"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 06, 2013

ENQUANTO ISSO NU GUVERNU DA GERENTONA FALSÁRIA 1,99 BICHINHA PALANQUEIRA 2014... Receita do governo será R$ 53 bi menor

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O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, resultado de uma recuperação bem mais lenta da economia e também da aceleração nas desonerações tributárias.

A lei orçamentária estima receita total de R$ 1,253 trilhão, enquanto o governo agora trabalha com R$ 1,2 trilhão. Em relação ao projeto de lei orçamentária para 2013, encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto do ano passado, o corte na receita será de R$ 29,9 bilhões. 
 

Esses dados constam da reprogramação orçamentária feita pelo governo, que foi incluída no projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) válida para este ano. Essa alteração, anunciada anteriormente, permitirá que o governo não seja obrigado a compensar as frustrações da meta fiscal dos Estados e municípios.

No projeto de LDO para 2014, também enviado em abril ao Congresso, a área econômica informou que trabalha com a dedução de R$ 45 bilhões no superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) de 2013, por causa dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias. 
 
Com esse desconto, o superávit primário deste ano será de R$ 62,89 bilhões, em vez de R$ 108,09 bilhões da meta, o equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta "cheia" do governo central é de 2,15% do PIB.

Como o Orçamento aprovado pelo Congresso já prevê uma dedução de R$ 25 bilhões na meta do superávit, o governo teria um espaço fiscal de R$ 20 bilhões para totalizar os R$ 45 bilhões que pretende abater do superávit primário de 2013.

O problema é que a receita líquida do governo (descontadas as transferências constitucionais para Estados e municípios) cairá cerca de R$ 45 bilhões, segundo projeção da área técnica.

Portanto, para compensar essa perda de receita, o governo terá de usar os R$ 20 bilhões de dedução adicional do superávit que já anunciou e ainda cortar outros R$ 25 bilhões em gastos, se forem mantidas as projeções que constam do projeto da LDO. Esse valor corresponde, exatamente, às emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento.

O Ministério da Fazenda trabalha com diferentes cenários, mas o valor final não será uma decisão exclusivamente técnica e caberá à presidente Dilma Rousseff.

Se for mantido esse cenário, o superávit do setor público neste ano não deve passar de 1,8% do PIB, sendo 1,3% a parcela da União e 0,5% do esforço estimado para Estados e municípios. Os cálculos já consideram o crescimento da economia de 3,5% em 2013, em vez dos 4,5% previstos quando o Orçamento foi elaborado no ano passado. 

Na sexta-feira, o governo publicou primeiro decreto de programação orçamentária do ano. O Ministério do Planejamento liberou 100% das dotações até agosto, mas avisou que fará "eventuais ajustes" até o dia 22 de maio.

A liberação do chamado empenho, não implicará aumento de gastos. No jargão orçamentário, o empenho equivale apenas a uma promessa de gasto.

De acordo com um integrante do governo, o adiamento nos cortes tem a ver com a política fiscal anticíclica e a necessidade de avaliar com mais detalhes o comportamento da receita.

No primeiro trimestre, a arrecadação federal caiu 0,48% em relação ao mesmo período do ano passado, já considerando o efeito da inflação. Segundo essa autoridade, as receitas em abril mostram alguma recuperação.

Os cortes de gastos de 2013 só não serão mais elevados porque o governo também mudou o artigo da LDO que trata do superávit fiscal de Estados e municípios. 
 
De acordo com o novo projeto, o governo deixou de ser obrigado a alcançar uma meta de superávit para o setor público e a partir de agora vai "buscar obter" esse resultado, sem precisar compensar um superávit mais baixo de Estados e municípios.

Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília Valor Econômico

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