"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

agosto 28, 2011

"Dá um desespero..." INTERVENTOR ENCONTRA RALOS PARA CORRUPÇÃO NA CONAB

Um dos focos da corrupção detectada na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a terceirização do serviço jurídico da empresa atinge 90% das cerca de dez mil ações do órgão que tramitam na Justiça.

O passivo judicial envolve R$1,7 bilhão. Recém-empossado no cargo de procurador-geral da Conab, Rui Magalhães Piscitelli ficou estarrecido com o quadro que encontrou na instituição.

A contratação de escritórios particulares para cuidar dos interesses da Conab é apontado por ele como o principal problema a ser resolvido.


Em todo o país, a Conab contratou 12 escritórios de advocacia.
O procurador disse que identificou indícios de irregularidades, como falhas banais no processos, e notificou órgãos como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que façam a investigação.

Escolhido pelo ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), Piscitelli é uma espécie de interventor na área jurídica da Conab.


- Essa excessiva terceirização é motivo de minha indignação, meu desalento. Um órgão desestruturado nesse nível, nunca vi. É triste. Quando você consegue despachar um processo, aparecem outros nove, dez contra a empresa. Dá um desespero... Mas sou um entusiasta - afirmou Rui Piscitelli ao GLOBO.

"A Conab é uma estatal dependente"

O procurador fez um relato que mostra a situação caótica do órgão e lamentou a falta de estrutura. Dos 70 procuradores da instituição no país, 20 estão lotados em outros órgãos, recebendo gratificações adicionais por outras funções, e outros 20 já contabilizam tempo para se aposentar.

Três estados sequer têm um procurador.
É uma estrutura insuficiente.


- Temos um fusquinha 69 nas mãos - comparou Piscitelli.

A maioria dos processos envolve ações trabalhistas e de armazéns gerais, que cobram judicialmente por serviços que julgam não terem sido pagos.
São pendências antigas, até da década de 80.

A fragilidade da defesa fez a Conab ter prédios, terrenos e automóveis penhorados pela Justiça. Piscitelli classificou assim a empresa:


- A Conab é uma estatal dependente, que não vive com suas próprias pernas - disse, sobre a estrutura que encontrou.

Apesar da resistência à contratação dos escritórios, Piscitelli afirmou que, neste momento, não pode abrir mão de alguns desses serviços, por conta da falta de pessoal. As denúncias contra a Conab apontavam que havia interesse de perder propositalmente algumas causas.

- Não posso fazer uma aventura jurídica. São ações que variam de R$20 mil a R$500 mil. Não dá para cuidar de todas.

Piscitelli já começou a pôr em prática uma série de medidas administrativas para tentar reverter esse quadro.

Ele lista quatro ações fundamentais para fortalecer a procuradoria e, assim, acabar com a terceirização:
a volta dos procuradores cedidos para outros órgãos,
a elevação da procuradoria ao status de diretoria,
concurso público para contratação
e a criação de uma subprocuradoria especial para cuidar das ações de maior vulto contra o órgão.


Piscitelli já enviou à direção da Conab as justificativas para dar maiores poderes à procuradoria:
- Com maior autonomia, teremos maior poder de ação e evitaremos ingerências políticas.

Piscitelli afirmou que é preciso melhorar a autoestima dos procuradores da Conab, desestimulados nas suas funções:

- Dar status de diretoria para a procuradoria já vai melhorar. Eles irão se sentir valorizados - disse Piscitelli, que buscará também concessão de gratificações no seu setor.

Hoje, um procurador da Conab recebe entre R$6 mil a R$7 mil. O salário é apontado por Piscitelli como um fator de desestímulo.
Para ele, é preciso valorizar a "prata da casa".


- Meu propósito é reestruturar a procuradoria da Conab, trazendo os procuradores de volta, abrindo concurso específico, valorizando o pessoal e, principalmente, extinguindo a terceirização do jurídico, algo que nunca deveria ter havido.

Promessa de vetar interferência política

O procurador afirmou que não vai permitir interferência política no seu trabalho e disse que sua indicação é técnica:

- Não sou político, não sou filiado a partido algum e nunca fui a um comício. Não tenho nada a ver com esse mundo.

