Quando lançou o plano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que os empresários ganhariam um crédito de 3% sobre sua receita de exportação.
No dia seguinte, o texto da MP 540 trouxe a informação de que o incentivo iria variar de zero a 3% e a Receita anunciou que, para ter direito ao benefício, o produto exportado precisará ter um percentual mínimo de partes e peças fabricadas no Brasil.
Tunga futura
Lançado em agosto com pompa pelo governo, o Plano Brasil Maior corre o risco de ficar menor. A Receita Federal não cogita assegurar às empresas exportadoras de manufaturados os benefícios do programa Reintegra retroativos ao começo da vigência da medida provisória (MP) 540.
Se prevalecer a posição do Ministério da Fazenda, o crédito de até 3% sobre a receita de exportação dessas empresas só valerá a partir de dezembro, prazo limite para a MP ser aprovada pelo Congresso.
Juros e dívida
Um dos argumentos usados por defensores da redução imediata da Selic, frente aos riscos de estagnação da economia global, é que a queda da taxa básica de juros tem um efeito colateral importante, que seria a redução dos gastos do governo com a dívida pública na mesma proporção.
Um primeiro olhar pode levar a essa conclusão, mas não é o que acontece na prática. Já faz algum tempo que os custos da dívida e a Taxa Selic estão descolados.
O governo alterou substancialmente o perfil da dívida pública nos últimos anos, trocando os títulos indexados à Selic por outros papéis de longo prazo prefixados ou vinculados a índices de preço.
O economista Fábio Giambiagi observa que a maioria das pessoas se acostumou a raciocinar como se a Selic fosse sinônimo de custo da dívida interna, o que já foi verdade, mas não é mais.
Assim, o impacto da política monetária na despesa total de juros hoje é bem diferente do peso que tinha no passado.
Giambiagi lembra que, em 2006, por exemplo, ainda havia uma relação direta entre as duas coisas. O custo anual das LFTs, títulos atrelados à taxa básica de juros, foi de 15,4%, enquanto o custo médio da dívida pública mobiliária federal em poder do público foi de 14,8%.
Já em 2010, a Selic caiu para 9,8%, mas o custo da dívida recuou muito menos, para 11,8%. - Mesmo que a Selic caia para 9% ao ano, o custo da dívida pública não acompanhará essa queda, especialmente se a inflação não ceder tanto e isso contaminar os títulos indexadas ao IPCA - observa Giambiagi.
O economista Felipe Salto, da consultoria Tendências, comparou os gastos com juros do governo, o custo médio da dívida líquida do setor público e a evolução da Taxa Selic, desde 2003 até agosto passado.
E os números reforçam esse descolamento entre a taxa básica de juros e o custo da dívida pública. Em janeiro de 2003, a taxa básica estava em 25,5%, os gastos com juros equivaliam a 8,22 pontos percentuais do PIB e o custo médio da dívida era de 16,53%.
Em agosto passado, a Selic havia caído pela metade, para 12,5%, mas o custo médio da dívida aumentou para 16,71% e os gastos com juros caíram um pouco em relação ao registrado oito anos antes, para 5,82 pontos do PIB, mas não na mesma proporção da queda da taxa básica.
Regina Alvarez/O Globo
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