"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 23, 2012

CAUSA E CONSEQUÊNCIA ! ÀS TREVAS - QUEBRANDO TUDO II : Sem olhar o todo

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O massacre do valor da Eletrobras, responsável por 40% da geração de energia elétrica e 60% da distribuição, é algo nunca visto antes neste país. Não por decisão do próprio governo que a controla. Tudo se passa como se o resultado de uma das maiores riquezas nacionais, que se rivaliza em tamanho e em importância com a Petrobras, tivesse de ser eletrocutado em troca do corte médio de 20% das contas de luz.

Essa solução não parece razoável. 
O valor da Eletrobras, com base em suas ações, já foi corroído em R$ 17 bilhões no ano, refletindo a precificação estimada da perda de seu fluxo de caixa, decorrente dos valores que passará a receber pela energia gerada e distribuída conforme os termos na renovação forçada dos contratos de concessão a partir de janeiro. A informação da Eletrobras é que isso implica reduzir a geração operacional de caixa a algo "próximo a zero".

Ainda haverá a baixa contábil de ativos registrados em balanço da ordem de R$ 18,7 bilhões — a diferença entre o lançamento a custos históricos das concessões vincendas entre 2015 e 2017 que o governo decidiu renovar antecipadamente (para, assim, reduzir as tarifas), avaliadas em R$ 32,7 bilhões, e a indenização de R$ 14 bilhões.

O argumento é que o grosso do investimento que gerou esses ativos (hidrelétricas, redes de transmissão) já está amortizado há vários anos. A conta deve ser essa. Mas o problema não é esse. Complicada é a lógica de se tirar valor de uma empresa que tem de investir algo como R$ 10 bilhões ao ano durante uma década em novas usinas hidrelétricas e linhas de transmissão.

Certamente, uma gestão responsável não poria dinheiro diretamente e por meio de subsidiárias numa obra como a da usina de Belo Monte, se pudesse prever o dreno que se abriria em seu caixa. A questão é essa, independentemente de reclamações de seus acionistas privados.

O argumento do investimento amortizado é verdadeiro. Mas é também o de que uma empresa prestes a entregar o grosso de seus ativos à União não deveria ser acionada por ela mesma a investir bilhões de reais sem a previsão de aporte futuro de capital. Ou sem diferir a perda do fluxo de caixa. Ou sem o Tesouro subsidiar um pedaço da frustração de receita. Soluções, enfim, menos traumáticas.

Modo deixa que eu chuto

O estilo "deixa que eu chuto" adotado pelo governo envolvendo temas regulatórios não apenas provoca no mercado comparações equivocadas com a política de governos vizinhos, como o de Cristina Kirchner, o que gera desconfianças no empresariado, ruídos no mercado e afasta o investimento. A intenção do governo Dilma Rousseff é recuperar a produtividade da indústria, desinflacionando alguns insumos básicos da produção. A comunicação inepta, associada à maneira abrupta das decisões, implica correções que de outro modo seriam dispensáveis.

No caso da Eletrobras, o valor de mercado das ações ordinárias (as que dão o controle da estatal à União) perdeu 62% desde seu pico de alta este ano, em fevereiro. Nas ações preferenciais, a maioria nas mãos de investidores privados, sobretudo fundos de pensão nacionais e estrangeiros, a perda chega a 70%. O banco inglês Barclays soltou um relatório em que projetou o preço base da ação em R$ 1.

Bola está com o Tesouro

É o caso de indagar a quem pensava dirigir-se o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, ao justificar a razia das ações da Eletrobras com o argumento de que "o mercado é assim mesmo, nervoso". Mais preciso, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, afiançou que o governo não deixará a Eletrobras "perecer", admitindo alguma medida que a favoreça. Mas "não vale a pena antecipar nada", disfarçou.

O provável é um aumento de capital, em 2013, totalmente subscrito pelo Tesouro, já que o conceito da empresa foi abalado no mercado. A perda de caixa também compromete o desembolso dos investimentos e a capacidade de contrair novos endividamentos sem o reforço de sua situação patrimonial. Isso tudo deveria ter sido previsto.

Ajustes no legado de FHC

Qual a motivação dos ajustes regulatórios? 
O senso de que vários setores foram favorecidos no governo FHC, sobretudo nas concessões e privatizações, e agora teriam de se adequar à economia com juros menores, inflação controlada, desonerações graduais de tributos.

Se antes, dizem os defensores desse cenário, a instabilidade até justificava taxas de retorno do capital de 15% a 25% para compensar as incertezas, hoje isso provoca distorção e iniquidade. Pode ser. Mas mudar na marra não parece ser o caminho, até porque no mundo das empresas não há passado, o que entrou, saiu. Só vale o presente (hoje favorável) e a expectativa do futuro (incerto quanto mais o governo tome decisões com o fígado). 

Antônio Machado/Correio Braziliense

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