O procurador disse também que é preciso convencer o Judiciário de que a Conab é uma empresa de direito público.

Esse entendimento conceitual impediria a penhora de bens da empresa e a obrigação de pagar custas de processo e taxas para recorrer das milhares de ações:

- Não podemos ser tratados como uma empresa privada pelo Judiciário.

Evandro Éboli O Globo

R$ 224,8 bilhões GASTOS EM 12 MESES COM SERVIÇO DA DÍVIDA. VALOR É O MAIS ALTO DESDE 2001.

Mesmo com a expectativa de que o ciclo de aperto monetário tenha chegado ao fim, a herança das recentes elevações de juros tem pesado - e continuarão pesando - sobre as contas públicas.

Mostra disso é que nunca o Brasil gastou tanto com o serviço da dívida. Nos últimos 12 meses foram R$ 224,8 bilhões, o maior valor nessa base de comparação desde 2001, quando o Banco Central (BC) iniciou a série histórica de dados fiscais.


Além da alta dos juros, pesam sobre essa conta o aumento do estoque da dívida e a inflação, que ainda não dá sinais de arrefecimento quando o horizonte é o fim de 2011.

Com os três itens apontando para a mesma direção, a projeção é a de que os gastos com o pagamento de juros da dívida pública continuem a subir nos próximos meses.


"Esse gasto tende a aumentar em termos nominais", previu ontem o chefe do Departamento Econômico do BC, Túlio Maciel.


Um terço da dívida pública brasileira está atrelado à inflação e, nos últimos 12 meses, o IPCA, que é o principal índice de referência do comportamento dos preços, acumulou alta de 6,87%.

O tamanho da dívida também vem avançando ao passar de R$ 1,47 trilhão, no final de 2010, para R$ 1,54 trilhão agora, valor equivalente a 39,4% do Produto Interno Bruto (PIB).


O único alento nessa fórmula diz respeito à trajetória da Selic, a taxa básica de juros. Levantamento realizado pela Agência Estado com 72 instituições financeiras revela que a aposta unânime é de estabilidade da taxa em 12,50% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da próxima semana.

Mesmo se as estimativas do mercado estiverem corretas, o impacto sobre as contas públicas ainda demorará a aparecer, já que os juros seguem elevados e não se sabe ao certo quando passarão a ser reduzidos.

O problema é que a maior fatia da dívida está ligada justamente à variação da taxa Selic.


Prefixados.
Assim como já pregam as agência de classificação de risco há muito tempo, o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, só vê uma melhora do perfil da dívida quando esses papéis atrelados aos juros forem reduzidos.

O mundo ideal contaria com a maior parte dos títulos com taxas determinadas na emissão, os prefixados.


Hoje, a parcela da dívida com juros prefixados já é maior que o volume ligado à inflação, mas ainda representa a metade dos papéis que trazem a Selic como referência.
O problema de seguir a Selic é que o governo não sabe quanto vai pagar de juros:
se o BC decidir aumentar a taxa para segurar a inflação, a conta dos juros aumenta - como agora.


Outro obstáculo é a política de acumulação de reservas internacionais.
Após comprar esses dólares, o BC vai a mercado para retirar de circulação os reais pagos aos vendedores da moeda para evitar que o volume de dinheiro em circulação cresça demasiadamente, o que poderia gerar inflação.

O problema, diz Salto, é que essas operações também pagam a Selic.
Em 2011, o BC já comprou US$ 64 bilhões no mercado para elevar as reservas, que atualmente estão em US$ 352 bilhões.


O governo vem tratando de economizar para pagar os juros da dívida.
Do início do ano até o mês passado, foram guardados pouco menos de R$ 92 bilhões.

Só que esse valor é insuficiente para cobrir os gastos de carregamento da dívida - que no mesmo período somaram R$ 138 bilhões.

Por isso, o setor público fechou o período com um déficit nominal de R$ 46,5 bilhões.

Estadão

S.O.S : O QUE (NÃO) SE APRENDE "NOS LIVRO".

