"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 04, 2015

No país das cigarras: o longo inverno. Inflação, rombo nas contas públicas, juros altos, arrocho, paralisia econômica: o Brasil paga caro pela imprevidência e o imediatismo de seus governantes.

MAGOOU Lula voava no jato do Santander e ficou chateado com os prognósticos negativos sobre o governo Dilma (Foto: Ale Vianna/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo)
Sem confiança nas regras do jogo e sem uma visão clara e realista de longo prazo, o brasileiro está condenado a repetir o triste papel da cigarra, mesmo que trabalhe e pague impostos como a formiga.

Saul Bellow: Aproveita o dia. 

Goethe, Mae West: Só se vive uma vez (James Bond: Só se vive duas vezes...) 
James Dean, Gandhi, Steve Jobs: Viva cada dia como se fosse o último. 
Horácio, dois mil anos atrás: Carpe diem, preocupa-te o menos possível com o amanhã. 


Nem precisava de tanto incentivo:
aproveitar o dia é nossa inclinação natural. 
É a disposição inata de uma espécie oportunista. Inversamente, resistir às tentações do presente em troca de uma boa recompensa no futuro, isso sim é um hábito que custa aprender. Cálculo de longo prazo, paciência e autocontrole são traços inconfundíveis de maturidade. Adultos - e governos - que não conseguem olhar além do aqui-agora estão condenados a repetir o triste papel da cigarra.

Como se sabe, a cigarra folgou o verão inteiro e foi bater à porta da formiga. Quer comida. Não tem "migalha" alguma para atravessar o inverno porque passou "noite e dia" cantando. "Cantavas? Pois dança agora!", exulta a formiga, pondo fim à fábula atribuída a Esopo, na versão de Bocage para o texto de La Fontaine.
Fim? Talvez não seja o fim. 

Quem sabe a lição de moral se faça mais clara se a cigarra, como os personagens de Hollywood, tiver uma segunda chance. Por exemplo: a formiga cede e empresta algum grão à cigarra, que aprende a lição e aproveita resto do inverno para traçar um cenário realista de suas necessidades e desenhar um meticuloso plano de ação. 

Mas chega a primavera, e o apelo da estação é irresistível:
a cigarra decide rolar suas dívidas, vem mais um inverno, ainda mais rigoroso, os juros sobem, mais dívidas. A cigarra bola um plano de ajuste fiscal... 

Ou então: a cigarra aprende, renegocia sua dívida e junta provisões em quantidade suficiente para quitar todos os débitos e atravessar com folga o inverno, por mais rigoroso que seja. Aí mexem no indexador da dívida... Quer dizer: é preciso mais do que boa vontade para romper a sina da cigarra.


A cigarra e suas circunstâncias - 
A cigarra e a formiga coabitam nosso cérebro, explicou o economista Eduardo Giannetti em O Valor do Amanhã. Há uma região própria para as maquinações da formiga, o chamado córtex pré-frontal, e outra mais sensível ao imediatismo da cigarra, o sistema límbico. Sexo e drogas apelam ao sistema límbico. Fundos de previdência, abstinência e balanço de pagamentos falam ao córtex pré-frontal. 

O resultado: 
uma inquietante dupla personalidade. É a formiga que põe o despertador ao se deitar, mas quem o desliga na manhã seguinte é a cigarra - que decide ficar mais um pouquinho na cama. É a formiga que começa a dieta na segunda, mas é a cigarra que aparece no churrasco do fim de semana.

A sedução do aqui-agora é tão poderosa que a disposição para o autocontrole passou praticamente batida pela diferenciação dos grandes primatas. Na verdade, do ponto de vista evolutivo, um chimpanzé está até mais bem equipado que Ulisses para resistir ao canto das sereias: estudos comportamentais demonstram que o homem sucumbe mais rapidamente às tentações que o macaco - e se sai um pouco melhor que o bonobo, o primo menor e mais dócil do chimpanzé. 

O herói, por sua vez, tem plena consciência dos limites de sua própria força de vontade. E é o que lhe basta: ciente de sua impotência, ele se faz amarrar ao mastro, conforme a célebre passagem da Odisseia, de Homero.

