Carta de Formulação e Mobilização Política
Soube-se na semana passada que o governo federal se prepara para fechar dois dos mais respeitados serviços voltados à educação de pessoas com necessidades especiais do país: o Colégio de Aplicação do Instituto Nacional de Surdos (Ines) e o serviço de ensino fundamental para deficientes visuais do Instituto Benjamin Constant (IBC).
O PT quer impor sua visão única das coisas também na educação de pessoas com deficiência; quer tratá-las igualmente, quando o que necessitam é de atenção e cuidados especiais.
Quando o assunto vazou, o Ministério da Educação recuou e negou a intenção. Mas documento assinado pelo ministro Fernando Haddad no ano passado permite o fechamento de instituições como o Ines e o IBC, que juntas atendem cerca de 800 alunos com necessidades especiais, do maternal ao ensino médio.
A resolução nº 4 de 2010 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação "recomenda que alunos deficientes sejam matriculados na rede regular de ensino, deixando o atendimento educacional especializado como complementar", mostra O Globo em sua edição de hoje.
Hoje à tarde, haverá reunião em Brasília entre o MEC e as diretorias do IBC e do Ines para discutir o futuro das duas instituições. Fundadas ainda no século 19 no Rio, ambas têm atuação secular no ensino de pessoas com necessidades especiais. Foi o Ines, aliás, que desenvolveu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e para lá todos os anos se dirigem alunos surdos de todo o país. Já o IBC ensina estudantes com deficiência visual e abriga a Imprensa Braille, além de capacitar professores e promover a reabilitação social de cegos.
A celeuma em torno de como tratar os alunos e as pessoas com necessidades especiais não é nova. Brotou também na campanha eleitoral do ano passado, quando o candidato tucano José Serra escancarou para o país o descaso que o governo petista vinha reservando a este expressivo segmento - estima-se que existam 29 milhões de pessoas com alguma deficiência no país.
A bandeira do tratamento especial é empunhada por Apaes de todo o país e entidades como o Instituto Pestalozzi. O que se defende é que pessoas especiais necessitam de cuidados, pedagogia e atenção especiais. Sob este ponto de vista, o Sistema Nacional de Educação deve continuar ofertando ensino em escolas especiais, sem descartar que pessoas com deficiência também possam optar por escolas regulares. Os dois sistemas poderiam, portanto, conviver harmoniosamente.
Na cartilha do PT, porém, só cabe uma linha única: a da matrícula dos estudantes especiais na rede regular de ensino. Seria, dizem, uma forma de "integrá-los" ao restante da sociedade. Trata-se de uma fórmula com a qual muitos não concordam.
"Os colégios públicos e também os privados não estão preparados para receber os alunos com necessidades especiais, tanto na questão de acessibilidade quanto pedagógica. Já temos ações nesse sentido", disse um defensor público da União ouvido por O Globo na semana passada.
A falta de integração das ações da saúde, educação e assistência social resulta na pouca participação de crianças e jovens com deficiência no Sistema Nacional de Educação. Apenas 875 mil estavam matriculados em 2009, de acordo com o Censo Escolar daquele ano. Isso dá apenas 1,6% do contingente existente nas nossas escolas.
Com base na totalitária visão petista, o financiamento às atividades especiais vem sendo garroteado pelo MEC, tanto sob Lula quanto na gestão Dilma Rousseff. Levantamento feito pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que o governo do PT vem executando parcela pífia dos orçamentos destinados ao "desenvolvimento da educação especial".
Em 2009 e 2010, o governo federal pagou apenas 46% do que estava prometido no Orçamento da União para estas despesas: foram R$ 138 milhões de um total de R$ 299 milhões previstos, de acordo com o Siafi. Neste ano, não mais que 4% do previsto saiu dos cofres da União até agora: foram R$ 8 milhões de uma dotação de R$ 211 milhões. O descaso é evidente.
Uma política séria para inclusão de pessoas com deficiência deveria promover a articulação entre Estado e entidades civis que cuidam deste numeroso grupo de indivíduos. Contar com a atuação de organizações como as Apae e as Pestalozzi é uma garantia de dignidade para estes brasileiros que precisam e merecem cuidados e atenção especiais da nossa sociedade.
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