser financiada a partir de 0,97% ao mês, mas essa taxa só é aplicada a empréstimos pagáveis em quatro parcelas.

Houve queda de juros no crédito pessoal e no crédito direto para a compra de outros bens que não veículos, mas isso só vale para novas operações e está na estrita dependência da ficha cadastral de cada um.

Um cliente foi ao banco para verificar se os juros sobre sua operação de leasing tinham caído, mas saiu decepcionado. Juro de operação já feita não muda.


Em outro grande banco, a taxa mínima para a compra de veículos é de 0,9%, mas só é válida para bons clientes que tenham conta há mais de um ano na instituição. Um gerente do banco informou que a queda das taxas de juros foi restrita a empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, desde que recebam pelo banco, o que hoje é um refrão no meio bancário.

Constata-se que a tese de que quanto menores forem os juros cobrados, menor será o nível de inadimplência, não convence os bancos. Muito preocupados com o calote, que tem afetado os seus lucros, eles preferem trabalhar de acordo com critérios tradicionais de avaliação de crédito.

A divulgação de taxas mínimas, que evidenciam uma grande variação em relação aos níveis máximos, foi uma forma de driblar as pressões do governo para a redução dos "spreads", funcionando, ao mesmo tempo, como um instrumento de marketing.

O Estado de S. Paulo

abril 26, 2012

CPI : O QUE ELES TANTO TEMEM ?


Sempre que se vê em apuros, Dilma Rousseff manda chamar o síndico.
A presidente da República até tenta, mas não consegue sair da barra da saia de Lula.

Agora ela novamente recorre à experiência dele para conter as investigações da CPI do Cachoeira. O que eles tanto temem?


Dilma recebeu Lula no Palácio do Alvorada ontem para um encontro de cerca de quatro horas. Posaram para fotos com descontraídos óculos 3D, mas miraram mesmo foi no andamento dos trabalhos da comissão do Congresso que irá apurar as ligações do submundo do crime com a banda podre da política.

Há cerca de um ano, às voltas com as primeiras revelações do show dos milhões de Antonio Palocci, Dilma também correu a Lula e, juntos, ensaiaram um discurso unificado de defesa do então todo-poderoso chefe da Casa Civil.

Nada adiantou:
15 dias depois, o ministro caiu, sob o peso de contratos que nunca conseguiu explicar.


Agora, como naquela ocasião, a atitude governista é idêntica:
tentar reverter as acusações transformando suspeitos em vítimas.

Os primeiros movimentos petistas na CPI do Cachoeira apontam na mesma direção:
tentar dificultar investigações, dirigi-las a adversários políticos e impedir que as verdadeiras irregularidades sejam apuradas a fundo.


A CPI tem muito a passar a limpo, mas começa com enormes dificuldades para apurar o que realmente interessa. Para começar, dos 32 titulares apenas 7 são de partidos de oposição - ou seja, pouco mais de 20%.

Há uma muralha colocada para barrar qualquer investigação mais séria no Congresso.


Mesmo em folgada maioria, o Planalto dobrou a precaução e instalou na CPI um comando teleguiado para sustar qualquer apuração que "vá para cima do Planalto ou qualquer membro do governo", como admitiu Odair Cunha, o petista de Minas Gerais escalado para relatar os trabalhos da comissão.

Mas, ao contrário do que diz o deputado, o fato é que governo e PT já estão mergulhados até os cabelos nas cascatas torrenciais do bicheiro Carlos Cachoeira. Seja por causa de um assessor palaciano de farta ligação com o contraventor, o petista goiano Olavo Noleto, seja pela escandalosa intimidade de Agnelo Queiroz, governador petista do Distrito Federal, com as teias nebulosas da corrupção.

Ontem, Lula teria dito aos comensais do Alvorada que a CPI pode revelar coisas "surpreendentes". Ele deve saber o que diz. Afinal, o que se sabe até agora, fruto da Operação Monte Carlo da Polícia Federal, já indica que um azeitado balcão de negócios funcionou ancorado em polpudos contratos de empresas queridinhas do PAC.

A Delta Construtora desponta como a vilã da hora, mas apenas por ter sido a mais saliente das sócias do programa que - a despeito de sua pouca efetividade em termos de obras e benefícios para a sociedade - catapultou a trajetória política de Dilma.

Certamente, há muito mais a descobrir por trás dos bilionários contratos.


Por isso, a estratégia do governo e do PT será por restringir ao máximo as investigações, inclusive desviando ao extremo os holofotes para negócios da Delta, enquanto tudo o mais permanece na penumbra.

