Sem mudança milagrosa

Não se podia imaginar que, depois de tantos anos de discussões sem maiores efeitos práticos, a reforma política saltasse de repente para a agenda política do país. 

Primeiro, embalada numa proposta delirante de uma "Constituinte exclusiva", e, depois, frustrada a tentativa, no bojo de um plebiscito a toque de caixa, um desafio quase insano aos prazos legais para que as 

Na verdade, a motivação original desta apressada reforma era outra. A ideia da "Constituinte exclusiva" é antiga no PT, e tem inspiração chavista.

Foi desta forma, por meio da convocação de assembleias para reescrever a Constituição sem limitações, que o caudilho lançou a Venezuela na aventura do bolivariano "Socialismo do Século XXI".

A necessidade de o governo dar resposta às manifestações de rua foi usada como pretexto para o lançamento da proposta, defendida formalmente pelo PT desde 2007, como consta de documentos do partido. Mas o atalho da "constituinte" não dará certo no Brasil, porque no país tem instituições republicanas sólidas. 

Constituinte, apenas em rupturas institucionais. 

O partido/governo que quiser mudar a Carta, que faça tramitar pelas vias normais proposta de emenda constitucional (PEC), e cumpra o rito de quatro turnos de votação, dois em cada Casa, por maioria de 3/5 dos votos.

Ao se depararem com o alto risco de a ideia ser declarada inconstitucional no Supremo, parte do PT e o governo reciclaram a proposta para um plebiscito. Que também se revelará de difícil realização, quanto mais não seja pela total impossibilidade de o povo votar com consciência sobre sistemas distritais os mais diversos, votos em listas abertas ou fechadas, e assim por diante.

Se esta malfadada consulta popular progredir, a possibilidade de haver manipulações do eleitorado é absoluta.

A verdade é que a legislação eleitoral brasileira, como qualquer outra, tem aspectos positivos e alguns negativos. Basta centrar fogo neles, sem grandes pirotecnias, como plebiscitos.

O sistema eleitoral em vigor é razoável.

 O eleitor vota no seu candidato, e ainda há a modalidade da opção pela legenda.

O negativo é a possibilidade de coligações de partidos nas eleições proporcionais - deputados, federal e estadual, e vereador -, em que o voto dado a alguém de forma consciente pode eleger outra pessoa, desconhecida do eleitor. Eliminar a coligação é urgente.

Já o financiamento público integral de campanha - só viável no abominável voto em lista fechada feita pelo cacique partidário - sequer será discutido, ao se manter o sistema proporcional com lista aberta.

É importante definir o sentido das alterações. 

Ele deve ser o fortalecimento dos partidos, em detrimento de políticos demagogos, salvacionistas. Assim como é preciso rediscutir a cláusula de barreira, para melhorar a qualidade das Casas legislativas e, por tabela, das negociações político-partidárias.

Não se necessita de uma revolução. 

O Globo