Enquanto os trabalhadores contribuíram com 9,9% da arrecadação somente com Imposto de Renda, instituições arcaram com 4,1%
As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano.
As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
“São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza”, afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”
O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda. Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC-SP e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.
Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”
No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras.
“Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”
MP da desoneração deve ser votada na próxima semana
A pressa do governo em anunciar o Plano Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, produziu como resultado a mudança em um dos pilares do programa:
a desoneração da folha de pagamento. A Câmara deve votar a MP entre 25 e 27 de outubro.
Relator da medida provisória que institui o benefício, o deputado Renato Molling (PP-RS) vai cortar de 1,5% para 1% o imposto sobre o faturamento que substitui a contribuição patronal das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software.
O parlamentar afirma que a alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas destes setores, que modificaram suas linhas de produção e hoje empregam mais terceirizados ou máquinas.
“Para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia.”
O deputado tem mantido reuniões com representantes da Casa Civil, da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para elaborar o relatório final. O texto deve propor a aprovação da medida provisória, mas vai depender das respostas do Fisco sobre as emendas que elevam a carga tributária de empresas e investidores.
O relatório deve manter em 3% o valor que o governo vai devolver aos exportadores por meio do novo mecanismo batizado de Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção.
Empresários tentaram negociar uma elevação do percentual, mas a alíquota foi preservada para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com regras do árbitro comercial, um país não pode restituir mais tributos do que a empresa pagou, pois seria uma forma indireta de subsídio à exportação.
“Alguns setores pagam 5,8%, mas outros menos do que isso, então acredito que a porcentagem deve ficar nessa mesma linha para ter uma média da indústria e não criar problemas com a OMC”, disse o deputado.
‘Contrabando’ encarece operações financeiras
Duas propostas da Receita Federal incluídas de contrabando na medida provisória que desonera a folha de pagamento de parte da indústria ameaçam encarecer operações como aumento de capital de empresas e negócios com ações.
De acordo com o novo texto da MP, quando a empresa usar seu lucro para aumentar o capital, distribuindo ações entre os acionistas, os donos dos papéis terão que pagar Imposto de Renda. Atualmente, não há essa cobrança.
“A Receita não falou nada, só trouxe as emendas”, disse o deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP.
“Não sei qual é o impacto porque a Receita não informou. Pedi um relatório técnico para esclarecer e encaminhei para uma consultoria privada”.
Procurada desde terça-feira, a Receita não deu informações sobre o impacto das medidas. O deputado foi instruído por técnicos do governo - incluindo integrantes da Receita, Casa Civil e Ministério de Relações Institucionais - a acolher as novidades tributárias em seu relatório.
Segundo Molling, ao encaminhar as emendas a Receita disse que se tratava apenas de ‘ajustes’ na legislação atual, mas empresários o procuraram para reclamar sobre o aumento de carga tributária decorrente das alterações.
Até mesmo aliados do Planalto que acompanham a articulação do governo advertem que as mudanças mexem com o dia a dia das empresas e bancos e poderão atrapalhar a economia e apertar ainda mais o mercado financeiro.
Outra mudança pretendida pelo fisco é reduzir o prazo que operadores do mercado têm para contabilizar o lucro obtido com a compra e venda de ações, que será taxado pela Receita.
Atualmente, investidores podem recolher o imposto no último dia do mês subsequente à realização do negócio, o que dá uma margem de até 50 dias para calcular os ganhos.
A Receita quer limitar a compensação de resultados ao próprio mês em que foi realizada a transação.
Na prática, o prazo máximo encolhe para 24 dias.
A alíquota sobre prêmios de resseguro será praticamente dobrada. A base de cálculo do tributo vai subir de 8% para 15% do valor pago ou remetido ao exterior.
Além disso, empresas de securitização de crédito que pagam imposto de renda e CSLL com base no chamado lucro presumido ficarão obrigadas a apurar seus resultados pelo lucro real.
As distorções tributárias do País prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano.
As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.
“Os dados mostram a opção equivocada do governo brasileiro de tributar a renda em vez da riqueza e do patrimônio”, avalia João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A face mais nítida desta escolha, segundo o especialista, é a retenção de imposto de renda na fonte, ou seja, no salário do trabalhador.
“São poucos os países que, como o Brasil, não deixam as empresas e as pessoas formarem riqueza”, afirmou. “Todos os tributaristas entendem que não está correto, era preciso tributar quem tem mais.”
O Sindifisco analisou a arrecadação de impostos federais no período de setembro de 2010 a agosto deste ano. Neste período, as pessoas físicas pagaram um total de R$ 87,6 bilhões em Imposto de Renda, incluídos os valores retidos na fonte como rendimentos do trabalho.
No mesmo período, o sistema financeiro gastou apenas R$ 36,3 bilhões com o pagamento de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Renda. Procuradas, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF) não se pronunciaram.
