"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 06, 2012

A verdadeira 'farsa' do mensalão

Uma a uma, estão caindo as teses que buscavam transformar o maior escândalo de corrupção da história política do país numa "farsa" ou numa "piada de salão".

Sessão após sessão, os ministros do Supremo Tribunal Federal vão punindo exemplarmente os integrantes da quadrilha que perpetrou assaltos continuados aos cofres públicos para se eternizar no poder.

A verdade do mensalão está prevalecendo.

Já são sete os condenados pelo STF até agora.
Seus crimes:
peculato,
corrupção ativa,
corrupção passiva,
lavagem de dinheiro
e, desde ontem, gestão fraudulenta de instituição financeira.

Uma lista de dar inveja a qualquer poderoso chefão do planeta.
Ontem foi a vez de os dirigentes do Banco Rural, de onde saiu a grana que irrigou o mensalão, serem abatidos.


Os guilhotinados da hora importam menos pela relevância que tinham no organograma mafioso, mas muito para mostrar que de "farsa" o mensalão não teve nada. Sua condenação também será importante para encaminhar o veredicto dos ministros a respeito dos próximos réus.

Desnuda-se uma estrutura que tinha tronco, membros e cabeça - a esta, por certo, o Supremo chegará nas etapas finais do julgamento.


A participação dos dirigentes do Banco Rural no mensalão foi periférica, mas essencial, ao prover a dinheirama usada no esquema criminoso.

A condenação deles significa muito para fins de sepultar de vez os estratagemas com os quais os mensaleiros pretendiam se livrar do acerto de contas com a Justiça:
jamais existiram os tais "empréstimos" com os quais o PT disse ter se abastecido. O que houve foi, esta sim, uma fraude.


Saíram dos cofres do banco R$ 32 milhões, repassados a tomadores que sequer tinham crédito na praça. As operações eram renovadas a cada 90 dias, ad infinitum, mesmo sem a apresentação de garantias mínimas por parte dos devedores.

Ou seja, tudo pró-forma, para não ser pago nunca.
Ao longo de dois anos, em dez sucessivas renovações, os créditos foram rolados; com isso, o valor da operação saltou a R$ 59 milhões.


Os "empréstimos" eram fictícios e as operações, fraudulentas.
O Rural servia apenas como casa de banhos para embranquecer o dinheiro que o esquema mafioso - comandado "entre quatro paredes de um palácio presidencial", conforme as palavras do procurador-geral da República - desviava dos cofres públicos para comprar apoio de políticos ao projeto de poder do PT.


Em seu voto pela condenação dos réus, ontem, o ministro Luiz Fux foi preciso na definição do que, realmente, se passou no Rural, como parte do esquema do mensalão: "A entidade bancária serviu de verdadeira lavanderia de dinheiro.

(...)

Nem gestão fraudulenta nem gestão temerária, o crime deveria ser gestão tenebrosa, pelos riscos e pelas consequências que acarreta à economia popular".

Transcorridas 20 sessões do julgamento, já estão dizimadas praticamente todas as teses centrais que os mensaleiros, seus defensores e seus patrocinadores vêm bradando para sustentar que a acusação não passa de uma "farsa".

Nesta altura, só destemperados como Rui Falcão continuam a achar que a Justiça está imbuída de desferir um "golpe" contra os petistas.


Primeiro, restou provado que o dinheiro que alimentou o valerioduto era público, desviado de empresas como o Banco do Brasil. Segundo, que o mensalão não era "apenas" um crime eleitoral, de uso de recursos não contabilizados, mas sim um esquema que drenou recursos do erário para comprar o apoio de políticos no Congresso.

Agora, com as sessões desta semana, ficou cabalmente comprovado que instituições financeiras foram usadas para lavar dinheiro sujo e dar ares de normalidade a um esquema corrupto. A lorota inventada pelo PT para tentar provar que o dinheiro usado no mensalão vinha de empréstimos absolutamente corriqueiros caiu por terra.

A quadrilha denunciada pela Procuradoria-Geral da República vai, aos poucos, sendo desnudada. Se houve recurso público surrupiado, se a grana foi usada para corromper, se sua origem era fraudulenta, então esteve claramente em ação um grupo que pretendia tirar proveito do esquema mafioso de desvio de dinheiro do cidadão.

