"Um povo livre sabe que é responsável pelos atos do seu governo. A vida pública de uma nação não é um simples espelho do povo. Deve ser o fórum de sua autoeducação política. Um povo que pretenda ser livre não pode jamais permanecer complacente face a erros e falhas. Impõe-se a recíproca autoeducação de governantes e governados. Em meio a todas as mudanças, mantém-se uma constante: a obrigação de criar e conservar uma vida penetrada de liberdade política."

Karl Jaspers

outubro 08, 2013

O JEITO PETRALHA DE "GUVERNÁ" : Truque contábil na balança : Venda de plataforma de petróleo, no valor de US$ 1,9 bilhão, é contabilizada como exportação. Mas equipamento não sai do país

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A “exportação” de uma plataforma de petróleo que não vai sair do Brasil permitiu ao governo anunciar, ontem, que a balança comercial voltou a apresentar saldo positivo no ano. Segundo o Ministério do Desenvolvimento (Mdic), a operação de US$ 1,9 bilhão, feita pela Petrobras na semana passada, possibilitou à balança iniciar outubro com superavit de US$ 1,85 bilhão. O equipamento, no entanto, que deixou a costa do Rio Grande do Sul, no domingo passado, será levado apenas até o Rio de Janeiro, onde ficará em operação.

Essa não é a primeira vez que a um negócio desse tipo ajuda a melhorar o desempenho exportador do país. Desde janeiro, operações como essa já foram responsáveis pela entrada de US$ 4,7 bilhões na economia. Sem esses recursos, em vez de apresentar uma diferença positiva de US$ 246 milhões, a balança comercial de 2013 estaria deficitária em US$ 4,5 bilhões.


O Mdic informou que a contabilização das vendas de plataformas como exportação segue metodologia recomendada pelas Nações Unidas para a produção de estatísticas de comércio exterior.

Regime especial
O mecanismo que vem inflando a conta das exportações crescer é o Repetro, sigla que identifica um regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens na área de petróleo e gás. Para conseguir se enquadrar e obter os ganhos tributários previstos no programa, a Petrobras e outras empresas do setor compram as plataformas através de subsidiárias no exterior, que, em seguida, repassam o equipamento para a companhia no Brasil.

Dessa forma, apesar de a plataforma não deixar o país, os recursos para a compra vêm de outros países e, por isso, entram nos números da balança comercial. O Mdic informou que, desde 2004, a negociação de plataformas de petróleo vêm sendo feitas no âmbito do Repetro, que foi criado em 1999. Nos últimos 10 anos, essas operações já renderam US$ 10,8 bilhões para a conta de exportação. Pelas previsões do Banco Central, a balança fechará o ano com superavit de apenas US$ 2 bilhões.

Correio Braziliense

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