Como Ulisses, estados modernos não perdem de vista o perigo de cair em tentação. Por isso, ao longo da história, adotaram uma série de instrumentos para frear os impulsos da cigarra e recompensar o cálculo da formiga. O Brasil conhece alguns: metas de inflação e superávit, lei de responsabilidade fiscal, lei orçamentária, prestação de contas públicas, agências reguladoras independentes etc. No entanto, esses altos compromissos são frequentemente descumpridos, como se viu com Dilma Rousseff.

Há no Brasil um enorme descompromisso com o fazer, com a ação. Normas muito exigentes não adiantam se há um déficit de execução", diz Giannetti. "O Plano Real foi uma promessa de amadurecimento, assim como a transição do governo Fernando Henrique Cardoso para o de Lula", diz Giannetti. "Infelizmente, a partir do segundo mandato do Lula e principalmente durante o governo Dilma, houve um enorme retrocesso."


Desalento - 
Como informa o subtítulo, O Valor do Amanhã é um "ensaio sobre a natureza dos juros". Giannetti recorre à neurociência e à evolução porque, para além da economia, busca explicá-los como os "termos de troca entre o presente e o futuro": "o prêmio da espera, na ponta credora, ou o preço da impaciência, na ponta devedora". Posta dessa forma, a realidade dos juros surge tanto nas finanças, como no comportamento humano e no próprio ciclo de vida. 

Seguindo este rastro, o economista chega a um diagnóstico preciso das dificuldades do país para manter-se na trilha do desenvolvimento econômico e, particularmente, a razão para as altíssimas taxas praticadas no país. "O Brasil tem a vocação do crescimento, sem a vocação da poupança", diz, adaptando descrição de Machado de Assis de certo personagem que nascera "com a vocação da riqueza, mas sem a vocação do trabalho". Resultado: inflação, crise fiscal, juros altos.

As baixíssimas taxas de investimento e poupança do país, versus a escalada da carga tributária, refletem a impaciência do país. "Em 1988, a carga tributária bruta do país era de 24% do PIB. Hoje é 36%. No mesmo período, a capacidade de investimento do estado brasileiro caiu: foi de 3% do PIB em 1988 para 2,5%", explica o economista. "Ou seja, o estado drena uma fatia desproporcional do valor criado pelo trabalho dos brasileiros e o transforma não em poupança, nem em investimento, mas em gasto corrente."

O Valor do Amanhã foi lançado em 2005. Uma leitura atenta teria feito bem ao governo petista. Mas Lula tinha acabado de colher um resultado econômico vistoso - crescimento de 5,7%, o maior em dez anos. As cigarras se assanhavam... No segundo mandato do petista, o consumo se tornaria o motor principal da economia, até a completa exaustão das contas públicas, com Dilma. 

Um dos dados mais desalentadores divulgados pelo IBGE, no cômputo do produto interno bruto de 2014, é justamente o resultado da formação bruta de capital fixo, o indicador de investimento: despencou 4,4% no ano passado. Ao final do primeiro mandato de Dilma, o setor produtivo não quer saber de... produzir. O indicador de poupança bruta também regrediu com força: de 19,4% em 2011 para 15,8% em 2014.

Peitando o futuro - 
Há mais de uma maneira de pôr em risco o futuro. A velha fórmula da cigarra é usufruir tudo agora, pagar o que puder depois - depois das eleições, se possível. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o governador reeleito do Paraná, Beto Richa (PSDB), explicou da seguinte maneira a decisão de gastar (muito) mais do que o estado arrecadava: "Se você ficar esperando ter dinheiro em caixa, não vai sair do lugar". 

Richa acredita que foi "corajosa" a decisão de tocar uma obra mesmo contra a orientação dos técnicos, que o alertaram para o alto custo do projeto: "Aí eu peitei". "O que interessa para a população são as obras. As dívidas, nós vamos administrando." Nem tanto... Richa iniciou seu segundo mandato com as contas no vermelho, atraso nos pagamentos, greve e protestos nas ruas. 

Em entrevista a TVEJA, culpou o antecessor, Roberto Requião, que deixou o governo cinco anos atrás, e reafirmou seu otimismo de campanha, verdadeiro lema da cigarra: "O melhor está por vir".

No plano federal, a imprevidência fiscal se somou ao irrealismo teimoso de Dilma. É outra maneira de descuidar do futuro: torná-lo imprevisível, opaco. IPCA? Câmbio? PIB? Superávit? Por quatro anos, o governo federal alimentou o mercado com projeções fantasiosas, turvadas pelo otimismo irresponsável, o veneno das velhas utopias e, talvez acima de tudo, a opção preferencial pelo marketing. 