A educação brasileira foi novamente rprovada. Uma nova avaliação sobre desempenho de alunos do 3º ano do ensino fundamental (antiga 2ª série) mostrou que metade das nossas crianças não aprende o conteúdo esperado para esta fase da escolarização.

São recorrentes os sinais de que o país não consegue avançar no mais precioso investimento que precisa ser feito. Divulgada ontem, a Prova ABC afere a condição dos alunos ao fim do ciclo de alfabetização, quando têm, em média, oito anos de idade.

Foi a primeira vez que foi realizada, sob organização de entidades privadas (Todos Pela Educação, Ibope, Fundação Cesgranrio) e do MEC.

A prova foi aplicada no começo do ano em 250 escolas de capitais junto a 6 mil crianças Os resultados, infelizmente, decepcionam: cerca de 44% dos alunos não têm os conhecimentos mínimos necessários em leitura;
47% não atingem as expectativas de aprendizado em escrita e 57%, em matemática.


Isso significa que, aos 8 anos, elas [as crianças] não entendem para que serve a pontuação ou o humor expresso em um texto; não sabem ler horas e minutos em um relógio digital ou calcular operações envolvendo intervalos de tempo; não identificam um polígono nem reconhecem centímetros como medida de comprimento", sintetiza O Estado de S.Paulo.

Assim como outros sistemas de aferição, como o Enem e o Prova Brasil, a avaliação recém-divulgada retrata, novamente, as distâncias que separam as escolas públicas das privadas:
em matemática, por exemplo, estas tiveram média de 74% e aquelas, de apenas 32,6%.

"A diferença entre os dois sistemas de ensino equivale a dois anos de escolaridade",
compara uma educadora da UFMG.

Os resultados também retratam, mais uma vez, o abismo entre a qualidade dos sistemas de educação das diferentes regiões brasileiras - ainda que em todas o resultado médio tenha sido ruim.

A referência usada para as comparações é a mesma do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). O nível de 175 pontos indica que o aluno aprendeu os conteúdos mínimos exigidos em leitura e matemática para o 3º ano.

Em matemática, a nota média nacional foi 171 pontos, mas no Sul chegou a 185 e no Sudeste a 179. Foi bem menor no Norte (152) e no Nordeste (158). As escolas privadas alcançaram 211 na média e as públicas não passaram de 158 pontos.
Trocando em miúdos,

isso significa que apenas 22% dos alunos das escolas públicas da região Norte cumpriram a expectativa de aprendizado em matemática. No Nordeste, essa taxa foi de 25,2%.


No quesito leitura, a nota média do país foi 186. A pontuação mais alta foi no Sul (198). Centro-Oeste e Sudeste também conseguiram superar o mínimo aceitável, mas Norte e Nordeste (com a pior marca, de 167), não.
As escolas particulares chegaram a 216 pontos e as públicas, a 175.

Completando o quadro, em escrita - cujo nível de aprendizagem considerado exitoso é 75 - a média nacional foi de 68 pontos.

A prova consistia numa redação cuja proposta era escrever uma carta sobre as férias.
Alunos do Sudeste alcançaram 77 pontos e do Nordeste, 50 - região onde apenas 21% das crianças da rede pública cumpriram a expectativa de aprendizado neste quesito.

Na rede particular, a média foi de 86 e na pública, 62.


O ideal seria que as crianças brasileiras chegassem ao fim do ciclo de alfabetização tendo aprendido 100% dos conteúdos. Na situação atual, porém, estamos nos contentando em mal ultrapassar o mínimo aceitável.

Está aí um alerta para problemas futuros:

uma criança com baixo desempenho aos 8 anos dificilmente chegará bem ao ensino médio, quando sua formação com vistas ao mercado de trabalho intensifica-se.


Tempo para alterar esta situação, o governo do PT já teve de sobra. É o caso de se perguntar o que tem feito o Ministério da Educação, hoje comandado por um de seus mais longevos ministros, para enfrentar algo tão grave.


Talvez seja o caso de se perguntar, também, se a Prova ABC não é o espelho de uma política educacional em que os alunos são incentivados, em livros didáticos oficiais distribuídos pelo governo federal, a falar "os livro" e a aceitar este como sendo o caminho mais certo.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela