"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 25, 2012

AOS INGÊNUOS : Cardozo promete liberar todas informações à CPI do Cachoeira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira que uma CPI tem poderes constitucionais para requisitar documentos e que, neste contexto, disponibilizará todas as informações.

Pela manhã, o presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), disse que pretende se reunir com Cardozo na próxima quarta-feira.


O ministro disse que a atuação da PF é republicana, sem preocupação se atingirá pessoas de partido A, B, C ou D. Nesta quarta-feira, o PPS protocolou na CPI pedido de convocação de Cardozo.

Diante de questionamentos das defesas do empresário de jogo ilegal Carlos Cachoeira e do próprio senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) de que as provas obtidas pela PF teriam ocorrido de forma ilegal, já que o senador tem foro privilegiado, o ministro disse que não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio e que paralisar agora as investigações só "aumentaria a impunidade".

- A minha opinião pessoal é muito clara: não podemos tratar, em momento algum, garantias constitucionais como privilégios a quem quer que seja. Em outras palavras, quem tem garantia constitucional de foro privilegiado deve ser para impedir que, efetivamente, investigações sejam feitas contra ele sem autorização do Congresso.

Agora, se essas pessoas que têm garantia de foro privilegiado acabam surgindo no bojo de outra investigação, parar uma investigação como esta apenas ampliaria a impunidade no país. Não se pode interpretar garantia constitucional como privilégio para pessoas que têm mandato - disse Cardozo.

O ministro voltou a defender a atuação da PF:

- Tenho absoluta convicção de que a PF agiu no estrito cumprimento da lei e das ordens judiciais. A PF fez uma investigação séria, cumpriu as determinações do juiz e é claro que a defesa apresenta as razões que acha que deve apresentar para inocentar àqueles que defendem.

Cardozo não quis de pronunciar sobre o fato de a CPI querer convidar o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para falar na comissão.

- O Congresso toca a CPI, e a PF continua trabalhando. Não posso entrar no mérito das decisões da CPI. Os parlamentares saberão conduzir os trabalhos e o farão com absoluta lisura. Da minha parte, qualquer senador, em especial o presidente da CPI, se quiser me visitar, será uma honra. Disponibilizarei todas as informações que tenho para que a CPI possa fazer um bom trabalho.

A CPI tem, segundo a Constituição, poderes de autoridade judicial. Então, na medida em que o Plenário da CPI aprovar a disponibilização de quaisquer documentos que efetivamente estejam no âmbito dos poderes desta comissão, cumpriremos a determinação do Congresso - disse Cardozo.

Segundo o ministro, o governo não interfere na investigação.

- A presidente Dilma Rousseff sempre foi muito clara em relação à PF. Ela sempre determinou que nós fizéssemos as apurações com o maior critério, maior lisura e maior profundidade e sempre nos orientou a agir da forma mais republicana possível. Ou seja, pouco importa se pessoas que praticaram malfeitos estão ligados a partidos A, B, C ou D. A PF deve atuar de forma republicana.

No que se refere ao Congresso, obviamente, ele sempre nos pediu que respeitássemos o Congresso e não interferíssemos em nada nos seus trabalhos.

Sobre as prisões feitas pela Polícia Civil do Distrito Federal, Cardozo não quis comentar.

No caso de pessoas do governo, como os policiais federais já presos, Cardozo disse que, comprovadas as denúncias, estes servidores serão punidos.

- Se ficar caracterizado comprobatoriamente o envolvimento de Qualquer policial ou qualquer servidor federal neste tipo de ação, a pena será aplicada com rigor - avisou.

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