Na trilha da Operação Lava Jato e de tantas outras missões no combate à corrupção e ao crime organizado, delegados da Polícia Federal preparam importante ofensiva na Câmara para tentar aprovar a PEC da Autonomia – Proposta de Emenda à Constituição 412 que garante a independência administrativa da instituição e lhe confere poderes para elaborar o próprio orçamento.
Na segunda feira, 30, durante evento do Dia da Polícia Federal, que completa 71 anos, o delegado Roberto Ciciliati Troncon Filho, superintendente regional da PF em São Paulo, disse que a instituição construiu “uma cultura dogmática de que deve agir da mesma maneira na investigação criminal, não importa quão humilde ou poderoso seja o investigado”.
“A sociedade brasileira espera muito da Polícia Federal e a reconhece sobretudo pelos seus valores morais, especialmente em tempos de Operação Lava Jato”, disse Troncon, em alusão à investigação sobre esquema de corrupção na Petrobrás que aponta envolvimento de 50 políticos, pelo menos, entre deputados, senadores e até governadores.
Dois dias depois, na quarta feira, 1, dezenas de delegados de PF reuniram-se em almoço de Páscoa em São Paulo e ali deflagraram a estratégia para convencer os deputados a acolher a PEC da Autonomia. “Precisamos nos mobilizar pelo apoio a mais autonomia da Polícia Federal, é disso que precisamos. A PEC 412 precisa do nosso apoio e do apoio de toda a sociedade”, conclamou o delegado Edson Fábio Garutti Moreira, que integra os quadros da Delegacia de Combate a Ilícitos Financeiros (Delefin) da PF.
“A Polícia Federal existe não é para defender governante, não é para defender oposição, é para defender o Estado, para defender a sociedade e para defender o direito”, disse Garutti. “Essa é a nossa função. A PEC 412 é uma batalha a ser travada, que merece o nosso engajamento juntamente com o sindicato e com a associação. Chamamos a todos para que juntos batalhemos mais pela PEC 412.”
A PEC da Autonomia foi apresentada em 2009, mas tornou-se refém do desinteresse de parlamentares e do governo todos esses anos. Agora, em meio à visibilidade que conquistou por causa do êxito das operações contra malfeitos na administração pública, a PF quer aproveitar o espaço para dar um ritmo acelerado ao projeto.
Os delegados acreditam que é este o momento para alcançar a antiga aspiração de não depender exclusivamente do Executivo. Eles trabalham com o cenário favorável à corporação para sensibilizar o Congresso. Alguns delegados da PF usam como baliza para tentar avançar a PEC 412 na Câmara a investida do Ministério Público em 2013 para derrubar a PEC 37, que excluía os promotores de Justiça e os procuradores da República das investigações de caráter criminal.
Naquele ano, em meio a repercussão do julgamento do mensalão e às manifestações populares que tomaram as ruas das principais cidades do País, a Câmara recuou e, por larga maioria de votos, vetou a proposta que atormentava o Ministério Público.
Os delegados já distribuem panfletos intitulados “PEC 412 – Autonomia para uma polícia republicana combater o crime organizado e a corrupção”.
A PEC 412 ganhou em março um relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Campos (PSDB/GO), delegado de Polícia Civil de profissão. A autonomia é uma antiga aspiração dos delegados federais. Eles não pedem a desvinculação do Ministério da Justiça, nem pretendem fazer pressão à Pasta, mas, a exemplo de outras instituições de Estado, querem a prerrogativa de definir sua meta financeira e projeção de despesas.
Dados da Associação Nacional dos Delegados da PF indicam que no ano em que a operação Lava Jato foi revelada, 2014, a PF reduziu tanto os investimentos (obras e aquisição de equipamentos) quanto as despesas totais. Até 22 de dezembro, informa a entidade máxima dos delegados, a PF investiu R$ 137,1 milhões, cerca de R$ 51 milhões a menos do que em 2013. Já as despesas gerais, que incluem os salários de funcionários, por exemplo, somaram R$ 4,4 bilhões. Em 2013, os gastos foram de R$ 4,6 bilhões.
