"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

maio 28, 2010

PACOTÃO ELEITORAL DO EBRIOSO : CREDIBILIDADE DA FAZENDA. CONTROLE DOS GASTOS. SÓ ACREDITA QUEM NÃO OS CONHECE.

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Digo e repito, as contas deste governo é um país das maravilhas.

Vera Batista/Correio Braziliense
Às vésperas da eleição, o governo decidiu dar uma mão e tanto aos governadores — especialmente os aos que tentarão à reeleição.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem a ampliação, em R$ 12 bilhões, da capacidade de endividamento de 24 estados e do Distrito Federal — só ficaram de fora o Amapá e o Tocantins. Um terço desse montante, R$ 4 bilhões, poderá ser tomado na Caixa Econômica Federal.

A meta do presidente Lula é que essa parcela de recursos seja usada como contrapartida em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, as principais vitrines da campanha da petista Dilma Rousseff à Presidência da República.

Os empréstimos, se garantidos pela União, poderão ser pagos em 10 anos, com dois de carência, a juros de 2,1% ao ano mais a variação da Taxa de Longo Prazo (TJLP).

Pelo levantamento do governo, os estados não estão conseguindo entrar com as partes previstas nos contratos — isso é evidente, principalmente, nos projetos da área habitacional —, o que pode inviabilizar muitas obras que Lula pretende inaugurar nos próximos meses como feitos de sua candidata.

A medida, comemorada pela ala política do governo, causou alvoroço entre os especialistas.

Sobretudo porque veio no mesmo dia em que o setor público, com a ajuda preponderante da União, anunciou superavit primário de R$ 19,7 bilhões em abril — o melhor em dois anos .

Ou seja, o choque de credibilidade esperado pelo Ministério da Fazenda foi por água abaixo.

O pacotão eleitoral, anunciado por Mário Augusto Gouvêa, assessor econômico do Tesouro Nacional, prevê ainda a prorrogação até 2011 do prazo para a contratação de uma linha de R$ 10 bilhões do Programa de Estímulo Fiscal (PEF), criado para amenizar a queda de arrecadação dos estados durante a crise mundial.
Desse total, apenas R$ 4 bilhões foram usados.

Dos R$ 6 bilhões restantes, que venceriam em junho próximo, só R$ 1,6 bilhão foram tomados até o momento.

Essa linha é bancada com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e está sob a responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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