"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 27, 2012

" SOBRIEDADE E FOCO " : O que vamos ver


Comissões parlamentares de inquérito devem servir, em princípio, para que o Parlamento (ou o Congresso:
está combinado que assim ele seja chamado em sistemas presidencialistas como o nosso, mas não há, sabe-se lá por quê, defensores da expressão "comissão congressista") investigue episódios e situações de forma a produzir iniciativas legislativas.


Isso, em tese, ou na intenção original dos autores da Constituição.
Em muitos casos, no entanto, as CPIs (pelo menos as que ganham manchetes e prendem a atenção do respeitável público) são uma espécie de polícia do Legislativo.


Não mandam ninguém para a cadeia, mas investigam o comportamento de figuras públicas.

E, pelo menos, servem para fazer cessar trambiques e vigarices e afastar do palco os seus autores. Por algum tempo e em algumas bancadas — mas é melhor isso do que nada, estamos combinados?

Ou, pelo menos, conformados? Seja como for, as CPIs raramente produzem iniciativas legislativas.


Isso explicado para quem chegou agora, o que podemos dizer e esperar da recém- nascida CPI de Carlinhos Cachoeira? Vale a pena levar em conta a sua formação.

A maioria dos integrantes é da base governista: são 20 senadores e 21 deputados. A oposição tem seis senadores e oito deputados, e ainda há quatro senadores e quatro deputados independentes.

Cabe ao respeitável e desconfiado público decidir se essa espécie de tribunal legislativo terá independência e desejo de examinar com isenção as relações especiais (para usar um adjetivo neutro, inclusive porque o termo "safadeza" não é considerado de bom-tom em Brasília, principalmente se for aplicado em relação a aliados) de Cachoeira com o mundo político da capital.

O presidente da CPI é senador do PMDB; o relator, um deputado do PT.

Ressalve-se que isso era inevitável, já que a escolha é determinada pelo tamanho das bancadas partidárias. Ambos aparecem no noticiário político nacional pela primeira vez em suas carreiras.

Mas nada do que está registrado acima, deve-se dizer, é prova ou indício de timidez ou incompetência. Mas também não é indício ou prova de independência ou energia.
Veremos o que vamos ver.


Luiz Garcia O Globo

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