Em discussão no Congresso Nacional, a polêmica regra que altera a distribuição de royalties e participações especiais, benefícios pagos à União, Estados e municípios como compensação por danos ambientais e sociais, prejudicaria, se estivesse em vigor, apenas 3,67% das cidades brasileiras, o que equivale a 197 dos 5.563 municípios do País.
O protesto dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores prejudicados com a alteração dos critérios da partilha é, de acordo com levantamento técnico do CNM, numericamente justificável.
Eles teriam cerca de 95% e 63% de baixa na arrecadação estadual, respectivamente, caso se consolide a mudança na distribuição dos royalties e das participações especiais.
Entre os municípios do Rio de Janeiro, o prejuízo financeiro chegaria a consideráveis 90 cidades.
Apenas Campos dos Goytacazes a maior beneficiária dos royalties no Estado passaria de benefícios garantidos da ordem de R$ 880,16 milhões para uma folha de R$ 3,08 milhões.
Se as cidades brasileiras de Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte, que estão entre as mais desiguais do mundo, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), forem beneficiadas com a mudança na divisão dos benefícios do petróleo, elas multiplicariam por, no mínimo, dez vezes os recursos que recebem de royalties e participações especiais.
O protesto dos governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, maiores prejudicados com a alteração dos critérios da partilha é, de acordo com levantamento técnico do CNM, numericamente justificável.
Eles teriam cerca de 95% e 63% de baixa na arrecadação estadual, respectivamente, caso se consolide a mudança na distribuição dos royalties e das participações especiais.
Entre os municípios do Rio de Janeiro, o prejuízo financeiro chegaria a consideráveis 90 cidades.
Apenas Campos dos Goytacazes a maior beneficiária dos royalties no Estado passaria de benefícios garantidos da ordem de R$ 880,16 milhões para uma folha de R$ 3,08 milhões.
Se as cidades brasileiras de Fortaleza, Goiânia e Belo Horizonte, que estão entre as mais desiguais do mundo, segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU), forem beneficiadas com a mudança na divisão dos benefícios do petróleo, elas multiplicariam por, no mínimo, dez vezes os recursos que recebem de royalties e participações especiais.
Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com dados de 2008, Fortaleza passaria de uma arrecadação de R$ 9,32 milhões para R$ 65,29 milhões.
No caso da capital mineira, a alta seria de R$ 3,33 milhões para R$ 30,88 milhões, ao passo que em Goiânia o volume de recursos passaria de R$ 2,00 milhões para R$ 18,53 milhões.
Pelo modelo atual, os royalties têm em geral alíquotas que variam de 5% a 10% do valor da produção de petróleo, podendo atingir patamares menores que 5% em casos de alta dificuldade para a exploração do insumo.
Continua : Briga na JustiçaNo caso da capital mineira, a alta seria de R$ 3,33 milhões para R$ 30,88 milhões, ao passo que em Goiânia o volume de recursos passaria de R$ 2,00 milhões para R$ 18,53 milhões.
Pelo modelo atual, os royalties têm em geral alíquotas que variam de 5% a 10% do valor da produção de petróleo, podendo atingir patamares menores que 5% em casos de alta dificuldade para a exploração do insumo.
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