"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 01, 2011

"para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados".

O filósofo britânico Edmund Burke decretou, com sabedoria:
para que o mal triunfe, basta que os bons fiquem de braços cruzados.

Ainda bem que, no caso do Judiciário brasileiro, único poder que ainda não passou por uma expiação com apreço popular, alguns bons estão agindo.

É inegável que atos jurídicos, como sentenças, não devem ser pautados pela variante da aceitação da maioria. Mas, num país como o Brasil, os juízes devem sempre tirar a venda para ver, e eventualmente compensar, as estúpidas desigualdades que produzimos desde Pedro Álvares Cabral.

E outra:
eles, como servidores públicos diferenciados, devem mais do que parecer honestos; precisam provar, cotidianamente, que são dignos de vestir toga — e, como tais, justos o suficiente para jamais serem questionados nesse aspecto.

Esta semana, por exemplo, tornou-se público que a CBF, "dona" do futebol brasileiro e ré em vários processos, patrocina um torneio organizado, pasmem, por juízes federais.

Aliás, a CBF costuma ser gentil com magistrados:
em duas Copas do Mundo levou até desembargadores do Rio, com as respectivas mulheres, para assistir a jogos.
Esse comportamento é, no mínimo, eticamente inaceitável.

Por isso, causa desconfortável espanto a reação de magistrados para derrubar as atribuições legais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pune, ainda que parcialmente, alguns poucos deles que fogem do propósito de bem servir.


Digo parcialmente porque, em pouco mais de cinco anosde existência, o CNJ só puniu 49 magistrados. E boa parte aposentada compulsoriamente, recebendo salários integrais — tornando a punição bem suave, digamos assim.


Há, nesse instante, 35 desembargadores acusados de crimes que poderiam ser beneficiados caso o STF resolva reduzir a força do CNJ. Dessa forma, a medida parece ser motivada por interesse ou conveniência específicos.

Mas, tomando-se os devidos cuidados, pois quem generaliza, vulgariza, é pior: ela servirá para manter intocada uma casta que, hoje, está imune a qualquer influxo do meu desejo, da sua expectativa, caro leitor, ou da aspiração de qualquer brasileiro que queira apenas honestidade.

Renato Ferraz Correio Braziliense

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