"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 27, 2012

Lewandowski libera informações de inquérito à CPI do Cachoeira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou nesta sexta-feira a liberação do inquérito que investiga o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) à CPI do Cachoeira.

As informações, que são sigilosas, poderão ser compartilhadas também com o Conselho de Ética do Senado e a Comissão de Sindicância da Câmara dos Deputados que investiga o mesmo assunto.

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Lewandowski fez no despacho uma ressalva de que os dados não podem ser vazados à imprensa ou a outras pessoas que não compõe a comissão, porque estão sob segredo judicial.

Relator do processo contra Demóstenes no Conselho de Ética, o senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou, na quinta-feira, que não usará informações dos autos das operações Vegas e Monte Carlo em seu parecer, temendo a invalidação, pelo STF, das gravações das conversas telefônicas entre o senador goiano e o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

- Não é recomendável que eu faça uso dessas informações, porque há questionamento sobre a validade das provas. Não vou contaminar meu relatório com essas informações - disse Costa que vai apresentar seu relatório preliminar na próxima quinta-feira, dia 3.

Nesse parecer, ele dirá se há ou não indícios para dar prosseguimento ao processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes. A votação do relatório está marcada para o dia 8.

O pedido de invalidação dos grampos é a principal linha de defesa de Demóstenes.
Ele argumenta que a Polícia Federal não pediu autorização ao STF para monitorá-lo e ele tem direito a foro privilegiado.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) rebatem, afirmando que essa autorização não era necessária, já que o senador não era o foco das investigações.

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