"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

novembro 29, 2013

Brasil S.A. VALEU À PENA ?


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O Banco Central elevou a taxa de juro básica, a Selic, a 10% no último encontro do ano do Comitê de Política Monetária (Copom), saindo de 7,25% em março, período durante o qual a inflação teve uma retração modesta de 6,59% em 12 meses para 5,84%. 

Valeu a pena tanto ônus e tão pouco resultado? 
Havia escolha? Não há respostas conclusivas.

A taxa de juros subiu 2,75 pontos de percentagem em oito meses — o que não é pouco, já que cada ponto a mais da Selic adiciona R$ 9,5 bilhões à dívida pública —, para a taxa anual de inflação encolher apenas 0,75 ponto percentual na métrica do IPCA, o índice de preços ao consumidor do IBGE. A dívida pública aumentou R$ 26,1 bilhões para a inflação, na prática, ficar estacionada pouco abaixo de 6%. 

O que explica a resistência endêmica da inflação brasileira? 
Essa é uma dúvida com um custo bilionário, mas aparece no debate como se fosse nota de rodapé. Provavelmente o seja para os dançarinos da “ciranda financeira”, a imagem símbolo anterior à reforma monetária de 1994. Desde então a orquestra da Selic nunca deixou de tocar. A última vez em que tivemos inflação abaixo da meta anual — de 4,5% — foi em outubro de 2009, a 4,17%, e nunca mais voltou. 

É a história dos preços da maioria dos bem e serviços no país:
 subiram, 
fincaram raízes, 
habituamo-nos ao inexplicável e perdemos as referências.

Valor: 
essa é a esfinge a ser decifrada para, e se, um dia existir uma mobilização pela normalidade da inflação. Se deixar como está, a “geração da inflação” (como a minha, que nasceu e envelheceu com a marca da corrosão inflacionária) dará lugar à “geração da Selic”. Não a que dança conforme sua taxa, mas que paga o que ela custa, e agradece a inflação dita comportada a 6% ao ano. 
Com inflação média anual de 270% depois de 1980, e anos a fio acima de 1.000%, chegando a 2.477% em 1993, foi pelo ralo a noção sobre o que é caro e barato.

Na “nova normalidade”, com IPCA de 6,5% ao ano entre 2000 e 2012, a estabilidade relativa veio sem desinflação, significando que boa parte dos preços relativos foi convertida ao real pelo pico, e não houve também desde então empenho para desinflá-los com competição, 
inovação tecnológica, 
desmanche de oligopólios 
e produtividade. 

Enigma do peru de festa
A suspeita é que não se resolverá a inflação no Brasil sem buscar respostas para questões prosaicas, dessas que levam economistas a suspirar de enfado. Considere-se, por exemplo, o preço do quilo do peru nos EUA, prato básico da ceia de Thanksgiving — o Dia de Ação de Graças, comemorado ontem. Estava em média a R$ 1,40 por kg, com o dólar a R$ 2,30. E no Brasil? O quilo do peru simples está sendo vendido a até R$ 15, 10 vezes acima do preço nos EUA.

Por que tanta disparidade? 
A tributação não explica tudo.
 No site quantocustaobrasil.com.br, apura-se que a carga tributária do peru e das carnes brancas é de 29,75%. Sem impostos, o preço do peru ainda é no Brasil sete vezes mais caro que nos EUA. Sem piada...

Fisco escalpela o iPhone
Exemplos assim não faltam. 
De passagem pelos EUA, um turista achou panetone Bauducco de 750 gramas, com chocolate, fabricado em Minas Gerais, por US$ 4,99, cerca de R$ 11,50 ao câmbio atual, vendido no Brasil por R$ 20 a R$ 25, embutindo 34,63% de impostos. Sem eles, chega-se quase ao mesmo preço do “panetone de exportação”, R$ 13. 

No mundo dos gadgets, imposto também é central na narrativa sobre a inflação. O iPhone 5S, versão de 16GB, está à venda no Brasil a R$ 2,8 mil e, em Miami, a US$ 649 desbloqueado, ou US$ 691,18 com a taxa local. Convertendo para reais, equivale a R$ 1.590, pouco mais que o preço no Brasil sem impostos, R$ 1.420, abatendo-se 49,29% da carga tributária, segundo o serviço Quanto Custa o Brasil, mantido pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

O BC não opera milagres
As respostas sobre o mistério da inflação “estabilizada” entre 5% e 6% ao ano, mas depois que os preços de produtos e serviços foram “estabilizados” pelo Plano Real no pico, despontam desses exemplos. Estruturas olipolizadas, como da indústria de alimentos, fisgaram os ganhos de produtividade da agricultura. 

O Fisco se apropriou da facilidade de tributar serviços de fornecimento contínuo (luz, gás, água, telefonia, dados), onerando além do razoável insumos básicos para toda a cadeia produtiva. Impostos e baixa concorrência também capturam o grosso dos avanços de produtividade dos bens de consumo da fronteira tecnológica em que a competição é intensa no mundo, e até a deflação industrial exportada pela China. 

Frente a tudo isso, controlar a inflação apenas com juros é esperar milagres do BC.

O atraso entranhado
Enquanto acharmos normal, tipo dever cumprido, taxas de inflação anual de até 6,5%, o teto do objetivo delegado pelo governo ao BC, o Brasil será caro, sem condições de competir com as potências globais, tipo China e EUA, onde ela não passa de 2% ou 3% ao ano. Não se trata só de meta, de uma percentagem. Qualquer planejamento de médio prazo parte da premissa de inflação anual. Agora, imagine montar um orçamento sem saber qual a tendência da inflação daqui a três, quatro anos. 


 O que se faz? 
Não se faz, e o investimento não acontece (a não ser que fortemente subsidiado com recurso público), ou se fermenta a projeção, como prestadores de serviços ao governo costumam fazer para compensar atrasos de pagamento. No dia a dia, é como inflacionar a produção e os cenários, tal como, aliás, fazem os parlamentares de todas as câmaras ao aprovar o orçamento anual. 

Em síntese, o problema não é a variação dos preços num mês, num ano, mas em todos os anos, implicando a cultura que visa antecipar surpresas. 
Só tem servido para cimentar a inflação e anular ganhos de produtividade, de tecnologia etc. 
É o atraso entranhado.

Antônio Machado Correio Braziliense 

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