É como se o governo petista tivesse tomado pelo avesso uma das balizas da equipe econômica que bolou o Plano Real: só anunciar o que será feito, só fazer o que foi anunciado, conforme lembra o economista Edmar Bacha em Belíndia 2.0. Com Dilma, ao contrário, o que é prometido não se materializa, e o que se materializa não foi antevisto. O resultado se colhe em 2015: instabilidade da moeda, desconfiança dentro e fora do país, rombo nas contas e rebaixamento do crédito, combinação explosiva que seria capaz de desanimar o próprio Visconde de Mauá.


O empresário Pedro Luiz Passos explica assim o profundo impacto que a imprevisibilidade tem sobre a economia: "Quando o cenário muda com muita velocidade, as empresas 'encurtam' sua visão de longo prazo e ficam mais conservadoras, à espera de uma melhor definição", diz o conselheiro da Natura e presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Para ele, a atual conjuntura econômica lembra os tempos de alta inflação, quando se operava no curtíssimo prazo.


A formiga traída - 

Para encorajar a visão de longo prazo, é necessário, antes de mais nada, confiança nas regras do jogo. A premissa da formiga é a de que, quando chegar o inverno, seus mantimentos estarão no lugar em que ela os deixou. No Brasil, contudo, os arroubos de um estado voraz e ineficiente frequentemente acabam traindo a formiga. 

O tratamento que o governo tem dispensado aos alunos que acreditaram no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) é o exemplo mais recente. O confisco da poupança, no 'plano' Collor, é o mais traumático. Passados 25 anos, o brasileiro ainda se deixa impressionar por boatos de que o governo vai avançar novamente sobre suas economias e corre ao banco sacá-las - o que obrigou a Fazenda, recentemente, a negar oficialmente o rumor.

Guardar dinheiro no colchão é o cúmulo da desconfiança nas regras do jogo (na hipótese virtuosa, claro; a alternativa para somas declaradas em espécie é de que sejam simplesmente um subterfúgio para fechar a conta e dar aparência legítima a transações incofessáveis). 

O hábito é incrivelmente popular entre políticos. Levantamento feito pelo site de VEJA a partir de declarações feitas ao Tribunal Superior Eleitoral mostra que nada menos que 423 políticos eleitos em 2014 guardam dinheiro em espécie:

4 governadores, 
6 vice-governadores, 
17 senadores (ou suplentes), 
143 deputados federais, 
252 deputados estaduais e até a presidente Dilma Rousseff, que declarou 152 mil reais nesta espécie de poupança pré-moderna, atribuindo o hábito a uma mania adquirida nos tempos da ditadura. 

Inacreditavelmente, até um presidente do Banco do Brasil chegou a declarar dinheiro em espécie: R$ 200 mil. Mais do que isso, declarou ter comprado um apartamento com dinheiro vivo, R$ 150 mil na escritura. 

Hoje Aldemir Bendine preside a Petrobras.

Futuro do passado - 

É irônico que um país que se prepara tão pouco para o dia de amanhã acredite ser o "país do futuro", conforme a doce e deslumbrada profecia do austríaco Stefan Zweig, que adotou o Brasil em plena Segunda Guerra, fugindo do nazismo. País do futuro? Em The Next 100 Years ("Os próximos 100 anos"), o americano George Friedman traça cenários para cada década de todo século XXI. São palpites, claro, mas palpites bem informados, assinados por quem vive da acurácia de suas previsões - Friedman fundou a Stratfor, líder em inteligência global. 

No livro, o Brasil só merece menções laterais - dez, ao todo. A Rússia é citada 219 vezes; a Turquia, 175; o México, 168; a China, 161, a Polônia, 91. Lá para 2060, o Brasil será uma "importante potência emergente", estará "considerando uma aliança regional com Argentina, Chile e Uruguai", terá seu programa espacial, mas não muito abrangente, nem associado a qualquer objetivo geopolítico. Ou seja, ainda será o país do futuro...

Para escapar a esta condenação, o país terá de melhorar muito sua aposta no longo prazo. Tem a seu favor a crescente escolarização da população, a despeito das conhecidas deficiências do setor. "A preocupação da família brasileira com a educação aumentou muito, se compararmos com 25 anos atrás. Com todas as dificuldades, nós já temos uma geração inteira que foi à escola. Esse é um mecanismo acelerador do desenvolvimento", diz Passos.