Especialistas se dividem sobre as razões para a manutenção do que chamam de distorção tributária. Segundo o advogado tributarista Robson Maia, doutor pela PUC-SP e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, o Brasil precisa cobrar tributos equivalentes aos de outros países, para não perder investimentos.
Na avaliação de Olenike, do IBPT, a estrutura tributária tem relação com o poder de influência de bancos e instituições financeiras. “Se fosse em qualquer outro país, o governo já tinha caído, mas nós não temos essa vocação no Brasil, o povo é muito dócil e permite que o governo faça o que quer.”
No seu estudo sobre benefícios fiscais ao capital, o Sindifisco defende mudanças na legislação para reduzir as distorções e permitir menor pagamento de imposto por trabalhadores e maior cobrança de grandes empresas e entidades financeiras.
“Não basta o Estado bater recordes de arrecadação de Imposto sobre a Renda, pois quem sustenta essa estatística é a fatigada classe média.”
MP da desoneração deve ser votada na próxima semana
A pressa do governo em anunciar o Plano Brasil Maior, a política industrial da presidente Dilma Rousseff, produziu como resultado a mudança em um dos pilares do programa:
a desoneração da folha de pagamento. A Câmara deve votar a MP entre 25 e 27 de outubro.
Relator da medida provisória que institui o benefício, o deputado Renato Molling (PP-RS) vai cortar de 1,5% para 1% o imposto sobre o faturamento que substitui a contribuição patronal das indústrias têxtil, calçadista, moveleira e de software.
O parlamentar afirma que a alíquota proposta originalmente pelo governo aumentaria a carga tributária de algumas empresas destes setores, que modificaram suas linhas de produção e hoje empregam mais terceirizados ou máquinas.
“Para dar certo, precisa contemplar de 95% a 96% do setor, senão a crítica daqueles que vão pagar mais inviabiliza a ideia.”
O deputado tem mantido reuniões com representantes da Casa Civil, da Receita Federal e dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para elaborar o relatório final. O texto deve propor a aprovação da medida provisória, mas vai depender das respostas do Fisco sobre as emendas que elevam a carga tributária de empresas e investidores.
O relatório deve manter em 3% o valor que o governo vai devolver aos exportadores por meio do novo mecanismo batizado de Reintegra, para recompensar as empresas por impostos pagos na cadeia de produção.
Empresários tentaram negociar uma elevação do percentual, mas a alíquota foi preservada para evitar questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com regras do árbitro comercial, um país não pode restituir mais tributos do que a empresa pagou, pois seria uma forma indireta de subsídio à exportação.
“Alguns setores pagam 5,8%, mas outros menos do que isso, então acredito que a porcentagem deve ficar nessa mesma linha para ter uma média da indústria e não criar problemas com a OMC”, disse o deputado.
‘Contrabando’ encarece operações financeiras
Duas propostas da Receita Federal incluídas de contrabando na medida provisória que desonera a folha de pagamento de parte da indústria ameaçam encarecer operações como aumento de capital de empresas e negócios com ações.
De acordo com o novo texto da MP, quando a empresa usar seu lucro para aumentar o capital, distribuindo ações entre os acionistas, os donos dos papéis terão que pagar Imposto de Renda. Atualmente, não há essa cobrança.
“A Receita não falou nada, só trouxe as emendas”, disse o deputado Renato Molling (PP-RS), relator da MP.
“Não sei qual é o impacto porque a Receita não informou. Pedi um relatório técnico para esclarecer e encaminhei para uma consultoria privada”.
Procurada desde terça-feira, a Receita não deu informações sobre o impacto das medidas. O deputado foi instruído por técnicos do governo - incluindo integrantes da Receita, Casa Civil e Ministério de Relações Institucionais - a acolher as novidades tributárias em seu relatório.
Segundo Molling, ao encaminhar as emendas a Receita disse que se tratava apenas de ‘ajustes’ na legislação atual, mas empresários o procuraram para reclamar sobre o aumento de carga tributária decorrente das alterações.
Até mesmo aliados do Planalto que acompanham a articulação do governo advertem que as mudanças mexem com o dia a dia das empresas e bancos e poderão atrapalhar a economia e apertar ainda mais o mercado financeiro.
Outra mudança pretendida pelo fisco é reduzir o prazo que operadores do mercado têm para contabilizar o lucro obtido com a compra e venda de ações, que será taxado pela Receita.
Atualmente, investidores podem recolher o imposto no último dia do mês subsequente à realização do negócio, o que dá uma margem de até 50 dias para calcular os ganhos.
A Receita quer limitar a compensação de resultados ao próprio mês em que foi realizada a transação.
Na prática, o prazo máximo encolhe para 24 dias.
A alíquota sobre prêmios de resseguro será praticamente dobrada. A base de cálculo do tributo vai subir de 8% para 15% do valor pago ou remetido ao exterior.
Além disso, empresas de securitização de crédito que pagam imposto de renda e CSLL com base no chamado lucro presumido ficarão obrigadas a apurar seus resultados pelo lucro real.
Iuri Dantas, O Estado de S. Paulo
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