"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 04, 2010

O (P)ARTIDO (T)ORPE NÃO QUER A DEMOCRACIA.

QUEREMOS É DESTE JEITO :


MAS A CORJA PETRALHA QUER ASSIM :

- Criação do Conselho Federal de Jornalismo para fiscalizar as atividades de jornalistas e meios de comunicação;

- Criação do Observatório Nacional de Mídia e Direitos Humanos, para coibir supostos desrespeito a movimentos sociais, comunidades como quilombolas, gays, deficientes, crianças e idosos;


- Criar mecanismos de fiscalização para punir rádios e TVs que veiculem conteúdos depreciativos contra minorias. Não há indicações de como isso seria feito;


- Criação de uma nova Lei de Imprensa - que foi derrubada pelo STF recentemente - que garanta direito de resposta e assegure a pluralidade de versões em reportagens controversas;

- Criação de cotas para programas educacionais, culturais e informativos em TVs abertas e por assinatura;

- Criação de cotas para canais e programas nacionais em TV por assinatura. Pelo menos 50% dos canais de qualquer pacote teriam que ser nacionais;

- Restrições a propriedade de veículos de comunicação por uma mesma pessoa, a chamada propriedade cruzada;

- Limitar a formação de redes nacionais por emissoras de TV. Uma empresa, líder de uma rede, não pode controlar mais de 10% das afiliadas;

- Redução do limite do capital externo de 30% para 10% em empresas de comunicação;

- Fiscalização com controle social do financiamento, das obrigações fiscais e trabalhistas das empresas de comunicação. Grupos sociais poderiam ter acesso as contas das empresas de comunicação;

- Criar empresa pública para incentivar a distribuição de filmes e vídeos, uma nova Embrafilme;

- Proibir a venda ou o aluguel de espaços na grade da programação de emissoras de rádio e TV. A idéia é evitar que empresas detentoras de concessões busquem lucros apenas com o comércio das próprias licenças;

- Criar o Fundo Nacional e vários fundos estaduais de comunicação pública com recursos do Fundo de Fiscalização das Empresas de Telecomunicações;

- Criar política de massificação de TVs por assinatura e de universalização da banda larga para facilitar o uso da internet em todo o país, principalmente nas regiões distantes dos grandes centros;

- Distribuição equânime das concessões de canais de TV por assinatura entre iniciativa privada, sociedade civil e poder público;

- Criação do Código de Ética do Jornalismo para regular a prática do jornalismo;

- Volta da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Parte transcrita/Reinaldo Azevedo
Original e íntegra : Aqui

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