Criado para estabelecer diretrizes e garantir direitos para a população negra, o Estatuto da Igualdade Racial teve votação realizada no Senado nesta quarta-feira (16) e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto de lei que cria o estatuto foi aprovado no último dia 9 de setembro e desde então estava parado na Câmara. Os deputados já tinham tirado a previsão de cotas em universidades para negros e cotas para negros em televisão e filmes.
Os senadores acabaram tirando também a previsão de incentivo fiscal para empresas que contratassem negros e a cota de negros por partido nas eleições.
Outra mudança feita pelo Senado envolve a troca da expressão "raça negra" por "etnia negra".
Divergência
O estatuto divide opiniões dentro do movimento negro. Algumas entidades apontam a lei como um avanço enquanto outras consideram o texto "vazio" por não tratar das principais bandeiras do movimento, como a questão das cotas raciais nas universidades e uma definição sobre quem são os remanescentes dos quilombos.
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