Também não faltam diagnósticos e planos de ação factíveis, dentro e fora do governo. Um bom exemplo é o Visão Brasil 2030, uma iniciativa de fôlego que envolveu mais de 150 especialistas de 9 organizações do setor público e privado para traçar metas realistas em sete grandes áreas.


Há, ainda, a oportunidade única do chamado bônus demográfico:
um exército de formigas em idade economicamente ativa, sem o peso de sustentar as mais velhas ou muito novas. É possível encorajá-las a confiar nas regras do jogo? Sim, mas isso não será feito com slogans, pactos, invocações do "espírito animal" do empresariado ou promessas de que "o melhor está por vir". "A sociedade brasileira precisa de medidas efetivas que sinalizem a direção e as prioridades de forma inequívoca", diz Passos. "Só assim poderemos nos dedicar ao longo prazo."

Daniel Jelin e Marcella Centofanti/Veja


PEC 412 : “Caiu pela metade. O que justifica cair pela metade o orçamento de Inteligência entre 2007 e 2010?” “A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito”

Na trilha da Operação Lava Jato e de tantas outras missões no combate à corrupção e ao crime organizado, delegados da Polícia Federal preparam importante ofensiva na Câmara para tentar aprovar a PEC da Autonomia – Proposta de Emenda à Constituição 412 que garante a independência administrativa da instituição e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento.

Na segunda feira, 30, durante evento do Dia da Polícia Federal, que completa 71 anos, o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo, disse que a instituição construiu “uma cultura dogmática de que deve agir da mesma maneira na investigação criminal, não importa quão humilde ou poderoso seja o investigado”.

“A sociedade brasileira espera muito da Polícia Federal e a reconhece sobretudo pelos seus valores morais, especialmente em tempos de Operação Lava Jato”, disse Troncon, em alusão à investigação sobre esquema de corrupção na Petrobrás que aponta envolvimento de 50 políticos, pelo menos, entre deputados, senadores e até governadores.

Dois dias depois, na quarta feira, 1, dezenas de delegados de PF reuniram-se em almoço de Páscoa em São Paulo e ali deflagraram a estratégia para convencer os deputados a acolher a PEC da Autonomia. “Precisamos nos mobilizar pelo apoio a mais autonomia da Polícia Federal, é disso que precisamos. A PEC 412 precisa do nosso apoio e do apoio de toda a sociedade”, conclamou o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, que integra os quadros da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin) da PF.

“A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito”, disse Garutti. “Essa é a nossa função. A PEC 412 é uma batalha a ser travada, que merece o nosso engajamento juntamente com o sindicato e com a associação. Chamamos a todos para que juntos batalhemos mais pela PEC 412.”

A PEC da Autonomia foi apresentada em 2009, mas tornou-se refém do desinteresse de parlamentares e do governo todos esses anos. Agora, em meio à visibilidade que conquistou por causa do êxito das operações contra malfeitos na administração pública, a PF quer aproveitar o espaço para dar um ritmo acelerado ao projeto.

Os delegados acreditam que é este o momento para alcançar a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo. Eles trabalham com o cenário favorável à corporação para sensibilizar o Congresso. Alguns delegados da PF usam como baliza para tentar avançar a PEC 412 na Câmara a investida do Ministério Público em 2013 para derrubar a PEC 37, que excluía os promotores de Justiça e os procuradores da República das investigações de caráter criminal.

Naquele ano, em meio a repercussão do julgamento do mensalão e às manifestações populares que tomaram as ruas das principais cidades do País, a Câmara recuou e, por larga maioria de votos, vetou a proposta que atormentava o Ministério Público.

Os delegados já distribuem panfletos intitulados “PEC 412 – Autonomia para uma polícia republicana combater o crime organizado e a corrupção”.

A PEC 412 ganhou em março um relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Campos (PSDB/GO), delegado de Polícia Civil de profissão. A autonomia é uma antiga aspiração dos delegados federais. Eles não pedem a desvinculação do Ministério da Justiça, nem pretendem fazer pressão à Pasta, mas, a exemplo de outras instituições de Estado, querem a prerrogativa de definir sua meta financeira e projeção de despesas.