O texto da PEC 412 prevê que lei complementar organizará a PF e prescreverá normas para a sua autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de elaborar proposta orçamentária – dentro dos limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“A PEC da Autonomia é fundamental para o fortalecimento da Polícia Federal”, avalia a delegada Tania Fernanda Prado Pereira, vice-presidente do Sindicato dos Delegados em São Paulo. “O órgão não dispõe de nenhum programa específico para o combate à corrupção. No modelo atual, a Polícia Federal vê seu orçamento ser diminuído tanto pelo Ministério da Justiça, como pelo Ministério do Planejamento e pelo Ministério da Fazenda, cujas prioridades são outras, antes que o projeto chegue ao Congresso. Depois que o orçamento é aprovado pelo Congresso, sofre mais contingenciamento pelo Poder Executivo.”
Tania Fernanda destaca que com a PEC, “a Polícia Federal poderá propor seu orçamento, conforme suas necessidades e prioridades, e o Congresso, por sua área econômica, decidirá o que é possível ser aprovado, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.”
“Atualmente, a Polícia Federal é um mero departamento dentro do Ministério da Justiça e com um status menor que o das agências reguladoras, o do Banco Central e da Defensoria Pública da União”, ela ressalta. “A autonomia financeira é fundamental para que a PF não sofra com frequentes cortes e contingenciamento de verbas.”
A delegada federal alerta que existem unidades da PF “sem condições de sustentar suas despesas ordinárias”.
“O próprio Ministério da Justiça analisa previamente os pedidos de deslocamento do efetivo da Polícia Federal em missões, controlando a liberação de verbas para pagamento de diárias, cuja natureza é inegavelmente indenizatória e a decisão deveria ser unicamente da PF, afinal são missões policiais”, destaca Tania Fernanda.
O delegado Edson Garutti disse que o fato de sociedade reconhecer o trabalho da PF “aumenta muito mais a responsabilidade de todos”. “Temos orgulho de carregar essa responsabilidade. Todas essas manifestações espontâneas da população a favor da Polícia Federal, muitas vezes à porta das sedes das superintendências locais, com faixas, cartazes e camisetas declarando apoio ao nosso trabalho, os movimentos na (avenida) Paulista, tudo isso se deve à seriedade do trabalho que tem sido feito por esta Casa em combate principalmente à corrupção, mas também a todos os crimes de nossa atribuição.”
O delegado é enfático.
“É por isso que carregamos a responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais forte. E qual a finalidade de tudo isso? Nós, os que nos antecederam, e os que virão depois de nós, carregam essa responsabilidade de tornar essa instituição cada vez mais séria, cada vez mais forte para que se consolide de vez a democracia no Brasil.”
“Ainda paira na cabeça de algumas pessoas que a polícia seria uma instituição em confronto com a democracia. Nada mais errado. A polícia é aquele órgão que garante o Estado democrático de Direito, ela está aí para atuar imparcialmente, de forma impessoal”, disse Garutti.
O delegado observou que com a PEC 412 a Polícia Federal “basicamente vai poder lidar com o seu orçamento”. No almoço de Páscoa, Garutti leu a seus pares informações do oitavo anuário do Fórum Brasileiro – dados sobre a segurança pública.
Em 2007, informou o delegado da PF, a União investiu com policiamento, que envolve PF, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública, o montante de R$ 1,539 bilhão. Em 2010, R$ 540 milhões. “O que justifica a despesa de 2010 ser 3 vezes inferior ao que a União dispendeu em 2007?”, questiona o delegado federal. “O Brasil não estava em recessão, não havia nada disso, não havia crise, não havia bolha, não havia nada, não se falava disso.”
Ainda escorado em informações oficiais do Fórum Brasileiro a mesma queda ocorreu nas áreas de informação e inteligência. Em 2007, foram investidos R$ 181 milhões no setor. Em 2011, R$ 92 milhões. “Caiu pela metade. O que justifica cair pela metade o orçamento de Inteligência entre 2007 e 2010?”
Por Fausto Macedo
Blogs Fausto Macedo/Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário