"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

março 30, 2012

LEMBRAM DA CONTABILIDADE "CRIATIVA"? POIS É! AQUI NUNCA ENGANARAM : Teresa Ter-Minassian não acredita que Brasil zere o déficit nominal em 2014 e levantou dúvidas sobre a manipulação das estatísticas fiscais brasileira

WASHINGTON - Conhecida no Brasil dos anos 90 por apresentar as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao País, a economista Teresa Ter-Minassian afirmou não acreditar na possibilidade de o Brasil cumprir com a meta de zerar o déficit nominal em 2014 e levantou dúvidas sobre a manipulação das estatísticas fiscais brasileiras.

As críticas foram feitas durante uma conferência no Brazil Institute do Wilson Center nesta quinta-feira e rebatidas por Mauro Borges Lemos, presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

"Estou contente pelo governo brasileiro ter adotado a meta de equilíbrio orçamentário para 2014. Mas eu não acredito nessa meta", afirmou Ter-Minassian, logo depois de mencionar sua antiga posição como diretora do FMI responsável pelo Brasil por muitos anos.

A economista, hoje consultora do FMI, observou serem necessárias "mudanças fundamentais" na política fiscal brasileira. Citou como exemplo o aumento "desejável" do investimento em infraestrutura, mas não refletido integralmente no Orçamento da União.

Trata-se de uma das ingerências do Tesouro Nacional no cálculo fiscal, mais conhecida entre economistas especializados na área fiscal como "contabilidade criativa".

"Não é verdade! Você tem de provar (o que está dizendo). Nossos dados são reais. Nós não estamos manipulando os números. Eu não aceito esse tipo de discussão. Esse não é um bom lugar para se discutir isso!", interrompeu Lemos, com irritação.

Terminassian ofereceu outro exemplo de contabilidade criativa - a operação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de capitalização da Petrobrás, no valor de R$ 24,7 bilhões, em 2010.

"O quê? É nossa decisão política. O governo tem legitimidade para fazer isso", reagiu Lemos.

Terminassian explicou que esse empréstimo foi feito "abaixo da linha", ou seja, não foi registrado no cálculo do resultado nominal das contas públicas (a arrecadação menos os gastos públicos e também os juros da dívida interna). Lemos, entretanto, não entendeu a explicação e pedia provas.

Ao explicar seu ceticismo com relação à meta para 2014, Terminassian também ressaltou o impacto no aumento do salário mínimo nas contas públicas e na competitividade da indústria.

Conforme argumentou, o reajuste com base no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) gera "pressão continuada" nos resultados fiscais da Previdência Social.


Denise Chrispim Marin, correspondente de O Estado de S. Paulo

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