Foi nestas bases que o PT fincou sua bandeira - esta, sim, uma verdadeira farsa.


Fonte: Instituto Teotônio Vilela
A verdadeira 'farsa' do mensalão

MODUS OPERANDI ! "MANOBRISMO", COELHOS DA CARTOLA, ILUSIONISMO, "CRIATIVIDADE"...Governo manobra contas públicas com antecipação de dividendos de 2013

Sem alarde, o governo colocou em curso uma manobra para facilitar o cumprimento da meta de superávit primário (diferença entre receitas e despesas não financeiras) das contas do setor público em 2012.

Um decreto e duas portarias publicados nos últimos dias permitiram que a Caixa Econômica Federal e o BNDES transferissem R$ 4,5 bilhões aos cofres do Tesouro Nacional em agosto, a título de resgate antecipado de títulos que venceriam em 2027 e 2035.

Esses títulos foram usados para que os dois bancos públicos pagassem antecipadamente dividendos à União que, na prática, só deveriam ser recolhidos no ano que vem. Assim, as receitas que ingressaram nos cofres do Tesouro no mês de agosto de 2012 receberam um reforço de R$ 4,5 bilhões, contribuindo para elevar o superávit.

A Caixa entregou R$ 1,49 bilhão e o BNDES mais R$ 3,06 bilhões de papéis.

No caso da Caixa, a antecipação de dividendos ocorreu poucos dias depois de o banco haver recebido um aporte de capital de R$ 1,5 bilhão. O dinheiro para isso saiu do Fundo Soberano, onde estão aplicados recursos do Tesouro.

Do ponto de vista contábil, essa operação não foi registrada como nova despesa, portanto não reduziu o superávit. Assim, o dinheiro da União foi para a Caixa e voltou, mas de uma forma que aumentou o resultado fiscal.

Com essa antecipação de receitas futuras, a equipe econômica volta a tirar "coelhos da cartola" para conseguir receitas adicionais e tentar fechar o ano com o cumprimento da meta integral de superávit primário, de R$ 139,8 bilhões - compromisso que vem sendo defendido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, para facilitar a queda dos juros pelo Banco Central.

Para possibilitar a manobra, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto na semana passada, flexibilizado as regras para a União receber mais dividendos do BNDES. O decreto permitiu que a conta do BNDES que era destinada apenas ao aumento de capital fosse também usada para pagar dividendos ao Tesouro.

Até então, os dividendos eram retirados somente do resultado do lucro apurado.

"Fator de ajuste".

O governo já havia avisado que usaria o recolhimento de dividendos das estatais como "fator de ajuste" das receitas, após a arrecadação federal haver ficado abaixo do esperado nos primeiros meses do ano. A despeito da perspectiva de menor lucratividade das estatais, a previsão das receitas com dividendos em 2012 foi elevada de R$ 19,8 bilhões para R$ 26,5 bilhões.

Até julho, no entanto, o governo havia recebido R$ 10,3 bilhões em dividendos ante R$ 11,8 bilhões arrecadados no mesmo período do ano passado.

A prática de fazer ajuste no superávit com os dividendos tem sido comum nos últimos anos. Mas agora os superdividendos ocorrem num cenário em que as três principais empresas geradoras dessas receitas para a União -
BNDES,
Banco do Brasil e Petrobrás - tiveram quedas fortes nos seus lucros no primeiro semestre, diz o economista Fernando Montero, da Convenção Corretora.

"Trata-se de uma manobra", afirmou.
Ele acrescentou que os dividendos, sozinhos, não serão suficientes para permitir ao governo atingir a meta.

Montero diz ainda que as manobras corroem o efeito sobre expectativas que Mantega tanto insiste obter com o cumprimento da meta fiscal.

Para o economista, há pouca diferença entre chegar ao fim do ano atingindo o objetivo à custa desse tipo de expediente ou entregar um resultado um pouco menor, complementado com o abatimento dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do conjunto de despesas, como prevê a lei.

Procurado pela reportagem do Estado, o Ministério da Fazenda não quis se manifestar.


