Reunião hoje na Esplanada deve selar demissão do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Correio mostrou ausência de autorização definitiva em Angra 2 e importação milionária de urânio devido à burocracia estatal
Depois das revelações de que a usina nuclear Angra 2 funciona sem autorização definitiva e de que o Brasil precisa importar urânio por causa de uma licença travada, como o Correio publicou com exclusividade na semana passada, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) dá como certa a demissão do presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Odair Dias Gonçalves, responsável direto pela concessão das duas licenças.
A repercussão da informação sobre a inexistência de uma licença definitiva para Angra 2, num momento em que o programa nuclear brasileiro já está em xeque por causa da tragédia radioativa no Japão, provocou desconforto e insatisfação no MCT.
A mais nova usina nuclear brasileira funciona há dez anos — desde o início de suas atividades — com prorrogações sucessivas da autorização de operação inicial.
Cabe à Cnen emitir a autorização de operação permanente, o que não ocorreu até agora.
Jogo de empurra
A situação de dependência da importação de urânio foi tratada em outra esfera. O Correio apurou que o fato de o Brasil passar a depender da compra do minério, mesmo tendo uma das maiores reservas no mundo, foi informado à presidente Dilma Rousseff.
A informação chegou no fim de janeiro, num pequeno relatório sobre assuntos da Presidência a que Dilma tem acesso diariamente. Pelo menos desde 2006 o país conseguia ser autossuficiente na extração de urânio, obtido na mina de Caetités (BA).
As 400 toneladas necessárias ao funcionamento de Angra 1 e Angra 2 eram extraídas e enriquecidas em outros países, quando então retornavam ao Brasil em forma de combustível.
No ano passado, essa situação mudou.
Por causa de uma licença travada na Cnen e do não cumprimento das exigências pelas Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), estatal responsável pelo combustível nuclear, passou a ser necessária a importação de 220 toneladas de urânio, a um custo de R$ 40 milhões.
Os presidentes da Cnen, Odair Dias, e da INB, Alfredo Tranjan Filho, atribuem um ao outro a paralisação do processo da licença.
As denúncias do Correio:
17 de março
A retomada do licenciamento da construção da usina Angra 3 foi feita sem cumprimento a uma norma sobre acidentes severos estabelecida pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Os projetos de Angra 1 e Angra 2, da década de 1970, também desrespeitam a norma.
22 de março
Por causa de uma licença travada na Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), o Brasil precisa gastar R$ 40 milhões com importação de urânio, necessário para abastecer Angra 1 e 2. Até 2009, o país era autossuficiente na extração do mineral.
23 de março
A usina Angra 2 opera há dez anos sem uma licença definitiva. Até hoje, a Cnen só emitiu a autorização de operação inicial. Falta a autorização de operação permanente. Segundo a Cnen, a licença não foi emitida por culpa do Ministério Público Federal, que não deu por encerrado um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado para a construção da usina.
24 de março
A 4ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma o descumprimento de diversas cláusulas do TAC, como a exigência de planos básicos ambientais e de monitoramento dos efluentes líquidos e da água do mar.
27 de março
A Cnen ainda não sabe o que fazer com 578,6 toneladas de combustível usado e 7,4 mil tambores abarrotados de rejeito radioativo resultante do funcionamento de Angra 1 e 2. O lixo atômico está armazenado em espaços próximos do esgotamento físico. Cronograma para depósitos definitivos, sob responsabilidade da Cnen, precisou ser prorrogado.
Correio Brasiliense
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