"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

abril 13, 2010

TCU - O PESADELO DOS "INVESTIMENTOS" DO GOVERNO.


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Lúcio Vaz

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que sejam descontados dos investimentos iniciais previstos para as concessões das BRs 040 e 116 os R$ 66 milhões já aplicados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em obras de recuperação e de manutenção desses trechos realizadas entre abril de 2007 e abril de 2009.
Estão previstos para o primeiro ano das duas concessões incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento investimentos no valor total de R$ 300 milhões. Quem vencer as licitações poderá cobrar pedágio.

Na BR-040, o trecho que será concedido fica entre Brasília e Juiz de Fora (MG) e tem 936km de extensão. No trajeto estão cidades como Paracatu, João Pinheiro, Sete Lagoas e Belo Horizonte, todas em Minas Gerais.

Só na BR-040 estão previstos R$ 200 milhões de investimentos no primeiro ano da concessão que não tem data para começar.

Em nota técnica do ano passado, a ANTT informou que o Dnit já havia realizado investimentos no valor de R$ 25,4 milhões em recuperação de obras como pontes e viadutos e na restauração e na manutenção da BR-040.

Agora, o TCU quer que esse valor seja descontado dos R$ 200 milhões.

A magnitude dessas cifras aponta para a necessidade da revisão do valor dos investimentos iniciais previstos, de forma a deles abater o montante já investido pelo poder público, disse relatório da autoria do TCU.

Mais : Segundo o órgão, já foram gastos R$ 66 milhões que devem ser descontados nos futuros repasses. Leia sobre a contestação e o juizo do TCU.

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