O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) informou nesta terça-feira que recorrerá do arquivamento do processo de improbidade movido contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência Social Amir Lando.
De
acordo com a assessoria de imprensa do MPF, a procuradora Luciana
Loureiro ainda não foi notificada oficialmente da decisão e só decidirá a
melhor estratégia para combater os argumentos do juiz Paulo Cesar
Lopes, da 13ª Vara Federal do Distrito Federal, depois que analisar os
fundamentos detalhadamente.
No processo, o
ex-presidente era acusado de um prejuízo de R$ 10 milhões aos cofres
públicos e de favorecimento ao Banco BMG, ao promover um programa de
crédito consignado do governo federal.
O juiz
decidiu arquivar o caso alegando que a acusação usou o tipo de processo
errado para contestar a denúncia sobre o uso irregular de recursos
públicos. Para Paulo Lopes, agentes políticos não podem ser processados
por improbidade e sim pelo crime de responsabilidade. O juiz ainda
destacou que a ação deveria ter sido movida durante o exercício dos
cargos. Os fatos ocorreram em 2004 e o MPF acionou a Justiça em 2011.
De
acordo com o magistrado, a impossibilidade de punição
político-administrativa não impede que os envolvidos sejam processados
por crime comum, a partir de ação civil para ressarcimento ao Erário.
A
ação proposta pelo MPF acusa o ex-presidente e o ex-ministro da
Previdência Social Amir Lando de autopromoção, publicidade pessoal e
favorecimento ao BMG no envio de cartas a aposentados e pensionistas com
informações sobre o programa de crédito consignado. Lula e Lando
assinaram as cartas enviadas aos aposentados e pensionistas do Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) e foram os responsáveis, segundo a
acusação, pelo prejuízo de R$ 10 milhões. sem autorização.
O Globo
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