ADRIANA FERNANDES O Estado de S. Paulo

brasil maravilha SEGUE "MUDANDO" ! CUMPRINDO PROMESSA DE CAMPANHA : Preço de alimentos não para de subir

A mesa do brasileiro está a cada dia mais cara.

Os preços dispararam em agosto em função da quebra de safras importantes nos Estados Unidos e no Brasil. Enquanto a inflação média do país pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,41%, o grupo alimentação e bebidas registrou elevação de 0,88%.

Para especialistas, essa alta é apenas o começo.

Os atacadistas ainda não repassaram os aumentos de custo que tiveram nos últimos meses para o consumidor, um movimento que deve ocorrer nesta segunda metade do ano, sobretudo com a melhora do ritmo da atividade econômica. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a carestia oficial no acumulado de 12 meses passou de 5,20% no mês passado para 5,24% em agosto.

Até o fim do ano, a expectativa é que bata pelo menos em 5,5%. O índice de agosto é o pior para o mês nos últimos cinco anos, embora um pouco menor que o 0,43% de julho.

Com a perspectiva de maior pressão no custo de vida até o fim do ano, a missão do Banco Central — de deixar o IPCA em 4,5% — está perdida na avaliação de especialistas. Pelo segundo ano consecutivo, a autoridade monetária vai entregar uma taxa elevada para a presidente da República e para o Brasil. Os economistas, no entanto, ponderam que, dado o cenário mundial e brasileiro, não há alternativa.

"Mesmo esse aumento de preços não seria suficiente para fazer o BC parar de cortar juros em outubro", observou Carlos Kawall, economista-chefe do banco J. Safra. "Temos uma economia que se recupera em ritmo lento e a autoridade monetária está mais preocupada com o crescimento deste ano", ponderou.

O professor de economia da Universidade de São Paulo (USP) Simão Silber lembra que os próximos meses trarão ainda mais pressões sobre o custo de vida. As altas captadas pelos Índices Gerais de Preços (IGPs) devem contaminar o restante da economia neste segundo semestre, ou seja, os atacadistas vão repassar elevações de preços para o varejo.

"A inflação no varejo ainda não deu um sinal de vida mais forte porque a economia está andando devagar, mas isso deve mudar com todos os estímulos dados pelo governo", disse.


Serviços

Pelos dados do IBGE, o Banco Central precisaria domar o preço dos alimentos e dos serviços para botar a inflação no lugar, mas dado o tempo que falta para acabar o ano e a diminuição da oferta de alguns produtos, a missão é considerada impossível.
O quilo do tomate, por exemplo, chegou a subir 50,33% apenas em julho.


Em agosto, a alta arrefeceu, porém a taxa ainda foi pesada: o produto ficou 18,96% mais caro. No acumulado do ano, o feijão mulatinho, item essencial na mesa do brasileiro, foi reajustado em 73,03% — quase dobrou de preço.

Além da comida, serviços importantes, como a consulta médica, também ficaram mais caros:
8,54% nos sete meses até agosto.


"O preço dos serviços é um fator de preocupação porque esperava-se que, com a desaceleração da economia, eles cedessem. Com a retomada, dificilmente eles vão convergir para baixo", explicou Carlos Thadeu de Freitas Filho, economista da gestora de recursos Franklin Templeton.

No acumulado de 12 meses até agosto, os serviços ficaram 8,78% mais caros.
Desde o ano passado, o segmento tem aumentado os preços em torno de 9% anuais, patamar que deve ser mantido devido ao alto nível de emprego.

Carros mais caros

Os carros novos, beneficiados por desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ficaram 0,34% mais caros em agosto.
A redução da alíquota do IPI, em vigor desde maio, foi uma concessão do governo em troca de manutenção de empregos nas fábricas e de preços.

No início, os valores de alguns carros 0km chegaram a cair, o que foi revertido no mês passado.


De acordo com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), o Ford Ka 1.0, por exemplo, custava R$ 26.998 em maio, com o IPI antigo, e reduziu-se para R$ 23.492 em julho.
Em agosto, subiu para R$ 24.009.

VICTOR MARTINS Correio Braziliense