SE A REPÚBLICA ESTÁ ASSENHOREADA POR CANALHAS... O JEITINHO DISTRITAL DE GANHAR SEM TRABALHAR

Os distritais se apoiam em uma regra que aumenta as possibilidades para justificar as ausências no plenário da Casa, sem que apresentem qualquer tipo de detalhamento. Este ano, três deles faltaram, em média, a cada sessão deliberativa

Cada sessão deliberativa da Câmara Legislativa deste ano teve, em média, três deputados ausentes. Isso significa que as reuniões ordinárias contaram com somente 21 dos 24 parlamentares nesse período. As faltas dos integrantes da Casa comprometem o debate e o andamento de projetos importantes para a sociedade brasiliense.

Reportagem publicada pelo Correio no último domingo mostrou que a Câmara recebeu 283 justificativas de ausências de fevereiro a outubro deste ano. Pelo menos três distritais faltaram a mais de 30% das sessões. Raad Massouh (PPL), cassado na semana passada, Cristiano Araújo (PTB) e Patrício (PT) lideram o ranking dos gazeteiros em 2013 (confira quadro).

A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que os deputados que faltarem um terço das sessões sem justificativas devem perder o mandato. Mas os parlamentares apresentam desculpas para todas as ausências, amparados pelo Regimento Interno da Casa — que foi modificado em 2007 para se tornar mais permissivo e possibilitar qualquer tipo de justificativa para matar o trabalho.

Há seis anos, os distritais aprovaram uma resolução para alterar o regimento, ampliando o leque de desculpas possíveis. Na época, os distritais Chico Leite (PT) e Rogério Ulysses (atualmente no PR) defenderam a necessidade de detalhamentos para as justificativas de ausências.

Os distritais que participassem de um encontro com a comunidade, por exemplo, teriam que explicar minuciosamente as atividades realizadas. Mas a proposta não passou. Hoje, há oito previsões de justificativas para falta, todas bastante genéricas. Elas vão desde problemas de saúde, participação em atos públicos, em solenidades oficiais e em eventos fora do DF até o “atendimento ao clamor popular vinculado a questões emergenciais.” Esta última foi a desculpa preferida de Raad Massouh, que perdeu o mandato na semana passada.

“Cheque em branco”
O especialista em administração e finanças públicas José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB), diz que o custo dos parlamentares está em “um patamar fora da realidade” . “Eleger um deputado é como dar a ele um cheque em branco. Ele tem a obrigação de explicar à população o que está fazendo com esse voto de confiança. É dever do parlamentar mostrar seu desempenho, comparecendo às sessões em plenário, participando de comissões técnicas, fazendo discursos e apresentando projetos de qualidade.

A Câmara Legislativa do DF tem uma deficiência muito grande disso tudo”, diz Matias. “A maioria usa a política para atender interesses próprios e de grupos, sem compromisso efetivo com as atividades da Câmara, onde ele deveria atuar. Os eleitores devem refletir melhor sobre suas escolhas” , acrescenta o especialista.

Apesar de a Lei Orgânica estabelecer a perda de mandato para parlamentares que faltarem a um terço das sessões sem justificativas, não existe essa previsão no Regimento Interno. Pelas regras internas da Casa, a única sanção em caso de ausências não justificadas é o desconto do dia não trabalhado no salário. Em comissões, está prevista a perda de cargos no comando desses colegiados.

Só há sessões na Câmara Legislativa três vezes por semana: de terça a quinta-feira, sempre à tarde. Em cada reunião, os parlamentares têm que assinar uma folha de ponto assim que chegam ao plenário. As sextas-feiras já são oficialmente reservadas para “audiências nos gabinetes dos distritais ou itinerantes”, como previsto no Regimento Interno. Mas muitos deputados preferem visitar o eleitorado ou participar de reuniões políticas bem no horário das sessões deliberativas. 

Os parlamentares ganham salário de R$ 20 mil e podem gastar ainda R$ 20 mil mensalmente de verba indenizatória. 

A assessoria de imprensa de Cristiano Araújo informou que o deputado teve uma agenda externa muito intensa este ano porque ele está na presidência da Comissão de Assuntos Fundiários, que lidera debates como o do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Já o petista Patrício alegou que as faltas “refletem uma agenda de compromissos externos às atividades parlamentares na Câmara Legislativa”. Raad Massouh, que perdeu o mandato, não foi localizado.
 

Análise da notícia Acerto de contas com o eleitor
» ANA MARIA CAMPOS

A participação nas sessões é a principal obrigação dos deputados distritais. E olha que essa atribuição nem é tão pesada assim. Na Câmara Legislativa, eles só se reúnem em plenário para deliberação três vezes por semana, à tarde. Matar o serviço, no entanto, é uma prática corriqueira e qualquer justificativa vale.

Esse privilégio é inacessível aos trabalhadores brasileiros, que têm o ponto cortado quando não dão expediente. Não vale a desculpa de “atendimento ao clamor público” ou ausência para entrevistas a rádio e televisão, usada pelos distritais. Tampouco a falta para acompanhar reuniões ou seminários, sem autorização da chefia. Distritais podem tudo.

Quem vota num parlamentar espera, no mínimo, ser representado nas votações. Cabe ao eleitor acertar as contas com os gazeteiros em 2014.

Ranking

Cristiano Araújo (PTB) 32
Raad Massouh (PPL) 32
Patrício (PT) 29
Celina Leão (PDT) 20
Wellington Luiz (PMDB) 20
Israel Batista (PV) 15
Benedito Domingos (PP) 13
Eliana Pedrosa (PPS) 13
Robério Negreiros (PMDB) 13
Agaciel Maia (PTC) 12
Evandro Garla (PRB) 11
Olair Francisco (PTdoB) 10
Wasny de Roure (PT) 10
Aylton Gomes 9
Rôney Nemer (PMDB) 6
Liliane Roriz (PRTB) 6
Washington Mesquita (PTB) 6
Chico Vigilante (PT) 5
Cláudio Abrantes (PT) 5
Joe Valle (PDT) 5
Luzia de Paula 5
Arlete Sampaio (PT) 4
Chico Leite (PT) 1
Dr. Michel (PP) 1

Opinião do internauta
Confira alguns comentários que os leitores fizeram no site do Correio sobre a reportagem que mostrou o ranking dos gazeteiros da Câmara Legislativa:

Wellington Santos
“Ah, se eu pudesse dar tantas desculpas para não ir trabalhar e continuar recebendo! Seria ótimo!”

João Marques
“Coloquem relógio de ponto.
(O deputado) faltou três vezes, cassa o mandato dele, afinal, (os distritais) são empregados do povo.”

Fernando Duarte
“É político demais neste país.
Eles não fazem nenhuma falta!”

Pércio Mello Jr.
“Um absurdo! Eu e todos os trabalhadores vamos cedo todos os dias para o trabalho. Que menosprezo pelos que votaram neles!”

Alex Maurício
“Duvido que um parlamentar crie uma lei para descontar os dias que faltam às sessões.”

HELENA MADER Correio Braziliense