"O partido não quer permitir a ampliação do foco para evitar que a CPI acabe por investigar as obras de infraestrutura do PAC, uma das vitrines do governo", aponta hoje a Folha de S.Paulo.


Lula e Dilma sabem o que estão fazendo quando afinam sua estratégia refratária diante da CPI. Sabem que o que veio a público até agora é uma gota d'água na torrente de falcatruas que pode ter jorrado da relação promíscua movida por desvio de dinheiro público de obras do PAC.

Sabem que, como um relógio suíço, o interesse de um e da outra caminharam lado a lado com o submundo da corrupção. Por isso, temem tanto a CPI.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
CPI : O QUE ELES TANTO TEMEM?

" SOBRIEDADE E FOCO " OU PISANDO EM OVOS : Guerra de convocações à vista

Em reunião tensa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigará as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresas públicas e privadas abriu os trabalhos ontem com os parlamentares do colegiado demonstrando que o debate não escapará de uma batalha política.

Os primeiros requerimentos aprovados foram pedidos de compartilhamento de informações relativas aos tentáculos da quadrilha do contraventor, que estão em posse do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF). Outros 160 requerimentos foram apresentados, a maior parte para convocação de autoridades.

A reunião teve início com a confirmação das eleições do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) como presidente do colegiado e do deputado Odair Cunha (PT-MG) na relatoria. Os requerimentos serão sistematizados e passarão a ser avaliados na próxima sessão, marcada para quarta-feira da semana que vem, às 14h30.

Na esteira das convocações como instrumento de pressão política, o senador Fernando Collor (PTB-AL) chegou a defender a convocação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A presença do PGR serviria para prestar esclarecimentos sobre as operações Vegas e Monte Carlo, mas também para que explicasse a demora de quatro anos em pedir a abertura de inquérito ao STF.
Collor deve apresentar o requerimento na próxima reunião.


Líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP) tentou impedir a manobra, mas existe um entendimento consensual de que Gurgel deve ir à comissão. Na próxima semana, Vital do Rêgo e Odair Cunha visitam o PGR para convencê-lo a comparecer, evitando o constrangimento de uma convocação.

"Acho interessante que, antes de chegarmos à metade dos trabalhos, o procurador-geral venha à CPI, pois é peça fundamental para entendermos o que já existe de concreto em termos de investigação. Podemos ouvi-lo enquanto analisamos os documentos", disse Vital.
Ele defende que Gurgel seja o primeiro a comparecer.

A oposição, acuada, também começou a colocar em prática o que pretende com a CPI:
empurrar as denúncias o mais próximo possível do Palácio do Planalto.
O intuito é afastar o foco do governador de Goiás, Marconi Perillo.

De formada velada, há até a ameaça de pressão sobre governadores do PMDB que tinham relações com Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções.

Como pano de fundo, os oposicionistas acenam com um acordo de cessar-fogo.

Nessa linha, o deputado Ônyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou requerimentos de convocação incômodos ao governo. Cavendish, que mantém contratos milionários com o Executivo, é um dos nomes propostos.

Outros são o de Waldomiro Diniz, personagem principal do primeiro escândalo do governo Lula, em 2004, e de Luiz Antônio Pagot, ex-diretor-geral do Dnit, visto como um "fio desencapado" pelo potencial de dano a governistas.


Do outro lado da rua, o Palácio do Planalto monitora com atenção as ações da CPI. A preocupação é manter os membros da CPI satisfeitos para que blindem o governo durante as investigações.

Na terça e na quarta-feira, Vital do Rêgo esteve com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para conversar sobre a comissão, emendas parlamentares e uma disputa regional em que a ministra, inclusive, pode interferir para ajudar o senador.


O caso em questão se refere ao seu irmão, prefeito de Campina Grande (PB), Veneziano Vital do Rêgo. Ele foi abandonado pelo PT municipal após oito anos de aliança. Palacianos prometem ajudar o PMDB na cidade a recuperar os petistas desgarrados, uma ação para agradar o presidente da CPI.

"Acho interessante que, antes de chegarmos à metade dos trabalhos, o procurador-geral venha à CPI, pois é peça fundamental"
Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI do Cachoeira

GABRIEL MASCARENHAS Correio Braziliense

Como imaginar uma orgia

A minicâmera e o grampo telefônico ainda podem fazer mais pela moral na política do que toda a fiscalização e todos os mandamentos cristãos juntos.
Supõe-se que depois dos escândalos recentemente grampeados as pessoas fiquem mais cautelosas, ou mais reticentes.

