"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

setembro 26, 2012

Luiz Fux nega que repasse de valores do PT tenha sido caixa dois


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deixou escapar nesta terça-feira que não acredita na tese de que o mensalão foi apenas caixa dois. 

Em conversa com jornalistas, no intervalo da sessão em que está sendo julgado o mensalão, Fux foi questionado se concordava com a tese da defesa de que os repasses do PT para os partidos da base - usando as empresas de Marcos Valério e o Banco Rural - eram recursos não contabilizados para campanha. 

O ministro respondeu:
- Não.

Mas logo em seguida, ele pensou rapidamente no que tinha acabado de dizer e, rindo, emendou:
- Mas aí você (repórter) já me roubou o script. Caí na sua.

O relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, destacou na semana passada que os repasses não foram caixa dois, mas compra de apoio político no Congresso. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, não terminou seu voto e ainda não deixou claro em qual das duas teses acredita.

Lewandowski deve terminar seu voto nesta quarta. Se houver tempo, votam, na sequência, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux.

Zavascki poderá votar em capítulos novos, diz Fux

Fux disse ainda que o ministro Teori Zavascki, indicado pela presidente Dilma Rousseff para integrar a corte, poderá votar nos capítulos ainda não analisados da denúncia do mensalão. Para isso, basta que ele se sinta habilitado. 

Segundo Fux, se Zavascki quiser votar, o plenário não vai contrariá-lo.

Fux disse que ele só não poderá participar do que tiver começado a ser julgado antes de sua entrada no STF. A sabatina de Zavascki na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começou na terça, mas foi suspensa e será retomada apenas depois da eleição. 

Para integrar o Supremo, o ministro precisa ter sua indicação confirmada pelo Senado.

- O que eu entendo é o seguinte: 
o ministro Zavascki assumindo a corte, em princípio ele pode votar nos capítulos vindouros depois da posse dele e se se sentir habilitado. Eu acho que é uma possibilidade. Mas evidentemente nada impede que ele chegue aqui e diga que nem isso ele quer fazer - afirmou Fux.

- Teoricamente, se ele disser "estou habilitado", tenho a impressão de que o plenário não vai contrariá-lo - acrescentou.

O Globo

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