Dados da Associação Nacional dos Delegados da PF indicam que no ano em que a operação Lava Jato foi revelada, 2014, a PF reduziu tanto os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) quanto as despesas totais. Até 22 de dezembro, informa a entidade máxima dos delegados, a PF investiu R$ 137,1 milhões, cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. Já as despesas gerais, que incluem os salários de funcionários, por exemplo, somaram R$ 4,4 bilhões. Em 2013, os gastos foram de R$ 4,6 bilhões.

O texto da PEC 412 prevê que lei complementar organizará a PF e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar proposta orçamentária – dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“A PEC da Autonomia é fundamental para o fortalecimento da Polícia Federal”, avalia a delegada Tania Fernanda Prado Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Delegados em São Paulo. “O órgão não dispõe de nenhum programa específico para o combate à corrupção. No modelo atual, a Polícia Federal vê seu orçamento ser diminuído tanto pelo Ministério da Justiça, como pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, cujas prioridades são outras, antes que o projeto chegue ao Congresso. Depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, sofre mais contingenciamento pelo Poder Executivo.”

Tania Fernanda destaca que com a PEC, “a Polícia Federal poderá propor seu orçamento, conforme suas necessidades e prioridades, e o Congresso, por sua área econômica, decidirá o que é possível ser aprovado, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.”

“Atualmente, a Polícia Federal é um mero departamento dentro do Ministério da Justiça e com um status menor que o das agências reguladoras, o do Banco Central e da Defensoria Pública da União”, ela ressalta. “A autonomia financeira é fundamental para que a PF não sofra com frequentes cortes e contingenciamento de verbas.”

A delegada federal alerta que existem unidades da PF “sem condições de sustentar suas despesas ordinárias”.

“O próprio Ministério da Justiça analisa previamente os pedidos de deslocamento do efetivo da Polícia Federal em missões, controlando a liberação de verbas para pagamento de diárias, cuja natureza é inegavelmente indenizatória e a decisão deveria ser unicamente da PF, afinal são missões policiais”, destaca Tania Fernanda.

O delegado Edson Garutti disse que o fato de sociedade reconhecer o trabalho da PF “aumenta muito mais a responsabilidade de todos”. “Temos orgulho de carregar essa responsabilidade. Todas essas manifestações espontâneas da população a favor da Polícia Federal, muitas vezes à porta das sedes das superintendências locais, com faixas, cartazes e camisetas declarando apoio ao nosso trabalho, os movimentos na (avenida) Paulista, tudo isso se deve à seriedade do trabalho que tem sido feito por esta Casa em combate principalmente à corrupção, mas também a todos os crimes de nossa atribuição.”

O delegado é enfático. 
“É por isso que carregamos a responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais forte. E qual a finalidade de tudo isso? Nós, os que nos antecederam, e os que virão depois de nós, carregam essa responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais séria, cada vez mais forte para que se consolide de vez a democracia no Brasil.”

“Ainda paira na cabeça de algumas pessoas que a polícia seria uma instituição em confronto com a democracia. Nada mais errado. A polícia é aquele órgão que garante o Estado democrático de Direito, ela está aí para atuar imparcialmente, de forma impessoal”, disse Garutti.

O delegado observou que com a PEC 412 a Polícia Federal “basicamente vai poder lidar com o seu orçamento”. No almoço de Páscoa, Garutti leu a seus pares informações do oitavo anuário do Fórum Brasileiro – dados sobre a segurança pública. 

Em 2007, informou o delegado da PF, a União investiu com policiamento, que envolve PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública, o montante de R$ 1,539 bilhão. Em 2010, R$ 540 milhões. “O que justifica a despesa de 2010 ser 3 vezes inferior ao que a União dispendeu em 2007?”, questiona o delegado federal. “O Brasil não estava em recessão, não havia nada disso, não havia crise, não havia bolha, não havia nada, não se falava disso.”

Ainda escorado em informações oficiais do Fórum Brasileiro a mesma queda ocorreu nas áreas de informação e inteligência. Em 2007, foram investidos R$ 181 milhões no setor. Em 2011, R$ 92 milhões. “Caiu pela metade. O que justifica cair pela metade o orçamento de Inteligência entre 2007 e 2010?”

Por Fausto Macedo
Blogs Fausto Macedo/Estadão