Corruptos e corruptores continuarão a existir, mas não agirão nem falarão mais tão livremente, pelo menos não antes de procurar a câmera e o microfone escondidos. O que deve no mínimo dificultar os negócios.


Os avanços da técnica revolucionaram o registro histórico.
Imagine se quando o Kennedy foi assassinado já existissem as gravadoras e os celulares que hoje substituem as câmeras fotográficas até no aniversário do cachorro.

Em vez daquele precário filme em 8mm do atentado, estudado e reestudado quadro a quadro na busca de vestígios de uma conspiração, haveria teipes e fotos de todos os ângulos e com todas as respostas, como a cara, o nome e o CIC dos possíveis conspiradores.


Mas a técnica, ao mesmo tempo que desestimula a falcatrua, comprova a denúncia, desmancha o mistério e enriquece a notícia, pode empobrecer nossa percepção dos fatos. As grandes batalhas e os grandes eventos da era pré-fotográfica foram registrados em quadros épicos em que o artista ordenava a cena em função do efeito, não do fato, ou não exatamente do fato.

A Primeira Guerra Mundial não foi mais terrível do que muitas guerras anteriores, só foi a primeira guerra filmada, a primeira com a imagem tremida e sem cor, e por isso parece tão mais feia do que as guerras heroicamente pintadas.

A Guerra do Vietnã foi a primeira transmitida pela TV, a primeira em que o sangue respingou no tapete da sala. Por isso deu nojo. Os americanos aprenderam a lição e transformaram sua invasão do Iraque num videogame.


Até surgir a possibilidade de ser tecnicamente denunciado, o político corrupto podia contar com a condescendência do público. Mesmo quando não havia dúvidas quanto à sua corrupção, havia sempre a suspeita de que não era bem assim.

Sua culpa - até se ouvir sua voz gravada combinando a divisão dos milhões, ou ver sua imagem forrando os sapatos com dinheiro - era sempre uma conjetura.
Imaginávamos o que acontecia nos bastidores do poder corrupto, mas era um pouco como imaginar uma orgia romana, ou visualizar uma orgia romana através da imaginação de um artista.

Agora, não. Com a banalização do grampo telefônico e da minicâmera escondida, temos o que faltava no quadro. Temos todos os sórdidos detalhes e a orgia às claras. Temos o que enoja.

Verissimo O Globo

abril 25, 2012

AOS INGÊNUOS : Cardozo promete liberar todas informações à CPI do Cachoeira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira que uma CPI tem poderes constitucionais para requisitar documentos e que, neste contexto, disponibilizará todas as informações.

Pela manhã, o presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que pretende se reunir com Cardozo na próxima quarta-feira.


O ministro disse que a atuação da PF é republicana, sem preocupação se atingirá pessoas de partido A, B, C ou D. Nesta quarta-feira, o PPS protocolou na CPI pedido de convocação de Cardozo.

Diante de questionamentos das defesas do empresário de jogo ilegal Carlos Cachoeira e do próprio senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) de que as provas obtidas pela PF teriam ocorrido de forma ilegal, já que o senador tem foro privilegiado, o ministro disse que não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio e que paralisar agora as investigações só "aumentaria a impunidade".

- A minha opinião pessoal é muito clara: não podemos tratar, em momento algum, garantias constitucionais como privilégios a quem quer que seja. Em outras palavras, quem tem garantia constitucional de foro privilegiado deve ser para impedir que, efetivamente, investigações sejam feitas contra ele sem autorização do Congresso.

Agora, se essas pessoas que têm garantia de foro privilegiado acabam surgindo no bojo de outra investigação, parar uma investigação como esta apenas ampliaria a impunidade no país. Não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio para pessoas que têm mandato - disse Cardozo.

O ministro voltou a defender a atuação da PF:

- Tenho absoluta convicção de que a PF agiu no estrito cumprimento da lei e das ordens judiciais. A PF fez uma investigação séria, cumpriu as determinações do juiz e é claro que a defesa apresenta as razões que acha que deve apresentar para inocentar àqueles que defendem.

Cardozo não quis de pronunciar sobre o fato de a CPI querer convidar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para falar na comissão.

- O Congresso toca a CPI, e a PF continua trabalhando. Não posso entrar no mérito das decisões da CPI. Os parlamentares saberão conduzir os trabalhos e o farão com absoluta lisura. Da minha parte, qualquer senador, em especial o presidente da CPI, se quiser me visitar, será uma honra. Disponibilizarei todas as informações que tenho para que a CPI possa fazer um bom trabalho.

