"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

julho 23, 2012

R$ 1 trilhão em paraísos fiscais


O Brasil é o quarto país com mais volume de recursos em paraísos fiscais e não declarados à Receita Federal. Em 2010, nada menos do que US$ 520 bilhões, o equivalente a R$ 1,05 trilhão, estavam depositados em bancos de países que operam à margem da legislação e incentivam a sonegação de impostos.

O valor é equivalente a quase 30% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrado naquele ano (R$ 3,6 trilhões) e boa parte se refere a desvios por meio da corrupção.

O que esses brasileiros mais ricos mantêm nos paraísos fiscais corresponde a mais de 17 vezes o orçamento que o governo federal tem para executar em 2012 por meio do Plano Brasil Sem Miséria, pelo qual pretende tirar 16 milhões de brasileiros da extrema pobreza até o fim de 2014.

Também corresponde a mais da metade de todos os recursos destinados nos quatro anos do mandato Dilma Rousseff ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, principal instrumento do Executivo para ampliar os investimentos em infraestrutura e levantar o PIB do país.

Os dados foram divulgados ontem pela organização Tax Justice Network, que encomendou o estudo The Price of offshore Revisited ao consultor e ex-economista-chefe da McKinsey James Henry. Trata-se do mais completo mapeamento dos recursos investidos em paraísos fiscais, ou seja, não declarados às autoridades.

Para fazer o cálculo, Henry utilizou dados fornecidos pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, o BC dos bancos centrais), pelo Fundo Monetário Internacional, pelo Banco Mundial, além de governos nacionais.

Desigualdades

A fortuna não declarada pelos brasileiros no exterior só perde para a dos chineses, dos russos e dos coreanos. No total, 100 mil pessoas dos 20 países com maior volume de recursos depositados nas chamadas contas offshore detêm US$ 7,6 trilhões. Outros países latino-americanos, como México, Argentina e Venezuela, também aparecem nessa lista.

De acordo com a Tax Justice Network, tratados de livre-comércio como o Nafta, entre Estados Unidos e o governo mexicano, fizeram com que os valores escondidos no exterior subissem vertiginosamente.

Levando-se em conta um universo de 139 nações e 10 milhões de investidores, a soma de recursos nos paraísos fiscais varia de US$ 21 trilhões, pela estimativa mais conservadora, a US$ 32 trilhões, na mais pessimista, o que corresponderia a um total entre US$ 190 bilhões a US$ 280 bilhões em impostos não recolhidos nos países de origem do dinheiro.

O autor do estudo classifica a riqueza privada offshore como “um enorme buraco negro na economia mundial”. Henry ressaltou que a desigualdade no mundo é maior do que a estimada nos trabalhos já realizados sobre o tema, uma vez que todos eles não levam em conta tais valores.

Até o fim de 2010, os 50 maiores bancos privados administravam US$ 12,1 trilhões em ativos investidos além das fronteiras dos países de origem dos recursos. O volume era de US$ 5,4 trilhões em 2005, o que significa que “houve um crescimento anual da ordem de 16%” nesse período. Henry apontou que as instituições com maiores depósitos dessa natureza são o UBS, o Credit Suisse e o Goldman Sachs. Mas outras como Bank of America, JP Morgan e Citibank também oferecem o serviço.

“Essas instituições agem, principalmente, abordando as elites de países exportadores de riquezas minerais — inclusive, os africanos — para que enviem recursos ao exterior”, disse o diretor da Tax Justice Network, John Christensen.

Além de o dinheiro não ser declarado nos países de origem e nos paraísos fiscais, o governo norte-americano — de onde provém a maioria das instituições administradoras de recursos — também não compartilha informações tributárias.


Dessa forma, o trabalho da Receita Federal fica mais difícil.

MARIANA MAINENTI Correio Braziliense

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