A CPI tem, segundo a Constituição, poderes de autoridade judicial. Então, na medida em que o Plenário da CPI aprovar a disponibilização de quaisquer documentos que efetivamente estejam no âmbito dos poderes desta comissão, cumpriremos a determinação do Congresso - disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não interfere na investigação.

- A presidente Dilma Rousseff sempre foi muito clara em relação à PF. Ela sempre determinou que nós fizéssemos as apurações com o maior critério, maior lisura e maior profundidade e sempre nos orientou a agir da forma mais republicana possível. Ou seja, pouco importa se pessoas que praticaram malfeitos estão ligados a partidos A, B, C ou D. A PF deve atuar de forma republicana.

No que se refere ao Congresso, obviamente, ele sempre nos pediu que respeitássemos o Congresso e não interferíssemos em nada nos seus trabalhos.

Sobre as prisões feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal, Cardozo não quis comentar.

No caso de pessoas do governo, como os policiais federais já presos, Cardozo disse que, comprovadas as denúncias, estes servidores serão punidos.

- Se ficar caracterizado comprobatoriamente o envolvimento de Qualquer policial ou qualquer servidor federal neste tipo de ação, a pena será aplicada com rigor - avisou.

E NA REPÚBLICA DOS TORPES ... O " BEDEL " DA CPI DA " SOBRIEDADE E FOCO "

Mostrando que ainda traz as cicatrizes do traumático processo de expulsão da Presidência da República há 20 anos, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez um discurso na tarde desta quarta-feira na tribuna do Senado para avisar que atuará na CPMI do Cachoeira como um verdadeiro bedel para impedir o vazamento de documentos sigilosos.

A comissão vai investigar a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresas.


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O senador usou expressões duras contra jornalistas e a mídia, que em 1992 divulgaram na CPI de PC Farias, por exemplo, cópias de cheques do esquema de corrupção pagos a sua secretária Ana Aciolly e pagamento de uma Fiat Elba. Collor disse que seu foco e sua atenção estão voltados para que não haja vazamentos de informações sigilosas e protegidas por "nossa lei maior".

- Buscarei ainda, com a cooperação de meus pares, para que a agenda desta CPMI não seja pautada pelos meios e alguns de seus rabiscadores - avisou Collor, completando:

- Afinal, a imagem do Parlamento está em jogo. Temos que trabalhar pelo seu engrandecimento e não dar margem às frequentes hostilidades dirigidas às suas Casas.

Sem ser aparteado no plenário, Collor, no discurso, disse ser preciso estarem vigilantes, alertas e cautelosos para todo tipo de manipulação a que recorrem os meios (de comunicação) para instigar comportamentos, deformar opiniões e induzir resultados.

- Não é admissível, num país de livre acesso às informações e num governo que se preza pela transparência pública, aceitar que alguns confrades, sob o argumento muitas vezes falacioso do sigilo da fonte, se utilizem de informantes com os mais rasteiros métodos, visando o furo de reportagem, mas, sobretudo, propiciar a obtenção de lucros, lucros e mais lucros a si próprios, aos veículos que lhes dão guarida e aos respectivos chefes que os alugam - continuou Collor.

Todo o discurso foi montado em cima da possibilidade de vazamentos e da cobertura da imprensa aos trabalhos da CPI de Cachoeira, da qual Collor faz parte, desta vez como juiz. Ele garantiu que tentará evitar que certos meios se prestem a agir como simples dutos condutores de "noticias falsas ou manipuladamente distorcidas".

- E mais, que se utilizem de ações e métodos desonestos e repulsivos para escamotear a realidade dos fatos e burlar a lei - disse Collor.

Ele disse que aceitou a indicação para compor a CPI como uma missão para qual todo parlamentar deve estar preparado em cumprimento do papel institucional de fiscalização que cabe ao Parlamento exercer.

- Igualmente é preciso não deixar que o colegiado torne-se instância fadada a servir de mero palco para a vileza política e um campo fértil de desrespeito aos mais elementares direitos constitucionais dos homens públicos ou de qualquer cidadão brasileiro. Muito menos permitir, que em plena democracia, a comissão transforme-se em um autêntico tribunal de exceção - disse Collor.

Ele ainda diz que a Constituição dá aos membros da CPI poderes para investigação, mas jamais poderão se tornar "inquisidores definitivos".

- Que nela (CPI) prevaleçam a determinação e o denodo, mas também o comedimento e o respeito aos princípios fundamentais do estado democrático de direito - encerra Collor.

O Globo